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O ministro de Estado e das Finanças entregou esta quinta-feira, 8 de outubro, e ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, a terceira elaborada por governos PSD/CDS-PP liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Este ano, a proposta de Orçamento do Governo entrou no parlamento dois dias antes do prazo limite (10 de outubro, que por ser um sábado poderia estender-se até segunda, dia 12).
Joaquim Miranda Sarmento chegou ao parlamento pelas 14:15, acompanhado por três dos seus secretários de Estado e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.
Há uma ironia no centro da estratégia norte-americana para reduzir a dependência da China em minerais críticos: quanto mais depressa Washington tentar garantir matérias-primas para uma reserva estratégica, maior poderá ser a pressão sobre os preços pagos pelas empresas.
O alerta foi divulgado pelo “Financial Times”, que teve acesso a um relatório da Aerospace Industries Association (AIA). A associação, que representa empresas dos setores aeroespacial e de defesa dos Estados Unidos, considera que a administração norte-americana deve ter cautela na implementação do Project Vault, precisamente porque as compras do Governo podem acabar por competir com a indústria por minerais cuja oferta já é limitada.
A preocupação surge quando os Estados Unidos tentam acelerar a construção de uma cadeia de abastecimento alternativa à chinesa. A questão já não é apenas saber onde estão os minerais. É saber quem os consegue extrair, processar e transformar em componentes utilizáveis — e quanto terá de pagar por eles.
O Estado como novo comprador
O Project Vault foi criado para responder a uma vulnerabilidade que Washington considera estratégica: a dependência dos fornecedores estrangeiros de minerais indispensáveis à indústria, à tecnologia e à defesa.
O programa deverá mobilizar cerca de 12 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros). O Export-Import Bank of the United States (EXIM) prevê disponibilizar até 10 mil milhões de dólares (8,7 mil milhões de euros), enquanto o restante financiamento deverá vir de investidores privados.
A intenção é acumular matérias-primas estratégicas em território norte-americano para que possam ser libertadas em períodos de escassez ou de perturbação das cadeias internacionais de abastecimento.
A estratégia faz sentido do ponto de vista da segurança económica. Se uma crise internacional interromper o fornecimento de um mineral utilizado na produção de equipamento militar, semicondutores ou componentes industriais, uma reserva permite ganhar tempo.
Mas há um problema: para encher essa reserva, alguém terá de comprar os minerais.
E é justamente essa procura adicional que preocupa a indústria, segundo o FT. Se o Governo norte-americano comprar grandes volumes de materiais que também são procurados pelos fabricantes, pode contribuir para aumentar a competição e, consequentemente, os preços.
A dependência que Washington quer quebrar
O pano de fundo é a posição dominante da China em várias cadeias de minerais críticos. Pequim não controla apenas uma parte importante da extração de determinados materiais. Tem também uma posição particularmente forte nas fases de processamento e transformação, que são muitas vezes mais difíceis de substituir do que a própria exploração mineira.
Nos últimos anos, a China impôs restrições às exportações de vários minerais e produtos derivados, levando Washington e os seus aliados a procurar fornecedores alternativos.
O “Financial Times” chama a atenção para o tungsténio e para as terras raras utilizadas na produção de ímanes. São materiais com aplicações civis, mas também essenciais para a indústria de defesa.
A corrida para garantir fornecimento já está a acontecer. A procura está, portanto, a chegar antes da oferta.
Mil milhões de dólares para começar
O Project Vault já começou a atrair grandes operadores internacionais de matérias-primas. Segundo o Center for Strategic and International Studies (CSIS), a Glencore e a Mercuria comprometeram-se conjuntamente com mil milhões de dólares (870 milhões de euros) para adquirir e armazenar minerais críticos através da VaultCo, a entidade criada para concretizar o programa.
A participação destas empresas é importante porque acrescenta ao projeto conhecimento e capacidade de negociação num mercado dominado por grandes operadores internacionais. O objetivo é que a reserva funcione como uma almofada em caso de choque. Se uma matéria-prima deixar de estar disponível no mercado, as empresas norte-americanas poderão recorrer aos materiais armazenados.
Mas uma reserva suficientemente grande para fazer diferença numa crise também precisa de ser suficientemente grande para ter impacto no mercado quando está a ser constituída. É esse equilíbrio que Washington terá agora de encontrar.
O défice começa muito antes da mina
A dificuldade norte-americana não se resolve simplesmente abrindo novas minas. Depois da extração, os minerais precisam de ser separados, refinados e transformados. Em alguns casos, têm ainda de passar por processos industriais especializados antes de poderem ser utilizados na produção de componentes.
É nesta área que a dependência dos Estados Unidos continua particularmente elevada. Uma análise da “Reuters”, publicada em julho, mostrou que a capacidade norte-americana está muito aquém das necessidades em alguns materiais. No caso dos ímanes de terras raras, a procura nos Estados Unidos rondava 48 mil toneladas em 2025, enquanto a produção doméstica era de apenas 300 toneladas. Mesmo que a capacidade chegue a cerca de cinco mil toneladas até ao final deste ano, continuará muito abaixo da procura.
A “Reuters” refere ainda que os Estados Unidos não produzem tungsténio desde 2015 e não produzem tântalo desde 1959. São exemplos de como a reconstrução de uma cadeia de abastecimento pode demorar muito mais tempo do que uma decisão política.
2027 é o prazo que está a apertar
A pressão aumenta porque Washington já definiu datas para reduzir a utilização de determinados componentes chineses na indústria de defesa.
Segundo o “Financial Times”, a AIA considera que as empresas ainda não estarão preparadas para cumprir integralmente as novas restrições que deverão entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027, nomeadamente no que diz respeito a determinados ímanes de terras raras.
A consequência poderá ser uma nova vaga de pedidos de isenção por parte dos fabricantes.
O problema é que a substituição de um fornecedor não se faz apenas através de um contrato. No sector da defesa, novos materiais e componentes precisam de ser testados e aprovados antes de poderem ser utilizados em equipamentos militares.
A indústria teme, por isso, que a transição seja demasiado rápida para a capacidade atualmente instalada.
A “Reuters” chegou a uma conclusão semelhante numa investigação publicada em julho. Depois de consultar 16 executivos, investidores, analistas e responsáveis políticos, a agência concluiu que os Estados Unidos dificilmente conseguiriam eliminar rapidamente a dependência dos materiais chineses.
A alternativa está a ser construída, mas leva tempo
Washington está a tentar resolver o problema através de investimento público e privado em vários pontos da cadeia. Um exemplo é a Hertha Metals, empresa norte-americana que está a construir no Texas uma unidade para produzir ferro de elevada pureza utilizado no fabrico de ímanes de terras raras.
Segundo o “Financial Times”, a instalação deverá ter capacidade para produzir 10 mil toneladas por ano. A empresa prevê iniciar a produção de ferro para aço em 2027 e de material com qualidade adequada à produção de ímanes em 2028.
O Pentágono investiu 65 milhões de dólares (56,5 milhões de euros) no projeto, integrado numa ronda de financiamento de 133,65 milhões de dólares (116,2 milhões de euros). O investimento mostra que Washington está a tentar reconstruir a cadeia a partir de vários pontos, e não apenas através da abertura de minas.
Mas também evidencia o problema: uma fábrica que ainda está a ser construída hoje só terá capacidade relevante daqui a vários anos.
Entre a segurança e o preço
É neste intervalo de tempo que reside o maior risco para o Project Vault. Os Estados Unidos precisam de garantir matérias-primas para se protegerem de futuras crises. Ao mesmo tempo, precisam de assegurar que as empresas têm acesso aos minerais de que necessitam para continuar a produzir hoje.
Se o Governo comprar demasiado, pode pressionar os preços. Se comprar pouco, a reserva poderá não ser suficiente para cumprir o objetivo para que foi criada. E se as novas regras forem aplicadas demasiado depressa, a indústria poderá não ter fornecedores alternativos suficientes para substituir a China.
A questão deixou, por isso, de ser apenas geopolítica. Os minerais críticos estão a tornar-se uma questão de preço, de capacidade industrial e de poder de negociação.
Washington quer deixar de depender de Pequim. Para isso, está disposto a gastar milhares de milhões de dólares. Mas a construção de uma alternativa à China não se faz apenas com dinheiro: exige minas, fábricas, tecnologia, trabalhadores e tempo.
Até lá, a reserva criada para proteger a indústria norte-americana pode ter um efeito paradoxal: aumentar a procura pelos minerais que os Estados Unidos ainda não conseguem produzir em quantidade suficiente — e ajudar a torná-los mais caros.
A substituição dos F-16 da Força Aérea Portuguesa (FAP) pelos F-35 foi um dos temas da visita do secretário de Estado dos EUA a Portugal.
“Os F-35 são o melhor caça do mundo”, disse Marco Rubio esta quinta-feira 8 de outubro, em Lisboa. “Só pedimos uma oportunidade para fazer uma apresentação do caça”.
Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa disse que a decisão ainda não estava tomada.
Marco Rubio destacou que a decisão será tomada pelo Governo português, mas na sua qualidade de “governante dos EUA”, defendeu que Portugal deve “comprar os F-35. É o melhor caça do mundo. Pedimos apenas uma oportunidade para fazer uma apresentação muito competitiva”.
“Queremos que comprem F-35. É o melhor avião do mundo, muitos outros países compraram-nos. Há vantagens de interoperabilidade. A decisão é de Portugal”, afirmou em conferência de imprensa realizada no Palácio das Necessidades em Lisboa esta quinta-feira, 8 de outubro.
O secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) defendeu hoje o aumento da despesa em defesa por parte dos membros da NATO.
Elogiou o caminho feito por Portugal, com o aumento da despesa para 2%, e defendeu a exigência de Washington.
“As pessoas veem esta chamada para investir mais como sendo algo hostil, mas não é. A NATO é importante, tem de ser forte”, afirmou hoje Marco Rubio na sua primeira visita oficial a Portugal.
O responsável máximo da diplomacia dos EUA elogiou o investimento de empresas portuguesas nos EUA, e de norte-americanas em Portugal. E sublinhou também que Portugal é cada vez mais o destino de turistas e reformados norte-americanos.
Marco Rubio também defendeu a postura dos EUA em relação a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, defendendo que quer um acordo “permanente” e “justo”.
“Não acreditamos que há uma solução militar para este conflito e guerra. Os EUA estão preparados para facilitar isso. Vamos continuar a tentar. Não vamos investir em processos que não produzem resultados”, afirmou o responsável em conferência de imprensa no Palácio das Necessidades em Lisboa.
“A guerra na Ucrânia é um conflito extremamente perigoso porque parece ter chegado a um impasse. Os impasses só terminam de duas formas. Uma delas é através de uma solução negociada. A outra forma de terminar um impasse é a escalada. Isso é muito perigoso. A escalada pode rapidamente transformar o que é uma guerra entre dois países num conflito regional muito mais vasto e perigoso”, disse.
Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros português disse: “Portugal concorda e concordou com o apelo dos EUA” de que a Europa e os membros da NATO têm de assegurar a sua defesa.
“Temos vindo a fazer esforço orçamental” para reforçar a defesa, tendo atingido 2% do PIB em 2025. “Foi uma transição num ano de grande exigência. Vamos continuar a cumprir objetivos da NATO: 3,5% em defesa e 1,5% em investimentos ligados à defesa. A NATO é um pilar fundamental de defesa e segurança”, segundo Paulo Rangel.
A economia mundial, e também a europeia continuam a desafiar os prognósticos mais pessimistas. Primeiro, resistiu melhor do que se antecipava às ofensivas tarifárias comerciais de 2025. Depois, em 2026, mostrou capacidade para absorver as consequências económicas do conflito no Irão. O crescimento abrandou, mas não colapsou. O que sustenta, afinal esta resistência? E de que forma se relaciona com a importância estratégica nacional de confiar no processo de manter contas públicas saudáveis e ir progressivamente diminuindo impostos? Mais do que aparenta à primeira vista.
Um estudo publicado recentemente pelo BNP Paribas identifica novos motores de crescimento para a União Europeia: inteligência artificial, eletrificação e investimento na defesa. A procura de equipamentos tecnológicos, maquinaria e infraestruturas está a reanimar a indústria, incluindo na Europa. Ou seja, há um novo ciclo de investimento empresarial em formação – que também foi bastante suportado pelo programa next generation EU que agora termina, mas cujo impacte deverá ir muito para além do término. Segundo a Comissão Europeia, até ao final de agosto de 2026 tinham sido desembolsados 440 mil milhões de euros, dos quais 17,23 mil milhões destinados a Portugal, sobretudo para financiar investimentos e reformas estruturais
Esta resiliência económica tem um custo. A inflação continua acima das metas de vários bancos centrais e a instabilidade geopolítica pressiona os preços da energia. O Banco Central Europeu (BCE) já aumentou as taxas diretoras duas vezes em 2026 e os juros de longo prazo regressaram a níveis próximos dos observados antes da crise financeira de 2008. A comparação com 2006-2007 não significa que estejamos perante uma repetição daquela crise. O problema é que os Estados enfrentam este ciclo com níveis de endividamento mais elevados. À medida que a dívida é refinanciada a taxas superiores, os encargos orçamentais aumentam, reduzindo a margem para responder a novos choques.
É neste contexto que a discussão do Orçamento do Estado para 2027 ganha especial importância. Portugal reduziu a dívida pública de 134,1% do PIB em 2020 para 89,2% em 2025. Em paralelo, o Governo aponta para um alívio acumulado de IRS de 2.400 milhões de euros desde 2024, preparando uma sexta redução em 2027. A taxa geral de IRC desceu também de 21% para 19%. E isto importa para a vida das famílias e empresas portuguesas.
Num mundo de juros mais elevados e permanentes desafios políticos e geopolíticos, que impactam o custo de vida dos portugueses, como é o caso da habitação e dos combustíveis, importa encontrar respostas aos problemas imediatos, mas também manter o curso estratégico de futuro. E isso passa por continuar a reformar, apostar na inovação, preservar a trajetória de redução da dívida, assegurar uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos e criar condições para continuar a aliviar a tributação são objetivos que exigem disciplina orçamental e crescimento económico.
Afinal, num país com poucos recursos, a melhor resposta à próxima crise começa na forma como nos preparamos hoje.
A diretora de informação da agência Lusa, Luísa Meireles, vai deixar a direção de informação da agência de notícias, depois de ter aceitado uma proposta de saída feita pelo Conselho de Administração.
Durante uma comunicação aos trabalhadores da agência de notícias, Luísa Meireles disse que vai deixar o cargo no dia 12 de outubro, perante uma situação “que foi ficando insustentável”, depois de oito anos na liderança da informação da Lusa.