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O Congresso brasileiro terá uma composição mais hostil às agendas ambiental e climática a partir da próxima legislatura, segundo um levantamento do Observatório do Clima divulgado esta terça-feira, 6 de outubro.
A análise do Grupo de Trabalho Congresso, do Observatório do Clima, indica que 68,9% dos parlamentares na próxima legislatura apresentam baixa ou muito baixa convergência ambiental.
O índice mede o grau de aproximação entre a atuação e os votos dos parlamentares e as agendas de proteção ambiental e climática, sendo dividido em quatro categorias, de “Muito Baixa” a “Muito Boa”.
No Senado, o levantamento aponta um cenário ainda mais desfavorável, com 64 dos 81 senadores, ou 79%, classificados nas faixas de convergência “Baixa” ou “Muito Baixa”.
Na legislatura atual, 58 senadores, ou 71,6%, estão classificados nessas duas categorias.
As faixas “Boa” e “Muito Boa”, por seu lado, recuam de 19 para 17 cadeiras na próxima composição.
Segundo o levantamento, a degradação expectável da defesa das políticas ambientais no futuro Senado está relacionada, entre outros fatores, com o crescimento do Partido Liberal (PL), de Flávio Bolsonaro, que passa de 15 para 28 cadeiras na câmara alta do Parlamento brasileiro, passando a representar 34,6% da Casa Legislativa.
O estudo também sublinha que os novos senadores apresentam, em média, menor convergência ambiental do que os parlamentares que foram reeleitos.
Na Câmara dos Deputados, 345 dos 513 parlamentares, ou 67,3% dos assentos, estão nas faixas “Baixa” ou “Muito Baixa”, contra 63% na legislatura anterior.
O grupo classificado nas faixas “Boa” ou “Muito Boa” diminuiu de 181 para 168 deputados, em resultado do crescimento da bancada do PL, que passou de 98 para 121 parlamentares, segundo a análise.
Considerando o conjunto do Congresso, 409 das 594 cadeiras são classificadas nas faixas “Baixa” ou “Muito Baixa”, o equivalente a 68,9% da composição projetada para a próxima legislatura, que terá início em fevereiro de 2027.
O levantamento considera, entre outros elementos, votações sobre licenciamento ambiental, comércio de emissões, terras indígenas, transição energética, proteção dos biomas e vetos presidenciais relacionados com o ambiente.
Para o Observatório do Clima, a nova correlação de forças aumenta a dificuldade para aprovar medidas de proteção ambiental e eleva o risco de retrocessos na agenda climática.
Entre os possíveis retrocessos, a entidade cita o enfraquecimento dos órgãos ambientais, a redução ou extinção de áreas protegidas, a diminuição da proteção das florestas e biomas e uma eventual amnistia a “grileiros” (falsificadores de títulos de propriedade).
“Este quadro evidencia quatro anos de muito esforço para aqueles que atuam no [domínio do] clima e meio ambiente, e muita preocupação, tanto com graves retrocessos quanto com as terríveis consequências disso tudo para a crise climática”, afirma a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, citada na nota.
Os partidos da oposição no Parlamento de Timor-Leste alertaram esta quarta-feira, 7 de outubro, para o risco de má gestão e corrupção, após ter sido aprovada uma alteração à lei que limita a fiscalização da Câmara de Contas.
O Parlamento timorense aprovou, na terça-feira, alterações à Lei da Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, que aumenta para 25 milhões de dólares o valor a partir do qual é exigido a emissão de um visto prévio.
Até agora, a fiscalização e o visto prévio da Câmara de Contas era necessário para despesas no valor de cinco milhões de dólares.
A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido da Liberação Popular (PLP), na oposição, consideraram, em comunicado, que a alteração “poderá aumentar o risco de execução de projetos sem o devido respeito pelos princípios da transparência e da responsabilização na gestão dos recursos públicos”.
A oposição apelou à população para acompanhar a aplicação da nova lei, que pode “facilitar a realização de projetos estatais sem o cumprimento rigoroso dos procedimentos legais e administrativos, aumentando o risco de práticas de corrupção e de utilização indevida dos fundos públicos”.
O Governo explicou que a alteração visa concentrar a intervenção da Câmara de Contas nos “contratos com efetivo impacto macro financeiro e patrimonial para o Estado, desburocratizando os procedimentos de menor dimensão”.
A alteração permite igualmente libertar os recursos da “Câmara de Contas para o exercício mais profundo das suas competências de fiscalização”.
O Governo salienta também que a experiência até agora demonstrou que o volume de processos submetidos a visto prévio gerou estrangulamentos significativos na atividade da administração pública, principalmente na execução do planeamento anual e no desenvolvimento de infraestruturas essenciais.
O Parlamento aprovou hoje requerimentos do PCP e do BE para ouvir a ministra do Trabalho e o presidente da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sobre o erro no cálculo de quase 3.000 pensões.
O anúncio foi feito pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, e pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, em declarações aos jornalistas no Parlamento, após a reunião da conferência de líderes.
“Não é concebível que, depois de atribuída a pensão calculada pela Caixa Geral de Aposentações, venham agora os reformados receber uma notificação por parte da mesma entidade a dar conta de um corte nas suas pensões”, criticou Paula Santos, exigindo “esclarecimentos o quanto antes”.
Segundo a líder parlamentar do PCP, o requerimento do partido que pedia a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e do presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações, António José Alves Valente, foi aprovado na Comissão do Trabalho com o voto contra do PSD e a favor dos restantes partidos presentes.
“Esta é uma situação um bocadinho inacreditável e queremos perceber se houve aqui ou não alguma alteração de entendimento até por parte da própria CGA relativamente à aplicação da lei”, disse.
Também o BE anunciou que foi aprovado o seu requerimento para ouvir o presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações, com Fabian Figueiredo a lembrar palavras recentes de Luís Montenegro.
“Eu queria recordar que o primeiro-ministro disse, há não muito tempo, que se fosse obrigado a cortar pensões se demitia. Não estou a pedir que se demita por estar a cortar pensões, o Governo deve parar de cortar pensões porque está retroativamente a interpretar a lei incumprindo três princípios constitucionais fundamentais”, acusou o deputado único do BE.
Para Fabian Figueiredo, o Governo está a violar “o princípio da boa-fé, o princípio da confiança e o princípio do tratamento mais favorável”.
“É preciso esclarecer às portuguesas e aos portugueses que os aposentados que estão a ser prejudicados são sobretudo aqueles que tiveram carreiras contributivas mais longas, em muitos dos casos, professores que regressaram à escola, à sala de aula, a pedido do Governo”, disse.
O deputado do BE desafiou o Governo a suspender este corte e disse esperar que “não passe pela cabeça de ninguém” pedir a devolução deste dinheiro.
“Nós queremos saber quem é que foi o responsável, porque por um lado o Governo alega que houve um erro de ‘software’, por outro lado dá uma nova interpretação à lei em vigor. Não podem ser as duas coisas verdade ao mesmo tempo”, considerou.
Sobre esta matéria, o PCP enviou também perguntas aos Ministérios do Trabalho e das Finanças, questionando o Governo como “justifica a alteração do cálculo da pensão para reduzir o valor da pensão” e que medidas “tomará para repor o valor da pensão e não prejudicar os reformados em causa”.
Vários órgãos de comunicação social noticiaram que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.
Hoje, em Aveiro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou a existência de um erro da CGA no cálculo de quase três mil pensões, dizendo que os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.
“É uma deficiência técnica no apuramento da pensão, que será naturalmente corrigida. A Caixa de Apresentações já emitiu uma informação sobre isso e, portanto, será corrigida”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho.
Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês.
Maria do Rosário Palma Ramalho referiu ainda que as pessoas que receberam a pensão acima daquilo a que tinham direito, por aplicação do regime legal, terão de devolver os valores que receberam a mais.
“Efetivamente, se se verificar que houve um pagamento indevido, nos termos legais terão que repor, mas as soluções legais serão combinadas com os próprios afetados. Aliás, as pessoas já receberam uma carta sobre essa matéria, segundo nos disseram, e portanto há várias formas de repor”, concluiu.
A Aon Portugal anunciou em comunicado a contratação de Elisabete Dias para o cargo de Senior Key Account da área de Credit Solutions, num reforço que acompanha o crescimento da procura por soluções de gestão de risco de crédito e liquidez por parte das empresas.
Em comunicado, a consultora refere que a nova responsável integrará a equipa de Credit Solutions com o objetivo de reforçar o aconselhamento especializado e o acompanhamento das empresas na identificação de soluções de proteção de crédito e de liquidez.
Segundo Diogo Teixeira, Head of Credit Solutions da Aon Portugal, a chegada de Elisabete Dias permitirá fortalecer a capacidade de apoio aos clientes num contexto económico marcado pela incerteza.
“Num contexto de incerteza económica, as empresas procuram cada vez mais aconselhamento independente para estruturar as suas coberturas e negociar melhores condições com o mercado segurador. A experiência e o conhecimento do mercado que a Elisabete traz para a Aon serão importantes para continuarmos a reforçar a nossa capacidade de aconselhamento e de acompanhamento dos clientes, combinando proximidade com acesso às soluções disponíveis no mercado nacional e internacional”, afirmou.
Com mais de 25 anos de experiência profissional, Elisabete Dias desenvolveu grande parte da sua carreira no setor do seguro de crédito, assumindo funções ligadas à gestão e acompanhamento de clientes empresariais, refere a Aon.
A nova Senior Key Account da Aon considera que a integração na empresa representa uma oportunidade para colocar a sua experiência ao serviço das organizações. “Ao longo da minha carreira tenho acompanhado de perto as empresas e os desafios que enfrentam na gestão do risco de crédito. Integrar a Aon representa a oportunidade de colocar essa experiência ao serviço de uma abordagem abrangente, com acesso a soluções nacionais e internacionais. Quero contribuir para um acompanhamento próximo dos clientes, ajudando-os a encontrar respostas que protejam as suas vendas, reforcem a liquidez e apoiem os seus objetivos de crescimento”, sublinhou.
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Elisabete Dias iniciou a sua carreira na Companhia de Seguros Bonança, como consultora de seguros. Antes de ingressar na Aon, desempenhava as funções de Head of Account Management Portugal na Coface Portugal, após um percurso na área de gestão de clientes. Anteriormente, foi gestora de clientes na COSEC – Companhia de Seguro de Créditos.
A Aon enquadra esta contratação na estratégia de desenvolvimento da área de Credit Solutions em Portugal, que tem registado uma crescente procura por parte das empresas interessadas em soluções de mitigação do risco de crédito e de reforço da liquidez.
O volume de negócios das empresas cresceu 5,2% em 2025, com a construção e as atividades imobiliárias a destacarem-se com subidas de cerca de 10% face ao ano anterior, indica uma análise da Informa D&B.
Esta evolução foi suportada pelo mercado interno, que cresceu 7,1%, com quase todos os setores a apresentarem uma melhoria em relação ao ano anterior.
Além da construção (10,3%), que representou um quarto do crescimento de todo o tecido empresarial, e das atividades imobiliárias (9,8%), os setores do serviços gerais (8,5%) e dos serviços empresariais (7,2%) também se destacaram.
Os setores das indústrias e energias e do ambiente contrariam a tendência, registando recuos no volume de negócios de 2,4% e 1% respetivamente.
No conjunto, mais de metade das empresas (55%) apresentaram um maior volume de negócios, enquanto 34% recuaram nesse indicador.
Nas empresas exportadoras, o volume de negócios caiu 2,4%, depois de um aumento de 1,6% em 2024, “uma queda particularmente influenciada pelo desempenho das empresas de maior dimensão”, segundo a análise.
O número de empresas exportadoras em 2025 também diminuiu, em cerca de 2%, face ao ano anterior.
Segundo a Informa D&B, o desempenho do tecido empresarial em 2025 “mostra uma trajetória de crescimento mais robusta, seguindo-se a subidas de 2,5% e de 3,9%, respetivamente em 2023 e 2024”.
O estudo incidiu sobre as empresas públicas e privadas (exceto banca e seguros), com informação financeira publicada no portal do Ministério da Justiça (IES) relativa a 2025.
Moçambique quer criar uma carteira nacional de projetos climáticos financiáveis para aproximar promotores, Governo, bancos, fundos climáticos e investidores, para responder às necessidades de investimento face às alterações climáticas, anunciou esta quarta-feira, 7 de outubro, o ministro da Planificação e Desenvolvimento.
“Esta conferência deverá contribuir para a construção de uma carteira nacional de projetos climáticos financiáveis, capaz de aproximar promotores de projetos, Governo, bancos, fundos climáticos e investidores”, disse o ministro Salim Valá, durante a abertura da segunda Conferência Nacional de Financiamento Climático, que decorre até quinta-feira em Maputo.
Segundo o governante, os recursos públicos e a assistência tradicional ao desenvolvimento continuam a ser importantes, mas não serão suficientes para responder às necessidades de investimento associadas às alterações climáticas.
“Temos, por isso, de ampliar o leque de instrumentos e recorrer ao financiamento inovador: financiamento misto, garantias e mecanismos de partilha de riscos, seguros climáticos, obrigações sustentáveis, mercados de carbono e trocas de dívida por clima ou natureza, capazes de mobilizar o capital privado”, declarou.
Moçambique é considerado um dos países mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, registando regularmente cheias, ciclones tropicais e outros fenómenos extremos durante a época chuvosa.
Segundo dados do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), a última época chuvosa, de outubro a abril, provocou 311 mortos e afetou cerca de 1,07 milhões de pessoas em diferentes regiões do país.
Na intervenção de hoje, Valá sublinhou os impactos das alterações climáticas nos custos fiscais, na segurança alimentar, na perda de ativos, na interrupção de serviços e na redução da produção, defendendo investimentos em tecnologias resilientes, energia limpa e infraestruturas verdes.
Salim Valá apelou igualmente ao setor financeiro para apresentar soluções e compromissos concretos que permitam aumentar o financiamento climático em Moçambique.
“Moçambique precisa de melhorar a sua capacidade de aceder aos fundos climáticos internacionais e reconhecemos que o acesso a estes recursos exige capacidade institucional, projetos de qualidade, entidades nacionais fortes e mecanismos eficientes de coordenação”, considerou.
Segundo o ministro, os bancos multilaterais de desenvolvimento mobilizaram um recorde de 163 mil milhões de dólares (143,2 mil milhões de euros) para financiamento climático em 2025, dos quais 103 mil milhões de dólares (90,5 mil milhões de euros) foram canalizados para economias de rendimento baixo e médio.
Desse montante, cerca de 68 mil milhões de dólares (59,75 mil milhões de euros) destinaram-se à mitigação e 35 mil milhões de dólares (30,75 mil milhões de euros) à adaptação.
A embaixadora da Bélgica em Moçambique, Delphine Perremans, destacou o apoio daquele país ao desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento climático, incluindo operações de troca de dívida.
Segundo a diplomata, foram mobilizados 2,4 milhões de euros para ações de adaptação e mitigação climática.
“Registam-se também progressos encorajadores no desenvolvimento de obrigações sustentáveis e na regulamentação dos mercados de carbono”, afirmou Delphine Perremans.