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O Japão aumentou hoje as taxas para renovar ou alterar autorizações de residência de estrangeiros, incluindo uma subida de vinte vezes para a obtenção da residência permanente, no âmbito do endurecimento da política de imigração do Governo nipónico.
O custo do pedido para a obtenção residência permanente passa de 10 mil ienes (55,8 dólares) para 200 mil (1.116 euros).
No que diz respeito aos pedidos presenciais de alteração do estatuto de residência ou de prorrogação do período de permanência, que até agora custavam seis mil ienes (33,5 euros) independentemente da duração concedida, a taxa passa a depender do período autorizado, de acordo com a Agência de Serviços de Imigração.
A partir de hoje, as taxas passam a variar entre 10 mil ienes (55,8 euros) para estadias até três meses e 75 mil ienes (419 euros) para períodos de cinco anos ou mais, com vários escalões intermédios, como 33 mil ienes (184 euros) para autorizações de um ano.
A residência permanente, que tem agora um custo fixo de 200 mil ienes, deve ser solicitada presencialmente. No entanto, os trâmites de alteração de estatuto ou prorrogação têm taxas ligeiramente inferiores se forem realizados online, com diferenças de até 10 mil ienes.
O aumento decorre de uma reforma da legislação em matéria de imigração, promulgada em junho e insere-se no âmbito de um endurecimento mais abrangente das normas para estrangeiros impulsionado pelo Governo da primeira-ministra, Sanae Takaichi, desde o início do ano.
A Agência de Serviços de Imigração justificou especificamente o aumento das taxas com os custos de análise dos pedidos e de gestão da entrada e residência de estrangeiros.
Salientou ainda que as receitas adicionais vão contribuir para financiar medidas como o reforço da luta contra a permanência irregular, a digitalização dos trâmites e programas para facilitar a integração dos estrangeiros, no âmbito do plano governamental para uma “convivência ordenada”.
A regulamentação permite reduzir as taxas para pessoas com dificuldades económicas comparáveis às daquelas que necessitam de assistência pública e que, além disso, requeiram consideração humanitária.
O aumento das taxas provocou um afluxo maciço de pedidos antes da entrada em vigor. Cerca de 350 pessoas aguardavam na terça-feira a abertura do gabinete de imigração de Osaka, com filas que se estendiam para fora do edifício, segundo a agência de notícias local Kyodo.
O Governo vai ainda tornar mais rigorosos, a partir de abril de 2027, os critérios para a obtenção da residência permanente, introduzindo maiores exigências económicas e de tempo de residência, bem como um domínio intermédio da língua japonesa.
O ministério chinês do Comércio prorrogou por três meses, até 27 de dezembro, duas investigações sobre barreiras comerciais que iniciou em março contra os Estados Unidos, devido à “complexidade” de ambos os casos, informou a televisão estatal CCTV.
O ministério publicou dois comunicados sobre estas prorrogações a 27 de setembro, dias depois de ambos os países terem realizado uma nova ronda de negociações comerciais e de os respetivos chefes de Estado, Xi Jinping e Donald Trump, se terem reunido em Washington.
As investigações, iniciadas no passado dia 27 de março, centram-se nas práticas e medidas norte-americanas que “minam as cadeias globais de produção e abastecimento” e que “obstruem o comércio de produtos ecológicos”, segundo o ministério.
Pequim lançou as averiguações depois de Washington ter aberto duas investigações contra a gigante asiática e outras economias, por alegada sobrecapacidade industrial e trabalho forçado, ao abrigo da secção 301 da Lei do Comércio de 1974, que permite impor direitos aduaneiros a países acusados de práticas comerciais desleais.
As prorrogações surgem depois de ambas as potências terem alargado até 10 de janeiro de 2027 a trégua comercial que expirava a 10 de novembro, um acordo anunciado no âmbito da cimeira de Washington.
Ambas as partes concordaram ainda em reduzir os direitos aduaneiros sobre diversos produtos, num valor de cerca de 30.000 milhões de dólares (26,5 mil milhões de euros) cada uma, desde brinquedos e eletrodomésticos chineses até carne, cereais, carvão e equipamento médico norte-americano.
O Presidente norte-americano apresentou até 200 mil milhões de dólares (177 mil milhões de euros) em investimentos sul-coreanos nos Estados Unidos (EUA), que deverão ser destinados a projetos energéticos, incluindo um gasoduto no Alasca e centrais nucleares.
“Graças aos acordos que a minha Administração garantiu com a República da Coreia, irão investir até 200 mil milhões de dólares”, declarou na quarta-feira 30 de setembro Donald Trump, rodeado por vários secretários e dirigentes de empresas envolvidas nestes futuros investimentos.
Embora tenha saudado estes projetos, que “vão fortalecer ainda mais a aliança entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos”, o Ministério do Comércio sul-coreano atenuou as declarações de Trump, afirmando que ainda não foi tomada qualquer decisão relativamente ao gasoduto.
A Administração Trump anunciou também, em comunicado, um projeto de central elétrica no Texas, que vai fornecer mais de 6.400 MW de energia aos centros de dados instalados no local. A central deverá estar plenamente operacional até 2032, precisa-se na nota.
O secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, reforçou a mensagem, precisando que a Coreia do Sul vai “investir pouco menos de 200 mil milhões de dólares de fundos públicos em infraestruturas energéticas para reforçar o domínio energético dos EUA”.
De acordo com Lutnick, o montante mais significativo — até 120 mil milhões de dólares (106 mil milhões de euros) — está destinado à construção de “oito enormes centrais nucleares” em Ohio, no Tennessee, na Carolina do Sul e no Kentucky.
Cerca de 100 mil milhões de dólares (88 mil milhões de euros) destinam-se aos custos de construção e 20 mil milhões (17,6 mil milhões de euros) a imprevistos, detalha o comunicado do ministério, que acrescenta que 10 mil milhões de dólares (8,8 mil milhões de euros) serão disponibilizados já no final do ano.
O projeto do gasoduto, por sua vez, tem como objetivo transportar o gás extraído do norte do Alasca ao longo de 1.300 quilómetros até um porto no sul deste estado norte-americano, onde será transformado em GNL (gás natural liquefeito) e exportado por navio para a Ásia, o principal mercado.
No entanto, este projeto de grande envergadura suscitou críticas, nomeadamente por parte dos defensores da biodiversidade, bem como incertezas quanto à concretização, relacionadas com problemas de custos e questões de viabilidade económica, que têm dificultado o avanço.
Seul negou, aliás, que já tenha sido tomada qualquer decisão.
“O projeto de GNL no Alasca vai ser analisado, desde que seja comercialmente viável e sujeito aos procedimentos jurídicos nacionais pertinentes”, indicou o Ministério do Comércio sul-coreano num comunicado.
“Não foi tomada qualquer decisão quanto à possibilidade de investir neste projeto nem quanto à dimensão de qualquer investimento potencial”, acrescentou.
O projeto, caso venha a ser concretizado, deverá gerar 12.000 postos de trabalho durante a construção, com prioridade dada aos trabalhadores locais, e, posteriormente, até mil postos de trabalho na fase operacional.
A construção deverá demorar três anos a partir da libertação do financiamento, e as exportações de GNL deverão começar dois anos após a conclusão das obras, de acordo com o calendário detalhado na quarta-feira durante a apresentação na Casa Branca.
O preço do petróleo Brent caiu hoje 1 de outubro mais de 6% para 96,89 dólares, face aos 103,53 dólares do fecho do dia anterior, enquanto os investidores aguardavam desenvolvimentos no Médio Oriente.
Às 06:00, o Brent, referência europeia para o crude, negociava em queda significativa numa sessão que marcou a transição do contrato de futuros de novembro para dezembro.
De acordo com os dados do mercado, o petróleo estava a ser negociado a 96,89 dólares por barril no mercado de futuros de Londres, face aos 103,53 dólares do fecho do dia anterior, quando subiu 0,92% e terminou setembro com ganhos superiores a 14%.
Comemora-se hoje, 1 de outubro, o dia internacional do idoso e, por essa razão, a DECO dedica este espaço aos consumidores com mais idade, pretendendo alertá-los para as práticas comerciais desleais.
O consumidor idoso é, por vezes, visto por empresas pouco escrupulosas como “alvos fáceis” a persuadir na contratação de serviços e ou de bens. É necessário, pois, que estes consumidores estejam atentos e informados, de modo a agirem seguramente e perante uma abordagem desleal ou enganosa de um técnico de vendas.
É importante que o idoso denuncie sempre que se sentir pressionando para assinar algum documento, sem realmente o querer fazer ou quando são omitidas informações ou até prestadas informações falsas.
O que aconselha a DECO aos consumidores seniores:
- Ler atentamente o contrato proposto;
- Esclarecer todas as dúvidas. Se não for possível, pedir uma cópia do contrato e recorrer a serviços de apoio ao consumidor;
- Se sentir pressão para a assinatura do contrato, saiba que tem 14 dias para pôr termo ao contrato sem que para tal tenha de pagar qualquer indemnização ou alegar qualquer motivo. Neste caso, envie uma carta registada com aviso de receção.
- Caso o contrato tenha sido celebrado com base numa prática agressiva, saiba que dispõe de um ano para anular o contrato.
- Denunciar à entidade competente do sector em causa (ASAE, ANACOM, Banco de Portugal, entre outras) para que esta atue dentro das competências que lhe estão atribuídas, aplicando multas a estes profissionais e empresas.
Informe-se connosco.
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!
A insurtech portuguesa Frank levantou 2,9 milhões de euros numa ronda de financiamento liderada pelas sociedades de capital de risco Armilar e Start Ventures, para acelerar o desenvolvimento de um assistente de inteligência artificial que automatiza o trabalho administrativo dos mediadores de seguros, anunciou a empresa.
Fundada em dezembro de 2024 por António Castro, Ricardo Vallejo e Alexandre Silva, a Frank desenvolve um “AI Operator” que integra canais como email ou WhatsApp, lê documentos, introduz dados nos sistemas e portais das seguradoras e devolve o resultado final ao mediador, como uma proposta comercial ou o estado de um processo.
“A maioria dos mediadores passa 80% do seu tempo em tarefas de backoffice, em vez de estar com clientes”, afirmou António Castro, cofundador e CEO, em comunicado. A empresa diz que as agências que usam a plataforma libertam, em média, cerca de dez horas administrativas por semana, por mediador.
A Frank, que comercializa o produto há menos de 12 meses, afirma servir mais de 350 agências e mais de 1.500 utilizadores em Portugal, com cerca de 70 mil tarefas de backoffice executadas por mês.
“O mediador de seguros passa grande parte do seu dia em processos manuais de backoffice, em vez de estar focado em proteger mais e melhor os seus clientes. Esse é o problema que a Frank foi criada para resolver”, disse Inês de Macedo Santos, principal da Armilar.
A Start Ventures, outra investidora, sublinhou a adoção rápida do produto num setor historicamente conservador. “Investimos na Frank antes de ter um único cliente. Desde então, vimos um dos setores mais conservadores que conhecemos adotá-la a um ritmo que raramente encontramos no insurtech”, afirmou Nuno Marques Afonso, associado da firma.
Dos 2,9 milhões de euros angariados, a maior parte será canalizada para investigação e desenvolvimento, nomeadamente o treino contínuo do assistente de IA, segundo a empresa. A Frank também prevê iniciar em 2027 a expansão internacional, depois de consolidar o mercado português.
A empresa emprega atualmente 20 pessoas, com experiência acumulada em empresas como Lovys, JPMorgan, McKinsey, SAP e Accenture.