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O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, acolhe uma escultura do artista dinamarquês Jens Galschiøt, intitulada “The Orange Plague”, que retrata o presidente norte-americano Donald Trump nu, com um taco de golfe desproporcionado numa mão e uma balança na outra, sentado sobre as costas de um homem mais pequeno e frágil.

A escultura de 2,6 metros é revestida a ouro de 23 quilates e, segundo o artista pretende ser um “grito satírico” contra as políticas voláteis de Trump em matéria de clima e de política externa. A obra, também conhecida como “King of Injustice”, vai beber a um conto” de Hans Christian Andersen, “O fato novo do imperador”.

“Nações e ONG receiam colocar abertamente a questão de como lidar com Trump e as suas políticas, com medo de retaliações – tarifas, cortes de financiamento, deportações ou medidas semelhantes”, escreveu Galschiøt no seu site. “Enquanto oficina de arte independente, não estamos presos a esses vínculos. Esta escultura foi feita para enfrentar ‘o elefante na sala’ e iniciar um debate necessário sobre a forma como os EUA estão a destruir a única oportunidade do mundo de travar a catástrofe climática.”

Galschiøt diz ter impresso cerca de 20.000 pequenas esculturas em 3D, que são distribuídas não só pelos visitantes, mas também por funcionários em todo o Parlamento Europeu.

O convite ao artista partiu do eurodeputado dinamarquês Per Clausen, que declarou não estar preocupado com uma eventual reação do presidente dos EUA. “Se alguém tem a pele tão fina que não consegue tolerar que esta escultura seja exibida no Parlamento Europeu, então não tem lugar no palco mundial”, afirmou Clausen.

Até agora, não houve qualquer reação por parte da pessoa visada pela escultura cáustica de Jens Galschiøt, exibida anteriormente nas manifestações “hands off Greenland”, em Copenhaga, no início deste ano, e na Cimeira do Clima das Nações Unidas COP30, em Belém, Brasil, no ano passado.

O artista já fez saber que, após esta passagem pelo Parlamento Europeu, “The Orange Plague” segue viagem até Antália, Turquia, para ser novamente exposta aquando da Conferência do Clima das Nações Unidas COP31.

A presidente do Tribunal de Contas (TdC) defendeu esta sexta-feira, 9 de outubro, que qualquer reforma das finanças públicas não deve enfraquecer a fiscalização externa da despesa, para proteger as democracias num contexto em que os Estados mobilizam recursos avultados perante imprevistos.

“Qualquer reforma do quadro legislativo destas instituições — e do próprio regime das finanças públicas substantivo — não deve resultar num enfraquecimento do controlo das finanças públicas, especificamente do controlo externo das finanças públicas“, afirmou Filipa Urbano Calvão, referindo-se ao papel do Tribunal de Contas português e do Tribunal de Contas Europeu (TCE).

A posição de Filipa Urbano Calvão surge numa altura em que se encontra em discussão na especialidade, no parlamento, uma proposta do Governo que altera a organização do tribunal, diminuindo o número de casos em que a aprovação de despesa pública fica sujeita a visto prévio do TdC, passando a isentar de fiscalização prévia os contratos até 10 milhões de euros.

Durante a apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu de 2025 aos responsáveis da administração pública portuguesa, em Lisboa, Urbano Calvão alertou que “num contexto específico de crescentes desafios externos às finanças públicas da União Europeia e dos Estados Membros“, qualquer alteração não pode descurar o controlo externo, do qual um dos vértices é o TdC.

A presidente do tribunal reforçou que os desafios decorrentes da fragilidade e imprevisibilidade do mundo atualmente, com a guerra no Médio Oriente, a continuação da guerra na Ucrânia, a subida dos preços da energia e das pressões inflacionistas, as disputas comerciais e os riscos associados ao “desenvolvimento muito acelerado da Inteligência Artificial” e as catástrofes decorrentes das alterações climáticas obrigam os Estados a fazer um “esforço financeiro muito avultado, obrigando os governos a fazer escolhas muitas vezes difíceis” para afetar os recursos públicos.

Nesse contexto, disse, “o papel das instituições de controlo, em especial, de controlo externo” — como são o caso do TdC e do TCE — “assume uma importância acrescida na garantia de que os recursos públicos — de todos — sejam utilizados com rigor, responsabilidade e eficácia na satisfação das necessidades da comunidade”.

Filipa Urbano Calvão garantiu que tanto o TdC quanto o TCE continuarão a “escrutinar a gestão das políticas e dos programas públicos e a utilização dos recursos financeiros com independência, rigor e sentido de responsabilidade”.

Na presença do membro português do Tribunal de Contas Europeu, o ex-ministro das Finanças João Leão, Filipa Urbano Calvão sublinhou o papel desta instituição, fazendo um “paralelismo funcional” entre o relatório anual do TCE relativamente ao orçamento da União Europeia e o parecer que o Tribunal de Contas nacional dá à Conta Geral do Estado.

Bruno Maia defende, em entrevista ao Jornal Económico, que a política de combate ao tabagismo deve distinguir os diferentes produtos de tabaco e nicotina em função do seu risco, reforçar a prevenção e assentar em evidência científica e dados nacionais. Defende ainda maior proteção dos jovens, fiscalização eficaz e avaliação do impacto das medidas adotadas.

O grupo de trabalho está a acompanhar a revisão da legislação europeia? Que alterações vos preocupam particularmente?

Sim, e de forma ativa. O Grupo de Trabalho escreveu aos eurodeputados portugueses no âmbito do relatório sobre a implementação do Plano Europeu de Luta contra o Cancro (2025/2139(INI)) e da futura revisão da Diretiva 2014/40/UE. Pedimos que a posição europeia reconheça um princípio simples: nem todos os produtos de tabaco e nicotina têm o mesmo risco.

A nossa maior preocupação é que a revisão trate por igual produtos com perfis de risco muito diferentes, seja na regulação, na comunicação ou na fiscalidade. Se um cigarro eletrónico for tratado como um cigarro, o fumador deixa de ter incentivo para mudar para a alternativa menos nociva, quando a cessação não é possível. Na prática, isso acaba por proteger o produto mais letal, que é o cigarro. Preocupa-nos em especial uma harmonização fiscal que não diferencie pelo risco. Penaliza sobretudo os consumidores de menores rendimentos e arrisca empurrá-los de volta para o cigarro ou para o mercado ilícito.

Há também uma questão de coerência. Em 2022, o Parlamento Europeu pediu à Comissão avaliações científicas comparativas do risco do cigarro eletrónico e do tabaco aquecido, e essas avaliações continuam por fazer. O relatório sobre doenças cardiovasculares (A10-0221/2026) já reconhece que os diferentes produtos de nicotina têm perfis de risco diferentes. Seria incoerente a legislação do tabaco ignorar essa distinção.

A revisão europeia é uma oportunidade para Portugal corrigir lacunas? Quais?

É, sobretudo porque obriga a uma discussão que em Portugal tem sido evitada. Portugal tem uma base legislativa sólida, a Lei n.º 37/2007, reforçada pela Lei n.º 5/2024. Essa base é necessária, mas não chega. O tabaco causou 13 847 mortes em Portugal em 2019, 12,3% da mortalidade a partir dos 35 anos. A meta europeia de reduzir o consumo em 30% até 2025 não foi cumprida.

A principal lacuna é a ausência de uma resposta para os fumadores adultos que não conseguem ou não querem deixar de fumar: os que tentaram e recaíram, os que têm dependência elevada, os que recusam apoio formal. A política atual oferece-lhes só a abstinência.

A segunda lacuna é de informação. Os inquéritos nacionais não distinguem de forma consistente a substituição completa, o uso dual e a simples redução. Não há estudos com biomarcadores em utilizadores portugueses de produtos sem combustão. Não há uma estimativa económica atualizada da carga do tabagismo.

A terceira lacuna é a proteção de menores. Em 2024, de acordo com um inquérito nacional conduzido pelo ICAD, a experimentação de cigarros eletrónicos pelos jovens igualou pela primeira vez a de cigarros convencionais. Isso exige verificação de idade efetiva, incluindo nas vendas online, e restrições aos sabores e à publicidade dirigidos a jovens.

Os produtos sem combustão devem ter um enquadramento diferente do cigarro convencional? Porquê?

Sim, porque o que mata é sobretudo a combustão. O cigarro queima tabaco a mais de 800 °C e gera milhares de compostos, entre os quais carcinogéneos associados a 13 tipos de cancro. Nem o tabaco aquecido, nem o cigarro eletrónico têm combustão.

A evidência mostra que a substituição completa do cigarro reduz muito a exposição a tóxicos. Em alguns biomarcadores, os níveis aproximam-se dos de quem deixou de fumar. Quanto à cessação, a revisão Cochrane de 2025 conclui, com evidência de elevada certeza, que o cigarro eletrónico com nicotina ajuda mais a deixar de fumar do que a terapêutica de substituição nicotínica. Os EUA, o Reino Unido, o Canadá e a Nova Zelândia já reconhecem este continuum de risco.

Isto não quer dizer que estes produtos sejam inócuos. Há efeitos inflamatórios e oxidativos documentados, e os efeitos a longo prazo são incertos. Também sabemos que o benefício individual pode perder-se ao nível da população, por três vias: iniciação de jovens, uso dual e recaída. Por isso, o enquadramento deve ser proporcional ao risco e diferenciado também entre produtos. Um cigarro eletrónico, um produto de tabaco aquecido e uma bolsa de nicotina não são a mesma coisa. Deve ainda vir acompanhado de salvaguardas firmes:

Deixar de fumar completamente continua a ser a melhor opção.

As políticas têm sido “pouco informadas”. O que tem faltado concretamente?

Um pouco de tudo, mas sobretudo três coisas. A primeira é incorporar a evidência que já existe. O Programa Nacional continua a afirmar que o cigarro eletrónico não é uma ferramenta de cessação, quando a evidência internacional de melhor qualidade diz o contrário.

A segunda são dados nacionais: quem muda completamente, quem faz uso dual, qual é a exposição real dos utilizadores portugueses, quanto custa o tabagismo ao país. Sem esses dados, decide-se por analogia ou por intuição.

A terceira é avaliação. As medidas são aprovadas sem se avaliar o seu impacto, e por vezes sem escrutínio transparente. Um exemplo é a proposta em discussão sobre as bolsas de nicotina, que, na prática, se aproxima de uma proibição encapotada.

Há agora uma oportunidade concreta. O Despacho n.º 2193/2026 consigna 2% da receita do imposto sobre o tabaco a políticas ativas de prevenção e controlo. Parte desse dinheiro deve financiar vigilância epidemiológica por tipo de produto, investigação independente e avaliação de políticas. Não se trata de falta de vontade de fazer. Trata-se de medir o que se faz.

Que medidas teriam mais impacto na redução do comércio ilícito?

A primeira é uma fiscalidade coerente com o risco. Quando a carga fiscal não diferencia produtos, o consumidor procura o mais barato, e esse é muitas vezes o ilícito ou o cigarro. As proibições gerais de produtos têm um efeito semelhante: não eliminam a procura, desviam-na para canais sem controlo de qualidade nem de idade.

A segunda é a fiscalização efetiva, sobretudo das vendas online e dos dispositivos descartáveis sem notificação, com verificação de idade obrigatória e sanções dissuasoras.

A terceira é o reforço da rastreabilidade e da cooperação entre as autoridades aduaneiras e de fiscalização, a nível nacional e europeu.

 

O IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) vai realizar no próximo dia 14 de outubro, pelas 10h30, dois leilões de Obrigações do Tesouro (OT) com maturidades a 13 de junho de 2036 e a 12 de abril de 2052, anunciou a instituição liderada por Pedro Cabeços.

O montante indicativo global dos dois leilões situa-se entre 1.250 milhões e 1.500 milhões de euros.

Portugal vai ao mercado numa altura em que as yields a 10 anos no mercado secundário estão nos 3,93%.

Tendo em conta a redução das necessidades líquidas de tesouraria, o Programa de Financiamento de Obrigações do Tesouro para 2026 fica concluído com a realização deste nono leilão. O IGCP não prevê novos leilões de OT nem emissões sindicadas até ao final do ano.

Ao longo dos últimos 12 meses, até setembro, encerraram 14.519 empresas em Portugal, menos 7,9% do que nos 12 meses anteriores, segundo os dados da Informa D&B. A redução corresponde a menos 1.244 encerramentos face ao período homólogo (entre outubro de 2024 e setembro de 2025).

Já entre janeiro e setembro deste ano, encerraram 9.015 empresas, menos 11,9% do que no mesmo período de 2025.

Os serviços empresariais registaram a maior redução em termos absolutos nos 12 meses terminados em setembro, com menos 295 encerramentos (para 2.152 empresas), uma descida de 12,1%. Segue-se o alojamento e restauração: fecharam 1.478 empresas, menos 193 do que no período anterior, um recuo de 11,5%. Em conjunto, estes dois setores explicam cerca de 39% da diminuição dos encerramentos.

Destaque ainda para o retalho, em que encerraram 1.940 empresas, uma redução de 7,2%, enquanto nos serviços gerais houve uma descida de 6,8%.

Apesar disso, algumas atividades tiveram subidas. Na indústria do calçado, os encerramentos aumentaram 39% (mais 37 empresas do que no período anterior). Nas atividades especializadas de construção, o aumento foi de 5,4%, enquanto no alojamento de curta duração cresceu 12%.

A constituição de empresas também recuou, tendo sido criadas, até setembro, cerca de 40 mil novas empresas em Portugal, menos 3,2% face ao mesmo período do ano anterior.
Os únicos setores a crescer neste indicador foram a construção (+13%) e as tecnologias da informação e comunicação (+5,6%).

Os governos de Portugal e dos Estados Unidos irão lançar o CEO Fórum Portugal–Estados Unidos, uma nova plataforma de diálogo e cooperação económica entre líderes empresariais, que concretiza o compromisso assumido na 52.ª Comissão Bilateral Permanente, realizada em Lisboa, em janeiro de 2026. “Este fórum constituirá um mecanismo para reforçar os laços económicos entre os dois países, promover o comércio e o investimento, identificar novas oportunidades de negócio e fomentar a cooperação em áreas estratégicas para ambas as economias”, refere nota oficial do gabinete do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

Reunirá representantes dos governos de ambos países e líderes empresariais de referência de cada país, provenientes de setores prioritários, incluindo tecnologia e plataformas digitais, energia e infraestruturas, indústria farmacêutica e saúde, defesa e indústria aeroespacial. Através deste mecanismo, o setor privado terá um papel ativo na identificação de prioridades e oportunidades de cooperação económica, colocando ao serviço deste esforço a sua experiência, conhecimento dos mercados e perspetiva empresarial.

“As ações desenvolvidas no âmbito do Fórum terão natureza de recomendações e serão conduzidas em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais e europeu, respeitando as competências e a soberania regulatória de cada país, bem como os respetivos interesses estratégicos, incluindo no que se refere à proteção de tecnologias sensíveis”, refere ainda o comunicado.

“Os Estados Unidos são um parceiro estratégico de Portugal e da Europa. O lançamento do CEO Fórum Portugal–Estados Unidos reflete a vontade comum de aprofundar a nossa relação económica e empresarial num contexto internacional cada vez mais exigente. O reforço da cooperação transatlântica é um contributo importante para a prosperidade, a inovação e a competitividade de ambos os lados do Atlântico. Ao mesmo tempo, queremos que esta parceria continue a desenvolver-se em plena sintonia com os valores, princípios e objetivos que partilhamos no quadro da União Europeia”, disse Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, citado pelo comunicado.

“Portugal pretende afirmar-se como uma plataforma de investimento, inovação e criação de valor entre a Europa e os Estados Unidos. O CEO Fórum Portugal–Estados Unidos criará um espaço privilegiado de diálogo regular entre empresas portuguesas e norte-americanas, promovendo novas parcerias e identificando oportunidades de cooperação em áreas estratégicas para a competitividade e o crescimento das nossas economias, como as da tecnologia e plataformas digitais, energia e infraestruturas, indústria farmacêutica e saúde, defesa e indústria aeroespacial”, afirmou por seu turno Manuel Castro Almeida.

A primeira edição do CEO Fórum Portugal–Estados Unidos terá lugar em Lisboa à margem da Web Summit, proporcionando um palco internacional de elevada visibilidade para o lançamento desta nova plataforma de cooperação económica entre Portugal e os Estados Unidos.