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O mandato da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai terminar em 2028, mas pode ser prorrogado, determinou o Governo.

O Conselho de Ministros decidiu “estabelecer que o mandato da Recuperar Portugal tem duração até 31 de dezembro de 2028”, segundo uma resolução publicada em Diário da República.

Contudo, este mandato pode ser prorrogado pode resolução do Conselho de Ministros, “tendo em conta o grau de cumprimento dos objetivos” da estrutura liderada por Fernando Alfaiate.

Na resolução, que adapta a Recuperar Portugal à fase final de encerramento do PRR, o Conselho de Ministros precisou que a estrutura deve coordenar esta fase, ficando encarregue, por exemplo, da organização do encerramento dos investimentos e reformas, da elaboração do relatório final do PRR, do cumprimento das obrigações de reporte, da resposta às verificações, controlos, auditorias e inquéritos da Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu, Organismo Europeu da Luta Antifraude (OLAF) e, quando aplicável, da Procuradoria Europeia (EPPO).

A Recuperar Portugal deve ainda assegurar o reporte de irregularidades e a conservação e segurança dos dados e documentos ligados à execução e encerramento do plano.

O Governo aprovou, este mês, uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros para garantir a conclusão das obras associadas ao PRR que ainda estão em curso.

“O que ficou decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão ficar paradas”, afirmou, em 01 de outubro, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no ‘briefing’ após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu na Guarda.

Segundo o governante, as obras poderão ser concluídas desde que os respetivos beneficiários se comprometam a terminá-las até dezembro de 2027.

O PRR destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A tecnológica portuguesa DareData, especializada em Inteligência Artificial (IA), abriu no início de outubro o seu primeiro escritório no Reino Unido, em Londres, com o objetivo de reforçar a proximidade aos clientes britânicos e acelerar a implementação das suas soluções naquele mercado.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afastou, esta sexta-feira, 9 de outubro, “riscos sistémicos” de crises financeiras de outros Estados-membros da União Europeia, mas sublinhou que Portugal tem “autoridade moral” para exigir o cumprimento das regras orçamentais.

“Não vale a pena estarmos a apresentar esse drama. Não estamos em condições de dizer que há riscos sistémicos no comportamento financeiro de alguns Estados-Membros da União Europeia”, afirmou hoje o chefe do Governo no parlamento, durante o debate preparatório do Conselho Europeu, que se realiza nos próximos dias 15 e 16.

“Mas nós temos a autoridade moral para exigir da União Europeia que o comprometimento com as regras orçamentais, com as regras financeiras, deve ser assegurado, porque nós sofremos na pele aquilo que custou corrigir um desvio que estava a ter essa consequência há cerca de 15 anos”, salientou.

Luís Montenegro respondia ao deputado Manuel Magno, do Chega, que considerou que a Europa está sob “duas espadas, a financeira e a energética”, e questionou o primeiro-ministro sobre o impacto de crises em outros Estados-membros, nomeadamente em França.

“Não é apenas o exemplo francês, há outros. Há Estados-Membros com dívidas muito significativas e com défices também muito relevantes”, comentou o primeiro-ministro.

Montenegro afirmou-se preocupado que “alguns agentes e partidos políticos defendam para Portugal algumas políticas que nesses países estão a ser executadas e que são a origem dos desequilíbrios orçamentais que estão agora a ser mencionados”.

Os líderes da União Europeia reúnem-se na próxima semana em Bruxelas para uma cimeira na qual vão discutir respostas para o aumento do custo de vida e tentar consensualizar “os elementos fundamentais” do próximo orçamento comunitário (2028-2034).

O próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) dominou grande parte do debate de hoje com o Governo.

O primeiro-ministro referiu que os objetivos da Comissão para o próximo orçamento passam pelo aumento do investimento na defesa, dinamização da competitividade económica e promoção da transição energética.

“Fazê-lo com os mesmos recursos não é possível. Evidentemente que acrescentar desafios e perspetivas de intervenção pressupõe também o respetivo financiamento”, comentou, respondendo ao deputado do PS Eduardo Pinheiro.

Montenegro advertiu contra a possibilidade de Portugal perder receita fiscal.

“A única coisa que eu posso dizer relativamente às propostas que a Comissão apresentou é que nós temos de evitar que a comparticipação dos Estados-Membros, e no caso de Portugal, seja deixarmos de, nomeadamente em matéria fiscal, arrecadar a receita fiscal que está hoje em vigor no nosso país para que ela possa ser canalizada diretamente pela União Europeia. Isso acontece em várias áreas de atividade. Acontece no digital, acontece no jogo, acontece no tabaco”, referiu.

“Evidentemente que temos essa preocupação, estamos disponíveis, mas na exata medida de não sermos penalizados”, avisou.

A indústria do calçado portuguesa mantém uma estrutura assente em micro e pequenas empresas, que representam 94% do tecido empresarial do sector, de acordo com uma análise da Iberinform. Os dados revelam ainda que o sector conseguiu melhorar os prazos médios de pagamento e de recebimento em 2025, apesar da ligeira retração do volume de negócios e da taxa de exportação.

Segundo o estudo, as microempresas concentram 67% das empresas do sector, enquanto as pequenas empresas representam 27%. Ao mesmo tempo, o sector apresenta um elevado grau de maturidade: mais de 60% das empresas têm mais de 15 anos de atividade, e as que ultrapassam 25 anos representam 19% do total — um sinal da capacidade de adaptação de um setor exposto a uma concorrência internacional intensa.

Do ponto de vista financeiro, o destaque do relatório vai para a evolução dos prazos médios. O prazo médio de pagamento diminuiu de 80 para 71 dias — uma redução de cerca de 11% —, enquanto o prazo médio de recebimento passou de 65 para 63 dias. Para a Iberinform, esta tendência “sugere uma melhoria da eficiência financeira e da gestão de tesouraria”, num contexto económico marcado por desafios ao nível da procura internacional.

O volume de negócios agregado das empresas com informação financeira disponível atingiu 2.015 milhões de euros em 2025, abaixo dos 2.159 milhões registados no ano anterior. A taxa de exportação reduziu-se ligeiramente, de 57,6% para 55,6%, mas o sector mantém uma forte orientação para os mercados externos, gerando mais de metade do volume de negócios através das exportações.
No que diz respeito ao perfil de risco, apenas 7% das empresas apresentam risco máximo, sendo que 93% se enquadram em níveis de risco elevado, médio ou baixo — o que evidencia, segundo o estudo, um perfil globalmente controlado.

A análise confirma ainda a forte concentração geográfica da atividade: o Porto concentra 48% das empresas analisadas e Aveiro 31%, num claro domínio da região Norte no panorama da indústria do calçado.

No global, a Iberinform conclui que se trata de um “setor maduro, fortemente concentrado na região Norte, com níveis de risco controlados e melhorias nos indicadores de gestão financeira”. Apesar da desaceleração moderada de 2025, a indústria do calçado continua a destacar-se pela capacidade exportadora e pela solidez do tecido empresarial que sustenta uma das atividades mais emblemáticas da indústria transformadora portuguesa.

O Livre anunciou esta sexta-feira, 9 de outubro, que vai propor, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, a baixa do IVA de 23 para 21%, sugestão que o primeiro-ministro rejeitou, considerando que agudizará desigualdades sociais.

“Há 15 anos o IVA era de 21%, 15 anos depois é tempo de regressarmos ao valor de 21%, baixar a carga dos impostos sobre quem menos tem e isso sim é justo. O Livre apresentará esta descida já no Orçamento do Estado de 2027 de forma progressiva”, anunciou a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Parlamento.

A também líder parlamentar argumentou que nem todas as pessoas no país pagam IRS, imposto que o Governo decidiu baixar, mas todas pagam IVA, imposto que afeta mais os cidadãos com rendimentos menores uma vez que não é progressivo.

Na resposta, o primeiro-ministro concordou que os impostos indiretos “são naturalmente mais penalizadores para quem tem mais baixo rendimento” mas considerou que “a sua diminuição agudiza o problema” e defendeu a atuação do lado dos impostos diretos, como o IRS.

Luís Montenegro acusou ainda o Livre de contradição, por propor uma descida do IVA para 21%, imposto que igual para todos os cidadãos, logo, beneficiará mais as pessoas com mais rendimento.

“Em vez de termos medidas exclusivas para quem tem mais baixos rendimentos, apoios sociais e isenções fiscais? Não, vamos baixar o imposto, que vale para toda a gente”, ironizou.

Isabel Mendes Lopes questionou ainda o chefe do executivo sobre a crise de habitação, acusando o Governo de ter apresentado ao parlamento “uma lei para desregular o mercado de arrendamento” que desprotege “de forma absolutamente cruel os inquilinos”.

“É assim que permitimos que o mercado ganhe confiança?”, questionou.

Também neste ponto os dois políticos entraram em confronto, com Montenegro a contrapor que o novo regime de arrendamento visa proteger as pessoas, salvaguardando situações com maior vulnerabilidade, e “aumentando a oferta”.

Montenegro ironizou, perguntando se agora o Livre queria dar confiança aos mercados, e acusou a deputada de “trambolhões de raciocínio político e de pensamento filosófico”.

Mendes Lopes desafiou o primeiro-ministro a “sair da bolha em que está” e provocou o primeiro-ministro aludindo a uma frase sua quando era líder parlamentar do PSD: “Nós não acreditamos que o país possa estar melhor se a vida das pessoas não estiver melhor. E isso é uma grande diferença entre nós”.

A Sunenergy concluiu a instalação de uma solução fotovoltaica com sistema de armazenamento na Lima Riverview Suites, em Ponte de Lima, permitindo já assegurar 79% do consumo energético do empreendimento turístico, anunciou a empresa.

O projeto envolveu a instalação de 72 painéis solares de 510 watts, com uma potência total de 35,28 kWp, destinados à produção de eletricidade a partir de energia solar. Segundo a Sunenergy, o investimento permitirá reduzir significativamente os custos com energia e diminuir as emissões anuais de dióxido de carbono (CO₂).

A solução inclui ainda um sistema de armazenamento composto por oito baterias de 5,8 kWh cada, totalizando uma capacidade de 46,4 kWh. O objetivo é maximizar o aproveitamento da energia produzida e aumentar a autonomia energética da unidade turística.

Citado em comunicado, o fundador e proprietário da Lima Riverview Suites, José Manuel Moreira de Sousa, considera que a instalação representa “um passo importante” na estratégia de eficiência energética do empreendimento.

“A instalação deste projeto representa um passo importante na nossa estratégia de eficiência energética, permitindo-se aproveitar melhor os recursos disponíveis, contribuindo simultaneamente para uma operação mais sustentável”, afirmou.

Também citado na mesma nota, Henrique Araújo, responsável pela delegação de Viana do Castelo da Sunenergy, destacou o impacto da conjugação entre produção fotovoltaica e armazenamento de energia.

“Este projeto demonstra como a combinação entre produção fotovoltaica e armazenamento pode responder de forma concreta às necessidades energéticas do setor turístico. O resultado alcançado desde a instalação, com 79% do consumo total já assegurado pelo sistema, evidencia como esta capacidade de produzir, armazenar e consumir energia de forma mais eficiente torna estas soluções cada vez mais relevantes para o setor empresarial”, referiu.

A Sunenergy é uma empresa especializada em soluções de produção de energia elétrica a partir do sol para clientes empresariais e particulares.