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O valor das propinas congelado desde 2020 vai finalmente ser descongelado se for aprovada a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas e dos cursos técnicos superiores profissionais será atualizado à taxa de inflação.
“No ano letivo de 2027-2028, nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e nos cursos técnicos superiores profissionais, o valor máximo das propinas nas instituições de ensino superior públicas é igual ao valor máximo fixado no ano letivo de 2026-2027, acrescido da taxa de variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, referente ao ano civil anterior ao da vigência da presente lei” refere Artigo 116.º do documento entregue esta quinta-feira, 8 de outubro, na Assembleia da República.
A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais.
As propinas para os restantes ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre e para os ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor no ensino público devem “ter em consideração o custo real da formação”.
O descongelamento das propinas chegou a figurar na proposta do OE2026, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão em especialidade, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Brasília, recebeu esta semana a abertura do Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O encontro, que integra as comemorações pelos 30 anos da organização, reúne representantes das agências de promoção comercial e de investimentos dos países-membros “para compartilhar experiências e discutir estratégias de fortalecimento das relações económicas”.
Na abertura, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou o papel da cooperação entre os países perante desafios que ultrapassam fronteiras, como a transição energética, as mudanças climáticas, a segurança alimentar e as transformações provocadas pela inteligência artificial. Para aquele responsável, a aproximação entre as agências deve resultar em ações concretas para empresas e produtores.
“Precisamos compartilhar conhecimento, construir juntos e fazer com que a cooperação gere de fato resultados objetivos para as nossas empresas”, afirmou Laudemir, citado em comunicado. O presidente evidenciou a importância de ampliar a participação de mulheres nos negócios internacionais e de fortalecer a atuação conjunta das instituições.
A importância estratégica dessa aproximação foi ainda destacada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. O ministro reafirmou o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento das relações econômicas, comerciais e institucionais entre os países da comunidade.
“Tenham o Brasil como um grande aliado para a promoção do comércio, atração e realização de investimentos”, afirmou. Segundo o ministro, o atual cenário internacional, marcado por uma reconfiguração das relações políticas e comerciais, exige maior cooperação entre os países.
Para a embaixadora de Portugal no Brasil, Isabel Brilhante, a língua portuguesa representa uma vantagem competitiva para a comunidade, ao reduzir barreiras e facilitar a aproximação entre empresas. Ela destacou que os países da CPLP reúnem mais de 300 milhões de consumidores, distribuídos por quatro continentes, além de recursos naturais, população jovem e potencial de crescimento.
“A nossa comunidade tem ativos que importa valorizar e transformar em oportunidades concretas para os nossos cidadãos e para as nossas empresas”, afirmou a embaixadora. E defendeu o fortalecimento das redes empresariais lusófonas, das cadeias de valor e das parcerias entre empresas, universidades, centros de inovação e instituições financeiras. Para ela, as agências de promoção comercial têm papel central nesse processo ao aproximar empresas, investidores e oportunidades.
A embaixadora do Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão, destacou a importância da CPLP para o desenvolvimento do país e ressaltou o potencial de cooperação com o Brasil em áreas como agricultura, saúde e economia azul. “A CPLP vale pela cultura, vale pela língua e vale também pelos valores que tem consigo”, afirmou.
A programação contemplou encontros dedicados à atração de investimentos, transição energética, promoção de exportações e apoio às pequenas e médias empresas. Foram apresentadas iniciativas das agências participantes, incluindo o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), da ApexBrasil, e discussões sobre oportunidades de negócios e inteligência de mercado.
Políticas públicas e instrumentos de crédito para micro e pequenas empresas estiveram também no centro das atenções. BNDES, Sebrae e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) apresentaram iniciativas relacionadas com financiamento, desenvolvimento empresarial, inovação, internacionalização e apoio a empresas lideradas por mulheres.
“O Fórum ocorre em um momento simbólico para a CPLP, que completa 30 anos de criação. A iniciativa busca aproveitar a proximidade linguística e cultural entre os países para ampliar a cooperação econômica, estimular novas parcerias e criar oportunidades de comércio e investimentos dentro e fora da comunidade”, refere o comunicado.
A prova reunirá no Pinheirinho Comporta, empreendimento da VIC Properties, alguns dos mais emblemáticos nomes da modalidade, com destaque para Michael Campbell, vencedor do Grand Slam de 2005, e Paul Lawrie, que conquistou o título em 1999.
Com um prémio monetário total de 450 mil euros, o Portugal Legends Championship contará com uma forte representação de antigos jogadores da Ryder Cup, incluindo campeões e capitães da equipa europeia, como Thomas Bjørn e Paul McGinley, ambos vencedores da prova como jogadores e como capitães.
No campo de 18 buracos concebido por Jorge Santana da Silva, estarão igualmente vários dos principais atletas da atualidade do circuito, tais como Stephen Gallacher, atual líder do ranking do Staysure Legends Tour, e Johan Edfors, único jogador a conquistar dois títulos na temporada de 2026. Entre os participantes, encontram-se ainda dezenas de jogadores com vitórias no DP World Tour e no Staysure Legends Tour.
O golf português será representado por Nuno Campino, Campeão Nacional de Seniores em 2026 e único jogador nacional a sagrar-se Campeão Nacional Amador, Campeão Nacional de Profissionais e Campeão Nacional de Seniores, tendo ainda desempenhado o cargo de selecionador nacional da Federação Portuguesa de Golfe.
Marcando o regresso do circuito a Portugal, o torneio será o décimo evento do Staysure Legends Tour no País. Após passar por Cascais, Algarve, Açores, Sintra e Vidago, a prova terá agora lugar na Comporta, demonstrando a relevância emergente da região para a modalidade.
“É com grande entusiasmo que nos preparamos para receber o Portugal Legends Championship, um evento que reforça o crescimento da projeção da Comporta no panorama internacional do golf. Para o Pinheirinho Comporta, é uma honra receber figuras incontornáveis da modalidade, num torneio que nos permite reforçar o compromisso com a valorização da região, no qual baseamos o nosso projeto.”, afirma Luís Gamboa, COO e cofundador da VIC Properties.
O Portugal Legends Championship recupera o legado do Open de Portugal de Seniores, reforçando o posicionamento de Portugal como um destino de luxo para a prática de golf e para a realização de provas dos mais conceituados circuitos internacionais.
A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva celebrou um contrato de empréstimo com o Estado Português.
A informação consta de um comunicado oficial da empresa datado de hoje, 9 de outubro, onde é referido que no passado dia 7 de outubro de foi celebrado um contrato de empréstimo entre a EDIA e o Estado Português no montante de 5.275.615,00 euros.
Segundo o comunicado, o financiamento destina-se a fazer face a custos com energia em 2026.
A EDIA é a empresa pública responsável pela gestão e desenvolvimento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que inclui a gestão da água, da energia e das infraestruturas associadas à barragem de Alqueva.
O comunicado não detalha as condições do empréstimo, como prazo, taxa de juro ou plano de reembolso.
O Grupo Bernardo da Costa anunciou que o adn Group adquiriu a Uniprint, empresa sediada na Póvoa de Varzim especializada em comunicação visual, impressão digital e produção publicitária de grande formato.
Em atividade desde 2010, a Uniprint desenvolve reclames, outdoors, suportes publicitários, sinalética e soluções de impressão digital, e projeta e produz stands para feiras com produção própria e em regime chave na mão, acompanhando cada projeto do conceito à instalação final com uma equipa de profissionais altamente qualificados. A empresa contabiliza mais de 500 projetos realizados e mais de mil clientes.
Com esta operação, o adn Group passa a reunir no mesmo grupo a estratégia e o marketing digital, a tecnologia e a produção física da comunicação das marcas, o que lhe permite acompanhar um cliente desde o planeamento de uma campanha até à instalação de um reclame ou de uma campanha de outdoors, e desde o conceito de um stand até à sua montagem na feira.
“O Grupo Bernardo da Costa tem vindo a construir, empresa a empresa, uma oferta que serve o cliente de ponta a ponta, e a Uniprint traz-nos uma competência que ainda não tínhamos, a de transformar uma estratégia de marca em presença física, com qualidade e com a proximidade que sempre distinguiu esta equipa”, diz Ricardo Costa, presidente do Grupo Bernardo da Costa.