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O Governo garantiu hoje que vai “tudo fazer” para manter a “soberania” da refinaria de Sines.

“Iremos tudo fazer para manter essa soberania”, disse esta segunda-feira, 2 de novembro, a ministra do Ambiente e da Energia ao JE.

Maria da Graça Carvalho referia-se à unidade de produção de combustíveis da Galp que esteve à beira de deixar de ser detida integralmente pela companhia portuguesa para passar a ser detida por uma sociedade detida pelos espanhóis da Moeve com 80% e a Galp com apenas 20%.

“Este [negócio] já foi resolvido e sem sobressaltos”, afirmou a ministra, rejeitando que tenha havido interferência do Governo na operação.

“Nós estivemos sempre a acompanhar, mas não foi por nossa que o negócio” não foi concluído.

“A perda de soberania nunca a teremos, porque temos forma de atuar. Temos meios legais de atuar se os investimentos forem fora da Europa”, afirmou, apontando para o Decreto-Lei n.º 138/2014.

“Se for investimento europeu [com os investidores a serem da União Europeia], aí tem que haver uma forma de negociação. mas iremos tudo fazer para manter essa soberania”, defendeu em declarações num encontro com jornalistas hoje em Lisboa.

“O que poderíamos aplicar, não foi necessário aplicar”, resumiu, apontando que o Governo iria usar como base legal o Decreto-Lei n.º 138/2014 que estabelece o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais em Portugal.

Questionada sobre se o Estado pretende reforçar a sua posição na Galp (onde já tem mais de 8%) para conseguir ter uma palavra a dizer sobre o futuro da refinaria de Sines, tal como no caso da REN, a ministra rejeitou fazer comentários.

Uma opinião diferente tem o advogado Agostinho Pereira de Miranda que defende que a legislação nacional precisa de ser reforçada com as novas regras europeias para o setor.

“No caso da refinaria, precisamos, do ponto de vista da lei interna, de mais proteção do que aquela que neste momento temos”, disse ao JE o especialista no setor petrolífero Agostinho Pereira de Miranda a 30 de outubro.

“Mesmo que tivesse existido uma deliberação do Conselho de Ministros [para o negócio da Moeve], seria impugnada. É muito curto para o que está em causa. Estamos a falar da refinaria, mas podíamos estar a falar da TAP. O regulamento mais recente [2026/1386] impõe este escrutínio a nível nacional e europeu. Há uma série de setores que não estão sujeitos à lei portuguesa de 2014, não estão abrangidos pelo direito de oposição do Governo”, destacou Agostinho Pereira de Miranda.

O advogado refere-se aos Regulamentos da UE 2019/452 e 2026/1386, com o primeiro a estabelecer o quadro de análise de investimentos diretos estrangeiros e o segundo a tornar obrigatório um mecanismo nacional de escrutínio, incluindo para infraestruturas críticas de energia. Abrange também investimentos indiretos através de entidades da UE controladas por investidores de países terceiros, introduzindo a notificação prévia obrigatória e a suspensão da operação.

No entanto, recorda que esta legislação se dirige apenas a escrutinar investidores de países terceiros que não sejam Estados-Membros da União Europeia.

“Falei com várias pessoas nas estruturas de poder do país e havia uma grande preocupação, a vários níveis do poder político. Estamos a falar de implicações a três níveis: segurança nacional, incluindo a energética; o interesse dos consumidores, muito importante; e os legítimos interesses dos pequenos acionistas, que são o free float, que correspondem a 54%”, segundo Agostinho Pereira de Miranda, que fez questão de demonstrar o seu “apreço e admiração” pelos profissionais da Galp.

Wall Street arrancou a sessão desta segunda-feira em alta, com os principais índices norte-americanos a recuperarem das perdas da sessão anterior, num contexto de queda superior a 6% nos preços do petróleo e de renovadas perspetivas de uma solução diplomática para o conflito entre os Estados Unidos e o Irão. A Marvell Technology e a Oracle destacam-se pela negativa, com quedas superiores a 4%.

O S&P 500 avançava 0,49% para 7.617,14 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq Composite subia 0,65% para 25.602,32 pontos. Já o industrial Dow Jones ganhava 0,79% para 52.177,98 pontos.

A recuperação surge depois de os três índices terem registado perdas superiores a 1% na sessão de sexta-feira, pressionados por uma onda de vendas nas ações tecnológicas, num contexto de crescente preocupação com as perspetivas de investimento em inteligência artificial (IA).

O alívio nos mercados está a ser acompanhado por uma descida acentuada dos preços do petróleo, depois de ter sido noticiado que o Presidente norte-americano, Donald Trump, estará disponível para conceder mais tempo ao Irão para alcançar um acordo. O sentimento foi reforçado por notícias de que o líder supremo iraniano, Ali Khamenei, autorizou a continuação das negociações.

A descida do crude contribui para aliviar as preocupações com as pressões inflacionistas e com o impacto dos preços da energia na política monetária, devolvendo algum apetite pelo risco aos investidores.

Ainda assim, a recuperação dos mercados acionistas poderá não significar uma inversão sustentada da tendência recente. “A recuperação é relativamente modesta quando comparada com a onda de vendas de sexta-feira, pelo que ainda não a interpretaria como um sinal convincente de ‘buy the dip’”, afirmou Simon Wiersma, estratega-chefe de investimento do ING, citado pela Bloomberg.

“Existem ainda incertezas suficientes em torno do investimento em IA, das taxas de juro e da geopolítica para manter os investidores cautelosos”, acrescentou.

A pressão sobre as tecnológicas reflete as dúvidas dos investidores quanto à capacidade de algumas empresas para sustentar o crescimento dos seus negócios tradicionais, apesar do aumento dos investimentos e das receitas associados à inteligência artificial.

Entre os títulos em destaque na sessão, a Marvell Technology recuava 5,26%, depois de ter anunciado um acordo para comprar a fabricante de componentes óticos para centros de dados Lumentum Holdings, numa operação avaliada em 115 mil milhões de dólares.

A Oracle perdia 4,36%, depois de ter colocado no mercado 10 mil milhões de dólares em ações e de ter iniciado uma emissão de dívida de igual montante, numa operação que reforça as necessidades de financiamento da empresa.

Entretanto, a Alphabet, dona da Google, prepara-se para avançar com uma segunda emissão de obrigações em euros, com o objetivo de captar 6 mil milhões de euros, num contexto de forte procura de financiamento por parte das grandes tecnológicas para suportar os investimentos em inteligência artificial.

O ministro da Defesa Nacional revelou esta segunda-feira, 2, que a Comissão Europeia já assinou o acordo de empréstimo do programa europeu SAFE a Portugal, estando o documento a aguardar validação do Tribunal de Contas.

Em declarações à “Lusa”, em Atenas, Grécia, onde se deslocou para formalizar a venda de três aviões militares KC-390 ao Estado grego, Nuno Melo disse esperar que a primeira tranche do empréstimo europeu seja disponibilizada até ao final do ano, embora sem adiantar o montante.

“O acordo de empréstimo do SAFE já foi assinado pelas partes. Ou seja, ministro das Finanças, ministro da Defesa, contraparte em Bruxelas e encontra-se neste momento para validação no Tribunal de Contas”, disse, acrescentando que esta assinatura ocorreu há cerca de duas ou três semanas, sem precisar o dia.

Nuno Melo indicou que, “uma vez validado pelo Tribunal de Contas, haverá lugar à entrega das tranches” acordadas.

Questionado sobre a possibilidade de Portugal aderir a uma nova ronda de financiamento SAFE, o ministro disse que o assunto ainda não foi discutido pelo Governo e, por isso, não pode “adiantar nada”.

A 25 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que “permite a Portugal mobilizar o financiamento atribuído pela União Europeia através do instrumento SAFE, aprovando o Acordo de Empréstimo com a Comissão Europeia de 5,84 mil milhões euros”.

No passado dia 13 de outubro, Nuno Melo tinha referido, em declarações aos jornalistas, que o acordo de empréstimo do Governo com a Comissão Europeia no âmbito do SAFE aguardava a assinatura de Bruxelas.

A candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE – empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 – é um dos maiores investimentos em Defesa de sempre, e inclui a aquisição de fragatas, a recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.

O valor total da candidatura portuguesa é de 5,8 mil milhões de euros. Alguns dos investimentos no âmbito do SAFE já são conhecidos, nomeadamente, a aquisição de três fragatas de nova geração à italiana Fincantieri, as FREMM EVO, no valor de 3,9 mil milhões.

Supermercados Suécia, Bélgica e Luxemburgo afirmaram que a temperatura dos seus frigoríficos e congeladores em dezenas de lojas subiu durante a noite, levantando receios de um ataque cibernético semelhante ao que provocou milhões de euros em perdas de alimentos em França, noticia esta segunda-feira, 2, o jornal britânico “The Guardian”.

A cadeia sueca Coop disse ao diário “Aftonbladet” que seis das suas lojas foram afetadas, enquanto a ICA afirmou estar “ciente de que um número limitado de lojas foi afetado por um incidente durante a noite que impactou os seus sistemas de refrigeração e congelação”. A retalhista holandesa Ahold Delhaize, que no mês passado reportou um incidente de cibersegurança à polícia nos Países Baixos, disse que um “incidente informático” afetou frigoríficos e congeladores em dezenas dos seus supermercados na Bélgica e no Luxemburgo.

Uma porta-voz da empresa, Sarah De Meester, afirmou que a cadeia de supermercados confirmou que a temperatura nos sistemas de refrigeração subiu, acrescentando que o incidente está a ser investigado.

O jornal belga “Le Soir“ noticiou que dezenas de lojas e supermercados foram afetados, incluindo cinco superfícies da Spar, várias lojas de conveniência Shop & Go junto a postos de combustível da Q8 e alguns minimercados Proxy Delhaize de menor dimensão.

“Começámos a mobilizar técnicos à 1h da manhã”, disse ao jornal Stephan Moelans, diretor-executivo da Sabcobel, empresa especializada na instalação de sistemas de refrigeração. “Passámos a noite e a manhã inteiras a desligar da rede as instalações afetadas.”

A Ryanair está a considerar congelamentos temporários de salários e um maior recurso à Inteligência Artificial (IA) para reduzir os custos, face à subida dos preços do combustível associada ao conflito no Médio Oriente.

“A menos que haja uma resolução rápida do conflito no Médio Oriente, prevemos que os preços do querosene [combustível derivado do petróleo usado na aviação] mantenham-se elevados durante grande parte de 2027” explicou o presidente executivo (CEO) do grupo, Michael O’Leary, citado no comunicado sobre os resultados financeiros.

Para o exercício em curso, que termina em 31 de março de 2027, a Ryanair tem 80% das necessidades de combustível cobertas, a um preço de cerca de 67 dólares por barril, inferior aos preços atuais.

Mas para 2027-2028, apenas 25% das necessidades estão, nesta fase, cobertas, a um preço de cerca de 95 dólares por barril.

Com base nos preços de futuros atuais, a Ryanair prevê um aumento de cerca de 2.000 milhões de euros na fatura de combustível.

Desta forma, “para fazer face a esta situação, estamos a rever todos os custos das companhias aéreas do grupo”, referiu o CEO.

Entre as medidas previstas estão congelamentos temporários de salários aquando da renovação dos acordos coletivos e “um maior recurso à IA” para melhorar a produtividade das operações e dos serviços administrativos.

De acordo com a transportadora, o conflito no Médio Oriente deverá resultar na subida das tarifas no próximo ano, consequência do aumento do preço dos combustíveis.

“Os viajantes devem preparar-se para um forte aumento do custo dos voos, a menos que os preços do petróleo desçam significativamente”, lê-se na informação divulgada pela companhia aérea.

Face ao elevado custo do combustível, a Ryanair anunciou, no início de setembro, uma redução de voos para este inverno.

Os lucros da companhia aérea ‘lowcost’ caíram 15% para os 2.150 milhões de euros no primeiro semestre fiscal (abril-setembro).

A Ryanair considerou que ainda é demasiado cedo para apresentar uma previsão do lucro líquido anual, afirmando não ter “qualquer visibilidade para o quarto trimestre”.

O resultado do exercício continua, nomeadamente, exposto a uma escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, ao preço do combustível não coberto, a choques macroeconómicos e a perturbações no controlo aéreo europeu, advertiu o grupo.

O secretário de Estado das Infraestruturas assegurou hoje no parlamento que a Lufthansa irá arcar diretamente com eventuais remédios regulatórios que a Comissão Europeia imponha por razões de concorrência para autorizar a entrada no capital da companhia portuguesa.

Respondendo a perguntas da líder parlamentar do PCP Paula Santos sobre a operação, Hugo Espírito Santo lembrou que “existe o compromisso de que o comprador irá arcar com os remédios regulatórios diretamente”, mas rejeitou especular sobre as condições e obrigações que o executivo comunitário possa vir a decidir enquanto guardião dos tratados europeus em matéria de concorrência.

“A Lufthansa adquire a TAP para poder crescer a TAP e também na área da manutenção. E, lamento, eu não faço futurologia sobre o que é que a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia] vai decidir ou não”, disse o secretário de Estado, durante uma audição na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A deputada do PCP pediu esclarecimentos sobre os contornos financeiros da privatização parcial da TAP, vencida pela Lufthansa com uma proposta de 1.201 milhões de euros para uma participação de até 49,9% da companhia portuguesa, incluindo a parcela de 5% reservada aos trabalhadores e os ajustamentos financeiros previstos.

“A senhora deputada seguiu a notícia do Correio da Manhã sem ter o mínimo de espírito crítico, falou de 1.000 milhões de euros de caixa, esqueceu-se dos 3.300 milhões de euros de dívida e dos 6.000 milhões de euros de passivo da TAP. Foi isto que foi vendido, senhora deputada”, começou por responder o secretário de Estado.

O governante referia-se a uma manchete do Correio da Manhã de 16 de outubro, que referia – “Lufthansa fica com a TAP de borla” – e que levou os Ministérios das Finanças e Infraestruturas a esclarecer, na altura, que “uma empresa não vale apenas o que tem em caixa ou em prejuízos por reportar”, mas “por aquilo que tem e por aquilo que deve” e que, no caso concreto, “o preço inclui também um compromisso de investimento em novos ativos, que só na frota, representam entre três e quatro mil milhões de euros”.

Desenvolvendo o assunto na audição de hoje, Hugo Espírito Santo respondeu a Paula Santos: “Qualquer aula de finanças… O meu filho de 16 anos percebe isto, portanto, eu confesso que tenho alguma dificuldade em explicar-lhe… Dívida de 3.300 milhões de euros. E não me fale de créditos fiscais, porque assume que vamos ter lucro, coisa que é manifestamente complicada se a TAP ficar sozinha. E, portanto, desse ponto de vista, acho que está claro a qualidade do negócio”.

Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, divulgada em 18 de outubro, Miguel Pinto Luz revelou que têm sido mantidos contactos com a Comissão Europeia e que “alguns desses remédios” que Bruxelas possa eventualmente exigir já foram acautelados pelo grupo alemão.

A Lufthansa foi escolhida pelo Governo português em 14 outubro, em detrimento da Air France-KLM, que também chegou à fase de apresentação de uma proposta vinculativa final melhorada.

A oferta do grupo vencedor contempla 1.025 milhões de euros pelos 44,9% do capital, acrescidos de 58 milhões de euros em ajustamentos financeiros e de 118 milhões relativos à participação reservada aos trabalhadores.

Segundo o calendário apresentado pelo Governo português, a conclusão da operação está prevista para o início de 2028.

A Lufthansa prevê sinergias líquidas anuais de até 450 milhões de euros com a TAP e acordou com o Estado um mecanismo para elevar a distribuição de dividendos até 75%.

Em 16 de outubro 2026, o chefe da diplomacia alemã, Johann Wadephul, defendeu junto do homólogo português que a compra vai “fortalecer a Europa como localização” e permitirá criar novos empregos.