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O PSD e o CDS-PP elogiaram as “contas sólidas e justas” da proposta orçamental do Governo para 2027 e defenderam a opção da AD de aumentar o rendimento dos portugueses através das várias descidas do IRS.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apontou uma diferença fundamental entre as opções do executivo da AD e a que seria a dos principais partidos da oposição.

“O PS e o Chega acham que toda a folga orçamental do Estado devia ser direcionada para diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota”, considerou.

O dirigente social-democrata questionou até se seria justo para quem não tem ou não pode ter carro soubesse que o Estado estava “a canalizar todos os seus recursos para diminuir o preço dos combustíveis”.

“Eu não acho que seja justo. É preciso dizer aos portugueses de forma muito clara que as nossas políticas são precisamente dar rendimento às pessoas para que elas possam fazer as suas opções”, afirmou.

Hugo Soares aproveitou para responder às críticas do antigo ministro das Finanças do PS Mário Centeno às contas do executivo AD, acusando-o de, quando foi governador do Banco de Portugal, ter falhado muitas das suas previsões em relação ao atual Governo.

“Eu creio que o professor Centeno tem demonstrado que precisa mesmo de mudar de livros porque as lições que tem dado estão completamente erradas”, disse.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, elogiou o documento hoje apresentado pelo ministro das Finanças.

“Este é um orçamento que é certo e é o orçamento que o país precisa para este momento”, disse, avisando que “a última coisa de que o país precisaria era de uma crise política” provocada por um eventual chumbo do documento, que deverá ser viabilizado pela anunciada abstenção do PS.

Hugo Soares fez questão de elogiar a “tranquilidade e previsibilidade” que os executivos liderados por Luís Montenegro trouxeram ao processo orçamental acabando com a “lufa-lufa de última hora”, com a entrega do documento até antes da data limite de 10 de outubro.

“Do ponto de vista dos grandes números para o ano 2027, o país, as portuguesas e os portugueses, estão efetivamente de parabéns”, disse, destacando o crescimento previsto acima da média da zona euro ou a redução da dívida para menos de 85%.

O líder parlamentar do PSD saudou a “trajetória de contas sólidas, de contas justas” e que o documento preveja mais um excedente orçamental para 2027, mesmo com o anúncio “pela sexta vez em dois anos” da descida do IRS.

Na mesma linha, Paulo Núncio salientou que “nunca nenhum governo reduziu tantas vezes o IRS num tão curto espaço de tempo”, destacando também a descida do IRC prevista para 18%, a redução do IVA da construção para 6% e a manutenção da isenção de impostos para jovens na compra da primeira casa.

“Este é também o orçamento que representa o aumento das pensões para todos os pensionistas e reformados e, em particular, o aumento do complemento solidário para idosos para os pensionistas mais carenciados”, disse, salientando que todos os objetivos são atingidos sem prejudicar as “contas públicas robustas”.

Paulo Núncio apelou, numa situação de instabilidade orçamental, ao “sentido de Estado e de responsabilidade política” dos partidos da oposição na discussão do documento.

“Os partidos têm que ser responsáveis, as contas públicas têm que ser salvaguardadas e preservadas, o ‘rating’ da República é fundamental numa altura em que se sente, a nível internacional, o aumento das taxas de juro”, alertou, lembrando a situação de bancarrota de Portugal há apenas 15 anos.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade, e já tem viabilização garantida pela abstenção do PS.

O Governo prevê que a despesa líquida cresça 2,5% em 2027, mais do dobro dos 1,2% recomendados pelo Conselho da UE, segundo o relatório do Orçamento do Estado entregue no Parlamento esta quinta-feira.

O desvio acumulado face à trajetória acordada deverá atingir 0,9% do PIB, mas o Governo conta com a flexibilidade da cláusula de salvaguarda relativa à despesa em defesa. Com essa flexibilidade, o desvio deverá ficar em 0,5% do PIB, abaixo do limiar acumulado de 0,6% do PIB.

A previsão representa um abrandamento face aos 5,7% estimados para este ano. O desvio anual deverá rondar os 1,6 mil milhões de euros em 2027, fazendo com que o desvio acumulado suba para 2,9 mil milhões de euros.

“Relativamente à conta de controle e à despesa líquida, e àquilo que se afirma da necessidade de fazer grandes correções, nós cumprimos a conta de controle, dada a flexibilidade da despesa de defesa e de energia”, disse Joaquim Miranda Sarmento durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado.

O ministro das Finanças acrescenta que, “em 2027, o desvio da conta de controle está dentro do intervalo previsto pela Comissão Europeia”. Miranda Sarmento nota que se forem excluídas as medidas temporárias, “que contam para a conta de controle e não deviam contar, porque não são despesa estrutural”, e se também forem excluídas as medidas discricionárias de receita, “que também contam para a conta de controle e não deviam contar porque não têm a rigidez que a despesa estrutural tem”, então, o Governo estaria “até com um saldo na conta de controle próximo de zero”.

Questionado sobre divergências relativamente às contas de Bruxelas, Miranda Sarmento reconheceu que há diferenças: “A Comissão tem previsões que diferem das nossas, sobretudo no impacto das medidas discricionárias de receita”, afirmou aos jornalistas.

“Nós estamos com uma dívida pública cerca de 4 pontos percentuais abaixo daquilo que era a trajetória acordada no plano orçamental, temos superavit este ano e no próximo ano e, portanto, não vejo razão nenhuma para que a conta de controle possa ser uma preocupação”, defendeu Miranda Sarmento.

“Tendo em conta a situação orçamental de grande parte dos países europeus, e não vou nomeá-los, mas alguns com défices acima de 3%, outros até com défices acima de 5% e mais de 10 com procedimentos de défice excessivos, não me parece que a Comissão Europeia vai estar muito preocupada com um país que tem uma dívida pública abaixo de 85%, 4 pontos percentuais abaixo da trajetória acordada, que está a reduzir, que tem superavit, tem a despesa corrente primária controlada em percentagem do PIB e que está a crescer acima da média europeia”, atirou ainda.

O PS manifestou dúvidas se o Governo cumpriu duas das condições que colocou para viabilizar a proposta de Orçamento para 2027, casos dos investimentos para conclusão de projetos PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes, no Parlamento, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Perante os jornalistas, o ex-secretário de Estado socialista repetiu a tese de que o PS “não quer acrescentar às crises uma crise política”. Por outro lado, nunca colocou em causa a abstenção do seu partido na votação do Orçamento na generalidade.

Mas deixou um aviso para a fase de especialidade na apreciação da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.

“Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições [colocadas pelo PS] estão cumpridas. Uma diz respeito a garantir que todos os projetos que estavam no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que havia cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades do início do ano. Cabe agora ao Governo, durante o processo de especialidade, que é um processo trabalhoso, demonstrar de forma absolutamente inequívoca que todos esses projetos estão consagrados”, declarou António Mendonça Mendes.

Mais à frente, em resposta a várias questões dos jornalistas sobre se o PS mantém a garantia de viabilização do Orçamento até à votação final global, António Mendonça Mendes frisou que, durante a fase de especialidade, o seu partido quer que o Governo demonstre o cumprimento daquelas duas condições “linha a linha, projeto a projeto”.

A privatização da TAP só estará concluída em 2028, previu hoje o ministro das Finanças.

Com a escolha do vencedor prevista para este mês, Joaquim Miranda Sarmento prevê que a autorização da Direção-Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia tenha lugar no espaço de 18 a 24 meses.

O alívio esperado nas necessidades de dívida com a venda da TAP, só terá efeito nas contas de 2028.

O Governo aponta a um crescimento de 2,1% para o próximo ano, ou seja, marginalmente acima do que havia sinalizado aos partidos nas discussões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, contando sobretudo com um impulso dado pelo consumo interno e pelas exportações. Do lado orçamental, confirma-se os 0,1% de excedente, ao passo que a inflação deve recuar para 2,3%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento ligeiramente acima de 2%, em linha com a recente revisão em alta das projeções do Banco de Portugal (BdP), o que consistirá num abrandamento em relação aos 2,3% projetados para este ano. O cenário macroeconómico em que assenta a proposta prevê contributos positivos tanto da procura interna, como da externa, com a primeira a abrandar em relação a este ano e a segunda a inverter o contributo negativo de 2026.

O consumo privado até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano. Já o investimento cai de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano.

As exportações mantêm a força demonstrada em 2026, avançando 3,1% depois de 3,5% este ano, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%, permitindo que a procura externa passe de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp.

Em termos nominais, a expectativa é que a economia nacional avance 4,6%, o que se traduz numa taxa de inflação de 2,3%, ainda que medida em termos harmonizados – o indicador de referência para as instituições europeias.

Recorde-se que, nas reuniões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, os partidos haviam revelado que o Governo apontaria a um crescimento de 2%, cenário que não ficou distante do que se confirmou. Já do lado do saldo, Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, havia falado em 0,2%, valor prontamente retificado pelo Ministério das Finanças, ressalvando que o ministro Miranda Sarmento havia falado num intervalo entre 0,1% e 0,2%.

Ainda assim, tal contrasta com a projeção da generalidade das instituições de referência: a OCDE aponta a um défice de 0,1%, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) antecipa 0,2% de saldo negativo, Bruxelas antevê 0,4% e o Banco de Portugal (BdP) a 0,5%, o mais pessimista. Também no crescimento o Governo surge mais otimista do que a maioria estes organismos, com CFP e a Comissão a preverem 1,8%, a OCDE 1,7% e o FMI a antecipar 1,6%. Já o BdP aponta a valores mais elevados, com 2,3% depois da atualização das projeções macro no dia anterior à entrega da proposta de OE.

Quanto à inflação, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, havia indicado após a reunião com o Governo que a proposta de OE deveria incluir para o próximo ano uma variação de preços em linha com a média registada em 2026, embora sem quantificar. Olhando para os nove meses para os quais há já leituras (ou seja, incluindo a estimativa rápida de setembro), a inflação média este ano está em 2,95%.

Do lado do emprego, o Governo prevê que se mantenha o crescimento, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Em sentido inverso, a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.

A verba destinada à modernização de instalações, equipamentos, viaturas e armas para a PSP e GNR vai aumentar 29% no próximo ano, num montante de 132,8 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que o Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República, dá conta de que a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança, que visa a modernização das infraestruturas e equipamentos da PSP e GNR, terá uma verba de 132,8 milhões de euros em 2027, superior aos 103 milhões de euros deste ano.

O Ministério da Administração Interna (MAI) está a preparar um novo programa de investimento para o quinquénio 2027-2031 que será “orientada para a modernização, o aumento da capacidade operacional e a valorização das condições de trabalho dos profissionais, com vista à melhoria do serviço prestado aos cidadãos e ao reforço da segurança interna”.

Nesse sentido, o MAI prevê reforçar a “capacidade de resposta da GNR e da PSP, através da requalificação e modernização de infraestruturas, assim como da aquisição de sistemas de informação e comunicação tecnologicamente avançados”, sublinha a proposta.

O Governo sustenta também que é igualmente intenção “a renovação das frotas, a modernização do armamento e o reforço de outros equipamentos essenciais, assegurando que estas forças dispõem dos meios adequados ao cumprimento das suas missões, em resposta aos desafios contemporâneos da segurança”.

Na proposta do OE2027, o Governo reafirma a intenção de dotar as forças de segurança “dos meios necessários e promover a sua valorização social e profissional”, voltando a prometer uma melhor “capacidade de alojamento das forças de segurança, através da renovação do parque habitacional”.

“Pretende-se promover o acesso à habitação a preços acessíveis a um número crescente de militares da Guarda Nacional Republicana e polícias da PSP em início de carreira e deslocados das suas zonas de residência, melhorando a capacidade de alojamento dos elementos das forças de segurança e demais beneficiários”, refere ainda.

A verba para a segurança interna vai aumentar 9,3% no próximo ano, totalizando 3.164 milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

A despesa total consolidada na área da Cultura, prevista pelo Orçamento do Estado para 2027, vai ser de 541,7 milhões de euros, segundo a proposta entregue hoje pelo Governo, no parlamento.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do OE2027, excluído o efeito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência nas receitas, a dotação da despesa total consolidada para 2027 situa-se nos 528,7 milhões de euros, o que representa “um crescimento de 23,4% comparativamente com o estimado para 2026”, e a dotação de despesa efetiva ascende a 518,2 milhões de euros, “um crescimento de 38% face à estimativa” para o ano em curso.

No orçamento de 2026, o PRR respondeu pela maior fatia da receita de fundos europeus, que ascenderam a mais de 220 milhões de euros.