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O gás natural europeu, cuja principal referência é o TTF holandês, superou os 100 €/MWh, a cotação mais elevada desde dezembro de 2022 e o triplo do preço antes do início da guerra no Médio Oriente. As dificuldades nas exportações de gás natural liquefeito (GNL) do Qatar aumentaram a concorrência pelo gás natural dos outros países exportadores.
Nos EUA, o preço do gás natural Henry Hub mantém-se próximo dos níveis anteriores à guerra, à volta dos 3 dólares por MMBtu, cerca de 10,24 dólares por MWh (1 MWh = 3,4121 MMBtu). Esta cotação tem variado pouco desde o início do conflito. A estabilidade é sobretudo explicada pela abundância de gás natural nos EUA e pelas limitações à sua exportação. Ao contrário do petróleo, o transporte marítimo de gás natural exige a sua liquefação e a utilização de navios próprios para o seu transporte, os metaneiros. Assim, apesar do aumento da capacidade de exportação de GNL nos últimos anos, esta continua aquém da elevada produção interna norte-americana, mantendo grande parte do gás natural nos EUA.
A concorrência de países asiáticos pelo gás natural disponível nos mercados internacionais e as limitações à capacidade de exportação dos EUA agravam a situação europeia com a aproximação do inverno. Em 26 de outubro, as reservas de gás da União Europeia estavam em apenas 74,9% da sua capacidade, muito abaixo da média de 89,6% dos últimos cinco anos. Na Alemanha, o nível era ainda mais preocupante, de apenas 61,7%. Portugal tinha reservas de 95,5%, mas não está imune à subida dos preços internacionais. Um inverno rigoroso aumentaria o consumo de gás para aquecimento na Europa, reduzindo mais rapidamente as reservas. Quanto mais baixas estiverem no final do inverno, maiores serão as necessidades de importação em 2027 para as repor.
Gás mais caro implica também eletricidade mais cara, sobretudo quando não há chuva nem vento e o sol já é pouco. Numa central de ciclo combinado, a queima do gás move uma turbina, que transforma 35% a 40% da energia do gás em eletricidade. O calor libertado é aproveitado para aquecer água, produzindo vapor para uma segunda turbina, elevando a eficiência global para 55% a 60%. Assim, com o gás a 100 €/MWh e uma eficiência de 55%, uma central necessita de 182 MWh de gás para produzir 100 MWh de eletricidade. Só o gás custa 182 €/MWh de energia elétrica produzida, a que acrescem os custos das licenças de emissão de CO₂ e outros encargos. Como o mercado de eletricidade funciona com preços marginais, basta que uma central a gás seja necessária para satisfazer a procura para poder determinar o preço da eletricidade, mesmo que represente uma pequena parte da produção.
Assim, esta semana em Portugal, o preço grossista da eletricidade superou, em média, os 200 €/MWh e passou os 300 €/MWh à noite. O gás natural, cada vez mais caro, ditou os preços, penalizando famílias e empresas. Custos de energia mais elevados implicam para a Europa menos competitividade industrial, mais inflação e menos poder de compra.
Os depósitos de embalagens de bebidas que ainda não foram devolvidas ao sistema Volta não são automaticamente considerados perdidos ou não reclamados. Num comunicado de esclarecimento, a entidade responsável pelo sistema explica que estes valores só são considerados não reclamados no final do terceiro ano de colocação das embalagens no mercado e que não constituem lucro para a entidade gestora.
Desde abril, segundo o mesmo documento, os cidadãos já devolveram mais de 540 milhões de embalagens de bebidas.
Muitas das embalagens ainda não entregues continuam em circulação, seja em casa dos consumidores, em lojas ou em cafés. Nesses casos, os respetivos depósitos estão apenas pendentes de reembolso. Já quando uma embalagem com o símbolo Volta é encaminhada para o ecoponto amarelo, por exemplo, o depósito correspondente ficará por reclamar, explica a entidade.
O destino destes montantes está previsto na legislação e depende do cumprimento das metas de recolha do sistema, tendo como principal objetivo melhorar o seu funcionamento. Caso as metas não sejam cumpridas, os depósitos não reclamados revertem, em partes iguais, para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, de acordo com o comunicado.
Embalagens deixadas no café não devem dar origem à cobrança do depósito
Entre os esclarecimentos divulgados está também a cobrança do depósito em cafés e restaurantes. Se o consumidor deixar a embalagem no estabelecimento, sem danos, o valor não deve ser cobrado. Nesse caso, cabe ao estabelecimento assegurar a sua devolução ao sistema.
É igualmente possível devolver a embalagem no café, restaurante ou estabelecimento similar onde foi comprada, desde que esteja nas condições exigidas. O talão de compra poderá ser solicitado.
Para serem aceites e permitirem o reembolso do depósito, as embalagens devem estar vazias, completas, em boas condições e sem estarem espalmadas. Devem ainda apresentar o símbolo Volta e ter o código de barras legível.
A Volta esclarece ainda que não substitui a recolha seletiva habitual. Segundo a entidade, o circuito dedicado permite que as embalagens devolvidas não se misturem com outros materiais, favorecendo a obtenção de matéria-prima de maior qualidade para produzir novas embalagens. A entidade afirma que 100% das embalagens devolvidas ao sistema são recicladas.
Os esclarecimentos integram a campanha «Verdadeiro ou Falso», divulgada em televisão, rádio, publicidade exterior e meios digitais. Através do «voltómetro», a iniciativa procura responder às dúvidas mais frequentes dos consumidores e explicar as regras de devolução.
A Volta é a marca do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas de uso único, até três litros, em Portugal. A sua implementação e gestão são asseguradas pela SDR Portugal, associação sem fins lucrativos constituída em setembro de 2021.
O número de reclamações dirigidas à plataforma de reservas de alojamento Booking continua a aumentar em Portugal. Até 25 de outubro, o Portal da Queixa registou perto de 500 reclamações contra a empresa, uma subida de 22% face ao mesmo período de 2025, com os problemas relacionados com fraude e segurança a representarem já 12,66% das ocorrências.
Segundo os dados divulgados pelo Portal da Queixa, as questões financeiras continuam a dominar as reclamações dos consumidores. Problemas com pagamentos, cobranças indevidas, reembolsos não efetuados e discrepâncias nos preços anunciados representam 53,16% do total das queixas recebidas este ano.
O agravamento da insatisfação já tinha sido visível em 2025, quando foram registadas 449 reclamações, mais 29% do que as 348 contabilizadas em 2024.
Depois das questões financeiras, os problemas relacionados com a qualidade do serviço e apoio ao cliente surgem como a segunda principal causa de reclamação, concentrando 16,03% das ocorrências. Seguem-se os casos de fraude e segurança, responsáveis por 12,66% das queixas, incluindo alegações de anúncios fraudulentos, falhas de segurança e possíveis violações da privacidade dos utilizadores.
Entre as reclamações reportadas ao Portal da Queixa encontram-se denúncias de proprietários que afirmam ter descoberto anúncios dos seus imóveis publicados na plataforma sem autorização, recorrendo alegadamente a fotografias, moradas e descrições copiadas.
Noutros casos, consumidores relatam ter efetuado reservas para alojamentos alegadamente inexistentes ou encerrados. Um dos relatos refere uma reserva em Istambul onde o cliente afirma ter encontrado o hotel fechado à chegada, sendo forçado a procurar alojamento alternativo. Outro consumidor garante ter reservado uma estadia em Sesimbra e descoberto, no local, que a morada indicada correspondia a escritórios abandonados.
O Portal da Queixa sublinha, contudo, que estas situações correspondem a denúncias individuais e não permitem, por si só, confirmar a existência de fraude nem atribuir responsabilidades à plataforma.
Outra das preocupações identificadas prende-se com alegadas tentativas de phishing associadas a reservas efetuadas através da plataforma.
Entre os relatos publicados estão casos de clientes que dizem ter recebido mensagens por WhatsApp, aparentemente enviadas pelos alojamentos reservados, solicitando validações de cartões bancários ou pagamentos adicionais. Alguns consumidores afirmam que os contactos continham informações específicas sobre as reservas, como datas da estadia e identificação do alojamento, aumentando a credibilidade das mensagens fraudulentas.
Também nestes casos, o Portal da Queixa ressalva que se trata de denúncias individuais que carecem de confirmação.
Comissão Europeia investiga Booking
Os dados assumem particular relevância numa altura em que a Comissão Europeia abriu, a 21 de outubro, um procedimento formal para avaliar se a Booking.com cumpre as obrigações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), nomeadamente no que respeita à prevenção de anúncios fraudulentos, burlas de phishing e transparência publicitária.
A investigação encontra-se numa fase preliminar e não constitui uma conclusão sobre a existência de infrações.
De acordo com os indicadores do Portal da Queixa, a Booking apresenta atualmente um Índice de Satisfação de 17,8%, classificado como “Fraco”, e uma taxa de solução de apenas 10,6%.
Para Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, os números demonstram que a confiança dos consumidores nas plataformas de reservas depende cada vez mais da segurança de todo o processo. O responsável considera que o aumento das reclamações relacionadas com pagamentos, reembolsos, anúncios alegadamente fraudulentos e tentativas de phishing reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de verificação, transparência e resolução de problemas para preservar a credibilidade do setor.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um Decreto-Lei que visa a reprogramação dos encargos financeiros associados à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara, num montante global de 405,4 milhões de euros. A medida surge na sequência da retirada deste projeto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De forma a assegurar o regular prosseguimento e a continuidade dos trabalhos sem recurso ao Orçamento do Estado, a cobertura financeira do projeto passa a ser garantida por via de empréstimos contratados pelo Metropolitano de Lisboa junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), complementados por verbas provenientes do programa Sustentável 2030 – Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade.
Com o prolongamento até Alcântara, o Governo pretende reforçar de forma significativa a transferência modal para o transporte coletivo na Grande Lisboa, alinhando a infraestrutura com as metas nacionais e europeias de descarbonização da mobilidade urbana e redução de emissões.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, no âmbito da autorização legislativa concedida pela Assembleia da República, um Decreto-Lei que procede à redução das taxas de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento. A medida abrange cerca de 3 milhões de famílias portuguesas e produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
No final da reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, lembrou que o desagravamento tem efeitos retroativos a janeiro e que irá refletir-se nas retenções na fonte de novembro.
Com esta alteração, o Executivo diminui o imposto sobre os rendimentos do trabalho e das pensões, traduzindo-se num alívio fiscal direto e num aumento do rendimento disponível dos agregados familiares.
Esta decisão marca mais uma etapa na trajetória de redução do IRS iniciada em abril de 2024. Segundo o Governo, a medida dá continuidade à estratégia de valorização do trabalho e de devolução aos cidadãos dos frutos do crescimento económico, sustentada por uma gestão responsável das contas públicas.
A alteração ao Código do IRS é feita através de um decreto-lei, porque o executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP), quando apresentou ao parlamento a proposta de lei para descer as taxas do 1.º ao 6.º escalões entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, submeteu um pedido de autorização para ser o próprio Governo ajustar a legislação, em vez de haver uma alteração direta por lei.
Depois de obter essa autorização pela lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, o executivo formalizou hoje esse passo.
A autorização legal permitiu ao executivo “alterar o n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, reduzindo as taxas normais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável para 12,20%, 15,20%, 20,70%, 23,60%, 30,60% e 34,60%, respetivamente, e procedendo ao correspondente ajustamento das taxas médias”.
Antes de o concretizar, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinou em 13 de outubro um despacho que ajusta as tabelas de retenção na fonte de novembro reduzindo o valor da cobrança do IRS desse mês em 50% para a generalidade dos salários e pensões.
O despacho prevê que o valor da retenção sobre os “rendimentos do trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição entre 01 e 30 de novembro de 2026” é calculado normalmente, segundo as tabelas de IRS que se encontram em vigor desde o início do ano, mas aplicando-se nesse mês apenas 50% do valor.
O alívio procura traduzir, com efeitos retroativos ao início do ano, a descida das taxas de IRS nos primeiros seis escalões.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, reconheceu hoje, em Lisboa, que, no próximo ano, Portugal vai continuar a ser um beneficiário líquido da União Europeia, precisando que o país vai receber 6.600 milhões de euros.
“Os fluxos financeiros com a União Europeia mostram que Portugal ainda é um beneficiário líquido”, afirmou Castro Almeida, que falava numa audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Segundo os números avançados pelo governante, no próximo ano, Portugal vai receber 6.600 milhões de euros em fundos europeus.
Por sua vez, o país vai transferir 3.500 milhões de euros, o que significa que Portugal vai beneficiar de 3.100 milhões de euros.
Conforme detalhou o ministro da Economia, deste benefício, 75% diz respeito ao programa Portugal 2030 e o restante montante, essencialmente, ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).