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A Associação Nacional de Jovens Empresários, ANJE, “considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 inclui sinais positivos para a competitividade da economia portuguesa, nomeadamente a continuidade da redução do IRC, os incentivos à capitalização empresarial, o reforço dos instrumentos de financiamento e a aposta na simplificação administrativa”. Ainda assim, refere a associação em comunicado, “entende que o debate parlamentar deve ser aproveitado para contemplar medidas adicionais que reforcem o empreendedorismo, o investimento e o crescimento das empresas”.

“Reconhecemos os passos positivos que estão a ser dados, mas acreditamos que Portugal tem condições e necessidade de ser mais ambicioso. Não basta criar melhores condições para trabalhar e viver no nosso país. Precisamos também de criar condições para que mais jovens possam empreender, investir, assumir riscos e construir empresas de sucesso a partir de Portugal”, refere Carlos Carvalho, presidente da ANJE, citado pelo comunicado.

A ANJE valoriza a trajetória de redução do IRC, mas salienta que o seu impacto é necessariamente limitado para muitas startups e empresas inovadoras que, nas fases iniciais de atividade, ainda não apresentam resultados tributáveis positivos.

Nesse sentido, a associação defende “um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento de risco, à capitalização e ao reinvestimento, bem como mecanismos que tenham em consideração as especificidades das empresas em fase de desenvolvimento e crescimento”.

A associação acompanha positivamente o reforço dos instrumentos de financiamento e capital de risco, “designadamente através do Banco Português de Fomento, mas sublinha que o sucesso destas iniciativas dependerá da sua capacidade de chegar efetivamente às empresas. É fundamental garantir instrumentos acessíveis, previsíveis e ajustados às diferentes fases do ciclo empresarial, desde o arranque até à internacionalização, reforçando simultaneamente a mobilização de investimento privado e a estabilidade dos incentivos à investigação e desenvolvimento”.

Uma das propostas que a ANJE considera particularmente relevantes passa pela utilização mais estratégica das compras públicas como instrumento de estímulo à inovação e ao empreendedorismo. A associação defende que “o Estado deve assumir um papel mais ativo enquanto primeiro cliente de soluções inovadoras, permitindo que startups e empresas emergentes possam testar, validar e comercializar os seus produtos e serviços através da resposta a necessidades concretas da Administração Pública”.

Esta abordagem, alinhada com as orientações europeias para a contratação pública de inovação, permitiria modernizar os serviços públicos e, simultaneamente, criar oportunidades de mercado para empresas portuguesas.

“Uma das maiores dificuldades de uma startup é conquistar o primeiro cliente. E muitas vezes aquilo de que estas empresas mais precisam não é de um subsídio, mas de alguém disposto a comprar a solução que desenvolveram. O Estado pode desempenhar esse papel, utilizando de forma mais inteligente os recursos de que já dispõe para resolver problemas reais e estimular a inovação”, refere Carlos Carvalho.

A ANJE reconhece a importância do IRS Jovem e das medidas de apoio à habitação, mas entende que “estas devem ser complementadas por instrumentos específicos de estímulo à iniciativa empresarial”. Portugal deve valorizar também os jovens que decidem criar o seu próprio emprego, constituir empresas e gerar novas oportunidades profissionais.

A redução dos prazos de licenciamento, de decisão e de pagamento dos incentivos, a eliminação de obrigações redundantes e uma maior previsibilidade na relação entre empresas e Administração Pública são condições essenciais para melhorar o ambiente de negócios.

A ANJE sublinha que o equilíbrio das contas públicas é importante, mas recorda que a sustentabilidade do país depende igualmente da capacidade de aumentar a produtividade, atrair investimento, criar riqueza e gerar melhores oportunidades para as novas gerações.

A associação “manifesta disponibilidade para contribuir construtivamente para o debate parlamentar sobre o OE2027, defendendo o aprofundamento de medidas que reforcem a competitividade da economia, a mobilização de investimento privado e o crescimento empresarial”, conclui o comunicado.

Os custos de construção de habitação nova subiram 7,5%, em agosto, face ao período homólogo, situando-se 1,0 pontos percentuais (p.p.) acima da variação observada no mês anterior, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira 9 de outubro. “O preço dos materiais registou uma variação de 7,1% e o custo da mão de obra aumentou 8,0%”, acrescentou.

“O custo da mão de obra contribuiu com 3,7 p.p. (3,2 p.p. no mês anterior) para a formação da taxa de variação
homóloga do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN) e os materiais registaram um contributo semelhante, 3,8 p.p. (3,3 p.p. em julho). Entre os materiais que mais influenciaram positivamente a variação agregada do preço estão o Gasóleo e o Fio de cobre nu e revestido, com uma subida de cerca de 30%; os Tubos de PVC com uma subida de cerca de 20%; e os Azulejos e mosaicos, os Sistemas compósitos de isolamento térmico para exterior e as Tubagens de aço, de ferro fundido e aparelhos para canalizações, com cerca de 15% acima do período homólogo. Não se verificou qualquer redução homóloga nos materiais observados para a formulação do índice”, revelam os dados.

A taxa de variação mensal do ICCHN foi de 0,5% em agosto, 0,7 p.p. superior à registada no mês anterior e 0,9 p.p.
superior à de agosto de 2025, acrescenta. “O custo dos materiais subiu 0,4% e o da mão de obra 0,6%. A mão de obra contribuiu com 0,3 p.p. para a formação da taxa de variação mensal do ICCHN, enquanto a contribuição do preço dos materiais foi de 0,2 p.p. (-0,4 p.p. e 0,2 p.p. em julho, respetivamente)”, dizem os dados do INE.

A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 fica aquém da ambição necessária para responder aos desafios estruturais da economia portuguesa e criar condições para um crescimento económico mais robusto e sustentado.

Apesar de reconhecer algumas medidas positivas, a AEP lamenta a distância significativa entre as opções apresentadas pelo Governo e as propostas que defendeu, particularmente no que respeita à redução da fiscalidade sobre as empresas e ao redimensionamento empresarial. “A AEP subscreve a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas considera que a disciplina orçamental deve ser acompanhada por uma maior ambição de crescimento económico”, refere em comunicado.

“É particularmente preocupante que, perante o elevado esforço fiscal exigido às famílias e às empresas, o Orçamento do Estado para 2027 preveja uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais do peso da carga fiscal no PIB, para 35%. Trata-se de uma diminuição claramente insuficiente para aliviar a pressão fiscal sobre a economia e criar um ambiente mais favorável à iniciativa empresarial”.

Para a associação, a continuação da trajetória de redução da taxa geral de IRC é positiva, mas esta medida, por si só, está longe de responder às necessidades de competitividade das empresas portuguesas. É necessário ir mais longe, nomeadamente através da redução progressiva da derrama estadual, do reforço dos incentivos à capitalização e ao investimento produtivo e da melhoria das condições de financiamento das empresas.

A AEP “lamenta, em particular, a ausência de uma aposta suficientemente ambiciosa no redimensionamento empresarial, um dos principais desafios estruturais da economia portuguesa. Num país caracterizado pela predominância de micro e pequenas empresas, é fundamental criar condições para que o tecido empresarial ganhe dimensão e capacidade de investimento para competir nos mercados internacionais”.

No que se refere à atração, retenção e regresso do talento, nomeadamente via tributação sobre o rendimento do trabalho (IRS) e incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, “embora as medidas não coincidam integralmente com as propostas da AEP, incidem sobre áreas de intervenção que considera prioritárias, evidenciando uma convergência quanto à identificação dos principais desafios, ainda que com soluções que voltam a ficar aquém”.

“Não obstante estas insuficiências, a AEP congratula-se com o acolhimento da sua proposta de prorrogação do SIFIDE II, reconhecendo a importância deste instrumento para estimular o investimento empresarial em investigação, desenvolvimento e inovação, áreas fundamentais para a transformação do modelo produtivo português”.

É expectativa da AEP que, “de uma vez por todas, haja uma resposta suficientemente determinada aos custos de contexto que penalizam a atividade empresarial, designadamente a burocracia, a morosidade da Justiça económica e fiscal e a complexidade dos procedimentos administrativos. A competitividade não depende apenas da fiscalidade, mas também da eficiência e previsibilidade do funcionamento do Estado”.

A AEP considera que “Portugal precisa de um Orçamento que não se limite a gerir o presente, mas que tenha a ambição de transformar a economia, valorizar as empresas e criar condições para um crescimento mais forte, sustentado e gerador de melhores níveis de remuneração. E, nesse sentido, são necessárias políticas públicas que incentivem quem investe, produz, emprega e exporta”.

A partir de segunda-feira 12 de outubro, a gasolina vai subir cinco cêntimos por litro e o gasóleo desce um cêntimo por litro, de acordo com a projeção efetuada esta sexta-feira 9 de outubro pelo Automóvel Club de Portugal (ACP).

“De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) o preço médio do litro do gasóleo custa esta sexta-feira, 9 de outubro, 2,146 euros enquanto o preço médio da gasolina totaliza 2,073 euros. Caso se confirmem as previsões para a próxima semana (12 de outubro a 18 de outubro), o preço médio do gasóleo vai descer para 2,136 euros por litro e a gasolina vai subir para os 2,123 euros por litro”, salienta a mesma instituição.

A previsão tem por base valores médios da matéria-prima no fecho dos mercados de quinta-feira 8 de outubro. “Ou seja, havendo oscilações nas cotações do crude e dos combustíveis até ao final desta sexta-feira 9 de outubro, poderá ocorrer alguma variação de preços face ao previsto”, salienta.

Tendo em conta que o mercado do combustível está liberalizado, em território continental, pode encontrar postos de combustível com preços diferentes face à projeção do ACP.

“Os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Médio Oriente, com os Estados Unidos, Israel e o Irão envolvidos em ataques militares na região. A guerra levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo e gás natural, levando o preço dos combustíveis a sofrer graves alterações. Desde que estalou a guerra no Médio Oriente, o Governo comprometeu-se a aplicar uma nova redução extraordinária e temporária no ISP, sempre que se verifique um aumento do preço dos combustíveis superior a 10 cêntimos, para mitigar a escalada de preços. A redução extraordinária tem um efeito cumulativo a cada semana”, acrescentou

Uma estimativa do Conselho das Finanças Públicas (CFP) diz que o desconto extraordinário no Impostos sobre Combustíveis (ISP) “vai retirar” à receita fiscal do Estado 777 milhões de euros. “Além do ISP, o Governo avançou com medidas adicionais, incluindo libertar até 10% das reservas estratégicas do combustível do país, na sequência de uma ação conjunta com os países da Agência Internacional de Energia, para conter a flutuação de preços nos mercados internacionais”, sublinhou.

“Mais recentemente, o executivo de Luís Montenegro decidiu criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, que vai ser aplicada às empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação. A medida pretende taxar a 33% os lucros extraordinários das petrolíferas”, finalizou.

O primeiro-ministro Luís Montenegro considerou que o líder do Chega, André Ventura, atacou a sua honra e a do Governo, quando considerou que a descida das pensões de três mil pensionistas é uma “incompetência” do Governo.

A CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Durante o debate quinzenal, André Ventura questionou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o porquê de as pensões de três mil pensionistas terem previsto uma descida nos próximos meses. “Porque vão ter de devolver parte das pensões que receberam?”, questionou, deixando no ar que esta questão ou “é mentira ou é incompetência” do Governo.

Luís Montenegro explicou que houve um erro, sendo falso que “vão descer pensões”. O primeiro-ministro garantiu que este erro fez com que “o valor pago em quatro meses fosse superior numa média de 93 euros por pensão: “Estamos a falar de pensionistas cujo rendimento é em média de 2475,64 euros, foi lhes aplicada indevidamente uma pequena vantagem, que por via do valor das pensões não tinham direito”.

Esta situação levou a que o Governo aplica-se um “principio sagrado na democracia, aquele que recebe a mais também paga”. “Há responsabilidade social para que estas pessoas façam esta devolução com condições”, garantiu. Salientando que “dizer há um corte [de pensões] é falta de seriedade e de não respeitar o povo português”.

André Ventura referiu que o que a Caixa Geral de Aposentações avançou foi que este erro “vai obrigar milhares de pensionistas a devolver entre 93 euros e 210 euros”. “Fizeram mal o vosso trabalho e agora quem paga são os pensionistas”, salientou.

O líder do Chega atirou ao primeiro-ministro para que “use a mentalidade Ronaldo que teve para explicar impostos para aumentar os rendimentos das pessoas”. Ventura recordou ainda que mais de 20% dos pensionistas em Portugal estão em risco de pobreza, o “Governo pode fazer os anúncios que quiser que continuamos com os pensionistas mais pobres da Europa”.

O secretário-geral do PCP considerou esta sexta-feira, 9 de outubro, que o primeiro-ministro “tem dotes de bailarino”, sobretudo no “vira a três”, entre PSD, PS e Chega, mas Luís Montenegro recusou e disse não ter “jeitinho nenhum” para a dança.

A questão em torno dos dotes de dança surgiu no debate quinzenal, entre Paulo Raimundo e Luís Montenegro, a propósito do teor da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP acusou o primeiro-ministro de ter apresentado um Orçamento que desprotege as famílias face ao aumento do custo de vida, enquanto os grupos económicos vão beneficiar com descidas de impostos, benefícios fiscais e mais rendas.

O primeiro-ministro contrapôs que, desde 2024, os salários dos trabalhadores aumentaram 15% em termos líquidos, o que corresponde a mais dois salários. E advogou que em 920 dias que está em funções na liderança do Governo “não houve um único aumento de impostos”.

O secretário-geral do PCP ouviu a argumentação do líder do executivo e respondeu, usando a ironia: “O senhor primeiro-ministro é, de facto, um bailarino”.

“Isto é um vira, vira-se para o Chega e aprova com o Chega a lei dos despejos; vira-se para o PS e aprova com o PS este Orçamento que é um frete ao capital e é uma desgraça para o país. Enquanto andamos aqui neste bailarico, vai sobrando a conta para aqueles que pagam o baile: Os trabalhadores, a juventude, os pequenos empresários, os reformados”.

Logo a seguir, o primeiro-ministro ripostou: “Se há coisa para a qual não tenho jeitinho nenhum é para dançar”.

No plano político-económico, o secretário-geral do PCP acusou o Governo de ter um Orçamento que mantém e aprofunda as desigualdades, conservando os défices dos orçamentos das famílias, “sem condições para fazerem face aos aumentos dos combustíveis, dos alimentos e da habitação”.

Mas, segundo Paulo Raimundo, “há uns” que estão sempre em excedente e para os quais o Governo contribui com “mais benefícios fiscais, mais regalias e mais descidas de impostos”.

“O primeiro-ministro acha ou não que, por exemplo, os 1300 milhões de euros lucros da Galp devem ou não contribuir para enfrentar o aumento dos combustíveis e do gás? Acha ou não que os 500 milhões de lucros da grande distribuição, só no primeiro semestre, devem ou não contribuir para enfrentar o drama do aumento brutal do que a base alimentar? Acha ou não, por exemplo, que os 14 milhões de euros lucros por dia da banca, 10 mil euros por minuto de lucros, devem ou não, desde logo, pagar aquilo que devem ao povo português e contribuírem para enfrentar este drama do acesso à habitação?”, questionou.

Luís Montenegro apresentou uma leitura diametralmente oposta sobre a realidade atual político-económica e recusou haver privilégios fiscais para os grandes grupos económicos.

“Quanto mais lucros as empresas tiverem, mais impostos pagam sobre esses lucros. Isso é uma evidência. Mas no caso que mencionou [o da Galp], o senhor deputado Paulo Raimundo não está esquecido que se encontra nesta Assembleia da República, em apreciação, uma proposta de lei do Governo que precisamente institui uma contribuição sobre os lucros extraordinários no setor da energia e dos combustíveis”, destacou.

No plano fiscal, o primeiro-ministro reivindicou que os dois executivos que liderou fizeram seis descidas consecutivas do IRS num valor global de 2,8 mil milhões de euros. Tomámos posse pela primeira vez faz hoje 920 dias. São 920 dias sem um único aumento de um imposto”, acentuou.

Neste contexto, Luís Montenegro fez um desafio ao secretário-geral do PCP: “vá pesquisar nestes 52 anos de democracia e encontre outro período de 920 dias consecutivos sem um único aumento de imposto”.