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O Estado vai gastar cerca de 8.500 milhões de euros com os juros da dívida pública no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue hoje no parlamento. O valor representa um aumento de 20,1% em relação a 2026.
“O Programa Legado da Gestão da Dívida Pública, com uma despesa total consolidada de 176.520,9 milhões de euros, dispõe de 8.503,7 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2027”, lê-se no relatório entregue com a proposta de OE2027.
Em 2026, o montante previsto para os encargos com juros da dívida é de 7.083,2 milhões de euros, pelo que o valor orçamentado para o próximo ano representa uma subida homóloga de 20,1%.
De acordo com as estimativas inscritas no relatório que acompanha a proposta orçamental entregue hoje no parlamento, o executivo estima que o rácio da dívida pública recue para 87,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e 84,5% em 2027.
Segundo explica o executivo, o “crescimento do PIB nominal e o excedente primário deverão continuar a contribuir para uma redução do rácio da dívida em 3,9 pontos percentuais e 2,5 pontos percentuais, respetivamente, em 2027”.
Por outro lado, “a despesa com juros e os ajustamentos défice-dívida deverão contribuir para o aumento do rácio da dívida em 2,4 pontos percentuais e 0,9 pontos percentuais do PIB, respetivamente”, indica o Governo.
No cenário macroeconómico, o Governo revê em alta a previsão para o crescimento do PIB para este ano, de 2% para 2,3%, e prevê uma evolução de 2,1% em 2027. Prevê ainda atingir um saldo orçamental nulo este ano e um excedente de 0,1% do PIB no próximo.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
A Vila Galé abriu o seu primeiro hotel no estado brasileiro do Maranhão, reforçando a expansão da operação no Brasil através de um investimento de 100 milhões de reais (17,8 milhões de euros) na reabilitação do centro histórico de São Luís, projeto que inclui dois hotéis, cinco restaurantes e a recuperação de três edifícios históricos.
O novo Vila Galé Collection Ópera São Luís recebeu os primeiros hóspedes a 1 de outubro e será oficialmente inaugurado no próximo dia 27, numa cerimónia que coincidirá com a chegada do voo inaugural da TAP Air Portugal entre Lisboa e a capital maranhense.
Instalado no antigo edifício da Casa Maranhão, um imóvel do século XIX que foi integralmente recuperado, o hotel dispõe de 43 quartos e tem como conceito a ópera, a música e as artes cénicas. A oferta inclui ainda os restaurantes Versátil e Inevitável, além de bar e piscina.
A abertura faz parte de um projeto mais alargado de revitalização do centro histórico de São Luís. A segunda unidade prevista para a cidade, o Vila Galé Collection Poesia São Luís, ficará instalada na antiga sede da Defensoria Pública do Maranhão e deverá abrir parcialmente em dezembro.
Citado em comunicado, o diretor comercial da Vila Galé, Pedro Ribeiro, sublinha que a entrada em operação da unidade representa um marco para o grupo no estado brasileiro.
“Este é um momento muito marcante para a Vila Galé, porque estamos colocando em operação nosso primeiro hotel no Maranhão e, ao mesmo tempo, contribuindo para a revitalização de uma área tão importante do patrimônio histórico brasileiro. A chegada dos primeiros hóspedes marca o início de uma nova etapa desse projeto, que une hotelaria, gastronomia, cultura e valorização do patrimônio. E a inauguração oficial, em sintonia com a chegada do voo da TAP, torna esse momento ainda mais especial”, afirmou.
A nova ligação aérea da TAP entre Lisboa e São Luís foi também apresentada durante a ABAV Expo 2026, em São Paulo, e deverá facilitar a chegada de turistas europeus ao Maranhão, reforçando a visibilidade internacional do destino.
Com esta inauguração, a Vila Galé passa a contar com 14 hotéis em funcionamento no Brasil, mercado onde está presente desde 2001. O plano de crescimento do grupo prevê a abertura de oito novos empreendimentos até 2028, incluindo projetos nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e Santa Catarina.
A próxima inauguração está prevista para o final de outubro, em Pernambuco.
A redução de IRS prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) permitirá uma poupança anual de 307 euros a quem ganha 970 euros brutos por mês e 37 euros num salário de 1.500, conclui a consultora PwC.
As simulações realizadas para a Lusa confirmam que, em 2027, se a proposta de lei for aprovada tal como o Governo propõe, haverá “uma redução generalizada do IRS” nos vários escalões de rendimento, resume Joana Garrido, da equipa fiscal da consultora.
A poupança calculada pela PwC é feita entre a tabela de IRS inscrita no OE2027 e a versão da tabela de IRS que estará em vigor em vigor em 31 de dezembro de 2026 se a proposta de desagravamento adicional apresentada pelo Governo de Luís Montenegro em setembro deste ano for aprovada entretanto no parlamento.
O impacto resulta da atualização ou revisão de três normas que influenciam o cálculo do imposto.
Segundo a iniciativa legislativa, os limites dos nove escalões são atualizados em 3,88%, o que beneficia os contribuintes de todos os degraus de rendimento.
Ao mesmo tempo, haverá uma atualização do mínimo de existência para 13.580 euros (a regra de isenção de IRS para quem recebe menos), o que terá impacto nos escalões de rendimento mais baixos.
A isso soma-se uma atualização do limiar de rendimento a partir do qual se aplica a taxa adicional de solidariedade, que, ao subir de 80.000 euros para 89.995 euros, passa a estar alinhada com o limiar inferior do último escalão do IRS (9.º), o que, sublinha Joana Garrido, “afeta o penúltimo escalão” (8.º).
De acordo com as simulações, um trabalhador solteiro e sem filhos que receba 970 brutos por mês paga atualmente 315 euros de IRS anual e passará a pagar 307 euros se a iniciativa do Governo já para 2026 for aprovada. Com o OE2027, este contribuinte volta a beneficiar de uma redução do IRS mesmo não havendo uma alteração nas taxas. Como as alterações fiscais previstas fazem com que fique a pagar zero euros de IRS terá uma poupança de 307 euros anuais.
Num vencimento bruto de 1.100 euros, a poupança anual em 2027 será de 244 euros (será de 273 quando comparada com a primeira versão do IRS de 2026).
Para um trabalhador solteiro e sem filhos que ganha 1.500 euros brutos, a diferença em 2027 será menor, havendo uma redução fiscal anual de 37 euros (sendo de 102 euros quando se faz a comparação com o IRS inicial de 2026).
Num salário de 2.000 euros, o corte fiscal em 2027 é de 79 euros (subindo para 180 euros quando se simula o acumulado que compara com a primeira versão do IRS de 2026).
Nos vencimentos de 2.250 ou 3.250 euros, o desagravamento entre o IRS final de 2026 e o IRS proposto para 2027 volta a superar os 100 euros anuais. Segundo as simulações, será de 119 euros no primeiro caso e de 165 no segundo.
Num rendimento mensal de 5.000 euros, a redução fiscal anual será de 334 euros (sendo de 506 euros quando comparado com o IRS inicial de 2026).
Os impactos são idênticos para um casal sem filhos.
Num casal com dois filhos, em que cada trabalhador recebe 970 euros brutos por mês, as alterações ao IRS em 2027 não se refletirão no bolso desta família, uma vez que atualmente os dois contribuintes não pagam IRS e no próximo ano continuarão a ficar isentos.
Se os dois membros do casal com dois filhos receberem 1.100 euros por mês cada, a poupança anual será de 488 euros (e de 546 euros quando comparado com o IRS inicial de 2026).
Se o vencimento for de 1.500 euros, o desagravamento será de 73 euros (ou de 204 euros no acumulado).
Num salário de 2.000 euros, o corte será de 159 euros (359 euros na comparação acumulada).
Se os membros do casal receberem 3.750 euros cada um, o ganho anual da família será de 619 euros (ou de 963 euros no acumulado).
Em vencimentos de 5.000 euros, o casal beneficiará de uma redução do IRS de 668 euros (ou de 1.011 euros quando comparada com o IRS inicial de 2026).
Se o salário de ambos for de 7.500 euros, o desagravamento anual será de 1.397 euros (ou de 1.740 euros no acumulado).
O Governo confirmou que o salário mínimo nacional subirá para 970 euros em 2027, conforme previsto no acordo de Concertação Social, segundo o relatório anexo à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
“Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros”, salienta o documento.
O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
Deste modo, a CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.
Em contrapartida, as confederações empresariais afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível da meta para o salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
No final da reunião de Concertação Social de 16 de setembro, a ministra do Trabalho disse que o Governo “está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social”, apesar de a revisão do aumento do salário mínimo nacional não estar neste momento prevista.
O Governo defendeu que o fim do ciclo de investimento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) abre espaço a uma maior participação do setor privado nas infraestruturas, negando o regresso a valores historicamente baixos.
“O fim do ciclo de investimento associado ao PRR abre também espaço para uma maior participação do setor privado no desenvolvimento das infraestruturas nacionais”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), hoje entregue na Assembleia da República, em Lisboa.
O executivo disse que a concentração de recursos financeiros, técnicos e administrativos na execução do plano limitou a capacidade de lançar novos projetos, “assentes em modelos alternativos de financiamento”.
No pós-PRR será recuperada essa margem, assegurou o Governo, explicando que tal vai acontecer com uma maior mobilização do capital privado “para projetos de interesse público”.
Assim, vincou que as parcerias público-privadas, concessões ou outros modelos de cooperação podem desempenhar um papel mais relevante.
“O investimento deixará de assentar predominantemente num instrumento extraordinário e temporário, passando a apoiar-se num modelo mais diversificado, sustentável e adequado aos desafios de longo prazo da economia portuguesa”, insistiu.
Segundo o mesmo documento, o Banco Português de Fomento vai continuar a ter um papel central na mobilização do investimento privado, através da prestação de garantias e da disponibilização de instrumentos de capital e quase capital.
Com o fim do investimento associado ao PRR, o volume total de investimento “tenderá naturalmente a abrandar face aos níveis excecionais observados nos anos anteriores”, assinalou.
Ainda assim, o Governo garantiu que este ajustamento não vai significar um regresso aos níveis “historicamente insuficientes do passado”.
O Governo aprovou, este mês, uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão das obras associadas ao PRR que ainda estão em curso.
“O que ficou decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão ficar paradas”, afirmou, em 01 de outubro, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na Guarda.
Segundo o governante, as obras poderão ser concluídas desde que os respetivos beneficiários se comprometam a terminá-las até dezembro de 2027.
O PRR destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) terá uma verba de 512,2 milhões de euros em 2027 (mais 7,7%), no primeiro ano do mandato no Conselho de Segurança da ONU, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2027), a dotação de despesa total consolidada é de “512,2 milhões de euros, representando um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2026”.
“O ano de 2027 será marcado pela presença de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas, enquanto membro não-permanente [no primeiro de dois anos de mandato], bem como pelo exercício da Presidência portuguesa da Aliança dos Países do Sul da União Europeia (MED9), reforçando a responsabilidade e a visibilidade do Estado português na promoção da paz, da segurança e do multilateralismo”, referiu o documento, hoje entregue na Assembleia da República.