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Portugal colocou esta quarta-feira 1.000 milhões de euros em Bilhetes do Tesouro (BT) com maturidade em setembro de 2027, no limite inferior do intervalo indicativo definido pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, entre 1.000 e 1.250 milhões de euros, num leilão marcado pela subida da taxa de colocação para acima dos 3%.

A emissão foi realizada a uma taxa média de 3,103%, acima dos 2,682% registados no leilão anterior comparável, refletindo a subida das taxas de juro de curto prazo na Zona Euro nas últimas semanas.

A procura manteve-se sólida, com o montante das ofertas a superar em 2,22 vezes o valor colocado. O resultado significa que os investidores apresentaram propostas no valor de cerca de 2,22 mil milhões de euros para os 1.000 milhões de euros disponibilizados pelo Tesouro.

Segundo Filipe Silva, Diretor de Investimentos do Banco Carregosa, a subida da taxa de colocação resulta sobretudo da evolução das taxas de mercado e da alteração das expectativas em torno da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), não evidenciando uma deterioração da perceção de risco sobre a dívida portuguesa.

“O leilão apresentou um bid-to-cover de 2,22 vezes, o que representa um nível de procura confortável”, refere o analista, acrescentando que o resultado demonstra que “continua a existir uma procura sólida por dívida pública portuguesa de curto prazo, mesmo num contexto de yields mais elevadas e de maior volatilidade nos mercados obrigacionistas”.

A subida dos juros ocorre num contexto de maior pressão sobre as taxas de curto prazo na Zona Euro. Na reunião de 10 de setembro, o BCE subiu as três taxas diretoras em 25 pontos base, colocando a taxa de depósito em 2,50%, numa decisão justificada pela persistência das pressões inflacionistas, nomeadamente devido ao impacto da subida dos preços da energia associado ao conflito no Médio Oriente.

O BCE reviu também em alta as projeções de inflação para 2027 e 2028, levando os investidores a reavaliar a trajetória futura das taxas de juro. Segundo Filipe Silva, o mercado começou inclusivamente a incorporar a possibilidade de novas subidas das taxas diretoras caso as pressões inflacionistas persistam.

Assim, apesar de Portugal ter conseguido colocar o montante mínimo previsto de 1.000 milhões de euros com uma procura superior ao dobro da oferta, o custo de financiamento a 12 meses aumentou de forma significativa face à emissão anterior, passando de 2,682% para 3,103%.

“Não temos de aceitar que as crianças sejam arrastadas para conteúdos cada vez mais extremos”. Ursula Von der Leyen quer proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais sem o consentimento dos pais.

A presidente da Comissão Europeia anunciou a proposta da Lei Europeia de Proteção dos Menores Online (EU Kids Act), que restringe o acesso de menores a plataformas como o Instagram, TikTok e YouTube, juntamente com novos requisitos de segurança para serviços online, incluindo videojogos e chatbots de IA.

“Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos. Nenhum acesso a redes sociais para menores de 13 anos. Isso significa apenas minicontas dos 13 aos 15 anos incompletos, criadas e supervisionadas pelos pais, com funcionalidades limitadas e restrições de tempo”, afirmou a presidente no Parlamento Europeu.

Em julho, um grupo de peritos convocado pelo executivo europeu divulgou uma série de recomendações para melhorar a segurança das crianças online, muitas das quais estão refletidas na futura proposta de lei. De acordo com o Euronews, o projeto de lei propriamente dito deverá ser publicado esta quinta-feira, 17 de setembro.

França, Grécia, Áustria, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Itália, Alemanha, Polónia e Países Baixos estão todos a considerar ou a fazer avançar legislação nacional sobre a proibição de redes sociais, aumentando a pressão sobre Bruxelas para apresentar uma medida a nível comunitário e evitar a fragmentação do mercado.

Em Portugal, a partir de 1 de janeiro será proibido o de ‘smartphones’ aos alunos até ao 9º ano de escolaridade.

A medida, que já abrange os alunos do 1.º ao 5.º ano, mantém exceções, como situações de saúde devidamente comprovadas, segundo indicações do Ministério da Educação.

No anúncio da medida, em julho deste ano, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, indicou que a decisão teve por base a tendência internacional e um novo inquérito aos diretores escolares que relataram que nos espaços onde não entram telemóveis há “mais socialização” e “menos indisciplina”.

Em julho, um grupo de peritos convocado pelo executivo europeu divulgou uma série de recomendações para melhorar a segurança das crianças online, muitas das quais estão refletidas na futura proposta de lei. De acordo com o Euronews, o projeto de lei propriamente dito deverá ser publicado esta quinta-feira, 17 de setembro

As regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos vão voltar a ser reapreciadas na Assembleia da República, esta quarta-feira, após o diploma inicial ter sido vetado pelo Presidente da República em junho de 2026.

A proposta inicial contou com os votos contra das bancadas da esquerda (PS, PAN, Livre, BE e PCP), que defenderam a pluralidade e a visibilidade de causas sociais e de direitos humanos (como a bandeira LGBT) nos espaços públicos.

Ainda assim, o projeto de lei foi aprovado em 17 de abril de 2026 com os votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP.

Mais tarde, o Presidente da República devolveu o decreto original (que pretendia limitar a exibição a símbolos institucionais e proibir bandeiras ideológicas) criticando a falta de clareza de conceitos como “bandeira ideológica” e a distinção face a causas humanitárias.

Agora, a proposta volta ao Parlamento com alterações dos sociais democratas.

Da parte do PSD, o partido acrescentou no artigo relativo às bandeiras permitidas, aquelas “que simbolizem compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português desde que a respetiva utilização ocorra no âmbito de iniciativas, comemorações ou campanhas oficiais promovidas ou reconhecidas por entidades públicas e não tenha natureza político-partidária ou eleitoral”.

Além disso, os sociais democratas eliminam o artigo referente às bandeiras não permitidas, pelo qual não poderiam ser exibidas, colocadas ou hasteadas, em qualquer edifício ou espaço público, bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica” e “de origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar”.

A Pinto Basto, a Ó Capital e a Sabseg constituíram a Pinto Basto Insurance, uma nova mediadora de seguros que terá como foco o mercado empresarial e pretende posicionar-se entre as principais empresas do setor em Portugal.

“Pinto Basto Insurance reúne a presença consolidada da Pinto Basto no tecido empresarial português, a visão estratégica e empresarial da Ó Capital e a experiência e conhecimento do setor segurador da Sabseg, com a ambição de se posicionar entre as principais mediadoras de seguros em Portugal”, lê-se no comunicado.

A Pinto Basto Insurance nasce num contexto de transformação do setor segurador, marcado pela concentração de operadores, pela digitalização e pela crescente complexidade dos riscos, explicam as empresas.

A medidadora pretende diferenciar-se através de uma abordagem baseada no aconselhamento especializado e numa gestão integrada do risco. A sua atividade combinará acompanhamento próximo dos clientes, capacidade de resposta e recurso a tecnologia e dados para apoiar a análise e a tomada de decisão. Além da gestão de apólices, a mediadora quer apoiar empresas e particulares na identificação e avaliação dos riscos e na definição de soluções de proteção ajustadas às suas necessidades.

A literacia do risco será também uma das áreas de intervenção da nova mediadora de seguros, com o objetivo de contribuir para que os clientes compreendam melhor os riscos a que estão expostos e possam tomar decisões mais informadas sobre prevenção e proteção.

“A Pinto Basto Insurance nasce da convicção de que as empresas valorizam um acompanhamento próximo, especializado e orientado para o longo prazo”, afirmou o diretor-geral da mediadora, Manuel Bobone, citado no comunicado. O responsável destacou ainda a capacidade técnica, o acesso a um vasto mercado segurador e a agilidade para desenvolver soluções personalizadas.

Para Manuel Cotta Dias, ‘partner’ da Ó Capital, o momento de transformação do setor segurador abre espaço para projetos “mais ágeis, especializados e próximos das necessidades dos clientes”. A nova mediadora representa, segundo o responsável, uma oportunidade para combinar o conhecimento e os ativos dos três acionistas com uma visão de longo prazo e uma estratégia de crescimento.

Com uma equipa multidisciplinar, a Pinto Basto Insurance pretende reforçar progressivamente a sua presença no mercado português, mantendo o foco no segmento empresarial e assentando a sua proposta na especialização, na agilidade e no conhecimento das necessidades dos clientes.

A Revolut submeteu um pedido de licença bancária à Autoridade Suíça de Supervisão dos Mercados Financeiros (FINMA), anunciou hoje a fintech, que prevê investir mais de 150 milhões de francos suíços no mercado suíço nos próximos cinco anos.

O pedido de licenciamento encontra-se atualmente em análise e o seu resultado está em aberto, indicou a fintech em comunicado.

De acordo com a Revolut, a obtenção da licença permitirá a criação de uma oferta bancária completa na Suíça, incluindo IBAN suíços, contas-ordenado, sistema de faturação eBill, aquisição de comerciantes e acesso ao sistema suíço de garantia de depósitos.

Estão também em estudo outros produtos locais, como o 3.º Pilar e o TWINT (o MB Way da Suíça).

Com mais de 1,3 milhões de clientes, a Revolut afirma ser já o neobanco líder no mercado suíço. A nível global, a empresa, fundada em 2015 no Reino Unido, serve mais de 80 milhões de clientes.

“O dia de hoje marca um momento decisivo para a estratégia europeia da Revolut”, afirmou o diretor comercial da empresa, David Tirado, citado no comunicado, considerando que o pedido representa “um passo importante para nos tornarmos uma parte mais profundamente enraizada num dos mercados financeiros mais importantes e avançados do mundo”.

O diretor-geral para a Suíça, Julian Biegmann, afirmou que, com licença própria, a empresa se tornará “um verdadeiro banco suíço”.

A Revolut anunciou ainda que irá proceder a nomeações para o Conselho de Administração e para a equipa de liderança sénior da futura entidade bancária suíça, com o objetivo de construir uma estrutura independente e ancorada localmente.

Caso a licença seja concedida, os atuais clientes migrarão para a nova entidade através de um processo que a empresa classifica como simples, mantendo-se a experiência de utilização, mas com IBANs locais disponíveis desde o primeiro momento.

O investimento anunciado, superior a 150 milhões de francos suíços, será canalizado para o desenvolvimento de novos produtos e criação de emprego local.

 

A Comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) Alentejo anunciou esta quarta-feira a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, que prevê para a região um investimento de 208,9 milhões de euros em 35 novas oportunidades de financiamento europeu entre setembro de 2026 e agosto de 2027. O CCDR considera esta atualização “um instrumento fundamental” para garantir maior previsibilidade aos potenciais beneficiários e apoiar o planeamento atempado dos investimentos.

“A atualização do plano contempla oportunidades de financiamento em áreas estratégicas para o desenvolvimento da região, nomeadamente habitação, alojamento para estudantes, inovação, investigação e desenvolvimento, descarbonização, eficiência energética, educação, internacionalização e competitividade empresarial”, refere a CCDR em comunicado.

Só nos últimos quatro meses deste ano, entre setembro e dezembro de 2026, o Alentejo 2030 vai colocar a concurso cerca de 147 milhões de euros, o que posiciona o Programa Regional entre aqueles com maior volume de investimento previsto a nível nacional para este período.

O reforço do financiamento abrange áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a coesão do Alentejo. Estão previstos apoios para infraestruturas científicas, inovação e I&D empresarial, empreendedorismo qualificado e criação de novas empresas, investimento empresarial produtivo e internacionalização, contratação de recursos humanos altamente qualificados por PME, economia circular, eficiência energética na administração local, promoção do autoconsumo e comunidades de energia renovável, mobilidade a pedido, ciclo urbano da água e gestão de resíduos urbanos.

Na dimensão social e territorial, o plano inclui um pacote expressivo para a habitação, com avisos dirigidos à habitação a custos acessíveis, habitação social, casas de função e alojamento para estudantes do ensino superior, incluindo intervenções específicas para o Alentejo Litoral no âmbito do Fundo para uma Transição Justa. A educação e a qualificação surgem igualmente reforçadas, com apoio a infraestruturas do pré-escolar, do ensino básico e secundário e da saúde, a meios materiais para proteção civil, a cursos Técnicos Superiores Profissionais em instituições públicas e privadas, a planos intermunicipais de promoção do sucesso escolar e a formação da administração pública regional e local.

A estratégia integra ainda medidas orientadas para a transição justa e para as competências do futuro, como a participação individual na formação, o apoio ao empreendedorismo, o investimento em competências para a descarbonização e a reutilização, resiliência, modernização e descarbonização no âmbito do CUA, além do reforço da assistência técnica do Alentejo 2030 e do FTJ para 2027 e 2028.

Em termos globais, o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 contempla 172 avisos a lançar nos próximos 12 meses, num total de cerca de dois mil milhões de euros de fundos europeus. No final desse período, a dotação colocada a concurso corresponderá a 97% da dotação total do Portugal 2030, ou seja, 20,2 mil milhões de euros.