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O Governo identifica a subida dos preços do petróleo e um aumento das taxas de juro como principais riscos para a economia em 2027, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

A subida dos preços do petróleo acima do esperado e um aumento das taxas de juro mais elevado são alguns dos principais riscos para a economia que o Governo identifica na proposta de Orçamento do Estado para 2027.

No relatório que acompanha a proposta orçamental, entregue esta quinta-feira no parlamento, o executivo analisa quatro choques que podem afetar o desempenho económico: uma redução do crescimento da procura externa, um aumento do preço do petróleo em 20%, um aumento das taxas de juro de curto prazo e uma redução do crescimento da procura interna.

No que diz respeito ao preço do petróleo, que este ano registou um disparo devido ao conflito no Médio Oriente, as Finanças estimam que um aumento de 20% em 2027, face ao cenário base, “teria um impacto negativo de 0,1 pp [pontos percentuais] no crescimento real do PIB, devido ao menor crescimento do consumo privado e do investimento, parcialmente compensado pela desaceleração das importações”.

No cenário base, tendo em conta as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o Governo antecipa que o preço do petróleo deverá desacelerar para cerca de 86 dólares por barril (USD/bbl) (74 euros/bbl) em 2027 face aos 93 USD/bbl (80 euros/bbl) esperados para 2026.

Já quanto aos juros, as projeções apontam que um aumento de 2 pp nas taxas de juro de curto prazo em 2027, face ao assumido no cenário base, reduziria o crescimento real do PIB em cerca de 0,2 pp.

Além disso, esta subida maior nos juros também traria um aumento de 0,1 pp na taxa de desemprego, uma redução no saldo orçamental das Administrações Públicas em 0,5 pp do PIB, “essencialmente devido ao aumento da despesa com juros e prestações sociais”, e um acréscimo no rácio da dívida pública.

No cenário base, o Governo prevê que as taxas de juro de longo prazo aumentem para 3,8% no próximo ano, uma subida face aos 3,5% estimados para este ano.

Olhando para a análise de uma redução de 2 pp no crescimento da procura externa em 2027, face ao cenário base, esta “teria um efeito negativo de 0,4 pp no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Também faria com que a taxa de desemprego fosse mais elevada e que o saldo orçamental fosse menor, bem como uma menor redução da dívida pública.

No último cenário estimado pelo Governo, é calculado o impacto de um crescimento da procura interna inferior em 1 pp em 2027 face ao projetado, “por exemplo, devido ao impacto de um aumento da incerteza nas decisões de consumo e investimento”, o que levaria a um corte de 0,6 pp no crescimento real do PIB.

“O saldo orçamental das Administrações Públicas, em percentagem do PIB, diminuiria 0,2 pp, essencialmente devido à redução da receita fiscal e ao aumento das despesas com prestações sociais”, prevê o executivo, enquanto o rácio da dívida pública aumentaria 0,7 pp, devido ao menor crescimento do PIB nominal.

O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

A 67.ª edição da ModaLisboa está em full speed. O Pátio da Galé, palco por excelência daquela que é a montra do design de moda em Portugal, recebe o primeiro desfile da marca Adolfo Domínguez às 18h00 de dia 9 de outubro, mas a sua relação com o nosso país já leva décadas. Há 32 anos abriu a sua primeira loja no estrangeiro e escolheu Lisboa para iniciar a sua internacionalização. Uma relação de proximidade, sim, mas também de afeto, que se tem traduzido em vendas expressivas, posicionando Portugal como segundo maior mercado da marca na União Europeia, depois de Espanha, e terceiro à escala internacional, onde o México lidera.

E se tudo começou há 50 anos, em Ourense, na Galiza, com um pequeno negócio de alfaiataria e confeção de camisas, o rumo assumido por Adolfo Domínguez apontou ao design de moda de autor. O jovem que estudou em Paris e ali viveu o Maio de 68, no regresso a casa tomou as rédeas da empresa familiar e deu-lhe asas. Entrou na bolsa espanhola, resistiu a um incêndio na sua principal fábrica, passou por uma oferta hostil surpresa da Cortefiel para adquirir 100% da Adolfo Domínguez (AD) e teve de recuar na expansão da marca em finais da década de 2000. Mas o homem que liderou a AD a tudo resistiu. A beleza foi sempre o seu lema. As peças que desenhou tinham inerente o poder de sedução. Pela elegância, pela estética minimalista, pela qualidade dos tecidos.

Uma nova era

Em 2017, a sua filha mais velha, Adriana Domínguez, assume a liderança. Uma nova era se inicia com a fusão das diferentes linhas numa única coleção. A Adolfo Domínguez volta a ser rentável e torna-se um caso de sucesso na recuperação de empresas. Adriana não fez uma revolução. Decidiu regressar à essência da marca. Imprimiu o seu estilo na presidência executiva. Inovou. Trouxe um olhar diferente e a sua experiência de vida. Com um percurso que é tudo menos óbvio. Aos 8 anos estava em Londres para ganhar mundo e competências linguísticas. Estudou representação no Lee Strasberg Theatre Institute, em Nova Iorque, e é membro do The Actors Studio. Mais tarde, fez Ciências Empresariais Internacionais pelo ICADE e CESEM (França) e um mestrado em Pensamento na Escuela Contemporánea de Humanidades de Madrid.

Devora livros. Aliás, “não conseguiria viver sem ler”, confessa durante a conversa com o JE, acabada de chegar de Paris, onde, além de apresentar a CROMA, a coleção que traz a Lisboa, também lançou o documentário “El eco de otras voces”, homenagem ao pai e ao seu percurso como estilista de moda. E começamos por aí, pela identidade da AD, muito autoral, para perceber como Adriana Domínguez define o seu estilo de liderança.

“Diria que não mudei como pessoa nos últimos nove anos, mas acho que mudei um pouco a forma como trabalho. Acredito no trabalho colaborativo. A inteligência de grupo é algo que prezo muito. Por isso, podemos dizer que esse é o meu estilo de liderança, mas também acho que tem algo a ver com o cérebro feminino. A comissão diretora da marca é composta essencialmente por mulheres, 85%. Existe uma sintonia”, explica Adriana Domínguez.

Acima de tudo, é uma pessoa que gosta de “resolver problemas ativamente numa sala.” Diz-nos que as reuniões de trabalho são pouco hierárquicas e que há muito brainstorming. “Qual é o problema? O que é preciso resolver? Temos 30 minutos! Vamos, ideias, ideias, ideias. Gosto muito de improvisação e também gosto muito de criatividade”, diz, sorridente. Uma vertente a que dá extrema importância e que já se traduziu em diversas iniciativas que hoje marcam o modus operandi da AD. Uma delas é o laboratório criativo Ágora.

Estagnar não é opção

“Para uma empresa que completa 50 anos, não há nada mais perigoso do que estagnar e fazer versões da mesma coisa. Na moda, isso não funciona. O Ágora é o antídoto da acomodação. É o que nos impede de ir ver o que todos fazem e quais são as tendências para fazer meras versões. Isso é fast fashion, não é assim que trabalhamos. A identidade importa.” E, claro, a criatividade, onde volta a colocar a tónica. “O laboratório permite que os designers sejam artistas. E tenham liberdade para criar.” Faz toda a diferença, afiança Adriana. Assim como o design intemporal e a durabilidade das peças de roupa. Isto, porque não há um perfil único de cliente Adolfo Domínguez. “Mas, no geral, diria que para 95% dos nossos clientes a sustentabilidade é um aspeto positivo. Outro totalmente diferente é se estão dispostas a pagar por isso.”

É verdade que a questão reputacional é relevante, diz, “mas a informação que temos é que os nossos clientes pagam pelo design e pela qualidade. É isso que valorizam.” Por isso a empresa se empenhou em obter a certificação B Corp. Mais do que um selo, representa um compromisso com um modelo de negócio mais justo, ético e sustentável.

E há mudanças a registar ao nível da procura? “Algo mudou nos últimos 10 anos. Especialmente no que respeita às mulheres jovens, que compram roupas de homem. Seja uma camisa ou um blazer, porque acham que fica muito trendy numa mulher. Mas, o mais interessante, é que também temos muitos homens que compram peças da coleção de mulher. E isso é um fenómeno muito recente, dos últimos 4 ou 5 anos.” Entre os jovens, refere, “as redes sociais tornaram a moda mais porosa a outras culturas. E isso é muito interessante de observar. As peças mais difíceis são as mais caras e são os clientes mais jovens quem as compra, porque valorizam a diferença. Daí que as peças mais criativas sejam as mais procuradas.”

Continuar a crescer é um objetivo. Mas não a qualquer custo. Com equilíbrio. Onde gostaria de ver a empresa daqui a 10 anos? – questionamos. “É muito difícil planear os próximos 10 anos, porque estamos a viver uma nova revolução industrial. A inteligência artificial (IA) ainda só está no início. Por isso, é fundamental que a empresa se adapte. Nos processos, temos um batalhão de pessoas focadas na IA, somos muito ativos. Tudo o que podemos fazer internamente estamos a fazer. E vamos continuar a fazer”, garante. Já é uma ferramenta imprescindível na AD, mas a isto Adriana Domínguez contrapõe a criação artística. “Acredito que as pessoas se vestem para se expressar.” Sem esquecer que “a beleza é plasticidade.” E que os valores partilhados importam. E muito. “Os clientes querem fazer parte de uma comunidade. Temos de ser o que dizemos ser. Temos de cruzar autenticidade e integridade com a história da empresa. Mas também com os processos e os materiais que usamos, pois só assim os clientes irão caminhar juntos com a marca. E embora não saiba hoje o que vai mudar – e muitas coisas irão mudar – sei que a importância de ter peças de roupa que duram 20 anos e que continuam a ser as nossas preferidas é a verdadeira essência da Adolfo Domínguez.”

Se a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) for aprovada na integra há alguma alterações para as famílias que importa reter, e que vão desde o IRS aos salários, pensões e habitação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue pelo Governo no Parlamento a 8 de outubro, prevê alterações fiscais, aumentos de rendimentos e a continuidade de apoios à habitação, com impacto nas finanças das famílias. Entre as principais medidas estão a atualização dos escalões de IRS em 3,88%, a subida do salário mínimo para 970 euros e o reforço do Complemento Solidário para Idosos para 720 euros mensais.

O Executivo estima que duas medidas novas — a atualização do mínimo de existência e o reforço do Complemento Solidário para Idosos — representem um alívio de 221 milhões de euros para as famílias. Eis o que muda, por áreas.

IRS: escalões atualizados e alívio para rendimentos mais baixos e mais elevados

– Escalões atualizados em 3,88%: os limites dos nove escalões de IRS serão atualizados em 2027, num ajustamento destinado a acompanhar a evolução dos rendimentos e a reduzir o risco de agravamento fiscal decorrente dos aumentos salariais.

– Mínimo de existência mais elevado: o Governo propõe atualizar este mecanismo, que protege os contribuintes com rendimentos mais baixos. O referencial será o maior valor entre 13.580 euros e 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), multiplicado por 14 meses.

– Neutralidade fiscal para aumentos salariais até 4,5%: o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegura que a atualização dos escalões, do mínimo de existência e da dedução específica, juntamente com a redução das taxas de IRS prevista noutra proposta legislativa, permitirá que quem tenha aumentos salariais até 4,5% pague menos imposto em 2027 do que em 2026.

– Taxa adicional de solidariedade: o limite a partir do qual se aplica a taxa adicional de 2,5% sobe de 80.000 para 89.995 euros de rendimento coletável. A taxa de 5% sobre a parcela acima de 250.000 euros mantém-se. A alteração beneficia os contribuintes com rendimentos entre 80.000 e 89.995 euros e reduz a parcela sujeita à taxa de 2,5% para quem ganha mais de 250.000 euros.

– IRS Jovem mantém-se: o Governo prevê dar continuidade ao regime fiscal destinado a reduzir o IRS dos jovens trabalhadores, nos termos da legislação em vigor.

O impacto final dependerá do rendimento de cada agregado e da evolução dos salários. Para quem não tiver aumentos salariais, uma redução do imposto não garante, por si só, a manutenção do poder de compra, caso o rendimento não acompanhe a inflação.

Salário mínimo sobe para 970 euros

A proposta de OE2027 prevê que o salário mínimo nacional passe dos atuais 920 euros para 970 euros mensais em 2027, dando continuidade à trajetória acordada pelo Governo com os parceiros sociais.

O plano aponta ainda para uma subida para 1.020 euros em 2028, embora os valores futuros dependam da respetiva concretização legal.

O aumento do salário mínimo terá impacto direto nos trabalhadores abrangidos e deverá refletir-se também em prestações e limiares fiscais associados a este valor.

Pensões: atualização depende da fórmula legal

A atualização das pensões em 2027 seguirá a fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação e o crescimento económico. O valor concreto do aumento não está, por isso, determinado apenas pela proposta orçamental.

A principal medida adicional para os pensionistas com rendimentos mais baixos é o reforço do Complemento Solidário para Idosos.

Complemento Solidário para Idosos sobe para 720 euros

O Governo prevê aumentar em 50 euros mensais o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para 720 euros em 2027.

A medida integra a trajetória de convergência para os 870 euros em 2029 e deverá elevar a despesa com esta prestação para 709,7 milhões de euros, mais 15,6% do que em 2026.

O Executivo estima que o reforço do CSI represente um acréscimo de 100 milhões de euros na despesa pública em 2027.

Apoios sociais: mais de 730 milhões para a Prestação Social Única

A proposta orçamental prevê uma verba superior a 730 milhões de euros para a Prestação Social Única, que reúne 13 apoios sociais. O montante representa um aumento de 10,1% face à previsão de execução de 2026.

Segundo o Governo, o reforço resulta sobretudo da fixação do valor de referência em 50% do IAS e da componente de incentivo ao trabalho.

O impacto para cada família dependerá dos apoios a que tenha direito e das condições de acesso aplicáveis.

Habitação: jovens mantêm isenções na compra da primeira casa

O Governo prevê dar continuidade às medidas de apoio à compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.

– Garantia pública no crédito à habitação: mantém-se o mecanismo que permite ao Estado garantir até 15% do valor do empréstimo inicialmente concedido, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

– Isenção de IMT e Imposto do Selo: os jovens até aos 35 anos mantêm os benefícios fiscais na aquisição da primeira habitação própria e permanente, nos termos da legislação em vigor.

No caso de jovens até aos 35 anos que estejam a comprar a sua primeira habitação própria e permanente, só passam a pagar IMT se a casa custar mais de 338.141 euros, comparado com o limite anterior de 330.539 euros.

Mas não só para os jovens as medidas. Os limites de preço das casas que determinam o valor do imposto (IMT) a pagar subiram 2,3%, o que significa que passou a pagar menos imposto ou a ter direito a isenção para valores mais altos.

– Porta 65 reforçado: o Governo prevê reforçar o programa de apoio ao arrendamento destinado aos jovens.

Segundo o relatório da proposta, as medidas de apoio à aquisição de habitação já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de aquisição de 200 mil euros.

Destaque ainda para o facto de até 31 de dezembro de 2027, quem juntar ou reorganizar terrenos agrícolas/florestais continua sem ter de pagar impostos (IMT e Imposto do Selo) nem custos de registo/notário associados a essa operação.

Arrendamento: dedução no IRS sobe para 1.000 euros

As famílias que vivem em casas arrendadas poderão beneficiar de uma dedução mais elevada no IRS.

– Dedução das rendas: o limite aumenta de 900 euros em 2026 para 1.000 euros em 2027.

– IRS dos senhorios: a proposta prevê reduzir de 25% para 10% a taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais de contratos abrangidos pelo regime de rendas moderadas, sujeito às condições previstas na legislação.

– Incentivos ao arrendamento acessível: estão também previstas isenções de IRS e IRC para determinados contratos, nomeadamente quando as rendas fiquem pelo menos 20% abaixo da mediana praticada no respetivo concelho.

Estas medidas procuram incentivar a disponibilização de casas para arrendamento a preços mais acessíveis. O efeito sobre as rendas efetivamente praticadas dependerá, contudo, da adesão dos proprietários e da evolução da oferta.

Habitação pública e rendas acessíveis: investimento de 2.003 milhões de euros

O Governo prevê investir 2.003 milhões de euros em 2027 no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público.

Deste montante, 1.071 milhões de euros destinam-se a programas de habitação pública e à reabilitação do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O apoio ao arrendamento, através de programas como o Porta 65, o Programa de Apoio à Renda e outras iniciativas de arrendamento acessível, contará com uma verba de 917 milhões de euros.

O Executivo pretende ainda mobilizar investimento privado através de parcerias com imóveis do Estado e avançar com o financiamento de 45 mil habitações que ficaram excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Função Pública: aumentos salariais de 2,3%, com mínimo de 60,52 euros

Os trabalhadores da Administração Pública deverão beneficiar de um aumento salarial de 2,3% em 2027, com um mínimo de 60,52 euros, ao abrigo do acordo celebrado com os sindicatos Fesap e STE.

A proposta prevê que a atualização se repita em 2028 e 2029. O Governo estima um aumento mínimo acumulado de 238,14 euros por trabalhador entre 2026 e 2029.

A base remuneratória da Administração Pública passa de 934,99 para 995,51 euros. O subsídio de refeição aumenta de 6,15 para 6,30 euros por dia, estando previstas novas atualizações anuais de 15 cêntimos até 2029.

Tabaco e bebidas alcoólicas: receita fiscal aumenta e IUC mantém-se

O Governo estima arrecadar 2.256 milhões de euros em 2027 com os impostos sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas e adicionadas de açúcar, mais cerca de 166 milhões de euros do que em 2026.

A receita prevista do imposto sobre o tabaco sobe para 1.864 milhões de euros, enquanto a do imposto sobre o álcool e as bebidas abrangidas pelo IABA deverá atingir 392 milhões.

Estes valores correspondem às previsões de receita fiscal do Estado. O seu impacto nos preços pagos pelos consumidores dependerá das alterações concretas dos impostos e da forma como forem repercutidas nos preços finais.

Até 31 de dezembro de 2027, a taxa do imposto sobre o álcool prevista no artigo 76.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (Código dos IEC) é fixada em 25% da taxa normal para as aguardentes e licores fabricados exclusivamente a partir de frutos do medronheiro produzidos e destilados nos concelhos indicados na lei, localizados, designadamente, no Algarve, no interior da região Centro e no Alentejo. Esta norma replica os termos previstos no Orçamento do Estado para 2026.

Mantém-se em vigor o adicional de IUC previsto no artigo 216.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável aos veículos a gasóleo das categorias A e B. Não são propostas alterações ao Código do IUC.

Há ainda a manutenção de uma medida que pode beneficiar quem tem um processo financeiro ou contratual com o Estado, que é a de ficar dispensado de prestar uma garantia (como uma caução ou hipoteca) para assegurar pagamentos.

As principais alterações para as famílias concentram-se na atualização dos escalões de IRS, na subida do salário mínimo, no reforço do CSI e na continuidade dos incentivos à compra e ao arrendamento de habitação. A dimensão do benefício dependerá, em particular, do rendimento do agregado, da situação profissional e do acesso aos apoios previstos.

A proposta de OE2027 será debatida na generalidade no Parlamento a 27 e 28 de outubro, seguindo-se a discussão na especialidade. A votação final global está prevista para 24 de novembro, pelo que as medidas ainda poderão sofrer alterações durante o processo legislativo.

A bolsa de Lisboa negoceia em terreno negativo na última sessão desta semana, com uma descida de 0,50% para 9.300,41 pontos.

A Galp perde 2,16% para 22,20 euros seguida da NOS, que desce 2,09% para 5,160 euros. O BCP derrapa 1,32% para 1,1200 euros, a Sonae desliza 1,20% para 2,0650 euros e a REN recua 0,14% para 3,535 euros.

Em contraciclo, a EDP Renováveis sobe 1,64% para 12,37 euros, a Mota-Engil ganha 1,26% para 4,644 euros, os CTT aumentam 0,70% para 5,76 euros, a EDP soma 0,61% para 4,809 euros e a Ibersol avança 0,10% para 9,87 euros.

As principais praças europeias registam ganhos, com o CAC40 a aumenta 0,50% para 7.768,24 pontos, o DAX sobe 0,79% para 25.163,00 pontos e o Ibex35 ganha 0,63% para 19.048,38 pontos.

O analista de mercados do Millennium Investment Banking, Ramiro Loureiro, afirma que “o otimismo regressou às bolsas europeias, com dois pontos a soprarem a favor dos mercados de ações. Christine Lagarde disse aos ministros das finanças que o BCE possui ferramentas para lidar com movimentos desordenados nos spreads, numa altura em que o diferencial de França face à Alemanha na dívida soberana a 10 anos disparou para quase 140 pontos base, cerca do dobro do registado no final de junho. A pressão política em França para redução drástica do défice tem sido uma preocupação, que se reflete especialmente na Banca, pelo que as palavras de Lagarde são bem recebidas. Noutra frente Donald Trump afirmou que os EUA não atacarão o Irão antes das eleições de meio de mandato, o que faz recuar os preços do petróleo”.

“O PSI contraria o exterior, arrastado pela correção de pesos pesados Galp e BCP, bem como da NOS, que em conjunto representam cerca de um terço do índice. No exterior o destaque positivo vai para a Soitec, que viu o Bank of America efetuar um upgrade atribuindo-lhe um potencial de valorização de quase 100%. Já o setor das Telecoms está bastante pressionado, após a SpaceX ter anunciado que adquiriu espectro de baixa frequência que permitirá à empresa usar os seus satélites Starlink para se tornar uma “grande operadora de telefonia móvel” nos EUA, gerando receios de forte pressão concorrencial”, refere.

No mercado do petróleo o texano WTI desce 1,02%, fixando o preço do barril nos 90,56 dólares e o Brent perde 1,35% para 102,87 dólares. O gás natural tomba 1,52% para 3,12 dólares.

No mercado cambial o euro está flat, com 1,1212 dólares.

A Associação Empresarial do Minho considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém uma trajetória responsável nas contas públicas e contém sinais positivos para famílias e empresas. É, contudo, uma proposta marcada sobretudo pela continuidade. “O seu valor dependerá menos dos anúncios e mais da capacidade de produzir alívio fiscal real, investimento produtivo e resultados mensuráveis na economia”.

Em comunicado, a associação refere que as previsões de um saldo orçamental de 0,1% do PIB, de crescimento económico de 2,1% e de redução da dívida pública para 84,5% são sinais positivos. “A AEMINHO valoriza a disciplina orçamental e a previsibilidade, que são condições importantes para o investimento. Estes indicadores devem, porém, ser lidos também em termos reais”.

Com uma inflação prevista de 2,3%, a subida dos preços tende a aumentar a receita fiscal nominal e o próprio PIB nominal. Um PIB nominal mais elevado pode melhorar mecanicamente o rácio da dívida sem corresponder, na mesma proporção, a maior produtividade, poder de compra ou capacidade de investimento. “Este efeito não invalida o esforço de consolidação, mas recomenda prudência na leitura dos resultados”.

Do ponto de vista fiscal, “a proposta altera pouco. Os códigos do IRC, do IVA, do Imposto do Selo e do IMI não sofrem alterações. A atualização dos escalões de IRS em 3,88% é positiva e ajuda a limitar a progressividade fria. Também a taxa geral de IRC prevista para 2027, de 18%, representa uma evolução favorável, embora resulte de uma trajetória anteriormente definida e não de uma reforma introduzida por esta proposta”.

O alívio anunciado deve ser avaliado pelo seu efeito concreto. A carga fiscal e contributiva deverá permanecer em 35% do PIB, mantêm-se várias contribuições setoriais e as taxas ambientais aumentam 4%. “A ausência de agravamentos generalizados é positiva, mas não equivale a uma redução estrutural da carga fiscal. Importa evitar uma ilusão fiscal em que a receita e os rácios melhoram nominalmente, sem que famílias e empresas ganhem capacidade económica real”. Mais faturação nominal também não significa maior rentabilidade quando os custos aumentam.

A AEMINHO, refere ainda o comunicado, “vê igualmente como positivo o objetivo de valorização salarial e a manutenção de incentivos associados aos prémios de produtividade e aos aumentos das remunerações. Mas os salários só podem crescer de forma sustentada quando acompanhados por produtividade, investimento, escala e maior valor acrescentado. O Estado deve participar nesse esforço através de menor tributação sobre o trabalho e de condições que permitam às empresas investir, inovar e competir”.

Há também uma questão de composição da despesa. “Excluindo o PRR, a despesa pública deverá crescer 5,7% em 2027, acima da inflação prevista de 2,3% e do aumento da receita, de 4,3%. A despesa com pessoal ascende a quase 36 mil milhões de euros. Entretanto, os dados mais recentes da DGAEP mostram 768.378 postos de trabalho nas administrações públicas, mais 7.390 do que um ano antes. Parte desta evolução responde a necessidades reais dos serviços e à legítima valorização dos trabalhadores. Mas o Estado não pode reforçar-se continuamente como empregador sem demonstrar ganhos de produtividade, melhor qualidade dos serviços e estruturas mais simples. O emprego público deve servir melhores políticas públicas, não substituir a criação de emprego qualificado na economia”.

Preocupa, por isso, refere ainda a associação, a desaceleração prevista do investimento, cujo crescimento deverá passar de 5,7% em 2026 para 2% em 2027. Esta desaceleração coincide com a conclusão do PRR e reforça a dúvida sobre se a economia foi preparada para a redução deste impulso extraordinário. A prorrogação do SIFIDE II é positiva, mas não substitui uma política estável de incentivo à inovação e à capitalização. “O país precisa de uma transição clara para o Portugal 2030 e para outros instrumentos, sem criar um vazio no financiamento da modernização empresarial”.

O teste do PRR não termina na taxa de execução. Está na capacidade produtiva que permanecerá depois do apoio extraordinário. Ao mesmo tempo, as empresas enfrentam atrasos nos pagamentos e um desfasamento entre o calendário dos investimentos e a chegada dos apoios, incluindo em instrumentos geridos pelo Banco Português de Fomento. Num contexto em que os custos dos equipamentos e da construção continuam sujeitos a pressão inflacionista, cada atraso no pagamento reduz o valor real do apoio e agrava o esforço financeiro das empresas.

“A AEMINHO considera indispensáveis calendários públicos de execução, prazos máximos de pagamento e informação transparente sobre os montantes efetivamente transferidos. O sucesso dos fundos não pode ser medido apenas por avisos lançados, candidaturas aprovadas ou financiamentos anunciados. Deve ser medido pelo investimento concretizado e pelo impacto produzido na economia”.

“A simplificação administrativa também exige maior ambição. A prorrogação da aceitação de faturas em PDF, o adiamento do SAF-T da contabilidade e a renovação de dispensas relativas aos inventários evitam encargos imediatos, mas adiar obrigações não é o mesmo que simplificar. As empresas precisam de regras estáveis, proporcionais e executáveis, não de sucessivas prorrogações que mantêm a incerteza”.

Para o Minho e para o Norte, “é essencial que o investimento público seja territorializado. Mobilidade, ligações ferroviárias e rodoviárias, energia, água, áreas de localização empresarial, relação económica com a Galiza e infraestruturas como o PLISAN são fatores concretos de competitividade. A referência ao investimento em todo o território deve traduzir-se em projetos, verbas e calendários”.

A AEMINHO acompanhará de forma construtiva a discussão parlamentar do OE2027, mantendo a exigência quanto aos resultados. Portugal precisa de preservar os equilíbrios orçamentais, “mas precisa também de libertar capacidade produtiva, dar previsibilidade às empresas e transformar recursos públicos em crescimento real”.

“Um Orçamento pode apresentar melhores rácios e, ainda assim, deixar a economia sem capacidade para crescer quando terminar o impulso do PRR. O teste não está apenas no saldo nominal. Está no alívio fiscal real, na produtividade e na rapidez com que os apoios chegam à economia”, afirma Ramiro Brito, presidente da AEMINHO, citado pelo comunicado.