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O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avisa que a redução do IVA dos combustíveis e a aplicação de IVA zero ao cabaz alimentar, pedidas pelo Chega e PS, fariam Portugal entrar em défice em 2027.

“Para aprovar uma proposta dessas, [Chega e PS] têm ambos de votar favoravelmente, [pelo que], se quiserem fazer uma coligação e aprovar isso, o que estão a dizer ao país é que querem que em 2027 haja um défice”, afirmou Miranda Sarmento em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.

A menos de um mês de o Governo entregar no parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro acrescentou que Chega e PS teriam de, além de apresentar “uma medida que tem impacto orçamental”, avançar com uma outra “contraparte que equilibra”, do lado da receita, sob pena de o país “rapidamente resvalar para um défice”.

Num contexto de subida dos preços dos preços associada à guerra no Médio Oriente, tanto o Chega como o PS defendem a redução temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos combustíveis de 23% para 13%, bem como a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.

O ministro estimou em cerca de 2.000 milhões de euros o impacto anual das duas medidas: 1.200 milhões de euros pela redução do IVA dos combustíveis e 800 milhões pela redução do IVA do cabaz alimentar.

De acordo com o responsável, “não há saldo orçamental desse montante”, de 2.000 milhões de euros.

“Bem, pelo contrário, será muito, muito inferior. Será positivo, será um [saldo das contas públicas em] superavit, mas muito inferior”, explicou.

Miranda Sarmento reconheceu que a margem para novas medidas com impacto nas contas públicas é reduzida: “O saldo do exercício de 2027 é exigente e, portanto, o saldo orçamental é um saldo relativamente reduzido.”

Quanto às negociações, o Governo pretende dialogar com todos os partidos da oposição para viabilizar a proposta de OE2027.

“Nós não temos um parceiro preferencial nem no orçamento nem em nenhuma lei, negociamos com todos”, pelo que “nós falaremos com todos, negociaremos com todos”, assegurou o governante.

O objetivo é “ter o orçamento aprovado porque o país precisa de ter um orçamento, não pode ir outra vez para uma crise política e não ganha nada em estar em duodécimos”, sustentou.

De acordo com o responsável pela tutela, a proposta de OE2027 será “simples”, à semelhança dos documentos de 2025 e 2026, e concentrada nas normas orçamentais.

As medidas que impliquem alterações legislativas serão, assim, apresentadas autonomamente no parlamento, permitindo aos partidos discuti-las e votá-las separadamente, adiantou nesta entrevista à Lusa.

O Governo deverá entregar no parlamento a proposta de OE2027 até 10 de outubro, seguindo-se a discussão e votação do documento na Assembleia da República.

O executivo liderado por Luís Montenegro não dispõe de maioria absoluta, pelo que necessita de negociar com os partidos da oposição a viabilização do orçamento.

Moscovo foi este domingo, 20 de setembro, alvo de um ataque com mais de 300 drones que provocou pelo menos dois mortos e vários feridos, além de um incêndio visível numa refinaria da capital, segundo a agência russa TASS e o governador da região de Moscovo.

Pelo menos 338 drones foram abatidos quando se dirigiam a Moscovo, com um incêndio visível numa refinaria iluminava o céu da capital.

Numa mensagem no Telegram, Vorobyob reportou que os sistemas de defesa aérea da Rússia “abateram e neutralizaram” 249 drones em 17 distritos, número que a TASS elevou para 338 a aproximarem-se da capital.

“Em Sofyino, um drone atingiu um edifício de apartamentos de três andares, danificando seis habitações no último piso. Lamentavelmente, uma mulher de 44 anos morreu”, escreveu Vorobyev.

“Outra pessoa morreu no município de Orekhovo-Zuevo. Um idoso encontrava-se numa casa que ficou destruída e incendiada em consequência do ataque do drone” assinalou o governador, que acrescentou que o ataque continuava e alertou para danos em vários distritos.

O governador de Moscovo declarou também que três blocos de apartamentos do complexo residencial Novye Kotelniki, na cidade, ficaram danificados. Além disso, um edifício residencial e uma instalação industrial sofreram danos na cidade de Istra, a noroeste de Moscovo.

Por sua vez, a TASS reportou que mais de 30 voos não puderam aterrar nos aeroportos de Moscovo devido às restrições de segurança.

Os países da União Europeia não querem ficar para trás na implantação da inteligência artificial (IA), mas asseguraram hoje em Dublin que querem apostar numa regulamentação robusta para gerir os riscos desta tecnologia.

“Temos muito trabalho pela frente para não ficarmos de fora desta revolução da IA, mas, obviamente, aplicando também as salvaguardas necessárias”, disse o comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, após o Conselho informal de ministros das Finanças da UE, em Dublin.

Os 27 Estados-Membros abordaram o impacto da inteligência artificial na UE em áreas como o mercado de trabalho, o consumo energético, as administrações públicas ou a geopolítica, num contexto de debate global sobre os riscos desta tecnologia — potencialmente catastróficos, segundo alguns dirigentes do setor — e a necessidade de abrandar ou regulamentar o seu desenvolvimento.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, apresentou aos ministros a análise da instituição sobre a situação, que revela que a IA tem uma baixa implantação nos Estados-Membros da UE, por exemplo nos serviços públicos, mas também que estes possuem certos pontos fortes, como no desenvolvimento de novos produtos, segundo explicou o ministro das Finanças da Irlanda, Simon Harris, que presidiu à reunião.

Dombrovskis recordou que, na última revolução da Internet, a Europa “ficou à margem do debate” e, ao contrário dos Estados Unidos, não criou gigantes digitais, o que, vinte anos depois, explica o facto de a UE ter uma produtividade inferior à norte-americana, sobretudo no setor tecnológico.

“Por isso, é importante que a UE não perca agora esta revolução da IA, uma vez que esta pode ser ainda mais transformadora em termos de produtividade e também de redistribuição do rendimento”, afirmou, após exortar a “passar da discussão à ação”.

Neste sentido, defendeu um “quadro regulamentar concreto, exequível e robusto”, que crie um “ambiente positivo” para as empresas do setor na UE e permita a inovação, mas também uma “gestão cuidadosa” dos riscos que esta tecnologia apresenta em áreas como as cadeias de abastecimento ou os mercados energéticos.

Esta posição a favor da regulamentação terá sido partilhada por muitos dos ministros participantes no encontro.

O primeiro vice-primeiro-ministro e ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, mostrou-se já na sexta-feira favorável a explorar a criação de uma agência internacional para supervisionar e controlar a IA, ao mesmo tempo que defendeu a necessidade de abrir um “debate a nível global” sobre os avanços desta tecnologia.

Em concreto, Cuerpo referiu-se à necessidade de estabelecer “barreiras de segurança”, normas comuns e quadros regulamentares, além de garantir que os benefícios da IA sejam distribuídos por toda a sociedade.

O ministro espanhol destacou ainda o crescente debate internacional sobre os efeitos da IA, tanto na educação e no mercado de trabalho como noutros domínios, e recordou que a Espanha defende há já algum tempo que os avanços tecnológicos estejam sujeitos não só a normas éticas, mas também à regulamentação e supervisão por parte das autoridades e da sociedade civil.

Na mesma linha, o ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, defendeu que a UE leve a cabo um “desenvolvimento independente da IA” e trabalhe na sua regulamentação, de modo a tirar partido do poder que lhe confere um mercado de 450 milhões de pessoas e a “liderar” o setor.

“A conclusão é clara: a Europa tem de fazer melhor na área da inteligência artificial. Não quero deixar o futuro desta tecnologia nas mãos de pessoas como Elon Musk ou Peter Thiel”, afirmou na sexta-feira, referindo-se aos dirigentes das empresas norte-americanas xAI e Palantir, respetivamente.

Assim, sublinhou, o seu país está a destinar milhares de milhões de euros à “investigação, desenvolvimento, IA e digitalização”.

O ministro irlandês também se mostrou a favor de uma agência centralizada que controle a IA e sublinhou que, se a UE quiser levar “a sério” o financiamento desta tecnologia ou de outros investimentos, deve avançar na integração dos seus mercados de capitais.

“É por isso que temos de dar alguns passos importantes nas próximas semanas”, afirmou Harris, que estabeleceu como objetivo chegar a um acordo em outubro sobre as novas normas europeias de supervisão dos mercados.

O investigador dinamarquês Ulrik Gad admitiu hoje que o acordo da Dinamarca com os Estados Unidos sobre a Gronelândia pode dar algum controlo norte-americano sobre os investimentos na ilha, pondo fim à crise entre os dois países.

Em conferência de imprensa ‘on-line’ a partir de Roskilde, Dinamarca, o especialista em relações Dinamarca–Gronelândia no Instituto Dinamarquês de Relações Internacionais apresentou a sua análise, apesar de pouco ser conhecido do acordo anunciado na sexta-feira, primeiro pelo Presidente dos Estados Unidos. Donald Trump, e confirmado hoje pela Dinamarca e Gronelândia, que não deram mais pormenores.

“Olhando para o acordo de 1951, vemos que os Estados Unidos podem fazer praticamente o que quiserem, dentro da área de defesa atualmente estabelecida. No entanto, a criação de novas áreas de defesa vão exigir a aprovação da Gronelândia e da Dinamarca. O importante é perceber se a formulação feita no novo acordo é mais ou menos restritiva no que toca a novas bases e novos territórios”, disse Ulrik Gad.

Apesar de o texto não ter sido ainda revelado, o especialista admite a existência de um elemento novo, ausente de acordos anteriores – a “análise de investimentos”.

“A União Europeia começou, há uns anos, a fazer essa análise, particularmente de investimentos chineses em infraestruturas, para garantir que os países europeus não criem dependência face à China”, disse Ulrik Gad, acrescentando que essa legislação não existe, de momento, na Gronelândia.

No novo acordo, afirmou, poderá existir uma cláusula que entregue aos Estados Unidos um papel, “mais ou menos informal, mais ou menos determinante”, na análise de propostas de investimentos estrangeiros na Gronelândia.

Sobre se a eventual inclusão de uma cláusula deste tipo representa uma redução da soberania gronelandesa (que desde o início tem sido, para os gronelandeses e os dinamarqueses, uma linha vermelha), Ulrik Gad considera que a entrega desses poderes aos Estados Unidos poderá constituir uma “limitação” futura à autodeterminação gronelandesa.

Neste momento, nem a Gronelândia nem a Dinamarca deram quaisquer detalhes sobre o que efetivamente faz parte do acordo. Para o especialista, isto significa que estarão “a deixar Trump ter esta vitória”, sublinhando que, desde o início da crise que dinamarqueses e gronelandeses têm formado uma frente unida e estado alinhados nas suas pretensões para o território e na defesa da soberania gronelandesa.

“Não creio que ninguém na Gronelândia acredite que a ilha precisa de ser defendida. Todas estas instalações militares são para benefício dos Estados Unidos”, disse Ulrik Gad, que vê nisso vantagens para a cooperação dentro da Aliança Atlântica.

O acordo deverá ser assinado na próxima semana, mas a sua efetiva implementação dependerá da aprovação dos parlamentos da Dinamarca e da Gronelândia.

Ulrik Gad não acredita que isso seja um obstáculo, considerando existir uma “vontade genuína” da Gronelândia e da Dinamarca pôr um ponto final nas tensões existentes e recuperar os Estados Unidos como aliado confiável.

Para o especialista, esta é uma oportunidade para pôr um ponto final na crise que se estende há meses: “Este acordo poderá ser um dos elementos de alívio das tensas relações transatlânticas […] Os gronelandeses estão exaustos desta crise, os dinamarqueses e os europeus só querem voltar amigos como antes e voltar a concentrar-se em problemas mais sérios.”

Donald Trump ameaçou, por várias vezes, invadir a Gronelândia, causando momentos de tensão tanto com a Dinamarca, de quem depende a Gronelândia, como com a União Europeia.

O Chega vai requerer a presença do ministro das Finanças na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a “operação mal explicada” da aquisição de ações da REN, anunciou hoje o presidente do partido, André Ventura.

“O Chega questionou já o Governo sobre esta operação da REN (..) mas vamos de urgência chamar ao Parlamento o senhor ministro das Finanças para que possa explicar, de viva voz, quem foram estes comissionistas, que dinheiro se pagou a estas pessoas e se alguém do Governo, direta ou indiretamente lucrou com o negócio da REN”, disse Ventura numa declaração da sede do partido na Madeira.

Recordou que já tinha dado “nota pública” que o partido tinha questionado o Governo sobre “a aquisição de participações de 13% da REN por parte do Estado Português”.

“Uma operação mal explicada que envolveu muitos milhões de euros e parecia estar nebulosa e mal explicada”, acrescentou.

André Ventura referiu-se notícias hoje divulgadas hoje sobre esta operação, apontando que dão conta de que o ministro das Finanças “ignorou dar explicações sobre se tinham existido comissões, depois se tinham sido pagos alguns custos pela organização e desenho da operação, depois se alguém tinha lucrado com a operação”.

“A nossa República está podre e nós temos de fazer o possível para a salvar e limpar”, sustentou.

O presidente do Chega considerou “estranho que um negócio em que o Estado adquiriu 13% de uma elétrica aos chineses tenha sido aplaudido” pelos chineses como um boa forma de fazer negócios”, enquanto a eletricidade não para de aumentar.

“Por esta estranheza e porque as pessoas exigem esclarecimentos pedidos esta chamada de urgência no Parlamento” para que o processo possa ser desencadeado e o ministro das Finanças “preste os esclarecimentos necessários sobre a aquisição da REN e do dinheiro que pago em comissões e outro tipo de operações”.

André Ventura deslocou-se hoje à Madeira para participar na `rentrée´ política do Chega que decorre esta noite numa praia do concelho de Câmara de Lobos.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que muitas vezes “vale a pena ir contra a maré e remar alinhado com convicções”, enfrentando e superando dúvidas e incompreensões que surgem sempre que se quer inovar.

Falando em Esposende, na sessão solene de homenagem aos dois antigos ministros Couto dos Santos e Oliveira Martins, Montenegro apontou como exemplo os governos de Cavaco Silva e o efeito de muitas das decisões que então foram tomadas num “ambiente de dúvida e de incerteza, às vezes de inquietação, às vezes até de indignação”.

“Podemos concluir que há muitas vezes em que vale a pena ir contra a maré e remar alinhado com convicções, com fundamentação nas decisões, com certeza, mas conscientes de que estamos no caminho certo, no rumo certo”, frisou.

Montenegro sublinhou que é preciso fundamentar as nossas decisões e levá-las por diante.

“Não é ser autoritário, não é ser arrogante. É ser firme, é saber que o caminho é este e é colocarmo-nos ao juízo do povo, que ele é que vai depois decidir se a decisão é boa ou se é má”, apontou.

Na sua intervenção, Montenegro teve ainda uma palavra para a comunicação social, instando-a a não ter “uma visão demasiado unidirecionada, onde parece que a cada dia só há um tema para tratar”.

“Não, há muitas coisas que acontecem todos os dias e que merecem ser do conhecimento das pessoas para as pessoas estarem mais capacitadas para enfrentar desafios, superar desafios e também poderem decidir”, defendeu, vincando que a comunicação social livre e independente “é uma pedra angular nuclear de uma sociedade próspera, da democracia e do desenvolvimento económico”.

Ambos naturais de Esposende, Couto dos Santos e Oliveira Martins foram ministros nos governos de Cavaco Silva, tendo assumido, respetivamente, pastas como a Educação e Obras Públicas, respetivamente.

O município de Esposende prestou-lhes hoje uma homenagem póstuma, designadamente com a atribuição dos seus nomes a duas artérias da cidade.

Na homenagem, participaram vários outros ministros dos governos de Cavaco Silva, entre os quais Leonor Beleza, Marques Mendes e Mira Amaral.

Do atual governo, marcaram presença os ministros Miguel Pinto Luz, Margarida Balseiro Lopes, Carlos Abreu Amorim, e José Manuel Fernandes, além dos secretários de Estado do Ambiente e do Desporto.