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A CGTP-IN criticou, esta quinta-feira, o Orçamento do Estado para 2027, afirmando que o documento não responde e agrava os problemas dos trabalhadores e da população e acusa o Governo de aprofundar a degradação dos serviços públicos, favorecendo os grandes grupos económicos através de benefícios fiscais e apoios ao setor privado.
Em comunicado, a central sindical argumentou que a proposta reflete uma opção política do Governo PSD/CDS-PP direcionada para a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, favorecendo a acumulação de riqueza por uma minoria e o negócio dos grupos privados. Segundo a organização laboral, o documento, embora apresentado como neutro, aprofunda as desigualdades crescentes e os défices estruturais, contribuindo diretamente para o atraso do país.
A confederação sublinhou o forte contraste entre a falta de investimento na qualidade dos serviços essenciais e o excesso de apoios, benefícios e “borlas” fiscais concedidos aos grandes grupos económicos. No setor da saúde, a CGTP alertou para os impactos negativos da designada “reforma do Estado”, apontando que mais de 50% das verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam a ser transferidas para o setor privado.
A estrutura sindical destacou ainda que a despesa total consolidada na saúde regista uma quebra de 1,5 pontos percentuais face a 2026, acompanhada por uma redução drástica de 33,7% no investimento público nesta área.
“Para além do já referido em relação à saúde, o investimento público cai a pique em outras áreas, como na educação (-82,6% em relação a 2026), numa redução total em percentagem do PIB prevista de 1,5 pp em relação a 2026 (passando de 4,3% do PIB em 2026, para 2,8% do PIB em 2027). Com o fim do PRR que previa um conjunto de investimentos há muito necessários e que vinham sendo adiados, cujas reprogramações foram deixando de lado importantes áreas, o investimento público volta a ser uma variável de ajustamento para satisfazer um pretenso equilíbrio das contas públicas”, lê-se no comunicado da CGTP.
Na educação, a central sindical denunciou que o Estado continua longe de atingir a meta recomendada de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com uma dotação orçamental que se fixa em cerca de 3,4% do PIB, a CGTP considera que o documento desvaloriza a Escola Pública e se mostra insuficiente para travar a degradação dos equipamentos, garantir a contratação de profissionais em falta ou acompanhar a evolução da inflação, criticando ainda as opções direcionadas para o Ensino Superior, Ciência e Inovação.
A central denuncia igualmente uma redução de 6% da despesa prevista para a habitação e acusa o Governo de prosseguir políticas que dificultam o acesso a este direito fundamental, transformando-o cada vez mais “num ativo financeiro”.
No que respeita à Segurança Social, a CGTP entende que os saldos positivos do sistema previdencial demonstram a possibilidade de aumentos mais expressivos das reformas, lembrando que 48% dos pensionistas recebem menos de 500 euros por mês.
A organização critica também a evolução do investimento público, apontando uma quebra significativa em várias áreas, incluindo a educação, e sublinha que o investimento deverá representar 2,8% do PIB em 2027, abaixo dos 4,3% estimados para 2026. Para a central sindical, o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a transformar novamente o investimento público “numa variável de ajustamento” para assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Em matéria fiscal, a CGTP acusa o Executivo de reforçar um sistema “injusto”, argumentando que os impostos indiretos representarão 57% da receita total prevista e que a carga fiscal continua a recair sobretudo sobre trabalhadores e reformados. A organização critica ainda os benefícios fiscais em sede de IRC, estimados em 1,7 mil milhões de euros, e a redução da taxa deste imposto, que, segundo refere, implicará uma perda acumulada de receita superior a 730 milhões de euros em 2027.
A central sindical aponta também para um aumento dos encargos previstos com as parcerias público-privadas (PPP), estimados em 1,4 mil milhões de euros, considerando que o Orçamento favorece os interesses do grande capital em detrimento dos serviços públicos.
Perante a proposta orçamental, a CGTP apela à mobilização dos trabalhadores em defesa do aumento dos salários, da valorização das carreiras na Administração Pública, do reforço do SNS, da escola pública, da Segurança Social, da habitação e dos transportes.
A organização anunciou ainda manifestações para 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra, defendendo que a luta social é “condição para forçar um novo rumo” político e económico para o país.
A proposta orçamental para 2027 prevê um investimento de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público, de acordo com o documento hoje entregue no parlamento.
“O Governo prossegue com o reforço do parque público, a dinamização do arrendamento acessível e a modernização dos processos de licenciamento urbanístico, apostando numa resposta de escala que combine investimento público, mobilização de património devoluto e simplificação administrativa”, lê-se na proposta.
A maior fatia, de 1.071 milhões de euros, é destinada aos programas de aumento da oferta de habitação pública e de reabilitação do património público do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O apoio ao arrendamento, através de programas como o Porta 65+, Porta 65 Jovem e PAER – Porgrama de Apoio à Renda, dos Contratos de investimento para arrendamento (CIA) e dos benefícios fiscais para arrendamento acessível dispõe de uma verba de 917 milhões de euros no próximo ano.
A proposta orçamental prevê ainda 15 milhões de euros para simplificar e digitalizar o processo de licenciamento urbanístico.
No OE2027, o Governo atribui a crise habitacional a uma “insuficiência acumulada de oferta que se traduziu numa evolução dos preços muito superior à dos rendimentos das famílias, agravando as dificuldades de acesso à habitação, em particular para os jovens, classe média e famílias vulneráveis”.
Segundo o documento, as prioridades orçamentais assentam na oferta de habitação por entidades públicas, privadas e cooperativas para arrendamento social, acessível ou a custos moderados, bem como de habitação própria permanente de custos controlados ou a preços moderados.
O Governo quer ainda “mobilizar o investimento privado, através de parcerias público-privadas com imóveis do Estado, e executar o programa de financiamento das 45 mil habitações excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência”.
No quadro do PTRR, o executivo quer concretizar o Sistema Nacional de Alojamento de Emergência, “assente numa rede nacional de alojamento de emergência e resposta social complementar, na mobilização de imóveis públicos para acolhimento temporário e em soluções modulares e reservas estratégicas”.
A proposta aponta ainda para a correção do défice estrutural de oferta, a redução da sobrecarga dos custos com habitação no orçamento das famílias e o acesso a habitações com elevados padrões de qualidade e sustentabilidade.
O Programa Regional Alentejo 2030 disponibilizou mais de um milhão de euros para a aquisição e instalação de equipamentos do Hospital Central do Alentejo, anunciou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Em nota de imprensa, a CCDR Alentejo revelou que o aviso convite “Equipamentos Hospitalares – Hospital Central do Alentejo” conta com uma dotação de 1.096.424 euros, cofinanciada a 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O investimento destina-se a apoiar a aquisição e instalação de tecnologia avançada, visando reforçar e modernizar a capacidade de resposta da rede hospitalar regional, assim como prestar cuidados de saúde mais qualificados perante os desafios demográficos e o envelhecimento da população.
A entidade beneficiária do apoio é a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E., sendo elegíveis ações que promovam a melhoria do diagnóstico e tratamento, bem como as adaptações necessárias à instalação dos novos equipamentos.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pediu medidas para tornar o investimento público e privado mais atrativo e acredita que ainda há espaço para o fazer durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“Gostava que tivesse uma visão económica, porque ele tem, naturalmente, uma componente, de autorizar despesas e realizar receitas, mas isso é no âmbito da contabilidade pública”, destacou Armindo Monteiro, em declarações à Lusa.
O dirigente associativo saudou “o esforço do equilíbrio das contas”, mas aquilo que gostaria “era que esse equilíbrio estivesse a ser feito mais pelo lado da despesa do que pelo lado da receita”.
“Estamos neste momento numa necessidade muito grande e tem um nome, chama-se produtividade”, referiu, apontando que há “um défice de produtividade”, mas que não atribui responsabilidades aos trabalhadores.
“Atribuo este défice de produtividade à míngua de investimento, seja ele público, seja ele privado e ao modelo de especialização da economia portuguesa”, referiu.
“Temos nós que transformar estas duas coisas, ou seja, tornando o investimento atrativo em Portugal, seja ele público, seja ele privado”, destacou, apontando que “sendo necessário uma forte transformação do modelo económico, naturalmente precisamos aqui de muitas medidas para conseguirmos estes objetivos”.
Segundo Armindo Monteiro, “agora vai seguir-se a discussão da especialidade e depois a votação”, com o líder da CIP a acreditar que “ainda há espaço para se incluir alguma dessas medidas”.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, garantiu esta quinta-feira que não ordenará qualquer ataque contra o Irão antes das eleições intercalares.
“Não atacaremos o Irão em nenhum momento antes das eleições intercalares que se realizarão nos Estados Unidos em 3 de novembro”, afirmou Trump nas redes sociais, enquanto Teerão prepara uma resposta à mais recente proposta de paz dos Estados Unidos.
Além disso, insistiu mais uma vez que o Irão “não terá uma arma nuclear”, uma das principais afirmações que o líder norte-americano repete habitualmente para justificar o conflito aberto com a República Islâmica.
O Presidente norte-americano reiterou que não atacará Teerão antes das eleições, apesar de considerar que o país se encontra numa situação “muito delicada, tanto económica como militarmente”.
Trump afirmou também que Washington mantém “conversações frutíferas” com as autoridades iranianas.
O bloqueio naval imposto ao Irão continuará, contudo, “em pleno vigor e efeito”, acrescentou o líder norte-americano.
Trump destacou que o petróleo está a circular “em quantidades recorde” através do Estreito de Ormuz, referindo a passagem de 22 milhões de barris durante a última noite, sem que nenhum tivesse origem ou destino no Irão.
O Governo iraniano anunciou hoje que responderá dentro de alguns dias à mais recente proposta de paz apresentada pelos Estados Unidos para pôr fim ao conflito no Médio Oriente.
Washington apresentou a proposta através dos mediadores depois de ter rejeitado o último plano apresentado por Teerão.
A proposta iraniana tinha sido apresentada durante a 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada no final de setembro em Nova Iorque.
As negociações, mediadas principalmente pelo Paquistão, procuram alcançar um acordo que ponha fim ao conflito iniciado com a ofensiva conjunta dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, lançada em 28 de fevereiro.
A equipa de negociadores ucranianos vai reunir-se nos próximos dias nos Estados Unidos com mediadores norte-americanos para dar um novo impulso às negociações e tentar encetar negociações diretas com representantes da Rússia, anunciou o Presidente ucraniano.
A equipa de negociadores ucranianos vai reunir-se nos próximos dois dias nos Estados Unidos com mediadores norte-americanos para dar um novo impulso às negociações e tentar encetar negociações diretas com representantes de Moscovo, anunciou hoje o Presidente ucraniano.
“São momentos importantes. A nossa equipa está hoje na Europa. Amanhã [sexta-feira] e depois de amanhã [sábado] estará nos Estados Unidos (EUA)”, afirmou Volodymyr Zelensky, citado pela agência ucraniana Ukrinform durante uma visita ao local do ataque russo que, na quarta-feira, matou 22 civis na cidade de Priluki, no norte do país, onde esteve acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Ed Miliband.
Zelensky especificou que a equipa ucraniana irá reunir-se com os enviados especiais norte-americanos Jared Kushner e Steve Witkoff, acrescentando que “conta também com a participação de uma equipa europeia”.
O líder ucraniano afirmou no fim de semana passado que a Ucrânia aceita a proposta dos Estados Unidos para que as reuniões tripartidas, destinadas a encontrar uma solução negociada para a guerra entre representantes dos três países, sejam retomadas o mais rapidamente possível nos Emirados Árabes Unidos, tal como proposto por Washington.
Segundo o chefe de Estado ucraniano, a Rússia ainda não respondeu a esta proposta.
Os contactos diretos entre ucranianos e russos, mediados por Washington, foram interrompidos com o início da guerra no Irão, no final de fevereiro, e não foram retomados desde então.
Com o apoio de Washington, Kiev propõe um cessar-fogo imediato para negociar o fim da guerra, mas o Kremlin rejeitou até agora esta proposta e também não demonstrou interesse na reunião entre presidentes que Zelensky propõe realizar com os homólogos russo, Vladimir Putin, e norte-americano, Donald Trump.
Os contactos de sexta-feira e sábado entre os negociadores ucranianos e os mediadores dos Estados Unidos terão lugar após os ataques russos terem matado mais de 60 pessoas na Ucrânia nas últimas 24 horas.
A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.
Os ataques têm vindo a intensificar-se nos últimos meses em ambos os lados da frente, fazendo um número crescente de vítimas civis, e as negociações entre as duas partes estão num impasse.