O PSD avançou com um projeto de resolução para que seja criada uma Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção.
“A corrupção é um grave problema que mina e corrói a qualidade da democracia, afetando também a eficiência da gestão pública, a equidade da distribuição de recursos e a confiança dos cidadãos nas instituições. A corrupção mina igualmente os valores da transparência, da responsabilidade, da participação e da integridade, valores essenciais para uma sociedade livre, justa e solidária”, sublinha o partido no projeto de resolução.
O PSD recorda que “Portugal tem sido classificado, segundo o índice da Transparência Internacional, como um dos Países da União Europeia com maior perceção de corrupção”. “A posição internacional do País tem vindo a agravar-se nos últimos 8 anos. Conforme nota a Transparência Internacional de Portugal, no Corruption Perception Index 2023, o País atingiu agora o seu pior resultado desde 2012”, destaca.
De acordo com os social-democratas, “a falta de transparência e a corrupção têm custos elevados para a economia, para a coesão social, para a credibilidade internacional do País e para o regular funcionamento das instituições democráticas”.
“Impõe-se, por isso, a constituição de uma comissão eventual exclusivamente destinada a acompanhar, de forma integrada, a concretização da Agenda Anticorrupção, na qual será possível, nomeadamente, consensualizar todas as alterações que se mostrem necessárias para aperfeiçoar o quadro legislativo em matéria de transparência, de prevenção e de combate da corrupção, recolhendo contributos que se afigurarem necessários”, frisa.
