A notificação pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo da saída de cerca de 4.500 imigrantes em situação irregular, no âmbito de um processo que abrangerá proximamente 18 mil pessoas, segundo o Governo, suscita uma questão central que parece ausente do debate público: terá sido avaliado o impacto económico desta decisão?
De acordo com um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), o aumento do crescimento económico em Portugal, a médio e longo prazo, depende da presença de imigrantes. Estes são já particularmente importantes em setores como a agricultura, a construção e o turismo.
Não contesto que os imigrantes em situação ilegal tenham de abandonar o país, desde que estejam reunidos os pressupostos legais para o efeito. Contudo, questiono se foi realizada uma avaliação detalhada do impacto económico associado à saída de imigrantes anunciada, com caracterização setorial, especialmente num contexto em que o PRR, cuja execução decorre até 2026, regista atrasos consideráveis – situação agravada pelas eleições antecipadas de 18 de maio – e em que muitas empresas denunciam já uma falta de mão de obra para executar os projetos planeados, sobretudo no setor da construção.
É, no mínimo, discutível que o novo modelo designado por “Via Verde da Imigração”, bem decidido pelo atual Governo, consiga compensar rapidamente estas saídas, dado ser um sistema recente, cuja eficácia e rapidez processual estão ainda por demonstrar. Além disso, os novos imigrantes necessitarão de um período de adaptação pelo qual os imigrantes atualmente residentes já passaram, pelo que haverá inevitavelmente perturbações na atividade económica.
Uma política de imigração regulada, com mecanismos diretamente relacionados com a atividade económica – tais como a exigência de contratos de trabalho prévios e a consulta às entidades representativas das empresas – é essencial. Por essa razão, considero muito positivo o modelo da “Via Verde”, embora este precise ainda de tempo para demonstrar os seus resultados concretos.
Adicionalmente, se a maioria dos imigrantes agora notificados estiver empregada, haverá também uma consequente redução das receitas fiscais e contributivas.
Mesmo que estes imigrantes possam recorrer judicialmente da decisão, adiando temporariamente a saída, receia-se que muitos não tenham os meios ou até mesmo a vontade de seguir esse percurso legal. Tal cenário poderá levar a uma saída silenciosa, mas efetiva, provocando um impacto económico negativo, possivelmente resultando mesmo na perda de fundos do PRR. Ignorar o impacto económico desta saída será um erro grave.
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