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O ministro da Economia afirmou na quinta-feira que o Governo ainda tem espaço para tomar medidas adicionais na habitação, anunciando a criação de uma linha de crédito para que os municípios possam urbanizar solos para construção de casas.
“O problema da habitação é um problema seríssimo. É evidente que demora muito tempo a resolver. Ele acumulou-se durante anos e precisa de anos para poder ser resolvido”, afirmou Manuel Castro Almeida, numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e eu acho que há ainda um espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer para a aquisição, quer do arrendamento”, acrescentou.
Segundo Castro Almeida, os municípios “podem contar com o apoio do Estado” para construírem habitações, sendo o apoio “tanto maior quanto mais rapidamente avançarem”.
“Estamos a negociar com o Banco Europeu de Investimento uma linha de crédito para permitir que os municípios possam, eles próprios, promover obras de urbanização para colocar terrenos disponíveis para que eles – municípios ou promotores privados – possam ir construir rapidamente mais casas”, disse.
O ministro considerou que um dos problemas na habitação “é a falta de solos e solos urbanizados”.
“Ora, os municípios são convidados a urbanizarem os solos e para isso vão ter uma linha de crédito para poderem fazer. É dinheiro emprestado. Depois, quando venderem os terrenos, vão receber o dinheiro e pagar o empréstimo, que, apesar de tudo, terá condições mais vantajosas através do BEI [Banco Europeu de Investimento]”, disse.
Castro Almeida destacou que o Governo reforçou o financiamento das 26 mil casas que tinham sido assumidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pelo Governo socialista, mas cuja “dotação orçamental só dava para fazer 16 mil casas”.
Para as metas do PRR contaram 32 mil casas, acrescentou, destacando que o Governo espera ainda ter concluídas, até ao final deste ano, 40 mil casas.
O Governo comprometeu-se a apoiar a construção, até 2030, de cerca de 133 mil casas que foram incluídas pelos municípios como necessidades nas suas estratégias locais de habitação.
“O Governo definiu um conjunto de medidas para garantir o financiamento de todo ou parte destas 133 mil casas, que são o total, é o somatório das necessidades identificadas pelos municípios. Eu acho que é um patamar de ambição bem razoável o Governo assumir que todas as necessidades identificadas pelos municípios vão ter financiamento através do Estado para que as casas possam vir a ser feitas”, afirmou.
Após o fim do PRR, a proposta orçamental para 2027 prevê um investimento total de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público.
“O Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa”, lê-se na proposta.
A proposta de OE2027, aprovada na generalidade na quarta-feira, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou hoje em Lisboa que na sexta-feira é publicado o concurso público para a exploração da barragem do Cabril, no rio Zêzere.
Na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a governante falou num “momento importante” e garantiu ter havido já “dezenas de manifestações de interesse para esta exploração” da barragem que se situa entre os concelhos de Sertã e Pedrógão Grande, nos distritos de Castelo Branco e Leiria, respetivamente.
“O futuro concessionário terá de garantir uma reserva média anual de 200 hectómetros cúbicos (hm3) de água”, disse Maria da Graça Carvalho.
Nas regras sazonais de exploração da albufeira, a cota terá de ser de 292 metros, no inverno (Encaixe preventivo obrigatório para amortecimento de cheias no inverno e proteção ativa das populações e bens a jusante na bacia do Zêzere e Tejo, e de 296 metros, no verão, neste caso enquanto reserva estratégica.
O prazo de concessão será de 45 anos e o vencedor do concurso terá também de garantir, como segurança hídrica e territorial, uma garantia pública de 11 hm3 para abastecimento público, proteção contra a salinização do Tejo e perante secas severas, e gestão rigorosa de cheias e resiliência.
A barragem do Cabril é a mais alta de Portugal e tem uma capacidade de 720 hm3, com uma produtibilidade média anual de 289 GWh/ano.
O grupo espanhol Prisa, proprietário do jornal El País, registou receitas de 719 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 18% face ao período homólogo, anunciou hoje a empresa.
Segundo a informação comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários espanhola (CNMV), o crescimento foi impulsionado, em parte, pela transferência para 2026 de entregas previstas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do ensino secundário brasileiro.
A Prisa Media, que reúne os negócios de comunicação social do grupo, registou receitas de 318 milhões de euros até setembro, mais 4% em termos homólogos.
A empresa atribuiu a evolução positiva ao aumento das receitas publicitárias, ao crescimento de 14% do número de assinantes digitais do El País, que se aproxima dos 500 mil, e à integração global do Grupo Radiópolis, concretizada em abril.
Por sua vez, a Santillana, divisão de educação do grupo, alcançou receitas de 402 milhões de euros, um aumento de 32% face aos primeiros nove meses de 2025.
O grupo Prisa não divulgou o resultado líquido relativo ao período em análise.
Em comunicado separado, o conselho de administração da Prisa anunciou a aprovação de um programa de recompra de até 140 mil ações, representativas de 0,1038% do capital social, por um montante máximo de 450 mil euros.
A antiga fábrica da Tupperware em Montalvo foi vendida por 4 milhões de euros, anunciou o presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, que espera que o complexo industrial volte a criar emprego.
“Por um lado, ficamos satisfeitos por efetivamente a antiga fábrica da Tupperware ser vendida e termos a esperança de que ali nasça outra empresa que crie postos de trabalho”, afirmou o autarca socialista à Lusa, à margem da reunião do executivo onde anunciou a venda.
A fábrica, situada no concelho de Constância, distrito de Santarém, foi colocada em leilão em 14 de outubro, com um preço-base de 10 milhões de euros, mas a melhor proposta, de 3,8 milhões, foi recusada pela comissão de credores.
O valor agora anunciado resulta de uma negociação posterior, que permitiu subir a oferta em 200 mil euros, com o acordo dos trabalhadores.
Sérgio Oliveira lamentou que o montante tenha ficado abaixo das expectativas, estimando que os antigos funcionários recebam, em média, entre 40% e 45% dos créditos a que têm direito.
“É um ciclo, em primeiro lugar, doloroso para os trabalhadores que foram despedidos”, afirmou, lembrando que muitos tinham 20 ou 30 anos de serviço na empresa.
Segundo o presidente da Câmara, o comprador é uma empresa do setor da cutelaria, com atividade industrial no distrito de Leiria, embora os planos para a antiga fábrica sejam desconhecidos.
O autarca espera que a unidade seja reativada e crie emprego, adiantando que o município pretende contactar o comprador nas próximas semanas, caso este não tome a iniciativa.
“Para nós é importante perceber qual é a ideia, o que ali querem fazer, a perspetiva que têm para aquele espaço”, declarou.
Contactado pela Lusa, o administrador de insolvência, Jorge Calvete, confirmou a venda da fábrica por quatro milhões de euros e indicou que o montante permitirá pagar cerca de 50% dos créditos dos trabalhadores.
Rui Caseiro, antigo funcionário que acompanhou o processo de insolvência e esteve presente no leilão, explicou à Lusa que a proposta inicial de 3,8 milhões de euros foi negociada após consulta aos trabalhadores.
“Reunimos outra vez com os trabalhadores, reunimos toda a gente”, afirmou, acrescentando que foi pedido ao comprador um aumento de 200 mil euros, até aos quatro milhões, valor que acabou por ser aceite.
Segundo Rui Caseiro, que trabalhou 30 anos na Tupperware, a decisão resultou do receio de que o prolongamento do processo pudesse desvalorizar ainda mais os ativos e dificultar a recuperação dos créditos.
“Mais vale recebermos este valor e termos alguma coisa do que estarmos à espera mais tempo e não recebermos nada”, afirmou, justificando a aceitação da proposta.
O antigo trabalhador estimou que cerca de 192 funcionários tenham créditos por receber, manifestando a esperança de que o novo proprietário retome a atividade industrial e aproveite a mão de obra especializada da região.
Rui Caseiro, que acompanhou durante um ano e três meses o processo de insolvência, recordou o desgaste psicológico de assistir à degradação da fábrica onde trabalhou durante três décadas.
Também Fernando Guedes, vereador do Chega e antigo trabalhador da Tupperware durante 30 anos, considerou insuficiente o valor da venda, embora satisfeito por os funcionários poderem recuperar parte dos créditos.
O vereador da CDU João Céu lamentou que os trabalhadores não recebam a totalidade dos montantes reclamados e alertou que o pagamento poderá ainda demorar.
A fábrica de Montalvo, que chegou a empregar cerca de 260 pessoas, cessou a produção em janeiro de 2025. A Tupperware – Indústria Lusitana de Artigos Domésticos foi declarada insolvente no mês seguinte, após a retirada das licenças de produção e comercialização da marca em Portugal.
O complexo integra três edifícios, terrenos e equipamentos de transformação de plásticos, tendo o leilão de outubro terminado sem adjudicação imediata, após as propostas ficarem abaixo dos valores-base.
O ministro da Economia negou hoje, em Lisboa, que Portugal tenha excesso de turismo, embora tenha reconhecido que em algumas zonas e períodos tal possa acontecer, e defendeu ser necessário um aumento para valorizar os salários do setor.
“Nós achamos que há espaço para mais turismo em Portugal. Não é verdade que haja turismo a mais”, apontou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Contudo, reconheceu que “em uma ou outra zona do país” e em semanas específicas tal possa acontecer.
O titular da pasta da Economia sublinhou ser necessário um crescimento do turismo, sobretudo, em valor e não em dormidas, vincando que esta é a única forma para melhorar os salários dos trabalhadores deste setor, que são “globalmente maus”.
Castro Almeida referiu que os últimos dados mostram as dormidas de turistas em Portugal a crescer 1,5% e as receitas 5%.
“Estamos no caminho certo, a acrescentar valor”, referiu, precisando que o Governo não pode definir os salários do turismo ou de qualquer setor, mas apenas o salário mínimo nacional.
A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
O Governo autorizou hoje a Força Aérea a adquirir um sistema radar móvel de longo alcance por um valor máximo de 22,2 milhões de euros, com o objetivo de reforçar a capacidade de defesa aérea nacional.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi hoje aprovada uma resolução “que autoriza a Força Aérea a adquirir um sistema radar móvel de longo alcance, num investimento máximo de 22,2 milhões de euros entre 2026 e 2028”.
Segundo o executivo, este equipamento tem como objetivo reforçar “a capacidade de vigilância e identificação de ameaças no espaço aéreo nacional” e “fortalece a participação de Portugal no sistema integrado de defesa aérea e antimíssil da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte]”.
O Governo aprovou ainda uma segunda resolução que reprograma os encargos financeiros relativos à remodelação da cozinha do Hospital das Forças Armadas – Polo de Lisboa, no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde.
A alteração estende a execução financeira do investimento até 2026, “sem qualquer aumento do montante global aprovado em 2019”, assegura o executivo, “garantindo a conclusão da obra e reforçando a capacidade do Serviço Nacional de Saúde”.