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As mexidas no IRS previstas na proposta do OE2027 que passam pelas atualizações dos escalões em 3,88%, e que incorporam já o corte de taxas até ao 6.º escalão previsto para este ano, vão resultar num alívio para os trabalhadores dependentes. Simulações da consultora EY para o Jornal Económico, apontam para “poupanças” anuais entre 36,57 e 668,45 euros para rendimentos brutos entre 1.500 e 5.000 euros.
Contribuintes com rendimentos intermédios e médio-altos são os que beneficiam de uma poupança anual mais elevada. É o caso de contribuintes casados em que cada um ganhe 10.000 euros brutos mensais, que terão uma variação no rendimento líquido anual de 1.397 euros. Contudo, em termos relativos, considerando o efeito conjunto das reduções das taxas até ao sexto escalão e da atualização dos escalões, o impacto tende a ser mais expressivo nos níveis remuneratórios intermédios. Nos rendimentos mais baixos, a poupança é necessariamente mais reduzida, uma vez que a coleta de IRS já é limitada.
“As alterações nos escalões do IRS traduzem-se num aumento do rendimento líquido para todos os níveis remuneratórios analisados, embora com impactos diferenciados”, explica ao JE Anabela Silva, partner da EY, dando conta que, em termos relativos, o impacto tende a ser mais expressivo nos salários intermédios entre 2.000 euros a 2.500 euros mensais. Segundo a fiscalista, a alteração dos limites de todos escalões acaba por ter também um impacto positivo para todos os níveis remuneratórios. Salienta ainda o aumento do limiar mínimo do rendimento coletável para aplicação da taxa adicional de solidariedade (de 80.000 para 89.995 euros), numa medida que levará à aplicação da taxa de solidariedade apenas para os contribuintes do último escalão.
Vamos a exemplos. Um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto de1.500 euros por mês, terá uma poupança anual de 36,57 euros (cerca de três euros mensais) pela atualização dos escalões do IRS e de 65,38 euros (5,4 euros por mês) pelo corte das taxas ainda pendente de aprovação.
Este mesmo trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto de 2.000 euros por mês, o seu rendimento líquido anual aumenta de aproximadamente 20.832 euros para 20.911 euros, o que representa uma poupança adicional de cerca de 79,32 euros por ano, ou 6,6 euros mensais, apenas por mera atualização dos escalões. Acresce a poupança de 100,38 euros resultante da redução das taxas ainda a aguardar ‘luz verde’ do Parlamento. Ou seja, este contribuinte tem um acréscimo de rendimento líquido anual de 201 euros, cerca de 17 euros mensais.
Se o rendimento mensal for de 2.500 euros, a poupança dos contribuintes solteiros sobe para cerca de 160 euros por ano, apenas por mera atualização dos escalões, a que acresce a poupança de 133,35 euros resultante do corte das taxas. O valor duplica para os contribuintes casados, com ou sem filhos, com o mesmo salário bruto, elevando para 320 euros o acréscimo do rendimento líquido anual devido à atualização dos escalões. Acresce, neste caso, 266,7 euros da redução de taxas, num total de 587 euros anuais.
Já para rendimentos de 5.000 euros mensais ou superiores, a poupança individual para contribuintes solteiros ascende a 334,23 euros anuais apenas por mera atualização dos escalões, somando-se a poupança de 171,38 euros, resultante da redução das taxas. Contas feitas, neste caso, o acréscimo do rendimento líquido anual ascende a 506 euros, ou 42 euros por mês. Com o mesmo salário bruto, os contribuintes casados, com ou sem filhos, asseguram uma poupança anual de 668,45 euros e mais 342,76 euros pelo corte de taxas do IRS previsto para este ano. Ou seja, um acréscimo de rendimento líquido anual total de 1.011,21 euros.
Para contribuintes com rendimentos mensais de 10.000 euros, a poupança ascende a 698,38 euros, devido ao aumento do limite do rendimento coletável para aplicação da taxa adicional de solidariedade (apenas por mera atualização dos escalões, a que acresce a poupança de 171,38 euros resultante da redução das taxas ainda pendente de aprovação).
O Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), em Lisboa, encerrado deste 29 de setembro de 2025, para obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reabre no dia 21 de novembro, anunciou hoje a ministra da Cultura, Juventude e Desporto.
A data foi avançada por Margarida Balseiro Lopes no parlamento, num debate sobre política setorial, em resposta à deputada do Chega Patrícia Carvalho.
O MNAA, no âmbito do PRR, teve acesso a 8,5 milhões de euros para obras de conservação e beneficiação da fachada norte, reabilitação e remodelação das coberturas da ala do antigo Palácio Alvor e a conclusão do restauro da Capela das Albertas.
Criado em 1884, o MNAA reúne atualmente um acervo de cerca de 40 mil peças, albergando a mais relevante coleção pública do país em pintura, escultura, artes decorativas portuguesas, europeias e da Expansão, desde a Idade Média até ao século XIX, incluindo o maior número de obras classificadas como “tesouros nacionais”, assim como a maior coleção de mobiliário português.
Entre as obras de maior destaque estão os Painéis de São Vicente, de Nuno Gonçalves, alvo de restauro em curso desde 2020, a Custódia de Belém, os Biombos Namban, “As Tentações de Santo Antão”, de Bosch, e “São Jerónimo”, de Dürer.
Desde o encerramento, o museu tem estado a realizar atividades fora de portas com o projeto “O MNAA está Aqui”, para dar a conhecer peças do seu acervo, em várias instituições museológicas de norte a sul do país, nos Açores e Madeira.
O Governo prevê que a Euribor a três meses continue a subir no próximo ano, para 3,4%, e que as taxas de juro de longo prazo aumentem para 3,8%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
“A orientação da política monetária da área do euro deverá continuar a ser restritiva, a fim de levar a taxa de inflação para um valor mais próximo da meta do BCE [Banco Central Europeu] para o médio prazo (2%). De acordo com as hipóteses no mercado de futuros em meados de setembro, a Euribor a três meses deve continuar a subir em 2027, para 3,4% (2,5% em 2026)”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), hoje entregue no parlamento.
Por sua vez, as taxas de juro de longo prazo da área do euro (10 anos) “deverão prosseguir um movimento ascendente em 2027”, para 3,8%, face a 3,5% estimados para este ano.
“Em 2027, a dissipação esperada dos efeitos do conflito no Médio Oriente deverá implicar uma aceleração da atividade e do comércio de bens e serviços mundiais, embora com taxas de crescimento inferiores às registadas em 2025”, refere o executivo.
“Assim – detalha – a economia mundial deverá recuperar para um crescimento de 3% em 2027, com a área do euro a manter uma taxa de crescimento de 1% (igual a 2026)”, devendo o crescimento do comércio mundial de bens e serviços “recuperar para 4,3%, devido ao contributo dos países emergentes e em desenvolvimento”.
Já a procura externa dirigida a Portugal deverá atingir um crescimento de 2,7% em 2026 e 3,2% em 2027, enquanto a inflação global dos países do G20 deverá reduzir-se de 4,1% em 2026 para 3,6% em 2027 e, na área do euro, de 3% em 2026 para 2,9% em 2027.
Tendo por base as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o Governo antecipa que o preço do petróleo deverá desacelerar para cerca de 86 dólares por barril (USD/bbl) (74 euros/bbl) em 2027 face aos 93 USD/bbl (80 euros/bbl) esperados para 2026.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro nas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias dispararam em 1.140 milhões de euros na proposta de Orçamento do Estado para 2027, totalizando 2.388,2 milhões de euros, devido sobretudo à renegociação da Brisa.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2027, “o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e dos pedidos formulados nos litígios em curso pelas concessionárias e subconcessionárias rodoviárias ascende a cerca de 2.388,2 milhões de euros”, sendo que “em comparação com o valor global dos riscos e contingências apresentado no relatório do Orçamento do Estado para 2026, verifica-se um acréscimo de cerca de 1.140 milhões de euros”.
Este aumento, explicou, resulta sobretudo do “procedimento negocial”, no âmbito do qual a concessionária Brisa quantificou “parte dos pedidos ou matérias em negociação”, no montante de cerca de 1.122,5 milhões de euros.
Além disso, deve-se à atualização, “com base na informação mais recentemente reportada pelo representante do parceiro público, do valor da ação arbitral intentada, em 2024, pela Concessionária Autoestradas do Douro Litoral, no âmbito do Contrato de Concessão Douro Litoral, com fundamento nos efeitos da pandemia de covid-19 e das medidas restritivas da liberdade de circulação de pessoas e de iniciativa económica privada”.
Desta forma, o valor da ação, antes estimado em cerca de 124 milhões de euros, encontra-se atualizado para cerca de 137,2 milhões de euros em valores nominais, adiantou.
Por outro lado, foi atualizado o valor peticionado pela concessionária Autoestradas do Atlântico do Contrato de Concessão Oeste, “de 89,9 milhões de euros para 127,5 milhões de euros”, relativo ao processo arbitral intentado em 2023, fundamentado nos “alegados impactos negativos decorrentes da introdução de portagens na concessão Costa de Prata e na concessão da Beira Litoral/Beira Alta”.
Foi ainda proposta “uma ação arbitral pela concessionária Autoestrada do Algarve —Via do Infante, no âmbito do Contrato de Concessão Algarve”, com o objetivo de resolver o diferendo entre as partes “quanto ao cálculo dos juros devidos pelo atraso no pagamento da partilha de benefícios referentes aos anos de 2015 a 2022, cujo valor se encontra quantificado em cerca de 0,7 milhões de euros”.
Estes efeitos foram “parcialmente mitigados” por alguns pagamentos, como o provisório de 15,2 milhões de euros no âmbito do processo da Rotas do Algarve Litoral.
Foram ainda pagos 8,5 milhões de euros e 1,7 milhões de euros em duas concessões no âmbito da execução provisória de decisões arbitrais.
No caso do setor ferroviário, este “apresenta um montante global de litígios de aproximadamente 199,6 milhões de euros”, um aumento “marginal” face ao OE2026.
As PPP do setor da saúde contam com um valor global das contingências ronda os 68,5 milhões de euros, uma redução em cerca de 33,2 milhões de euros.
A Siemens vai implementar o seu portefólio de software para a indústria do hidrogénio no GalpH2Park, em Sines, um projeto da Galp Energia que, quando entrar em funcionamento no final do ano, será uma das maiores unidades de produção de hidrogénio renovável da Europa, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a empresa tecnológica adianta que a implementação incide sobre a instalação de hidrogénio de 100 megawatts (MW) da primeira fase do projeto, permitindo “tornar as operações mais inteligentes e otimizar o valor da unidade”.
No centro da colaboração está o Hydrogen Performance Suite (HPS), um “cockpit digital” que integra um gémeo digital preditivo do processo, um modelo de elevada fidelidade desenvolvido com base em princípios físicos, capaz de fornecer informação operacional através da otimização em tempo real.
Ao integrar dados da unidade e de fontes externas em tempo real — como operadores de rede e mercados de energia —, o HPS proporciona aos operadores da Galp uma visibilidade de ponta a ponta sobre a instalação, resultando num planeamento mais inteligente da produção e numa aquisição de energia otimizada. A Siemens estima que a solução possa permitir poupanças de energia até 15%.
“O GalpH2Park é um projeto de referência para a transição energética da Europa. Estamos convictos de que a inovação digital é fundamental para tornar o hidrogénio renovável economicamente viável e acelerar a descarbonização da indústria”, afirmou Axel Lorenz, vice-presidente executivo da área de Process Industries da Siemens, citado no comunicado.
Alimentada por eletricidade renovável proveniente de contratos de fornecimento de longo prazo e da capacidade própria de produção de energia renovável da Galp, a unidade está preparada para produzir até 15 mil toneladas de hidrogénio renovável por ano, o que deverá permitir uma redução de cerca de 110 mil toneladas de CO2 equivalente por ano (âmbito 1).
O Grupo Siemens está em Portugal há 120 anos e empregava, a 30 de setembro de 2025, mais de 4.300 profissionais. No ano fiscal de 2025, o grupo gerou receitas de 78,9 mil milhões de euros e um lucro líquido de 10,4 mil milhões de euros.
O ministro das Finanças assegurou hoje que existe neutralidade fiscal para quem tenha aumentos salariais de até 4,5%, em virtude da atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas.
Questionado, em conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, sobre o desfasamento entre a atualização dos escalões de IRS e o referencial para o aumento global dos salários de 4,5% previsto no acordo assinado entre UGT, confederações empresariais e Governo em 2024, Joaquim Miranda Sarmento reiterou que existe um nível de neutralidade fiscal.
“Ao atualizar os escalões em 3,8%, ao atualizar o mínimo de existência, que faz com que até ao salário mínimo não se pague IRS, ao atualizar a dedução específica e ao termos baixado as taxas de IRS, no diploma que foi esta quarta-feira a discussão, assumindo que passará no parlamento, isto significa um nível de neutralidade fiscal pelo menos de 4,5%”, explicou.
Desta forma, quem tiver aumentos até 4,5%, que é o referencial que está inscrito no acordo de Concertação Social, “pagará menos IRS em 2027 do que pagou em 2026”, concluiu.
Os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje pelo Governo no parlamento, que inclui também uma atualização do mínimo de existência.
As taxas dos escalões mantêm-se iguais às que o Governo inscreveu na proposta de lei que prevê uma descida adicional do IRS para 2026, ainda não votada no parlamento.
Relativamente a 2027, a proposta do OE prevê que o valor de referência do mínimo de existência também seja mais alto.
O mínimo de existência é uma regra fiscal que isenta de imposto os cidadãos com rendimentos mais baixos total ou parcialmente para o vencimento líquido nunca ser inferior a um determinado montante.
O Governo pretende que este referencial seja “igual ao maior valor entre 13.580 euros e 1,5 × 14 × Indexante de Apoios Sociais (IAS)”, segundo o texto da proposta legislativa.