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O coordenador do Bloco de Esquerda defendeu hoje o reforço dos meios da Entidade para a Transparência e a criação de sanções quando há incumprimento das obrigações de declaração de rendimentos e património de titulares de cargos políticos.

“Entrámos ontem [terça-feira] com iniciativas legislativas que dizem respeito precisamente à dotação da Entidade para a Transparência de meios para fiscalizar, à fixação da obrigação de declarar com coimas se isso não acontecer e, enfim, a um outro conjunto de disposições que permita que a lei seja aplicada, ou seja, que haja uma fiscalização efetiva”, destacou José Manuel Pureza.

À entrada de uma visita à Escola EB 2, 3 Martim de Freitas, na cidade de Coimbra, o líder do BE recordou que havia questionado recentemente o Tribunal Constitucional e a Entidade para a Transparência sobre a forma como está a ser efetuado o controlo das declarações de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos.

“Essa obrigação existe na lei, há já muitos anos, e o Bloco de Esquerda perguntou a estas duas entidades o que é que estava a ser feito. E ontem [terça-feira] veio a resposta, por parte do Tribunal Constitucional e da Entidade para a Transparência, dizendo que a situação é extremamente preocupante, muitíssimo grave”, referiu.

Segundo o dirigente bloquista, as respostas recebidas revelam dificuldades no acompanhamento do cumprimento destas obrigações legais, que exigem a apresentação de declarações patrimoniais no início e no final do exercício de funções.

“O Tribunal Constitucional diz que nós não temos nenhuma lista dos titulares de cargos políticos a quem incumbe essa obrigação e a Entidade para a Transparência diz que os eleitos têm a obrigação de declarar o seu património à entrada para o desempenho dessas funções e à saída para ver se não há nenhum enriquecimento indevido em virtude do exercício desse cargo”, afirmou.

De acordo com José Manuel Pureza, a entidade responsável pelo controlo das declarações dispõe atualmente de uma estrutura reduzida e não tem acesso a informação sistematizada que permita identificar todos os responsáveis obrigados a apresentar declarações de património e rendimentos.

Aos jornalistas disse ainda estar surpreendido com o facto de “a extrema-direita, que está sempre tão ansiosa por dizer coisas sobre corrupção, nada diz sobre este assunto”.

“Os partidos do Governo nada dizem sobre este assunto. O Bloco de Esquerda o que fez foi primeiro perguntar, obtendo uma resposta”, indicou.

A Entidade para a Transparência reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.

A informação consta de uma resposta escrita, datada de 28 de agosto, do órgão responsável por fiscalizar a declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos a perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda, no final de julho, na sequência das notícias que davam contam de que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, não entregou declarações únicas enquanto esteve à frente da Polícia Judiciária (PJ).

A Euribor desceu hoje a três meses e subiu a seis e a 12 meses para novos máximos desde outubro e julho de 2024, após o Banco Central Europeu ter subido as taxas diretoras na quinta-feira.

Com as alterações de hoje, a taxa a três meses, que recuou para 2,661%, continuou abaixo das taxas a seis (2,973%) e a 12 meses (3,374%).

A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu hoje, ao ser fixada em 2,973%, mais 0,027 pontos que na terça-feira e um novo máximo desde outubro de 2024.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a julho indicam que a Euribor a seis meses representava 39,87% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável.

Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,26% e 24,40%, respetivamente.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também voltou a avançar hoje, para 3,374%, mais 0,048 pontos e um novo máximo desde julho de 2024.

Em sentido contrário, a Euribor a três meses baixou hoje, ao ser fixada em 2,661%, menos 0,021 pontos que na terça-feira.

Na passada quinta-feira, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois da manutenção das mesmas em julho.

Em junho, o BCE subiu, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt.

Em agosto, a média mensal da Euribor subiu, de novo, a três, a seis e a 12 meses, mas com maior intensidade do que em julho e mais acentuadamente no prazo mais longo.

A média mensal da Euribor em agosto subiu 0,088 pontos para 2,513% a três meses e 0,066 pontos percentuais para 2,713% a seis meses.

Já a 12 meses, depois de ter baixado em junho, a média mensal da Euribor avançou 0,099 pontos para 2,954%.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

O Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 disputa-se em 20 de junho, sendo a nona prova do Campeonato do Mundo de 2027, de acordo com o calendário anunciado hoje.

A prova portuguesa, que terá como palco o Autódromo Internacional do Algarve (AIA), em Portimão, surgirá entre as corridas do Mónaco, previsto para 06 de junho, e da Grã-Bretanha, marcado para 04 de julho.

Segundo o calendário divulgado hoje, pela Federação Internacional do Automóvel (FIA), a temporada voltará a contar com 24 corridas, começando no Bahrain, a 14 de março, e terminando em Abu Dhabi, a 12 de dezembro.

O regresso de Portugal ao Mundial em 2027 e 2028 já tinha sido anunciado pela Fórmula 1, no âmbito de um acordo com o Governo português, o Turismo de Portugal e a entidade gestora do circuito algarvio.

Portugal regressará ao campeonato seis anos depois da última passagem da Fórmula 1 por Portimão, que recebeu provas em 2020 e 2021, anos de pandemia de covid-19, ambas ganhas pelo britânico Lewis Hamilton.

Os concursos promovidos para obras públicas totalizaram 4.935 milhões de euros no primeiro semestre, menos 28% face ao período homólogo. Já os contratos celebrados e registados no Portal Base ascenderam a 2.504 milhões, registando igualmente uma quebra de 28%, segundo os dados revelados pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) esta quarta-feira, 16 de setembro.

O número de licenças emitidas pelas câmaras municipais desceu 8,9% no primeiro semestre para 12.660, o número de novos fogos licenciados cresceu 4,0% face ao período homólogo. “Esta evolução traduz um aumento do número médio de fogos por licença, sinalizando um reforço da oferta habitacional futura e a prevalência de projetos multifamiliares de maior dimensão”, aponta a associação.

Os custos de construção continuam a condicionar o setor, que viu em junho os custos de construção de habitação nova aumentarem 7,2% em termos homólogos, refletindo subidas de 6,5% nos materiais e de 8,0% na mão de obra.

No primeiro semestre o novo crédito concedido para aquisição de habitação, excluindo renegociações, ascendeu a 12.153 milhões de euros, traduzindo um crescimento homólogo de 11,3%, enquanto o stock de crédito às empresas da construção e das atividades imobiliárias atingiu 17.791 milhões de euros em julho, mais 9,5% face ao período homólogo.

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende uma “governança mundial” para a Inteligência Artificial (IA), aproveitando a oportunidade que constitui o pedido das tecnológicas norte-americanas de mais regulação para o setor.

Em declarações à Lusa a partir de Riade, onde acompanhava o 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da IA, Maria do Céu Patrão Neves salientou que a “opinião pública despertou para os riscos efetivos e iminentes de uma Inteligência Artificial que tem estado a avançar a um nível muitíssimo acelerado e também desgovernado”.

Para isso contribuíram “ocorrências” nos últimos meses que indicam que os sistemas de IA têm conseguido escapar ao controlo das próprias empresas, motivando os promotores da OpenAI, X e da Anthropic a pedirem mais regulação externa e avanços mais cautelosos na tecnologia.

Para a presidente do CNEVC, este apelo “constitui uma oportunidade” para as sociedades: “Se de facto o que querem é regulamentação, então devemos aproveitar”.

Céu Neves recordou que existem em todos os países “pessoas que têm interesses diretos económico-financeiros ligados ao desenvolvimento da IA e que vão dizer que a Europa tem demasiada regulamentação”, mas também existe quem seja “a favor da inovação tecnológica com algumas cautelas, prudência e alguma precaução”.

A presidente do CNECV salienta que esse “passo acelerado não permite ter uma visão acertada das consequências reais e não permite também criar medidas mitigadoras adequadas para de alguma forma balizar a inovação tecnológica”.

Para Patrão Neves, “a regulamentação protege os fracos e cria requisitos de cumprimento e de respeito aos que são fortes”, mas, “sem regulamentação, qualquer avanço científico ou tecnológico vai ficar refém dos que já são poderosos e que se tornam mais poderosos”.

“A regulamentação é aquilo que permite que os mais fracos também partilhem os benefícios” das descobertas e “é aquilo que permite que a inovação tecnológica seja um bem a distribuir por toda a sociedade e em prol da humanidade”.

Hoje em dia, “há uma consciência mais alargada dessa necessidade”, disse, recordando que a “regulamentação não é proibição de inovação”, mas “criar baias para ter a certeza de que a condução dessa inovação se faz na proteção dos direitos humanos e em prol do desenvolvimento das sociedades”.

O mundo vive um “mito da tecnologia”, ignorando que “a IA tem alucinações, erra e, além disso, não tem qualquer sensibilidade humana, sensibilidade cultural ou sensibilidade afetiva e por isso não capta aquilo que é verdadeiramente humano”.

Por isso, alertou, o atual contexto internacional “deveria ser aproveitado para criar mais literacia na população em geral e muito em particular nos jovens”.

“A IA hoje coloca claramente problemas globais do ponto de vista da civilização e também do ponto de vista existencial”.

Contudo, do ponto de vista geopolítico, não existem condições para uma cooperação global, como ficou claro com a reação do Presidente dos EUA, Donald Trump, contra os apelos à moderação por parte das tecnológicas.

“Hoje as condições são adversas” para uma solução global, porque há “Estados que estão a competir entre si e pensam na sua própria vida e não nas suas populações ou na humanidade em geral”.

“Era importante sentar à mesma mesa a indústria e os grandes líderes mundiais e tentar alguma forma de pacto, uma governança elementar mínima”, disse a responsável, para quem esse primeiro esforço de consenso deveria ser dado pela União Europeia.

Patrão Neves admitiu que a iniciativa poderia não ser bem recebida, mas “alguém tem de dar este passo e tem de ser alguém que tenha clara consciência da necessidade de regulamentação em todo o mundo”.

O 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da IA juntou governos, organizações internacionais, academia, indústria e sociedade civil para discutir a implementação da Recomendação da UNESCO sobre a Ética da IA, adotada em 2021, e que “define um quadro global de valores, princípios e áreas de intervenção destinado a proteger os direitos humanos e a promover o desenvolvimento, a utilização e a implementação ética dos sistemas”.

Em Riade, estiveram representantes de mais de 80 países e Portugal apresentou projetos da UE, mas também iniciativas próprias como o Amália, o primeiro modelo de linguagem com IA de grande escala baseado em IA desenvolvido em Portugal; o Mosaico, modelo comum português para a criação e evolução dos serviços públicos digitais; e um Guia para a IA, desenvolvido para apoiar uma utilização ética, transparente e responsável, que inclui uma ferramenta de avaliação do risco ético.

Entre 2013 e 2023, o investimento português incluiu 410 projetos de investigação e desenvolvimento relacionados com IA, que receberam cerca de 74,3 milhões de euros de financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a par do programa dedicado à ciência de dados e à IA na Administração Pública, que financiou 40 projetos, num total aproximado de 9,6 milhões de euros.

Os portugueses André Silva e Mateus Mesquita Alves, que ajudaram a escalar duas das maiores fintechs europeias, criaram a Quartz, plataforma de gestão de patrimónios que usa IA, após captarem 3,2 milhões de euros.

Os antigos quadros da Revolut e da N26 “acabam de lançar a Quartz”, a qual “pretende tornar a gestão de património mais acessível através de inteligência artificial [IA]”.

A tecnológica nasce com o apoio “de uma ronda de financiamento pre-seed de 2,75 milhões de libras (cerca de 3,2 milhões de euros), liderada pela Daphni, com participação da Outward VC e da K Fund”, segundo a empresa.

Esta operação contou ainda com o apoio de investidores como Philippe Gelis, fundador da Kantox, e Gilles BianRosa, antigo ‘Chief Product Officer’ [administrador com pelouro do produto] da N26 e da Kraken.

A partir de hoje, “a Quartz inicia a admissão gradual dos primeiros utilizadores da sua lista de espera no Reino Unido” e está disponível para os sistemas operativos iOS e Android.

A plataforma será disponibilizada por convite e de forma faseada, numa estratégia que pretende privilegiar a qualidade da experiência dos novos membros numa fase inicial, segundo a empresa.

Antes de fundar a Quartz, André Silva liderou a expansão internacional da Revolut, sendo responsável pelo crescimento da empresa em mercados como Brasil, Índia, México, Japão e Nova Zelândia ao longo de quase seis anos.

Mateus Mesquita Alves integrou a N26 durante mais de cinco anos, onde liderou o desenvolvimento da oferta de investimento em ações e ETF do banco digital alemão.

“Fundada em 2025, a Quartz nasce da convicção de que o acesso a aconselhamento e acompanhamento patrimonial personalizado continua, em grande medida, reservado a uma minoria. Para responder a esse desafio, a empresa desenvolveu uma plataforma que reúne num único local, informação sobre poupanças, investimentos, planos de reforma e outros ativos financeiros, oferecendo aos utilizadores uma visão integrada do seu património”, lê-se no comunicado.

Através de IA, a solução ajuda cada pessoa a acompanhar a sua situação financeira de forma mais simples e informada, destacando informação relevante em função dos seus objetivos e contexto pessoal.

Desde o início deste ano, “a empresa tem vindo a testar a sua solução e acompanha atualmente mais de 10 milhões de libras em ativos, o equivalente a cerca de 11,7 milhões de euros”.

Atualmente, a startup conta com uma equipa de 10 profissionais distribuídos entre Londres, Barcelona e Porto.

“Pequenas diferenças na forma como o dinheiro é gerido podem traduzir-se em diferenças enormes na vida das pessoas ao longo do tempo. O nosso objetivo é colocar mais pessoas do lado certo desse efeito, disponibilizando ferramentas e orientação que historicamente estavam acessíveis apenas a uma minoria”, afirma André Silva, cofundador e presidente executivo (CEO) da Quartz, citado em comunicado.

“Durante anos, os serviços de gestão de património mais sofisticados estiveram reservados a uma pequena parte da população. Acreditamos que a tecnologia permite mudar esse paradigma e disponibilizar o mesmo tipo de acompanhamento a muito mais pessoas”, afirma, por sua vez, Mateus Mesquita Alves, cofundador e CPO da Quartz.