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A disputa pelo Congresso brasileiro será uma das batalhas decisivas das eleições de outubro, com a direita a tentar ampliar a representação para condicionar o próximo Presidente e influenciar a futura composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do Presidente do Brasil, numa luta que se avizinha ser Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro, os brasileiros vão eleger os 513 membros da Câmara dos Deputados e renovar dois terços dos 81 lugares do Senado, numa votação que poderá alterar a relação de forças entre os poderes, fazendo com que o Presidente eleito possa ter de negociar a sua agenda com uma maioria parlamentar que deverá continuar inclinada à direita.

“O Presidente eleito precisa de reunir necessariamente um conjunto de partidos políticos numa coligação de Governo que lhe dê maioria, sustentação no Congresso”, explicou à Lusa o cientista político e professor do Programa de Sociologia Política da Universidade Candido Mendes Theofilo Rodrigues, lembrando que o Brasil funciona num sistema conhecido como “presidencialismo de coligação”.

Segundo Theofilo Rodrigues, tradicionalmente, o chefe de Estado construía essa maioria através da distribuição de ministérios e da execução de emendas parlamentares, mas a criação das chamadas “emendas impositivas”, em 2015, retirou ao Governo parte desse poder de negociação.

“O Presidente da República hoje tem uma dificuldade muito maior para aprovar a sua agenda no Congresso”, explicou.

Também à Lusa, Argelina Cheibub Figueiredo, cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), concorda que o legislativo reforçou a sua posição nos últimos anos.

Na opinião de Argelina Cheibub Figueiredo, que em 29 de setembro participa em Lisboa numa conferência organizada pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) sobre o futuro da governabilidade, foi taxativa: “o Congresso foi empoderado, sim, ninguém pode negar”, recordando igualmente que as emendas impositivas retiraram ao executivo a discricionariedade que anteriormente tinha sobre a execução das verbas destinadas pelos parlamentares.

A investigadora rejeitou, contudo, a ideia de que este reforço tenha deixado o Presidente sem condições para governar, apontando o atual mandato de Lula da Silva como exemplo de um executivo que, apesar de enfrentar um Congresso maioritariamente à direita, conseguiu aprovar parte importante da sua agenda através da negociação.

É precisamente no Senado que a direita concentra uma das principais apostas das eleições de outubro, numa altura em que serão renovados dois terços dos 81 lugares da câmara alta.

“O Congresso já há algum tempo possui um perfil mais próximo da direita do espetro político. Nesta eleição, a direita tem por objetivo maior a ampliação de tamanho no Senado”, afirmou Theofilo Rodrigues.

Segundo o cientista político, um reforço da direita nesta câmara permitiria aumentar a sua capacidade de confronto com o poder judicial: “Com isso ela conseguiria enfrentar com maior força o Poder Judiciário, o STF.”

“Não há dúvidas de que hoje o Congresso possui um poder muito maior do que teve no passado”, afirmou.

A composição do Senado assume particular importância pela competência da câmara para aprovar as indicações feitas pelo Presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de poder decidir sobre eventuais processos de destituição dos juízes.

Argelina Figueiredo considerou que o reforço da representação no Senado faz parte da estratégia do campo ‘bolsonarista’ para aumentar a pressão sobre o STF.

“Eles querem ter o direito de destituir ministros [juízes] do STF”, acrescentou Argelina Figueiredo.

Theofilo Rodrigues apontou precisamente a rejeição, em abril, da indicação de Jorge Messias, feita por Lula da Silva, para juiz do STF como um sinal do reforço do poder do Congresso. “Nunca havia acontecido algo parecido”, sublinhou.

Em abril, Messias tornou-se o primeiro nome indicado para o Supremo a ser rejeitado pelo Senado em 132 anos, ao receber 34 votos favoráveis e 42 contrários.

O próximo Presidente brasileiro poderá nomear quatro nomes para o STF durante o seu mandato.

“Mas isso não quer dizer que o Congresso defina sozinho a agenda do país. O Poder Executivo ainda tem uma capacidade relevante de definir agendas. O que aumentou foi a necessidade de mediação entre os dois poderes”, ressalvou o cientista político, recordando que as sondagens apontam para que a esquerda consiga “manter algum equilíbrio nessa disputa pelo Senado”, nomeadamente no Sul e Sudeste, regiões consideradas mais críticas “para o campo progressista”.

A primeira volta das eleições decorre em 04 de outubro, com as sondagens a mostrarem uma luta acirrada entre o atual Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro.

Caso nenhum candidato consiga alcançar pelo menos 50% dos votos, os eleitores serão chamados novamente às urnas para uma segunda volta agendada para 25 de outubro.

O Fórum Económico de Angola (AEF) arranca na próxima terça-feira, 22 de setembro, juntando especialistas, governantes e analistas económicos e financeiros para debater a diplomacia económica e a integração regional, destacando o turismo como crucial na diversificação económica.

“O AEF propõe uma reflexão aprofundada sobre o posicionamento internacional de Angola, a diplomacia económica, a integração regional e o turismo como vetor estratégico da diversificação económica nacional”, escreve o presidente do fórum, o economista Manuel Alves da Rocha.

O fórum, que cumpre este ano a sua quarta edição, decorre sob o tema ‘Angola, Diplomacia Económica e Integração Regional: Novas Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável’, “estabeleceu-se como uma plataforma-chave e influente, conduzida por especialistas nacionais, decisores políticos, académicos e empresários para debater os rumos da economia angolana com o fim de criar e potencializar oportunidades de negócios e investimentos atuais e futuros nos diversos setores económicos de Angola”.

Os principais objetivos do encontro passam por avaliar o posicionamento internacional de Angola no contexto da cooperação económica global, debater o impacto da diplomacia económica na captação de investimento direto estrangeiro, refletir sobre os desafios e oportunidades da integração regional no âmbito da SADC, discutir o papel da banca comercial angolana no financiamento do comércio e da economia, e analisar as perspetivas do setor do turismo enquanto eixo estratégico da diversificação económica.

Para além disso, o fórum visa também promover ‘networking’ institucional entre Governo, setor privado, parceiros multilaterais, investidores e investigadores académicos e identificar oportunidades concretas de investimento, comércio e desenvolvimento económico.

Entre os vários oradores previstos está o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Victor LLedo, o embaixador de Portugal em Angola, Nuno Mathias, a encarregada de negócios dos Estados Unidos da América em Angola, Shannon Cazeau, a embaixadora de Angola em Portugal, Maria de Jesus Ferreira, o adiado para assuntos comerciais da União Europeia em Angola, Luís Miguel Pascoal, e o investigador Ricardo Soares de Oliveira, além de governantes, banqueiros, empresários e economistas.

A PLMJ prestou assessoria à Nido Living, plataforma europeia de alojamento estudantil, na venda de um portefólio de residências universitárias em Portugal à Ardian Rockfield.

Em causa está uma operação que envolve cinco residências e 895 camas, detidas pela Nido Lisbon e Nido Asprela Porto, sociedades entretanto transferidas para o Ardian Rockfield European Student Accommodation Fund, instrumento dedicado ao segmento do PBSA (purpose built student accommodation).

Tomás Almeida Ribeiro, sócio de Corporate M&A da PLMJ, esteve à frente da equipa responsável pelo apoio jurídico dado ao cliente, acompanhado por Leonor Melo Bento, associada sénior, Tiago Belinha, associado e Maria Leonor Mauritty, advogada estagiária.

O escritório de advogados sublinha, a propósito desta assessoria, que a operação “reforça a experiência da PLMJ em M&A no setor PBSE envolvendo plataformas de investimento internacionais e ativos de rendimento de larga escala”.

A alienação dos cinco ativos em Portugal, mercado no qual a Nido Livensa Group continua a operar com residências em Coimbra, Lisboa e Porto, insere-se na “estratégia de gestão ativa do portefólio e de reinvestimento em novos projetos e aquisições na Europa”, explica a plataforma em comunicado.

Essa estratégia centra-se em mercados como Itália, Península Ibérica e Alemanha, onde a plataforma se mantém atenta a oportunidades de investimento que “respondam à procura por alojamento estudantil e cumpram os seus critérios de escala, localização e operação”, acrescenta.

O ministro das Finanças defende que o Banco Central Europeu (BCE) deve atuar “com cuidado” face às pressões sobre os preços, considerando a situação diferente da crise inflacionista de 2022 por resultar de um choque da oferta.

Em entrevista à Lusa cerca de uma semana depois de o BCE ter voltado a aumentar as taxas de juro, Joaquim Miranda Sarmento considerou ser “preciso atuar com cuidado porque esta é uma crise bastante diferente daquilo que aconteceu em 2022”, quando a inflação atingiu máximos na sequência da invasão russa da Ucrânia.

“Cada vez que o Banco Central Europeu equacionar aumentar as taxas de juros, [deve] perceber se isso, de facto, tem impacto no controlo da inflação ou não, porque, nesta situação, a política monetária tem menos eficácia e tem menos graus de liberdade”, salientou.

Isto porque “continuamos a ter, sobretudo, um choque do lado da oferta”, explicou Joaquim Miranda Sarmento, aludindo ao impacto do conflito do Médio Oriente, numa zona produtora de petróleo nos preços da matéria-prima, da gasolina e do gasóleo.

De acordo com o ministro, a política monetária “responde a choques de procura”, enquanto a sua eficácia é mais limitada quando a inflação resulta de fatores do lado da oferta.

“É preciso usar a política monetária com cuidado porque não estamos perante um choque de procura”, reforçou o ministro na entrevista à Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.

O ministro recordou que, quando começou a guerra na Ucrânia, a inflação já se encontrava “próximo dos 6%”, situação que considera distinta da atual, quando se registam níveis inferiores.

“Não havendo um choque de procura, a política monetária tem muito menos eficiência na sua atuação e é isso que o BCE deve ter em consideração”, defendeu ainda.

Ainda assim, disse admitir a intervenção do banco central da moeda única, já que “o BCE também não pode perder a credibilidade do seu mandato”.

O BCE tem o objetivo de manter a inflação em torno dos 2% para estabilidade dos preços na zona euro.

As declarações retomam a posição que Miranda Sarmento tinha expressado em junho pasado, quando considerou que a subida das taxas de juro anunciada na altura pelo BCE devido às pressões inflacionistas associadas à guerra no Médio Oriente “não era absolutamente necessária”.

Após a invasão russa da Ucrânia, o BCE iniciou, no verão de 2022, um ciclo de subida das taxas de juro para combater a inflação, tendo realizado 10 aumentos consecutivos até setembro de 2023.

Depois de manter os juros, o banco central iniciou cortes em junho de 2024 e manteve posteriormente uma trajetória de redução das taxas.

Já em junho deste ano, perante as novas pressões inflacionistas associadas ao conflito no Médio Oriente, o BCE voltou a aumentar as taxas em 25 pontos base, tendo mantido os juros inalterados em julho.

Há cerca de uma semana, o banco central voltou a subir as taxas em 25 pontos base, justificando a decisão com a persistência das pressões inflacionistas provocadas pelo conflito.

Em Portugal, a inflação acelerou para 3,3% em agosto, mais 0,3 pontos percentuais do que em julho, segundo os dados definitivos do Instituto Nacional de Estatística.

A prestação de um crédito à habitação a taxa variável resulta da soma de duas parcelas, e só uma delas é decidida em Frankfurt. O indexante, tipicamente uma EURIBOR a três, seis ou 12 meses, é um preço de mercado que nenhum titular influencia e que acompanha a política monetária do Banco Central Europeu. O spread é a margem que o banco acrescenta a esse indexante, fixa-se no momento da contratação, mantém-se até ao fim do contrato e resulta de uma negociação entre duas partes.

A distinção é elementar e, ainda assim, é a que mais se perde nas conversas sobre juros. Quando a EURIBOR sobe, como subiu em agosto para 2,954% no prazo de 12 meses, a discussão pública concentra-se inteiramente na parcela sobre a qual ninguém tem qualquer influência. A parcela negociável, que produz efeito durante três ou quatro décadas, é decidida numa única reunião e raramente é revisitada.

A ordem de grandeza do que está em jogo nessa negociação é facilmente ilustrável. Meio ponto percentual de diferença no spread, num empréstimo de 200 mil euros a 35 anos, representa cerca de 50 euros por mês e várias dezenas de milhares de euros ao longo do contrato. É mais do que qualquer revisão de indexante dos últimos dois anos produziu isoladamente, com a diferença de que a revisão é temporária e o spread é para toda a vida do empréstimo.

Vale a pena perceber por que motivo o spread é negociável de facto e não apenas na teoria. Para o banco, um crédito à habitação é uma relação longa com garantia real e baixa taxa de incumprimento, e a competição por essa relação é intensa. O preço que cada instituição está disposta a praticar depende do perfil do cliente, do rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel, dos produtos associados que o cliente aceita contratar e, sobretudo, de saber se existe uma proposta concorrente em cima da mesa. A ausência de uma segunda proposta é, por si só, uma informação que o banco lê.

Há três momentos em que essa margem se abre e apenas um deles é conhecido. O primeiro é a contratação, em que o cliente ainda não assinou nada e tem o máximo de poder negocial. O segundo é o fim do período de taxa fixa nos contratos de taxa mista, quando a penalização por reembolso antecipado desce e o titular volta a poder transferir o crédito sem custo proibitivo. O terceiro, menos óbvio, é a descida do rácio de financiamento ao longo do tempo: um contrato que começou com 90% de financiamento e que, dez anos depois, está nos 60%, representa um risco substancialmente menor do que aquele que foi precificado à cabeça, e essa alteração de risco é um argumento objetivo para rever condições. Compreender o que é o spread do crédito habitação e o que o determina é o que transforma essa conversa numa negociação em vez de um pedido.

Convém ser honesto quanto ao que pesa mais na conta final. O prazo médio dos créditos de aquisição contratados em agosto foi de 36 anos, o que significa que a margem fixada numa reunião de vinte minutos vai ser cobrada em mais de quatrocentas prestações consecutivas, sem nunca voltar a ser discutida.

O contexto atual acrescenta urgência a esta leitura. Com o Banco Central Europeu a subir taxas pela segunda vez este ano e a sinalizar que pode não ficar por aqui, a componente que o titular não controla vai continuar a mover-se. A componente que controla continua exatamente onde estava, e para a esmagadora maioria dos contratos portugueses não foi tocada desde o dia em que foram assinados.

Para quem analisa o mercado, é esta a assimetria a reter. A atenção pública distribui-se de forma inversa à capacidade de influência: concentra-se toda no indexante, que é um dado, e quase nenhuma no spread, que é uma decisão.

A União Europeia (UE) pediu à China que limite voluntariamente as exportações de automóveis híbridos para o mercado europeu, de maneira a evitar uma nova escalada das tensões comerciais entre Bruxelas e Pequim, segundo o jornal “Financial Times”.

De acordo com o jornal britânico, que cita três pessoas não identificadas conhecedoras das negociações, Bruxelas pretende que a quota dos veículos híbridos fabricados na China, e vendidos no mercado da UE, seja limitada a cerca de 15%, face a mais de um terço atualmente.

A iniciativa surge num momento de crescente preocupação na Europa com o impacto da concorrência chinesa sobre a indústria automóvel, que tem anunciado despedimentos em massa.

“Se eles não limitarem as exportações para o nosso mercado, fá-lo-emos nós”, afirmou ao “Financial Times” um responsável europeu, que enquadrou a iniciativa na necessidade de travar a desindustrialização no bloco europeu.

Além de automóveis, Bruxelas pretende que Pequim modere as exportações de outros produtos, incluindo químicos, e aumente as compras de produtos europeus.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou na quarta-feira que o défice comercial da UE com a China, estimado em mil milhões de euros por dia, tinha atingido um “ponto de viragem”, defendendo medidas para reequilibrar as relações económicas.

O comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, deverá deslocar-se a Pequim em outubro para negociações com as autoridades chinesas.

Segundo o “Financial Times”, Bruxelas espera alcançar um acordo semelhante ao estabelecido com o Japão em 1986, quando Tóquio aceitou limitar voluntariamente as exportações de automóveis para a Europa. A medida levou fabricantes japoneses, como Toyota e Nissan, a reforçar o investimento e a produção no continente europeu.

A pressão sobre Bruxelas aumentou com o forte crescimento das importações de automóveis híbridos chineses, que estão sujeitos a uma tarifa de 10%, ao contrário dos veículos totalmente elétricos chineses, aos quais a UE aplicou em 2024 direitos adicionais antissubvenções.

As importações europeias de híbridos fabricados na China passaram de 3.800 unidades em outubro de 2024 para 50 mil em julho deste ano, ao mesmo tempo que os preços médios diminuíram, segundo os dados citados pelo jornal.

A UE procura uma solução negociada, mas Alemanha e França estão a aproximar posições em favor de uma resposta mais firme à concorrência chinesa, refere ainda o “Financial Times”.

Pequim rejeita as acusações de que a competitividade dos seus produtos resulta de subsídios estatais, atribuindo os preços mais baixos à eficiência das empresas chinesas.

Nas negociações com Bruxelas, a China pretende também que os países europeus levantem controlos às exportações e sanções contra empresas chinesas.