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O Governo aponta a um crescimento de 2,1% para o próximo ano, ou seja, marginalmente acima do que havia sinalizado aos partidos nas discussões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, contando sobretudo com um impulso dado pelo consumo interno e pelas exportações. Do lado orçamental, confirma-se os 0,1% de excedente, ao passo que a inflação deve recuar para 2,3%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento ligeiramente acima de 2%, em linha com a recente revisão em alta das projeções do Banco de Portugal (BdP), o que consistirá num abrandamento em relação aos 2,3% projetados para este ano. O cenário macroeconómico em que assenta a proposta prevê contributos positivos tanto da procura interna, como da externa, com a primeira a abrandar em relação a este ano e a segunda a inverter o contributo negativo de 2026.

O consumo privado até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano.  Já o investimento cai de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano.

As exportações mantêm a força demonstrada em 2026, avançando 3,1% depois de 3,5% este ano, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%, permitindo que a procura externa passe de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp.

Em termos nominais, a expectativa é que a economia nacional avance 4,6%, o que se traduz numa taxa de inflação de 2,3%, ainda que medida em termos harmonizados – o indicador de referência para as instituições europeias.

Recorde-se que, nas reuniões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, os partidos haviam revelado que o Governo apontaria a um crescimento de 2%, cenário que não ficou distante do que se confirmou. Já do lado do saldo, Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, havia falado em 0,2%, valor prontamente retificado pelo Ministério das Finanças, ressalvando que o ministro Miranda Sarmento havia falado num intervalo entre 0,1% e 0,2%.

Ainda assim, tal contrasta com a projeção da generalidade das instituições de referência: a OCDE aponta a um défice de 0,1%, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) antecipa 0,2% de saldo negativo, Bruxelas antevê 0,4% e o Banco de Portugal (BdP) a 0,5%, o mais pessimista. Também no crescimento o Governo surge mais otimista do que a maioria estes organismos, com CFP e a Comissão a preverem 1,8%, a OCDE 1,7% e o FMI a antecipar 1,6%. Já o BdP aponta a valores mais elevados, com 2,3% depois da atualização das projeções macro no dia anterior à entrega da proposta de OE.

Quanto à inflação, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, havia indicado após a reunião com o Governo que a proposta de OE deveria incluir para o próximo ano uma variação de preços em linha com a média registada em 2026, embora sem quantificar. Olhando para os nove meses para os quais há já leituras (ou seja, incluindo a estimativa rápida de setembro), a inflação média este ano está em 2,95%.

Do lado do emprego, o Governo prevê que se mantenha o crescimento, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Em sentido inverso, a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.

[notícia atualizada às 15h24]

O patamar de isenção de IRS em 2027 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo, de 970 euros.

A atualização do mínimo de existência no IRS inscrita pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no parlamento, prevê que “o valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 13.580 euros e 1,5 × 14 × IAS. Este ano, o valor era equivalente ao maior valor entre 12.880 euros e 1,5 × 14 × IAS, ou seja, 920 euros.

O mínimo de existência é uma regra do IRS que garante uma isenção total ou parcial do imposto para quem tem rendimentos mais baixos e, para isso, a lei prevê um valor fixo de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam qualquer valor de IRS, havendo, depois, uma redução do IRS para quem tem rendimentos acima desse valor.

Com isso, fica assegurado que o valor mínimo da isenção será, pelo menos, o equivalente à soma anual da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).

O Presidente da República insistiu, esta quinta-feira, que a União Europeia (UE) deve ter autonomia em matéria de defesa, optando por comprar tecnologia internamente, e sugeriu uma concertação sobre os modelos de aviões.

“Quando, por exemplo, se fala que é necessário adquirir na Europa aviões para as nossas Forças Armadas, bem, a Europa talvez valha a pena também pôr-se de acordo sobre se se justifica ter dois ou três modelos diferentes de aviões. O mesmo acontece em relação a carros de combate, o mesmo acontece em relação a submarinos”, declarou António José Seguro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O Presidente da República abordou o tema da autonomia da UE em matéria de defesa numa intervenção na 7.ª Conferência de Lisboa, uma iniciativa do Clube de Lisboa, no dia em que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, visita Portugal e terá encontros com o primeiro-ministro e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

“Os nossos amigos e aliados norte-americanos dizem que a Europa tem que cuidar mais da sua defesa, que gastar mais da sua defesa, que se defender”, referiu António José Seguro.

“Eu concordo. Mas isso significa que a Europa tem de se pôr de acordo e tem de ter uma dimensão coerente para o desenvolvimento dessa mesma perspetiva de defesa. O que significa que tem que ter a sua própria tecnologia, tem que desenvolver mercados que permitam aproveitar essa tecnologia, que seja uma tecnologia de duplo uso, de uso para fins de defesa e de segurança e simultaneamente para o uso civil, para o uso da nossa economia”, acrescentou.

O chefe de Estado apontou “os drones, os condutores, os detetores” como “exemplos de como essa aplicação pode acontecer”

“Essa autonomia é fundamental para que a nossa capacidade de defesa não dependa de outros, porque de nada basta a Europa gastar mais dinheiro na sua defesa, se for comprar tecnologia fora da própria Europa”, argumentou António José Seguro, considerando que essa “é uma verdade simples, mas que precisa de ser relembrada e recordada”.

Ainda no plano europeu, o Presidente notou que há divisões que “aparentam comprometer” a aprovação da próximo Quadro Plurianual Financeiro e afirmou que “era desejável que fosse aprovado até ao final deste ano, desde logo, pelo sinal político da União que transmitiria”, e tendo em conta que agora “estão criadas condições ao nível da representação dos Estados que favorecem a sua adoção, comparado com aquilo que poderá ser o resultado daqui a um ano”.

Quanto à política de defesa, propôs também que se pense no “arranjo institucional” tendo em conta que há países europeus externos à UE como o Reino Unido e a Noruega “que querem, e bem, participar no desenvolvimento e aprofundamento dessa defesa que não são membros da União Europeia”.

“Qual é o arranjo institucional para que a Europa possa ter uma estratégia comum de defesa e de segurança onde estes países também devam e possam participar?”, questionou. No seu entender, deve haver “uma resposta rápida, consistente e coerente” a estas questões “para que a Europa, de facto, possa dar a tradução a este desígnio de ter uma autonomia estratégica”.

Sobre o atual contexto global, no seu discurso, Seguro salientou as mudanças de posicionamento “de alguns Estados”, sem nomear nenhum país: “Assistimos a situações em que Estados que foram pilares da ordem internacional contestam, relativizam ou desafiam regras que antes contribuíam para a sustentar”.

O chefe de Estado alertou que “quando diminui a previsibilidade dos grandes atores, aumenta a incerteza de todos os outros”, o que mina a confiança necessária para a cooperação e dificulta a preservação da paz.

“Como é óbvio, não controlamos as incertezas, mas podemos controlar as nossas escolhas”, observou, em seguida.

O Presidente elegeu três escolhas: a defesa dos valores fundamentais da liberdade, paz, direitos humanos, dignidade humana e do desenvolvimento sustentável, a defesa do multilateralismo e o aprofundamento do projeto europeu.

Sobre as Nações Unidas, defendeu que “continuam indispensáveis, mas enfrentam dificuldades para responder à velocidade e à complexidade das crises contemporâneas” e que não se deve desistir de tentar reforçar esta organização internacional e em particular o seu Conselho de Segurança que “mantém uma arquitetura concebida em 1945, uma realidade geopolítica profundamente diferente da atual”.

Depois de discursar na abertura desta conferência, o Presidente da República ficou na sala para ouvir a intervenção do subsecretário-geral das Nações Unidas Jorge Moreira da Silva.

Wall Street abriu esta quinta-feira em terreno negativo, com os principais índices norte-americanos a corrigirem depois de ontem terem atingido máximos históricos.

O Dow Jones desce 0,18% para 51.087,58 pontos, o S&P 500 recua 0,22% para 7.801,77 pontos e o Nasdaq perde 0,56% para 27.385,38 pontos. A pressão sobre as ações é explicada pela subida acentuada dos juros da dívida soberana e pela escalada dos preços do petróleo.

Segundo o analista de mercados do Millennium Investment Banking, Ramiro Loureiro, “Wall Street arranca em baixa, depois dos índices Nasdaq 100 e S&P 500 terem atingido ontem o seu valor mais elevado de sempre”. O movimento de correção é atribuído à subida das yields das obrigações e à subida do petróleo, que condicionam o sentimento dos investidores.

A sessão fica marcada pelo desempenho positivo de dois títulos em particular: a Wolfspeed dispara cerca de 10% após ter assegurado um financiamento garantido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos para produção doméstica, enquanto a Palantir Technologies sobe mais de 2% depois de ter recebido uma recomendação de compra do Goldman Sachs.

Petróleo e obrigações em destaque

O mercado energético continua a pressionar a negociação acionista. O crude NYMEX WTI valoriza 4,58% para 92,32 dólares por barril, enquanto o ICE Brent avança 4,36% para 104,57 dólares. A subida dos preços do petróleo, que já vinha a condicionar o sentimento desde a sessão anterior, reflete a persistência de tensões geopolíticas nos mercados internacionais.

No mercado obrigacionista, as yields da dívida soberana registam igualmente subidas expressivas. A yield das obrigações a 10 anos dos Estados Unidos situa-se nos 5,29%, com um acréscimo de 0,44 pontos base no dia e de 50,21 pontos base no último mês. Na Alemanha, a yield a 10 anos está nos 3,48%, no Reino Unido nos 5,44% e no Japão nos 3,08%. A subida das yields norte-americanas, em particular, tem sido um dos principais fatores a limitar o apetite pelo risco nos mercados acionistas.

Rubio em Lisboa para reforçar cooperação transatlântica

Num contexto de maior instabilidade nos mercados, a agenda diplomática coloca Lisboa no centro da atualidade. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, está de visita esta quinta-feira Lisboa, na última etapa de uma digressão de três países por aliados da NATO. Rubio teve um encontro com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, com o objetivo de aprofundar a cooperação nas áreas da defesa, economia e tecnologia.

A visita inclui a discussão de temas como o investimento de Portugal na NATO, o esforço para atingir os 2% do PIB em despesa de defesa e a importância estratégica da Base das Lajes, nos Açores.

Na proposta do OE2027, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 3,88% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo dos 4,5% de atualização dos salários no setor privado, previsto no acordo de concertação social. Na prática, significa um agravamento fiscal no próximo ano, com a atualização automática dos escalões do imposto, a que se junta ainda a redução das taxas em 0,3 e 0,5 pontos percentuais (p.p) até ao 6º escalão aprovada pelo Governo.

A atualização dos escalões que consta da proposta do OE2027 entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento não garante, assim, a neutralidade fiscal face ao risco de a carga fiscal aumentar para os contribuintes que tiverem salariais superiores a 3,88%. Quem passa a receber mais arrisca a subir nos escalões do IRS, pagando mais imposto, e podendo ver o aumento salarial ou parte dele desaparecer.

Em causa está a atualização anual automática dos escalões – que incide não sobre as taxas, mas sobre os montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável -, com base “na taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto [PIB] e na taxa de variação do Produto Interno Bruto por trabalhador”.

Desde o OE2025, os contribuintes passaram a ter a garantia de que haverá anualmente atualização de escalões de IRS com nova fórmula legal em linha com a inflação e crescimento da produtividade e que tem por objetivo neutralizar o efeito fiscal de aumentos previstos. Por outro lado, quanto mais aumentarem os limiares de escalões, tendencialmente menor será a tributação devido à progressividade do imposto.

A alteração ao código do IRS que introduziu a nova fórmula legal foi aprovada em 2024, ficando estabelecido que “salvo disposição em contrário”, no ano seguinte os escalões do IRS são atualizados automaticamente por um coeficiente que depende da inflação e da produtividade. Este “salvo disposição em contrário” serve para garantir que os escalões não ficam congelados, mas dá margem de manobra ao Parlamento para introduzir valores diferentes. E a regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.

Com a atualização dos escalões sem estar em linha com as atualizações salariais, o governo não garante a neutralidade fiscal aos contribuintes que no próximo ano tenham aumentos de salário de 4,5%, podendo onerá-los ao atualizar os escalões abaixo deste patamar. Consoante o valor, esta atualização anual poderá, pois, representar uma estabilização ou aumento da tributação para os contribuintes que tenham valorizações salariais no próximo ano, caso ultrapassem os limiares de escalões onde estão enquadrados até aqui.

O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira que o OE2027 vai trazer uma nova redução do IRS, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.

Num debate no plenário para discutir a proposta de autorização legislativa para o Governo baixar o IRS em 2026, Joaquim Miranda Sarmento disse que, com o Orçamento do Estado que o executivo irá apresentar, haverá o sexto desagravamento fiscal desde que o PSD e o CDS-PP estão no Governo, nos últimos dois anos e meio.

Alívio fiscal já chegou aos contribuintes antes de atualização dos escalões

Antes da entrega da proposta do OE2027, o Executivo aprovou nova descida de 400 milhões no IRS, que não pesará nas contas do próximo ano, uma vez  que a perda de receita será absorvida este ano com a redução das retenções na fonte.

A redução de taxas está fixada entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao 6.º escalão. A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2026 e vai sentir-se no bolso dos contribuintes no salário de novembro e dezembro, bem como no subsídio de natal através de novas taxas de retenção de imposto.

A taxa do 1.º escalão passa de 12,50% para 12,20%. A do 2.º degrau desce dos atuais 15,70% para 15,20%. A do 3.º, baixa de 21,20% para 20,20%. No 4.º degrau há um desagravamento de 24,10% para 23,60%. A taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,10% para 30,60% No 6.º degrau, a taxa recua de 34,90% para 34,60%. Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7.º, de 44,60% no 8.º e de 48,00% no 9.º.

O alívio fiscal abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, devido à progressividade do imposto, pelo que os contribuintes dos 7.º, 8.º e 9.º escalões também beneficiarão da redução das taxas dos escalões inferiores. Isto porque, o rendimento é dividido pelos diferentes escalões e a cada parcela é aplicada a respetiva taxa: um contribuinte que esteja no último escalão será tributado do primeiro ao sexto escalões pelas novas taxas, incidindo as taxas já previstas, que permanecem inalteradas, no sétimo ao nono escalão

Na declaração ao país, Montenegro salientou que o desagravamento fiscal se dirige em particular aos “agregados familiares da classe média” e que já será refletido no salário de novembro e o subsídio de natal através das novas tabelas de retenção do IRS.

A Fenprof vai apresentar, na sexta-feira, uma queixa-crime contra o ministro da Educação por acusar a estrutura sindical de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais corresse mal.

Há duas semanas, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admitiu avançar com uma queixa contra o ministro Fernando Alexandre, decisão que formalizará na sexta-feira junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em causa estão declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação que, em 25 de setembro, acusou a Fenprof de tudo ter feito para que corresse mal o processo de classificação digital dos exames nacionais, defendendo que isso, assim como a decisão do Governo de reinstituir o pagamento aos professores classificadores, incomoda a estrutura sindical.

No mesmo dia, e após um encontro nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, um dos secretários-gerais da federação, Francisco Gonçalves, considerou que as afirmações insultuosas e afirmou que o ministro parece estar “perdido no labirinto que ele próprio criou” com a digitalização dos exames nacionais.

Anunciando agora que irá entregar a queixa na PGR, na sexta-feira pelas 15:00, a Fenprof sublinha a necessidade de as entidades competentes apurarem “os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica”.

“A federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais”, escrevem, em comunicado.

Pelo contrário, a Fenprof argumenta que, ao longo do processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, contribuiu para identificar e denunciar problemas que afetaram os professores classificadores e as escolas, exigindo soluções.

“A defesa da escola pública, dos docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação”, insistem.