Últimas Notícias

Os contribuintes mais ricos vão sentir um alívio do IRS no próximo ano através da atualização do primeiro escalão da taxa adicional de solidariedade que estava congelado há 13 anos.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue no Parlamento, o primeiro limiar de incidência da taxa adicional de solidariedade do IRS passa de 80 mil para 89.995 euros de rendimento coletável. A subida é de 9.995 euros, equivalente a 12,5%. Já o segundo patamar permanece acima dos 250 mil euros, mantendo-se as taxas inalteradas em 2,5% para rendimentos entre o novo limite e os 250 mil euros e 5% para a parcela de rendimento acima dos 250 mil euros.

Com esta alteração, no próximo ano, os contribuintes com rendimento coletável entre 80 mil e 89.995 euros deixam, assim, de estar sujeitos à taxa adicional de solidariedade de 2,5%, mas continuam abrangidos pela taxa normal máxima de IRS de 48% referente ao 9.º escalão de rendimentos coletável.

Para os contribuintes com rendimentos coletáveis superiores a 250 mil euros, a parcela sujeita à taxa adicional de 2,5% passa também a ser menor com uma redução de 9.995 euros, passando de 170 mil euros para 160.005 euro. Também a parcela que exceda os 250 mil euros continua a pagar 5%.

“O quantitativo da parte do rendimento coletável que exceda 89.995 euros, quando superior a 250.000 euros, é dividido em duas partes: uma, igual a 160.005 euros, à qual se aplica a taxa de 2,5%; outra, igual ao rendimento coletável que exceda 250.000 euros, à qual se aplica a taxa de 5%”, lê-se no documento, onde dá conta do fim do congelamento dos limiares de 80 mil euros e o limite de 250 mil euros que estão em vigor desde o Orçamento do Estado para 2013, quando foi reformulada a taxa adicional e fixados os dois patamares atualmente em vigor.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou esta alteração com a necessidade de atualização dos limiares mínimos para evitar que num futuro breve os escalões abaixo do 8.º e 9.º escalões passassem a ser abrangidos por esta taxa adicional de solidariedade.

Os cinemas portugueses registaram uma quebra de 3,7% no número de espectadores em setembro, por comparação com o mês homólogo de 2025, para um total de 748 mil, revelou hoje o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

Ainda assim, por comparação com os primeiros nove meses de 2025, o ano corrente está a verificar um aumento de 9,8% no total de espectadores, para 9,3 milhões, face aos 8,4 milhões de janeiro a setembro do ano passado.

Por seu lado, no campo das receitas, em setembro registou-se uma subida percentual quase idêntica, em sentido inverso, à quebra de espectadores: as receitas subiram 3,8% para 5,4 milhões de euros, acima dos 5,2 milhões de setembro de 2025.

No acumulado de 2026, as receitas estão mais de 20% acima dos primeiros nove meses de 2025, num total de 64,8 milhões de euros.

Segundo os dados do ICA, o filme mais visto de setembro foi o português “Santo António – O Casamenteiro de Lisboa”, de Ruben Alves, com perto de 151 mil espectadores e uma receita de mais de um milhão de euros, tornando-se assim no filme nacional mais visto do ano.

O filme mais visto do ano em Portugal é “Homem-Aranha: Um Novo Dia”, com 885 mil espectadores, seguindo-se “A Odisseia”, de Christopher Nolan, com 774 mil pessoas.

Os municípios do continente vão receber até 1.495,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem competências descentralizadas, segundo a proposta do OE2027.

De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.495.566.019 euros, um montante em linha com o atribuído no Orçamento para o corrente ano, que foi de 1.455,3 milhões de euros.

Segundo a proposta, para desempenharem as competências na área da educação, os municípios vão receber até ao valor de 1.233, 4 milhões.

As competências desempenhadas na área da saúde vão receber um montante até 161,9 milhões, a cultura 1,4 milhões e a ação social 98,9 milhões.

O orçamento em vigor este ano prevê até 1.200,1 milhões para os municípios desempenharem as competências na área da educação, 157,3 milhões para a saúde, 1,4 milhões para a cultura e 96,5 milhões para as competências na ação social.

No relatório que acompanha a proposta de OE2027, o Governo refere que, no plano institucional, “dará continuidade ao processo de descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais, reforçando a capacidade de resposta local e promovendo uma governação mais próxima das pessoas e dos territórios”.

Neste sentido, lê-se, “a desconcentração coordenada e o reforço da capacidade técnica e institucional das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional é determinante para assegurar a articulação entre níveis de governação, a coordenação territorial das políticas públicas e a gestão integrada dos instrumentos de financiamento”.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Lisboa tem um problema de custos, mas também tem um ativo que pode ser decisivo na disputa por investimento: o talento. A conclusão foi deixada por Mário Centeno, antigo governador do Banco de Portugal, ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, durante uma conferência em Lisboa sobre os desafios económicos da próxima década.

Num cenário internacional marcado pela fragmentação geopolítica, pela incerteza económica e por uma maior disputa entre blocos, Centeno considera que Portugal tem condições para continuar a convergir com a Europa, mas terá de preservar algumas das vantagens que tornaram o país atrativo para empresas e profissionais qualificados.

Uma dessas vantagens está precisamente nas universidades e escolas de negócios da capital. “As nossas escolas de negócios são muito boas e estão muito bem cotadas a nível europeu”, afirmou, defendendo que o sistema universitário pode ser um dos instrumentos para atrair e, sobretudo, reter talento.

A questão é que Lisboa está a ficar mais cara. “Tanto na parte residencial como na parte dos escritórios em Lisboa o preço aumentou muito”, disse Centeno, considerando que esta evolução está “a desgastar algumas das vantagens comparativas que Lisboa tinha”.

A pressão sobre os custos surge num momento em que Portugal procura posicionar-se numa nova corrida ao investimento, num contexto europeu em que a autonomia estratégica ganhou peso e em que sectores considerados críticos exigem elevados volumes de capital.

Pedro Siza, antigo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e atualmente sócio da PLMJ, vê precisamente aí uma oportunidade para Portugal. A defesa, os centros de dados necessários ao desenvolvimento da inteligência artificial, a indústria aeronáutica e a indústria farmacêutica estão entre as áreas onde identifica maior potencial.

“Há uma enorme necessidade de investimento em diversos setores”, afirmou Siza, destacando particularmente a indústria de defesa, perante a necessidade europeia de reforçar a capacidade de produção e de equipamento.

A inteligência artificial abre outra frente. O desenvolvimento desta tecnologia está a gerar uma procura crescente por capacidade computacional e por infraestruturas capazes de a suportar, criando espaço para novos investimentos em centros de dados.

Para Siza, Portugal parte de uma posição relativamente confortável noutro dos critérios que pesam na decisão dos investidores: a estabilidade. “Temos uma estabilidade macroeconómica, com uma inflação relativamente baixa, com a dívida pública a diminuir”, afirmou.

O antigo ministro destacou a “consistente consolidação orçamental” e as “boas finanças públicas” como fatores que permitem ao país enfrentar com maior segurança uma conjuntura internacional marcada pela incerteza.

Europa entre a fragmentação e a autonomia

A discussão sobre o futuro de Portugal não ficou, contudo, limitada à capacidade de atrair investimento. Centeno colocou o debate num quadro mais amplo, marcado pelas tensões geopolíticas e pela transformação da economia mundial.

O antigo presidente do Eurogrupo alertou para os efeitos que a fragmentação geoeconómica pode ter sobre o financiamento dos Estados, nomeadamente através do aumento da inflação e dos custos de financiamento a longo prazo, com consequências para a sustentabilidade das contas públicas.

“Aquilo gera inflação, gera custos a longo prazo, faz com que as contas públicas sejam mais insustentáveis”, afirmou, associando estes efeitos às consequências económicas dos conflitos internacionais.

Centeno abordou também a posição da Europa num mundo cada vez mais multipolar e as dúvidas sobre a capacidade do dólar para manter a atual posição dominante no sistema financeiro internacional. Para o economista, a transformação do contexto mundial exige respostas europeias e decisões políticas que continuam por tomar.

Portugal, por seu lado, tem conseguido aproximar-se dos níveis médios europeus. Centeno associou essa convergência a fatores como a evolução da educação, a estabilidade financeira e a estabilidade política, mas deixou o aviso de que será necessário continuar a reformar para evitar uma perda de ritmo.

É neste ponto que a capacidade de atrair investimento volta a assumir importância. Num continente que precisa de reforçar a sua autonomia e investir em sectores estratégicos, Portugal pode beneficiar da procura, mas terá de conseguir transformar estabilidade, talento e capacidade empresarial em projetos concretos.

A rapidez das decisões públicas é, para Siza, uma peça essencial desse processo. Num contexto de forte concorrência internacional pelo capital, a capacidade de o Estado decidir e executar pode ser tão importante como os incentivos financeiros disponibilizados aos investidores.

O debate entre Centeno e Siza decorreu no âmbito de uma nova edição do fórum Diálogos para o Desenvolvimento, promovido pela Management Activo e patrocinado pela Crédito y Caución, BCD e Iberinform, sob o tema “Portugal perante a próxima década: visão e estratégia”.

O encontro colocou em cima da mesa alguns dos dilemas que vão marcar a economia portuguesa nos próximos anos: a competitividade de Lisboa, a burocracia e o funcionamento da administração pública, a necessidade de investimento, o futuro da globalização, o protecionismo, a autonomia estratégica europeia e a relação com os Estados Unidos.

A questão que fica é menos a de saber se Portugal tem oportunidades e mais a de saber se conseguirá aproveitá-las a tempo. Na defesa, na inteligência artificial, na indústria farmacêutica ou na aeronáutica, o capital está à procura de novos destinos. Lisboa ainda tem talento para oferecer. O desafio será garantir que o preço da cidade, a burocracia e a velocidade das decisões não acabem por o tornar demasiado caro.

O ministro das Finanças avisou hoje para o risco orçamental de coligações negativas, alertando que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 não é para alterar.

“O PS já anunciou a viabilização do orçamento. Agora, terá responsabilidade reforçada. Não é possível acreditar que o OE será desvirtuado. O Orçamento que entrar tem de ser o Orçamento que sair”, disse Joaquim Miranda Sarmento esta quinta-feira, 8 de outubro na apresentação da proposta do OE 2027 que teve lugar no ministério das Finanças em Lisboa.

“Se houver medidas com impacto orçamental de perda de receita e aumento da despesa… o Parlamento está a dizer que quer que o país tenha défice orçamental”, acrescentou na apresentação da proposta para o OE 2027.

“Não acredito que partidos queiram lançar o país num défice orçamental. Em 2026, executámos totalidade do PRR, efeito das tempestades, com perda de receita, crise do Irão, ainda assim conseguimos atribuir um suplemento extraordinário pensionistas, conseguimos baixar IRS em 400 milhões, e temos um saldo orçamental equilibrado. O ano de 2026 foi muito exigente” com um eventual défice a ser “muito negativo” para o país, avisou.

O risco está nas alterações em sede de especialidade no Parlamento, “se PS e Chega se coligarem, seria muito negativo para o pais, se OE previsse défice orçamental”.

O ministro acrescentou que o pior que o Parlamento podia fazer seria “aprovar medidas que desvirtuem o OE e levem o saldo orçamental para terreno negativo. É essa a responsabilidade que temos de apelar ao PS para que não proponha nem ajude a aprovar medidas que coloquem o país em défice orçamental”.

O Governo aponta a um crescimento de 2,1% para o próximo ano, ou seja, marginalmente acima do que havia sinalizado aos partidos nas discussões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, contando sobretudo com um impulso dado pelo consumo interno e pelas exportações. Do lado orçamental, confirma-se os 0,1% de excedente, ao passo que a inflação deve recuar para 2,3%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento ligeiramente acima de 2%, em linha com a recente revisão em alta das projeções do Banco de Portugal (BdP), o que consistirá num abrandamento em relação aos 2,3% projetados para este ano. O cenário macroeconómico em que assenta a proposta prevê contributos positivos tanto da procura interna, como da externa, com a primeira a abrandar em relação a este ano e a segunda a inverter o contributo negativo de 2026.

O consumo privado até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano. Já o investimento cai de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano.

As exportações mantêm a força demonstrada em 2026, avançando 3,1% depois de 3,5% este ano, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%, permitindo que a procura externa passe de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp.

Em termos nominais, a expectativa é que a economia nacional avance 4,6%, o que se traduz numa taxa de inflação de 2,3%, ainda que medida em termos harmonizados – o indicador de referência para as instituições europeias.

Recorde-se que, nas reuniões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, os partidos haviam revelado que o Governo apontaria a um crescimento de 2%, cenário que não ficou distante do que se confirmou. Já do lado do saldo, Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, havia falado em 0,2%, valor prontamente retificado pelo Ministério das Finanças, ressalvando que o ministro Miranda Sarmento havia falado num intervalo entre 0,1% e 0,2%.

Ainda assim, tal contrasta com a projeção da generalidade das instituições de referência: a OCDE aponta a um défice de 0,1%, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) antecipa 0,2% de saldo negativo, Bruxelas antevê 0,4% e o Banco de Portugal (BdP) a 0,5%, o mais pessimista. Também no crescimento o Governo surge mais otimista do que a maioria estes organismos, com CFP e a Comissão a preverem 1,8%, a OCDE 1,7% e o FMI a antecipar 1,6%. Já o BdP aponta a valores mais elevados, com 2,3% depois da atualização das projeções macro no dia anterior à entrega da proposta de OE.

Quanto à inflação, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, havia indicado após a reunião com o Governo que a proposta de OE deveria incluir para o próximo ano uma variação de preços em linha com a média registada em 2026, embora sem quantificar. Olhando para os nove meses para os quais há já leituras (ou seja, incluindo a estimativa rápida de setembro), a inflação média este ano está em 2,95%.

Do lado do emprego, o Governo prevê que se mantenha o crescimento, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Em sentido inverso, a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.

Segundo o capítulo da Proposta de Orçamento de Estado para 2027, dedicado ao BPF — a terceira proposta orçamental apresentada por um Governo PSD/CDS-PP liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, entregue esta quinta-feira pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia da República —, o exercício de 2025 ficou marcado por uma aceleração da atividade e pelo reforço da governança interna, incluindo a fusão das sociedades de garantia mútua numa única entidade, o que contribuiu para a otimização da solvabilidade do Grupo.

Plano de reforço de capital faseado até 2030

Com o objetivo de expandir significativamente a capacidade de intervenção do banco, o Governo aprovou um plano de reforço de capital de 1,5 mil milhões de euros, a realizar de forma faseada até 2030. A injeção inicial de 150 milhões de euros está prevista para 2026, seguindo-se tranches anuais de 450 milhões de euros entre 2027 e 2029. Segundo o documento, este reforço dotará a instituição das condições necessárias para mobilizar até 30 mil milhões de euros em financiamentos de médio e longo prazos.

O Banco de Fomento de Portugal (BPF) consolidou, em 2025, o seu papel enquanto banco de promoção nacional e instrumento de execução de políticas públicas de investimento, financiamento e competitividade empresarial, com a mobilização de mais de 6,5 mil milhões de euros em instrumentos de financiamento e investimento, através de cerca de 18 mil operações que apoiaram mais de 16 mil empresas.

Em termos financeiros, o Grupo BPF apresentou, em 2025, um resultado líquido consolidado positivo de cerca de 10 milhões de euros, refletindo um resultado líquido individual próximo dos 7,8 milhões — resultado que foi alcançado num contexto de forte expansão do mandato operacional e de maior assunção de risco promocional.

Execução do PRR dispara de 28% para 98%

Um dos destaques do capítulo é a evolução da execução dos instrumentos de capital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob gestão do BPF, que aumentou de 28%, em 2024, para 98%, em 2025. Em paralelo, o tempo médio de decisão dos financiamentos com garantia pública foi reduzido de 49 dias para um intervalo entre dois e cinco dias, refletindo ganhos de eficiência operacional.

Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, o BPF mobilizou mais de 10,8 mil milhões de euros em instrumentos de investimento e financiamento, apoiando cerca de 32 mil empresas.

Apenas nos primeiros cinco meses de 2026, o montante mobilizado ascendeu a 4,3 mil milhões de euros, abrangendo cerca de 16 mil empresas, com destaque para 3 mil milhões de euros em garantias nacionais, 1,1 mil milhões em subsídios, 39 milhões em instrumentos de capital e 208 milhões em financiamento da banca de promoção.

O reforço da iniciativa de garantias pré-aprovadas — que abrange mais de 147 mil empresas e um potencial de financiamento superior a 41 mil milhões de euros — constitui, segundo o Governo, uma evolução relevante da capacidade de antecipação da resposta pública, contribuindo para reduzir fricções no acesso ao crédito.

Tempestade Kristin: linhas de apoio elevadas a 2 mil milhões

O capítulo recorda ainda o papel central assumido pelo BPF na sequência da tempestade Kristin e dos fenómenos hidrológicos subsequentes, que afetaram gravemente populações, empresas e infraestruturas no final de janeiro de 2026, em particular na região Centro.

Foram criadas linhas de apoio à reconstrução, geridas pelo BPF, inicialmente de 1,5 mil milhões de euros — 1 mil milhão para investimento em recuperação e reconstrução e 500 milhões para tesouraria. Face à dimensão dos danos, a componente de tesouraria foi reforçada para mil milhões, elevando o montante global das linhas para 2 mil milhões de euros.

Complementarmente, foram aprovadas medidas excecionais e temporarias de moratória de crédito dirigidas a famílias, empresas, IPSS e entidades da economia social afetadas, permitindo o diferimento do pagamento de capital, juros e demais encargos, bem como impedindo a revogação de linhas de crédito existentes.