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As autoridades alemãs de supervisão financeira (BaFin) informaram esta sexta-feira que, a 1 de outubro de 2026, aplicaram uma multa de 1,2 milhões de euros à empresa por ter infringido o regulamento relativo ao abuso de mercado.

As previsões da Volkswagen (VW) para o exercício de 2023 situavam-se muito acima das expectativas do mercado e, por isso, a empresa deveria ter comunicado imediatamente a evolução do negócio refletida nessas previsões através de um anúncio de informação privilegiada (“ad hoc”), segundo a BaFin.

No entanto, a Volkswagem “limitou-se a publicar esta informação privilegiada num comunicado de imprensa”, acrescentou a BaFin.

As empresas sediadas na Alemanha e cotadas em bolsa são obrigadas a divulgar informações privilegiadas de imediato (“ad hoc”).

Informações privilegiadas são informações precisas de caráter não público que afetam os emitentes e os instrumentos financeiros e que, se divulgadas, podem influenciar significativamente a cotação desses instrumentos financeiros ou dos seus derivados.

A divulgação imediata de informação privilegiada visa impedir que quem a detém obtenha vantagens nas negociações graças à sua posição de superioridade informativa e garantir que os investidores não sejam induzidos em erro ao decidirem os seus investimentos.

A BaFin pode sancionar a infração com uma multa máxima de 2,5 milhões.

Portugal e a Indonésia assinaram, na terça-feira,  6 de outubro, um Acordo Bilateral para o reconhecimento mútuo de certificados marítimos, numa iniciativa organizada pelo Ministério da Agricultura e Mar que visa regularizar a situação laboral de centenas de profissionais estrangeiros e apoiar a sustentabilidade da frota pesqueira nacional.

O documento, que resulta de um longo processo de negociação entre os dois países, foi formalizado numa cerimónia que contou com a presença de altos representantes governamentais e diplomáticos, nomeadamente o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, e o Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, além da Embaixadora da Indonésia em Lisboa, de uma comitiva indonésia, de entidades da Administração Pública, de associações de pesca portuguesas e dos próprios trabalhadores.

Atualmente, o setor das pescas em Portugal regista uma presença expressiva de profissionais de nacionalidade indonésia, cuja mão de obra se tornou essencial para manter a atividade de diversas embarcações e assegurar o regular abastecimento de pescado no mercado. Com a entrada em vigor deste tratado de reconhecimento mútuo, torna-se finalmente possível proceder à integração legal destes tripulantes nos róis de bordo das embarcações de pesca portuguesas.

“O acordo que hoje se assina vem conferir uma nova dimensão prática à relação entre Portugal e a Indonésia, reforçando a cooperação bilateral e traduzindo-a em benefícios efetivos para as populações, em particular para o setor das pescas”, afirmou Ana Isabel Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, citada no comunicado.

Por sua vez, o Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, destacou a dimensão humana e laboral do acordo: “Este acordo surge agora para valorizar as pessoas, as pessoas que trabalham no mar, mas não deixar cair um setor fundamental para o nosso país, que é o setor das pescas, mas fazê-lo de forma regular, segura e com respeito por cada um”.

O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, lembrou que “se nós não tivéssemos em Portugal mão de obra indonésia, teríamos 300 a 400 embarcações que teriam de suspender atividade e abdicar de cerca de 50 milhões de euros de faturação anual. Com este acordo estamos a cumprir um dos eixos prioritários da Agenda Transformadora do XXV Governo, designadamente, a questão da imigração, regulação e humanidade”.

Adicionalmente, a nova moldura jurídica confere uma maior flexibilidade à gestão e composição das tripulações por parte dos armadores, passando a ser permitido que estas sejam integralmente constituídas por trabalhadores indonésios, salvaguardando-se apenas a exceção do cargo de mestre, que mantém as restrições previstas na lei nacional.

A administração de Donald Trump está a apertar as regras de imigração para trabalhadores estrangeiros. Segundo a Reuters, a decisão, anunciada a 8 de outubro pelo vice-presidente JD Vance e pelo Departamento do Trabalho, abrange oito empresas tecnológicas: “Microsoft, Adobe, Cognizant, Infosys, Tata Consultancy Services, Wipro, HCL Technologies e Capgemini.”

De acordo com a Axios, as empresas ficam impedidas de apresentar novos pedidos ao abrigo do programa PERM, estando também suspensa a análise dos processos pendentes. Este mecanismo permite às empresas patrocinar trabalhadores estrangeiros na obtenção de um green card, o documento que concede residência permanente nos Estados Unidos.

A medida não cancela automaticamente os vistos ou os green cards já concedidos. Como explica a Axios, o PERM é diferente do visto H-1B, que permite trabalhar temporariamente nos Estados Unidos em funções especializadas, embora possa fazer parte do percurso para obter residência permanente.

Microsoft contesta acusações

A Microsoft está no centro da polémica. Segundo a Axios, JD Vance acusou a empresa de eliminar cerca de 6.000 postos de trabalho nos Estados Unidos no ano passado, enquanto beneficiou de 6.300 vistos H-1B e de quase 3.000 green cards.

A tecnológica rejeita esta interpretação. De acordo com a Axios e a TechCrunch, cerca de 80% dos pedidos de vistos H-1B apresentados pela empresa no último ano fiscal destinavam-se a prolongar ou alterar a situação de trabalhadores que já estavam ao seu serviço, e não a contratar novos profissionais.

A Microsoft afirmou ainda que os novos trabalhadores abrangidos já se encontravam legalmente nos Estados Unidos e que os profissionais com vistos H-1B recebem salários comparáveis aos de colegas em funções semelhantes.

A polémica ganhou um contorno particular porque a suspensão foi anunciada no mesmo dia em que Donald Trump atribuiu a Satya Nadella, presidente executivo da Microsoft, a Medalha Nacional de Tecnologia e Inovação. Segundo a Associated Press, a cerimónia distinguiu também figuras como Elon Musk e Sergey Brin, cofundador da Google.

Nove universidades sob investigação

A ofensiva estende-se ao ensino superior. Segundo a Reuters, nove universidades estão a ser investigadas por suspeitas de utilização indevida de vistos J-1, destinados a programas de intercâmbio que incluem investigadores e académicos.

Entre as instituições identificadas na cobertura internacional estão Harvard, Yale, Stanford, a Universidade Brown, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a Universidade da Califórnia em Davis, a Universidade Estatal do Arizona, a Universidade de Pittsburgh e o Instituto de Tecnologia da Califórnia.

De acordo com a UPI e a Al Jazeera, as autoridades querem apurar se estes programas estão a ser utilizados irregularmente e se existem práticas que prejudicam os profissionais norte-americanos, nomeadamente através da contratação de investigadores estrangeiros a custos inferiores. A abertura de uma investigação não significa, contudo, que tenham sido cometidas infrações.

Uma disputa pelo talento mundial

As restrições surgem num setor que depende de especialistas em áreas como a inteligência artificial, a programação e a cibersegurança. Segundo a TechCrunch, os profissionais indianos representam uma parte significativa dos beneficiários dos vistos H-1B, especialmente nas empresas de serviços informáticos abrangidas pela decisão.

A suspensão poderá atrasar os planos de trabalhadores que pretendem obter residência permanente e dificultar a sua permanência a longo prazo nos Estados Unidos.

A administração Trump justifica as medidas com a necessidade de proteger os empregos e os salários dos norte-americanos. No entanto, limitar o acesso a profissionais estrangeiros também pode dificultar o recrutamento de especialistas num mercado global cada vez mais competitivo.

O desafio de Washington será, assim, proteger os trabalhadores nacionais sem comprometer a capacidade das empresas tecnológicas e das universidades de atrair talento internacional.

 

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa vai informar a Assembleia da República e a ERC sobre o que considera uma ingerência do Conselho de Administração (CA) em matérias editoriais, nomeadamente na indicação de nomes para a delegação de Bruxelas.

Num comunicado, a CT afirma que a proposta de nomes para cargos deste tipo, admitida pela administração numa reunião realizada em 06 de outubro, configura uma “interferência clara e muito grave na linha editorial”, manifestando receios de que situações semelhantes possam ocorrer noutros casos.

Segundo a comissão, a administração da Lusa afirmou naquela reunião que, no âmbito da intenção de reforçar a delegação de Bruxelas, “cabe ao Conselho de Administração apontar alguns perfis”, tendo admitido que indicou vários nomes para uma eventual contratação em regime de prestação de serviços.

O CA disse também, de acordo com a CT, que os perfis foram identificados em conjunto com a Direção de Informação (DI) e analisados, num processo ainda em curso, rejeitando que tenha existido qualquer condicionamento da direção.

A CT mantém, contudo, que a indicação de nomes pela administração para estas funções constitui uma interferência editorial, razão pela qual decidiu dar conhecimento da situação ao parlamento e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

O presidente do Conselho de Administração da Lusa, Joaquim Carreira, rejeitou, numa audição parlamentar em 29 de setembro, que a administração estivesse a escolher jornalistas para Bruxelas, afirmando que existia um debate com a DI sobre possíveis profissionais para determinadas áreas.

Joaquim Carreira justificou ainda que os delegados internacionais têm poderes de representação mais alargados, por representarem a agência no estrangeiro.

No mesmo comunicado, a comissão manifesta “desagrado e muita preocupação” com o envio, pelo CA, de um documento relativo aos contratos dos delegados internacionais da Lusa, por considerar que não respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República tinha solicitado ao CA o envio da minuta dos contratos dos delegados internacionais.

Depois de ter enviado a minuta do futuro contrato, a administração remeteu na quarta-feira um segundo documento, explicando que se tratava da minuta do contrato anteriormente em vigor, que, “por lapso”, não tinha acompanhado o primeiro correio eletrónico, enviado em 2 de outubro de 2026.

Segundo a CT, o documento enviado não era uma minuta, mas uma cópia de um contrato assinado, na qual não foram devidamente ocultados os dados que permitem identificar o profissional envolvido.

A comissão assinala ainda que o envio não foi acompanhado da indicação do número total de documentos assinados.

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) considerou, num parecer divulgado em 07 de outubro, que algumas das funções previstas nos contratos dos delegados internacionais são incompatíveis com o exercício do jornalismo.

Em causa estão tarefas relacionadas com a identificação de oportunidades comerciais, a articulação com a Direção Comercial e o apoio a processos de cobrança, que, segundo a CCPJ, podem gerar conflitos de interesses entre a atividade informativa e a comercial.

A CT reitera a preocupação com o caso, sublinha as posições anteriormente manifestadas pelo Conselho de Redação e saúda as tomadas de posição dos delegados e dos editores em 05 de outubro, apelando ao CA que cumpra as regras e as boas práticas.

Na manhã de hoje, o CA anunciou que vai alterar e clarificar o clausulado dos contratos dos delegados internacionais da agência na sequência das “dúvidas e sugestões de melhoria” apresentadas pelos próprios e pela direção de informação.

Em comunicado, diz estarem em causa “propostas de alteração em matérias de avaliação de desempenho e de clarificação no clausulado das atividades não editoriais, designadamente na gestão corrente das delegações”.

Relativamente a este comunicado da administração, a comissão regista ainda a preocupação manifestada com a paz social na agência, mas lembra que, na sua perspetiva, não foram os trabalhadores que a colocaram em causa, apontando a denúncia unilateral do Acordo de Empresa.

Em 09 de setembro, a ERC deliberou que a reestruturação da agência “não está conforme com o quadro normativo aplicável” nem com as recomendações e “boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público”, considerando que as desconformidades terão efeitos sobre “os níveis de independência da Lusa face ao poder político”.

O diferendo editorial decorre em paralelo com um conflito laboral.

As negociações entre o CA e os sindicatos para a revisão do Acordo de Empresa e os aumentos salariais reivindicados para 2026 terminaram sem acordo em 24 de setembro, com as estruturas sindicais a anunciarem então que iriam ponderar futuras ações coletivas.

A incerteza económica e as medidas de contenção de custos são atualmente o principal fator a moldar a relação entre gestores e trabalhadores na Alemanha, segundo o mais recente Inquérito aos Gestores de Recursos Humanos realizado pela Randstad em parceria com o instituto económico Ifo.

De acordo com o estudo, 44% das empresas inquiridas identificam a pressão económica e os cortes de custos como o tema com maior impacto no dia a dia das organizações. A grande distância surgem questões como reestruturações e despedimentos, novos modelos de trabalho, alterações na gestão e inovação, apontadas por apenas 12% das empresas cada.

“Uma comunicação clara, aberta e honesta é particularmente importante em tempos de incerteza económica”, afirmou a investigadora do Ifo Daria Schaller, citada em comunicado. “Os gestores que explicam as medidas de redução de custos de forma transparente e envolvem as suas equipas desde cedo criam confiança e mantêm a motivação em níveis elevados.”

A pressão económica é apontada como o principal desafio por empresas de todas as dimensões, mas o seu impacto aumenta à medida que cresce o número de trabalhadores. Entre as empresas com 500 ou mais colaboradores, 52% consideram-na o fator mais relevante na relação entre chefias e equipas, enquanto nas empresas com até 49 trabalhadores essa percentagem desce para 42%.

Em sentido inverso, a inovação desempenha um papel mais importante nas pequenas empresas. Cerca de 16% das organizações com menos de 50 trabalhadores referem-na como um dos principais temas do quotidiano, comparando com apenas 6% das grandes empresas.

A análise por setores revela diferenças nas prioridades secundárias. Entre os prestadores de serviços, 18% das empresas destacam os novos modelos de trabalho, como o teletrabalho, e a utilização de inteligência artificial. Na indústria transformadora, as reestruturações e os despedimentos são apontados por 17% das empresas como um tema relevante. Já no comércio, a inovação surge como a segunda questão mais importante, mencionada por 16% dos inquiridos.

Os resultados sugerem que, apesar das especificidades setoriais, a incerteza económica continua a ser o principal desafio para as empresas alemãs e para a gestão das relações entre líderes e trabalhadores.

A Fundação Champalimaud acolhe hoje, sexta-feira, 9 de outubro, e sábado a terceira edição da Botton-Champalimaud International Pancreatic Cancer Conference, um encontro que reúne em Lisboa cerca de 60 especialistas de referência mundial e mais de 300 participantes para debater os mais recentes avanços no combate ao cancro do pâncreas.

A edição deste ano é dedicada ao cancro do pâncreas localmente avançado e metastático, focando-se na biologia da doença e na sua gestão clínica. Ao longo dos dois dias, investigadores e médicos de vários países partilham descobertas em investigação translacional, avanços clínicos, novas técnicas cirúrgicas e estratégias terapêuticas inovadoras.

A sessão de abertura do encontro conta com a intervenção da presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, do vice-presidente João Silveira Botelho e do diretor de Investigação Translacional do Centro Botton-Champalimaud, Peter Bailey.

O programa de trabalho de sexta-feira inclui debates sobre ensaios clínicos e novas terapias dirigidas à mutação do gene KRAS, apresentadas por especialistas de Nova Iorque e de Heidelberg, além da apresentação da técnica cirúrgica designada “Cirurgia TRIANGLE”, vocacionada para prevenir a recorrência local, por Markus Büchler, diretor do Centro Botton-Champalimaud. A cirurgia minimamente invasiva e robótica, com abordagens desenvolvidas na China, Coreia do Sul, Qatar e Itália, e sessões dedicadas a jovens investigadores europeus completam o primeiro dia.

No sábado, os trabalhos centram-se em novos tratamentos e ensaios clínicos para a doença metastática, incluindo abordagens para mutações BRCA e terapias combinadas com inibidores RAS, a par de estratégias cirúrgicas aplicadas na Alemanha, nos Estados Unidos e no Canadá. O dia conta ainda com uma intervenção de Otmar Wiestler sobre o futuro da investigação na Fundação Champalimaud, além de apresentações de Peter Bailey e Laura Wood, da Universidade Johns Hopkins em Baltimore, e da discussão sobre redes europeias de investigação.

O Centro Botton-Champalimaud para o Cancro do Pâncreas, resultante de uma parceria entre a Fundação Champalimaud e o casal Mauricio e Charlotte Botton — à qual se juntaram em 2023 Carmen e Reinhold Würth —, é o primeiro centro no mundo inteiramente dedicado de forma simultânea à investigação e ao tratamento desta neoplasia.