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Portugal entregou hoje formalmente à Comissão Europeia a proposta do Plano Social para o Clima, com cerca de 1,6 mil milhões de euros, a executar até 2032.
O Plano Social para o Clima destina-se a apoiar uma transição energética justa e proteger os grupos mais vulneráveis ao aumento dos custos dos combustíveis fósseis.
Pretende apoiar cerca de 50 mil famílias vulneráveis nas medidas de apoio à eficiência energética da habitação e cinco mil famílias vulneráveis na eletrificação da mobilidade.
Visa apoiar ainda, explica em comunicado o Ministério do Ambiente e Energia, cerca de 10 mil microempresas de setores económicos mais expostos ao aumento dos custos dos combustíveis na eletrificação de frotas, e cerca de 700 autocarros elétricos para reforço da oferta de transporte em territórios de baixa densidade e regiões autónomas.
No comunicado, o Governo precisa que o objetivo do plano, gerido pela Agência para o Clima (APC), “é reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e a despesa energética, e assim criar condições para que as famílias e as microempresas mais vulneráveis possam beneficiar da transição para soluções mais limpas e eficientes”.
Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considerou o plano como central na estratégia de transição energética do país, que deve permitir a participação das famílias, das empresas e dos territórios e assegurar que os seus benefícios chegam a quem mais precisa.
O Governo explica que se segue agora a negociação com a Comissão Europeia para a aprovação formal do plano e o início da sua implementação, previsto para o segundo semestre de 2027, quando serão lançados os primeiros avisos.
O Plano Social para o Clima esteve em consulta pública há um ano (após uma primeira fase de consulta pública presencial, em várias cidades), quando o Governo pediu contribuições de famílias, empresas e organizações para um documento mais justo e eficaz.
Foi anunciado pelo Governo no âmbito da criação da Agência para o Clima, para vigorar entre 2026 e 2032, mas só agora foi formalmente submetido.
Foi criado no âmbito do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2) e procura compensar os efeitos da futura taxação de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, “estimulando a adoção de energias mais limpas e eficientes”.
Os Estados Unidos suspenderam temporariamente as sanções ao gasóleo russo e o Presidente Donald Trump garantiu hoje que o seu homólogo russo, Vladimir Putin, se comprometeu a fornecer “imediatamente” 300.000 toneladas daquele combustível.
Donald Trump anunciou hoje na rede Truth Social que o seu homólogo russo Vladimir Putin comprometeu-se a fornecer vários milhões de toneladas de gasóleo “para o mercado americano e mundial”, ao longo de vários meses, após uma “discussão muito frutífera”.
Como a Rússia está a sofrer sanções sobre as suas exportações de hidrocarbonetos, o Departamento do Tesouro americano esclareceu de imediato ter concedido uma autorização provisória para esta colocação no mercado.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje um acordo “transcendental” com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, para que a Rússia forneça “imediatamente” mais de 300.000 toneladas de combustível diesel ao mercado americano e global.
O acordo continuará com o fornecimento de “outras 500.000 toneladas durante o mês de novembro e 1.000.000 de toneladas logo a seguir”, anunciou o presidente dos Estados Unidos nas suas redes sociais.
Dependendo do estado das refinarias russas, explicou Trump numa referência velada aos ataques ucranianos à infraestrutura energética de Moscovo, o presidente norte-americano espera que a Rússia entregue “num curto período de tempo” três milhões de toneladas de diesel.
Trump assegurou que, entre o “controlo total” que o seu país exerce sobre o estreito de Ormuz (na realidade bloqueado pelo Irão, enquanto Washington exerce o controlo dos arredores), os preços do diesel “baixarão” rapidamente e em números recorde para os americanos e para o mundo.
“A minha maior prioridade é reduzir os preços para os americanos, especialmente para os nossos grandes agricultores, pecuários e camionistas. Este é um anúncio muito grande e importante”, acrescentou Trump antes de dedicar uma última mensagem ao Irão (grande aliado da Rússia): “Não terá uma arma nuclear”, afirmou.
A sociedade portuguesa RME Legal promoveu João Rebelo Maltez a sócio, reforçando assim a estrutura do projeto iniciado por Raquel de Matos Esteves em 2021.
Na boutique jurídica especializada em Imobiliário, Direito Fiscal e Imigração há um ano, o advogado conta com “experiência no aconselhamento de clientes privados em processos de relocalização, incluindo procedimentos de imigração como os vistos D7, Nómada Digital e Golden Visa, bem como em processos subsequentes à mudança, com especial enfoque no setor imobiliário”.
Antes de integrar a RME, João Rebelo Maltez passou pela Paxlegal, RFF Lawyers, Martins Castro, Almeida & Associados e FIO Legal.
A RME Legal é membro ativo da Câmara de Comércio Portuguesa no Reino Unido, da Câmara de Comércio Americana em Portugal e da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo. Recentemente, anunciou também a integração de Inês Pragana como advogada estagiária.
O PCP e o Livre apresentaram requerimentos para ouvir a diretora de informação cessante da Lusa, Luísa Meireles, e o Conselho de Administração, após o anúncio de que iria abandonar o cargo, depois de uma proposta da gestão.
No seu requerimento, o PCP disse que “as mais recentes notícias sobre os últimos desenvolvimentos na Lusa – Agência de Notícias de Portugal, especialmente sobre a destituição da diretora de informação e dos respetivos adjuntos e sobre alegadas divergências acerca da nomeação de jornalistas para a delegação de Bruxelas, lançam sobre esta empresa estratégica de comunicação social do Estado inquietante quadro que importa clarificar”.
Já o Livre lembrou que na quinta-feira a diretora de informação da Agência Lusa, Luísa Meireles, “comunicou à redação que deixará o cargo a 12 de outubro”, uma saída que “resulta de um acordo de revogação do contrato de trabalho, celebrado depois de o Conselho de Administração lhe ter proposto a saída. Na mesma comunicação, a Diretora de Informação classificou a situação como tendo ficado ‘insustentável'”.
Segundo o relato da própria, destacou o partido, “os fundamentos para o seu afastamento foram apresentados publicamente pelo Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Carreira, na audição realizada na Assembleia da República a 29 de setembro, tendo sido invocados a aproximação do limite legal para exercício de funções bem como um potencial conflito de interesses decorrente da presidência da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ)”.
Lembrou ainda um comunicado do Conselho de Administração, divulgado no mesmo dia, que refere apenas que ‘as partes chegaram a acordo quanto às condições da cessação contratual’, referindo que ficam, “no entanto, por esclarecer, a razão pela qual a saída foi antecipada face à data em que a diretora completa 70 anos bem como a razão pela qual o alegado conflito de interesses com a presidência da CCPJ só foi invocado agora, quando a acumulação de funções existe desde fevereiro de 2026”.
Segundo o PCP, tais episódios ocorrem “num contexto de especial atenção em relação à Agência Lusa, em particular no âmbito da discussão, nesta Comissão Parlamentar [Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto], de diversas iniciativas legislativas relativas aos seus Estatutos, bem como da manifestação de receios de controlo governamental da atividade noticiosa da empresa”.
Para o partido justifica-se que a Comissão “obtenha os esclarecimentos que são devidos, desde logo por tratar-se de uma empresa do Estado, que deve estar ao abrigo de quaisquer suspeitas”.
O Livre acompanha as preocupações, apontando que “estes factos ocorrem num contexto de tensão crescente na agência”, tendo os membros eleitos do Conselho de Redação denunciado em audições na Comissão “decisões administrativas que permitem, alegadamente, interferências do Conselho de Administração em matérias editoriais”.
Além disso, lembrou, o Sindicato dos Jornalistas apresentou “queixa à Comissão Europeia relativa aos novos estatutos da Lusa e as negociações salariais terminaram sem acordo”.
Também o PS apresentou um requerimento semelhante. “Em coerência com o requerimento oral, com carácter de urgência, apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista na audição de 29 de setembro para nova audição do Conselho de Administração sobre a independência editorial, e perante estes factos novos, torna-se indispensável que a Comissão obtenha os esclarecimentos que são devidos por parte de uma empresa do Estado”, destacou.
Os partidos querem assim ouvir, com “caráter de urgência”, a diretora cessante, os restantes membros da Direção de Informação e o Conselho de Administração.
O PS requereu ainda que “o Conselho de Administração remeta à Comissão, previamente à audição, a deliberação relativa à proposta de cessação de funções da Diretora de Informação e o modelo de contrato dos delegados internacionais efetivamente assinado”.
A boutique jurídica Spear Legal contratou Miriam Campos Dionísio como associada sénior da equipa de Direito Fiscal.
O escritório de António Gaspar Schwalbach revela, em comunicado, que a advogada vai dedicar-se particularmente à consultoria tributária nacional e internacional, contando com vários anos de experiência em “operações de reestruturação societária, transações de M&A, reorganização de patrimónios familiares e projetos de investimento em Portugal”.
A prática de Miriam Campos Dionísio, que chega à Spear Legal após quatro anos na RFF Lawyers, “abrange ainda o aconselhamento fiscal em sede de IRS, IRC, IVA, IMT e Imposto do Selo, bem como uma sólida experiência em pré-contencioso e contencioso tributário, acompanhando processos perante a Autoridade Tributária e tribunais nacionais”, acrescenta.
Em setembro, a Spear Legal já tinha anunciado o alargamento da equipa com a integração de Tiago de Sousa Freitas como sócio.
“Esta integração concretiza o plano de crescimento que definimos para o nosso primeiro ano de atividade. É motivo de especial orgulho podermos contar com profissionais experientes e de reconhecido mérito, que acreditam no nosso projeto e se identificam com a forma como queremos construir a Spear Legal”, comenta António Schwalbach, citado na mesma nota.