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A aposta da União Europeia em favorecer a sua própria indústria de armamento corre o risco de “afastar aliados” e fragmentar a base industrial de defesa transatlântica, afirmou o Embaixador dos Estados Unidos junto da União Europeia, Andrew Puzder. A retórica, que dificilmente poderá ser provada com números, já tinha sido usada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, quando, na cimeira da NATO em Ancara, em julho passado, aconselhou vivamente os parceiros europeus a aumentarem os gastos em armamentos, mas não se esqueceu de dizer que ficava à espera que os Estados-membros da Europa fossem ‘fazer fila’ às portas das empresas de defesa do seu país.

De então para cá, vários responsáveis norte-americanos têm falado na necessidade de o armamento usado pelos parceiros da NATO obedecer a conformidades – tradicionalmente decididas pelo Pentágono – que, não sendo cumpridas, podem colocar em causa a sua própria operacionalidade. Dito de outra forma: os Estados Unidos olham com desconfiança para o plano ReArm Europe, que prevê a mobilização de financiamento (800 mil milhões de euros) e a coordenação de investimentos em defesa, que tenha também o benefício de auxiliar a reindustrialização do bloco. Nada disso, dizem os norte-americanos: esse dinheiro deve ser aplicado em compras às grandes empresas norte-americanas.

Numa intervenção na cimeira ‘Defesa e Espaço’, organizada pela agência Euronews, Puzder afirmou: “Só os nossos inimigos beneficiam quando deixamos de nos concentrar em garantir que dispomos das armas mais eficazes, apoiando a nossa defesa mútua”. “Bastará um ataque de um adversário poderoso contra um Estado-membro para ficarmos todos satisfeitos por termos privilegiado a superioridade das armas em vez da economia regional”, acrescentou. “A solução deve ser determinada pela capacidade e pela disponibilidade, não pela geografia”, acrescentou.

O ReArm Europe estabelece que, até 2030, os Estados-membros devem realizar pelo menos 40% das suas aquisições de equipamento militar de forma colaborativa intra-União e favorecer consórcios europeus. A Comissão Europeia e os Estados-membros apresentaram propostas para favorecer os fabricantes de armamento europeus, com o objetivo de reduzir a dependência de armas produzidas nos Estados Unidos, numa altura em que surgem sinais de fraturas na aliança transatlântica sob a liderança de Donald Trump. O Pentágono tem combatido vigorosamente esta orientação, recorda a agência. Os norte-americanos criticaram as regras da União Europeia, apelidando o ReArm Europe de “protecionista” e afirmando que Bruxelas iria “isolar-se e cortar o acesso de aliados cruciais não-União”, como a Turquia e os próprios Estados Unidos.

As ameaças de Trump de tomar a Gronelândia à força, bem como o recuo significativo no apoio financeiro e militar à Ucrânia, deram novo impulso aos esforços da UE para priorizar armamento produzido na Europa. De qualquer modo, e face ao desinvestimento que a União realizou ao longo de décadas, o bloco sabe que ainda está muito longe da autossuficiência, o que garante a manutenção dos negócios da indústria norte-americana.

Na passada terça-feira, recorda a Euronews, o principal comandante militar da NATO, Alexus Grynkewich, alertou, perante a comissão de Defesa do Parlamento Europeu, que “inscrever em normas preferências sobre o local de fabrico do material militar” só beneficia os adversários da Europa.

Mas Puzder elogiou a Comissão por permitir a aquisição de material de defesa norte-americano para a Ucrânia no âmbito do recente empréstimo de 90 mil milhões de euros do bloco a Kiev, afirmando que Washington irá defender disposições idênticas nas próximas políticas de defesa. “Continuaremos a ter conversas francas. Por vezes vamos discordar. Em geral, creio que estaremos de acordo”, disse.

Referiu também que o executivo comunitário indicou não ter “qualquer intenção” de impedir os Estados-membros de utilizarem fundos nacionais para comprarem sistemas de armas dos Estados Unidos. “Uma aliança que enfrente os nossos adversários com unidade e força, em vez de divisão e do interesse próprio”, concluiu o embaixador.

Mark Rutte rodeia o problema

Europeu de nascimento (é neerlandês) mas obedecendo por inerência de funções a Washington, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, que também falou na cimeira, tratou de tentar ‘arredondar’ o problema, conseguindo assim não se pronunciar sobre as palavras de Puzder. O debate sobre as preferências europeias é um “luxo”, já que nem a Europa nem os Estados Unidos conseguem atender à crescente procura por produtos de defesa.

O debate, disse, não pode ignorar um problema fundamental: a indústria de defesa europeia não consegue produzir o suficiente. Nesse contexto, “o problema não é: comprar na Europa ou nos Estados Unidos? O problema é: é possível comprar? O dinheiro existe. Mas a base industrial de defesa na Europa está subdesenvolvida. Não está a produzir o suficiente”.

Nos últimos meses, a UE debateu se deveria privilegiar produtos fabricados na Europa em contratos de defesa pública, dividindo profundamente a França, que defende uma preferência estrita, e a Alemanha, que favorece uma abordagem mais aberta em relação aos aliados da NATO.

“Empresas europeias estão a investir nos Estados Unidos. Empresas norte-americanas estão a investir na Europa. É uma base industrial de defesa transatlântica que funciona como uma só, e é exatamente assim que deve ser”, continuou Rutte – que desta forma parece ter uma ideia sobre independência da União que não coincide com a definição proposta pelo ReArm Europe.

Rutte citou o caso da necessidade urgente de a Ucrânia adquirir intercetores de mísseis antibalísticos, que nem o sistema franco-italiano SAMP/T nem o sistema norte-americano Patriot podem ser produzidos em quantidade suficiente para suprir a procura. “Há dinheiro suficiente para todos. E haverá um dividendo de defesa resultante disso, porque todos esses investimentos também gerarão retornos para a sociedade, não apenas na produção e na base industrial de defesa, mas também em inovação e em tudo o mais”, acrescentou Rutte.

Convém recordar que, em agosto passado, Donald Trump desmentiu categoricamente notícias que apontavam para uma escassez crítica de mísseis Patriot e outras munições nos stocks norte-americanos. O presidente dos Estados Unidos classificou publicamente relatórios de think tanks (como o CSIS, Center for Strategic and International Studies, de Washington) que estimava uma redução de até 65% nos mísseis Patriot devido ao conflito com o Irão) como “falsos” e “traiçoeiros”. Trump garantiu que o seu país dispõe de “quantidades massivas de munições” e que a base industrial de defesa está a produzir ao ritmo mais elevado da história, com o secretário da Defesa, Pete Hegseth, a reforçar a mensagem – agora desmentida por Rutte.

Os mercados entram no quarto trimestre sob pressão da subida abrupta das taxas de juro nos Estados Unidos e da crise orçamental francesa, com os investidores a prepararem-se para um dia carregado de dados macroeconómicos e riscos geopolíticos.

O Irão anunciou que recebeu uma resposta formal dos Estados Unidos à sua última proposta para pôr fim à guerra no Médio Oriente, sem especificar o conteúdo.

Os futuros de Wall Street apontam para uma abertura mista, com os investidores a digerirem a escalada dos rendimentos do Tesouro.

Os principais índices norte-americanos terminaram a sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, em território maioritariamente negativo, depois de uma onda de volatilidade ter tomado conta de Wall Street na última hora de negociação. As ações reverteram grande parte das subidas registadas ao longo do dia. O S&P 500 desceu 0,25% para 7.651,54 pontos, o Dow Jones Industrial Average recuou 0,86% para 50.906,05 pontos e o Nasdaq Composite avançou 0,24% para 26.861,06 pontos.

O dia ficou marcado pela divulgação dos dados da inflação nos Estados Unidos, que ficaram abaixo das previsões dos analistas. O índice de preços das despesas de consumo pessoal (PCE) — a principal medida de inflação acompanhada pela Reserva Federal (Fed) — subiu 0,3% em agosto face ao mês anterior, depois de um aumento de 0,1% em julho (valor entretanto revisto em baixa). O resultado ficou abaixo dos 0,4% esperados pelos economistas consultados pela Reuters.

Já o PCE subjacente (sem alimentos e energia), indicador preferido da Fed, avançou 0,2% em agosto, abaixo dos 0,3% projetados pelos analistas consultados pela Bloomberg. A leitura veio aliviar as expectativas de que a Fed volte a subir as taxas de juro na reunião de outubro.

O mercado foi também influenciado pela revisão em alta do crescimento da economia norte-americana. A leitura final do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre foi revista para 2,2% face ao mesmo trimestre do ano anterior, de acordo com a terceira estimativa divulgada pelo Gabinete de Análise Económica dos EUA. A revisão em alta de 0,7 pontos percentuais face à estimativa anterior, é sinal de maior robustez da economia norte-americana.

A criação de vagas no setor privado dos Estados Unidos acelerou em setembro, segundo o Relatório Nacional de Emprego da ADP divulgado nesta quarta-feira. Foram abertos 90 mil postos de trabalho no setor privado neste mês, após 36 mil em agosto em dado revisado para baixo. Economistas consultados pela Reuters previam abertura de 70 mil postos de trabalho, após 38 mil em agosto conforme divulgado anteriormente.

O foco recai agora sobre o relatório de emprego de setembro na sexta-feira.

Esta quarta-feira as yields das Obrigações do Tesouro norte-americano a dez anos recuaram cerca de 2,5 pontos base, para perto de 5,2%, enquanto a das obrigações a 30 anos caíram aproximadamente três pontos base, para 5,6%.

Na Europa “teremos sempre Paris”

Na Europa, a sessão deve abrir com cautela. O factor França domina. O spread OAT-Bund alargou-se após a dívida francesa a 10 anos ter disparado 4,68 pontos base para 4,86%, enquanto o Bund alemão caiu 3,98 pb para 3,58%. O novo Governador do Banco de França, Emmanuel Moulin, afastou qualquer ajuda do BCE e colocou a bola em Paris. “Dada a situação atual do mercado, os governos devem se organizar e reduzir seus déficits de maneira confiável”, disse em conferência de imprensa na capital francesa.

A divergência entre o OAT em alta e os restantes mercados soberanos em queda é exatamente o tipo de pormenor que reforça a tese do risco político francês a dominar a agenda da dívida europeia nesta sessão de estreia de outubro.

Moulin avisou que “se não lidarmos com o nosso problema do défice e não trouxermos de volta a ordem às finanças públicas, arriscamos pagar mais e mais numa asfixia gradual”.

O alerta surge na antecâmara da apresentação do orçamento para 2027, onde o primeiro-ministro Sébastien Lecornu tenta aprovar um esforço de 54 mil milhões de euros sem apoio garantido no Parlamento, num contexto em que a dívida pública francesa poderá subir para 121,7% do PIB em 2027.

A dívida italiana cedeu 0,06 pb para 4,61% e os juros das OT portuguesas recuaram 3,24 pb para 4,01%.

O mercado obrigacionista vive dois mundos. Nos EUA, a curva mantém-se invertida e pressionada: 2 anos nos 4,91%, 5 anos nos 5,03%. Na zona euro, a queda do Bund para 3,58% reflecte procura por activo-refúgio, enquanto a subida da OAT para 4,86% mostra prémio de risco político francês. Itália e Portugal beneficiam do efeito refúgio relativo dentro da periferia.

O petróleo sustenta o prémio geopolítico

Num mercado pressionado pelo impasse nas negociações entre os Estados Unidos e o Irão, e pela tensão nos mercados de combustíveis, nomeadamente no diesel, fruto da guerra da Russia-Ucrânia, o Brent avançou 0,9%, para 103,50 dólares por barril, enquanto o West Texas Intermediate (WTI) subiu 1,2%, para 90,42 dólares.

Analistas elevaram as previsões para 2026 para uma média de 89,05 dólares para o Brent e 83,90 dólares para o WTI, contra 85,08 dólares anteriormente, devido ao prolongamento da disrupção no Estreito de Ormuz. O intervalo para Outubro é de 95 a 108 dólares no Brent, com cada manchete sobre o Golfo a valer cerca de 3 dólares.

O último trimestre de 2026 arranca assim com o mercado a precificar três choques em simultâneo: o Tesouro americano em máximos de 19 anos; a crise orçamental francesa sem rede do BCE que testa a coesão da zona euro e a mensagem de disciplina orçamental do BCE, num momento em que a zona euro cresceu 0,6% no segundo trimestre e a Fed ainda debate nova subida; e uma escalada Rússia-NATO que volta a colocar um prémio de guerra nos ativos.

A Rússia avisou a NATO de que está preparada para utilizar todo o seu arsenal, incluindo armas nucleares, caso a aliança ocidental tente isolar o enclave báltico de Kaliningrado, segundo um documento diplomático enviado aos Estados-membros.

A Coldwell Banker Portugal vai começar a sua operação na cidade do Porto, através da transição da equipa da HomeLovers Porto, para a primeira agência da marca na cidade, designada por Coldwell Banker Move e que já conta com uma carteira de imóveis superior a 60 milhões de euros, nos segmentos médio-alto e alto.

A celebrar o 120º aniversário a mediadora chega assim à região Norte do país, após a entrada no Algarve em maio deste ano. A equipa da HomeLovers Porto é constituída por 10 profissionais e a sua integração na Coldwell Banker Portugal teve em conta “o percurso da equipa, a sua implantação local e uma identidade construída em torno da seleção criteriosa dos imóveis que representa”, indica a mediadora em comunicado, realçando que o objetivo passa por aumentar a equipa com novos profissionais.

As instalações da Coldwell Banker Move vão manter-se na Boavista, na zona de Guerra Junqueiro, preservando toda a equipa, a proximidade com os clientes e o conhecimento acumulado do mercado.

Frederico Abecassis, CEO da Coldwell Banker Portugal, refere que o Porto e o Norte são mercados estratégicos para a Coldwell Banker Portugal e como tal “esta entrada resulta da
integração de uma equipa sénior, com um percurso sólido, conhecimento local e um critério muito próprio na seleção dos imóveis que representa”.

Já Rui Lopes, fundador e responsável executivo da Coldwell Banker Move, assume que “integrarmos um projeto novo foi encarado por todos nós como a oportunidade de ganharmos escala,
projeção e uma ligação direta à procura internacional, com especial relevância para mercados em crescimento, como o norte-americano”.

A Coldwell Banker está presente em 50 países e entrou em Portugal em 2017, onde integra 13 agências e cerca de 250 profissionais, com um portefólio abrangente, desde imóveis residenciais a propriedades de luxo.

O PS deverá abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), garantindo a sua aprovação, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter garantido a satisfação das condições colocadas pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para a viabilização da proposta.

José Luís Carneiro anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção, justificando a decisão com as garantias dadas por Luís Montenegro em assuntos como a revisão constitucional, a proteção das pensões, os investimentos que transitam para lá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os apoios às regiões afetadas pelas tempestades.

O Governo saudou de imediato a posição dos socialistas, considerando-a positiva para a estabilidade política.

“A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país, porque permite estabilidade política, mas não invalida, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na Assembleia da República, depois de concluída a ronda de reuniões com os partidos sobre o OE2027.

“Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado”, afirmou José Luís Carneiro, em entrevista ao jornal “Eco”.

Uma das questões centrais era a revisão constitucional. Carneiro tinha exigido que qualquer alteração à Constituição fosse feita contando com o PS e afirmou agora que os termos utilizados pelo primeiro-ministro em relação aos socialistas merecem “apreço”.

Também na Segurança Social, o secretário-geral dos socialistas disse ter recebido garantias sobre a proteção das pensões presentes e futuras e o compromisso de que o Governo não pretende alterar as prestações.

O PS tinha ainda colocado como condição a continuidade do financiamento dos investimentos previstos no PRR que não possam ser concluídos dentro do calendário do programa. Segundo o líder socialista, o primeiro-ministro assumiu um compromisso quanto ao financiamento desses projetos.

A quarta condição dizia respeito aos apoios à recuperação das zonas atingidas pelas tempestades.

“Agora, esperamos que este compromisso, esta palavra pública, sejam honradas no decurso do nosso futuro político próximo”, afirmou.

A decisão sobre a abstenção ainda terá de passar pelos órgãos do PS.

Com os 91 deputados da Aliança Democrática (PSD/CDS) e a abstenção dos 58 deputados socialistas, a aprovação da proposta do OE2027 fica assegurada, independentemente da posição do Chega, que dispõe de 60 deputados.

A necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas

A posição do PS foi conhecida num momento em que o Governo tem insistido na reduzida margem disponível para novas medidas e na necessidade de manter as contas públicas equilibradas perante a incerteza internacional.

Joaquim Miranda Sarmento reafirmou no parlamento que Portugal deve “manter as contas equilibradas e continuar a trajetória de redução da dívida pública”, advertindo que ninguém sabe “o que vai acontecer nos próximos tempos”.

Apontou, nomeadamente, para a subida das taxas de juro nos mercados de dívida pública dos Estados Unidos e de vários países europeus e para os riscos associados a novos choques geopolíticos, defendendo que Portugal deve estar financeiramente mais preparado para responder a eventuais crises económicas.

Durante o debate parlamentar sobre a governação económica da União Europeia, Miranda Sarmento rejeitou a existência de um descontrolo da despesa pública e garantiu que, apesar das divergências com a Comissão Europeia, não haverá necessidade de corrigir a trajetória da despesa.

Garantiu que, no final deste ano, a despesa corrente primária em percentagem do produto interno bruto (PIB) deverá estar em linha com 2024, se forem excluídos os efeitos do PRR e outras componentes temporárias.

Também relativamente ao saldo orçamental, Sarmento reiterou a expectativa de que 2026 termine com as contas equilibradas, apesar das medidas adotadas ao longo do ano. A meta comunicada pelo Governo é de um saldo de 0% do PIB, admitindo a possibilidade de um pequeno excedente.

O ministro destacou ainda a trajetória da dívida pública. Recordou que o peso da dívida tinha terminado 2025 em 89,2% do PIB, abaixo da trajetória inicialmente prevista, e o Governo aponta agora para uma nova redução em 2026, para 87,5%.

Salientou igualmente a evolução do investimento público, que deverá rondar 3% do PIB este ano e que, segundo os dados apresentados pelo ministro, crescia 35% até julho. Sustentou que deverá atingir em 2026 o valor mais elevado desde 2011, mesmo excluindo o investimento financiado pelo PRR.

O ministro rejeitou ainda que o Governo tenha margem para acomodar todas as propostas apresentadas pela oposição, nomeadamente reduções adicionais dos impostos sobre combustíveis ou alimentos.

Segundo Miranda Sarmento, o suplemento atribuído aos pensionistas e a redução do IRS representam um impacto de cerca de 800 milhões de euros e correspondem ao limite da margem disponível sem colocar em causa o equilíbrio orçamental. O ministro já tinha afirmado, no início de setembro, que estas medidas eram compatíveis com um saldo de, pelo menos, 0% em 2026.

A aprovação de novas medidas permanentes de redução da receita, defendeu, poderia levar novamente as contas públicas para défice.

“Há uma coisa que se chama restrição orçamental e a restrição orçamental atua sempre, umas vezes por bem, outras vezes à força”, afirmou, defendendo que, perante a atual incerteza internacional, Portugal deve preservar margem financeira para responder a novos choques.

A proposta de lei do Governo para alterar o novo regime de arrendamento urbano foi aprovada na sua generalidade no parlamento na quarta-feira, 30 de setembro, depois de um acordo entre o Governo e o Chega para negociarem “melhorias” na especialidade. O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE, com as restantes iniciativas dos partidos relativas a este tema sido rejeitadas.

O acordo foi assinado entre o presidente do Chega, André Ventura e o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. “Tendo o Governo apresentado na Assembleia da República uma proposta para alterar a legislação em matéria de arrendamento urbano e tendo o Chega apresentado vários dos elementos constantes da mesma que necessitam de alterações e/ou garantias de aperfeiçoamento, o PSD compromete-se formalmente a levar a cabo quatro alterações”, lê-se no acordo citado pela Lusa.

A primeira passa por colocar no diploma “a limitação da exigência de pagamentos antecipados e cauções, face à extensão proposta pelo Governo”. Outra alteração passa por “proteger os idosos, especialmente os mais carenciados, com contratos anteriores a 1990 e com regime de compensação de senhorios”.

O PSD compromete-se a, na especialidade, a “aprofundar a resposta social ao inquilino e reforçar o fundo de emergência habitacional para salvaguarda do direito à habitação constitucionalmente previsto”, de forma a garantir que não haverá “uma política selvagem de despejos em Portugal”.

A última alteração contempla a garantia de que haverá uma “efetiva distinção de situações de abuso e incumprimento reiterado e propositado”, em que o despejo tem de ser “rápido e eficaz”, das situações de “incapacidade real geradas por agravamentos extraordinariamente elevados das rendas”.

Durante o debate e em resposta à deputada do Chega, Marta Martins da Silva, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, demonstrou disponibilidade do Governo para “limar e melhorar” o regime de arrendamento urbano no processo de especialidade no Parlamento, apontando “muitos pontos” de convergência com o Chega e disponibilidade para os articular.

O Governo quer devolver confiança ao arrendamento e mobilizar mais casas para o mercado através da construção, mas também da disponibilidade dos proprietários para colocar mais imóveis disponíveis. “Só vamos conseguir mobilizar parque habitacional existente, gerando a confiança de todos. O Governo não quer fazer uma revolução no mercado do arrendamento. Está a fazer uma reforma e a diferença não é semântica”, afirmou a governante.

Para o Governo, o aumento da construção de habitação pública e privada tem de ser acompanhado pela mobilização do parque habitacional existente, criando condições para que mais casas possam chegar ao mercado de arrendamento. “A necessidade é muito clara: é imperativo aumentar a oferta de casas em Portugal”, referiu Patrícia Gonçalves Costa.

Ainda antes do acordo assinado André Ventura tinha criticado a opção do Governo de avançar com uma autorização legislativa na área da habitação, em vez de apresentar um pacote legislativo completo.

Ventura defendeu que a evolução do mercado deve ser analisada tendo em conta o aumento da procura e os seus efeitos sobre os preços. Na sua intervenção, atribuiu parte dessa pressão à política de imigração do país, afirmando que “o abrir das portas a toda a gente provocou um brutal aumento de procura na habitação”.

O líder do Chega deu como exemplo o caso de Odemira, onde o preço das casas aumentou 114%. A evolução das rendas foi outra das preocupações levantadas pelo líder partidário que recordou que “nos últimos seis anos, as rendas dos portugueses subiram descontroladamente”, defendendo que o parlamento não pode ignorar o impacto desses aumentos sobre o orçamento das famílias. “São homens e mulheres que não conseguem pagar a sua casa”, afirmou, defendendo que as políticas públicas não devem permitir aumentos das rendas sem limites.

Depois de anunciar na véspera que votaria contra a proposta do Governo para o Novo Regime de Arrendamento Urbano, o líder da bancada parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, considerou que ”este deve ser o Governo mais inseguro da República Portuguesa desde o 25 de Abril. 43 autorizações legislativas, umas depois das outras”.

Durante o debate o socialista recordou que em dois anos e meio o Governo da AD apresentou praticamente o mesmo número de autorizações legislativas que os governos do PS durante oito anos, questionando o porquê do atual Governo “fugir do Parlamento e não quer discutir a política de arrendamento no parlamento.

O líder parlamentar do PS considerou que o executivo PSD/CDS-PP, com a sua proposta de autorização legislativa, pretende obter da Assembleia da República “um cheque em branco” com vista a instituir medidas que vão “criar uma insegurança crescente nos inquilinos”.

A fileira da carne de porco vale 4,3 mil milhões de euros em Portugal, mas apresenta atualmente uma taxa de autoaprovisionamento de cerca de 65%. A estratégia “SUINICULTURA34 — 2028-2034”, elaborada pela Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), propõe elevar essa taxa para pelo menos 80%, através de uma dotação de 350 milhões de euros, à qual se juntaria um fundo de 100 milhões para responder a catástrofes.

O documento identifica cinco fragilidades estruturais que condicionam o desenvolvimento do setor: a idade média dos produtores, que ronda os 65 anos; as dificuldades de licenciamento; o aparecimento de novas ameaças sanitárias, como a Peste Suína Africana; a desertificação do interior; e a atual taxa de autoaprovisionamento de apenas 65%.

A estratégia parte, contudo, de um ponto de partida considerado favorável. Segundo o documento, Portugal dispõe de recursos e apresenta resultados técnicos ao nível das melhores bacias produtoras mundiais. O desafio passa por transformar essa capacidade numa fileira mais competitiva, com maior capacidade de produção nacional e uma distribuição territorial diferente.

350 milhões em sete anos

O plano prevê uma dotação de 350 milhões de euros entre 2028 e 2034, distribuídos por seis eixos. A maior fatia, 90 milhões de euros, seria destinada à modernização e redimensionamento das explorações, incluindo tecnologias de precisão, equipamentos para melhorar a biossegurança e soluções destinadas ao bem-estar animal.

Outros 70 milhões de euros seriam canalizados para a chamada segmentação de ciclo, que prevê separar diferentes fases da produção — gestação e maternidade, recria e engorda — e permitir a sua localização em diferentes regiões, tendo em conta a capacidade ambiental de cada território.

O rejuvenescimento da atividade teria uma dotação de 50 milhões de euros. A estratégia prevê um prémio para o abandono ordenado da atividade por produtores em idade de reforma, uma bolsa de terras e instalações, mentoria técnica e apoios reforçados à instalação de jovens agricultores.

A saúde animal e a biossegurança absorveriam outros 60 milhões de euros, num contexto em que a Peste Suína Africana é identificada como uma ameaça que exige maior vigilância e prevenção. O plano prevê também a digitalização do setor através do FPAS Digital, que já abrange cerca de 700 explorações profissionais.

Menos concentração, mais interior

A estratégia pretende ainda usar a política de apoio ao investimento para alterar a geografia da produção. Para a coesão territorial estão previstos 30 milhões de euros, destinados a acelerar o licenciamento, majorar apoios ao investimento e criar infraestruturas que permitam acolher explorações no interior.

A lógica está ligada à segmentação do ciclo produtivo: determinadas fases da produção poderiam ser transferidas para territórios considerados mais adequados do ponto de vista ambiental, reduzindo a pressão sobre solos e recursos hídricos e, simultaneamente, contribuindo para combater a desertificação.

A sustentabilidade ambiental representa outros 50 milhões de euros. Entre as medidas previstas estão a valorização agrícola dos efluentes, reduzindo a utilização de adubos sintéticos, investimentos na eficiência hídrica e energética e um roteiro para aumentar a autonomia energética das explorações.

Fundo de 100 milhões para catástrofes

Fora dos 350 milhões de euros destinados aos seis eixos de desenvolvimento, a estratégia propõe ainda a criação de um Fundo para Catástrofes, com uma dotação de capitalização de 100 milhões de euros.

Segundo a proposta da FPAS, o fundo seria financiado em 25% pelos suinicultores, 25% pelo Estado português e 50% pela União Europeia.

O objetivo seria criar um mecanismo de resseguro específico para a suinicultura, capaz de financiar uma resposta rápida e a reposição da capacidade produtiva das explorações afetadas por catástrofes naturais.

Com este fundo, o envelope global da estratégia ascenderia a 450 milhões de euros.

Meta é baixar idade média dos produtores para menos de 55 anos

A estratégia estabelece três metas indicativas para 2034. A primeira é elevar o autoaprovisionamento nacional de carne de porco para pelo menos 80%, face aos atuais 65%. A segunda passa por reduzir a idade média dos produtores para menos de 55 anos, contra os atuais 65 anos.

A terceira meta é digital: garantir que pelo menos 80% da produção esteja abrangida pela plataforma digital do setor.

O calendário prevê uma primeira fase, em 2028 e 2029, dedicada ao lançamento dos apoios, ao arranque do FPAS Digital e à simplificação do licenciamento no interior. Entre 2030 e 2032 deverão avançar as deslocalizações de fases produtivas, a instalação de jovens agricultores e os investimentos em água e energia. Os dois últimos anos, 2033 e 2034, seriam destinados à consolidação do modelo.

A ambição é aproximar Portugal da autossuficiência numa fileira que representa 4,3 mil milhões de euros, mas que continua condicionada pelo envelhecimento dos produtores, pelas dificuldades de expansão e localização das explorações e pela exposição a riscos sanitários. A estratégia procura responder a estes problemas através de investimento, renovação geracional, digitalização e uma redistribuição territorial da produção.

A FPAS apresenta a estratégia na 27.ª Feira Nacional do Porco, que decorre de 1 a 3 de outubro, no Parque de Exposições do Montijo. O documento já foi apresentado ao Governo e encontra-se em negociação, num momento em que a nova programação da Política Agrícola Comum, a partir de 2028, prevê um modelo de financiamento comunitário que será gerido pelos Estados-membros. A federação pretende, com esta proposta, antecipar esse novo quadro e definir as prioridades para a suinicultura até 2034.