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O convite foi formulado pelo ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante um encontro com representantes da empresa à margem da conferência SAGARMANTHAN – Diálogo sobre os Grandes Oceanos, realizada em Nova Deli, Índia, segundo um comunicado daquele ministério divulgado este sábado. 10 de outubro.

“O representante da empresa manifestou interesse em instalar uma unidade de produção de autocarros em Moçambique”, lê-se na mesma nota, que acrescenta que o ministro destacou “as oportunidades que o país oferece, sobretudo ligadas à produção de gás natural e de energia elétrica, como fatores favoráveis ao desenvolvimento de soluções de transporte mais sustentáveis”.

Segundo o Ministério dos Transportes e Logística (MTL), Matlombe defendeu que o investimento poderá contribuir para a expansão do transporte público de passageiros nos municípios e melhorar a ligação entre zonas rurais com potencial agrícola e turístico e os principais centros urbanos.

O governante incentivou igualmente a apresentação de propostas para a reconversão de autocarros movidos a diesel para gás natural, com vista a reduzir a exposição de Moçambique às oscilações dos preços internacionais dos combustíveis.

O interesse envolvendo a fabricante indiana surge numa altura em que o MTL procura parceiros privados para instalar e operar uma fábrica de montagem de autocarros elétricos para transporte público, projeto que visa reduzir importações, criar emprego qualificado, desenvolver capacidade industrial nacional e apoiar a renovação das frotas de transporte coletivo.

Num convite à manifestação de interesse divulgado em setembro pelo MTL a e consultado pela Lusa, o executivo refere que a futura unidade industrial deverá contribuir para reduzir a dependência da importação de autocarros totalmente montados, promover a transição energética e desenvolver competências industriais locais.

Ao abrigo da Resolução n.º 55/2026, de 17 de julho, o Governo pretende selecionar, até 19 de outubro, um investidor privado, consórcio ou parceiro estratégico responsável pela conceção, financiamento, instalação, equipamento, operação e desenvolvimento da futura unidade industrial, através de uma parceria público-privada. Deverá permitir criar capacidade nacional de montagem, manutenção e adaptação de veículos, formação técnica especializada, integração gradual de componentes nacionais e assistência pós-venda aos operadores públicos e privados do setor dos transportes.

O Governo estima que a instalação de uma unidade de montagem local poderá reduzir em cerca de 40% os custos de aquisição dos autocarros, além de impulsionar a industrialização, a transferência de tecnologia, a criação de emprego e a substituição de importações.

Em março, o executivo revelou igualmente que a empresa chinesa SG Automotive Group Co. estava a estudar a instalação de uma unidade de montagem de viaturas em Moçambique, incluindo autocarros elétricos, criando até 3.000 postos de trabalho.

Integrada no grupo indiano Hinduja Group, a Ashok Leyland apresenta-se como o segundo maior fabricante de veículos comerciais da Índia, o quarto maior fabricante mundial de autocarros e um dos principais produtores globais de camiões, afirmando estar presente em mais de 50 países.

Segundo informação corporativa divulgada pela própria empresa, a Ashok Leyland registava, em março de 2026, um volume de negócios de 9,68 mil milhões de dólares (8,3 mil milhões de euros) e dispõe de uma rede internacional de unidades de montagem, escritórios regionais e infraestruturas de apoio à atividade industrial e comercial.

A fabricante tem igualmente apostado em soluções de mobilidade de baixas emissões, incluindo veículos movidos a gás natural, eletricidade e hidrogénio, áreas que coincidem com a estratégia definida pelo Governo moçambicano para o desenvolvimento futuro da indústria nacional de transportes.

“É uma demonstração de confiança nas medidas adotadas pelo Estado libanês para garantir a segurança da aviação civil, proteger o tráfego aéreo de e para Beirute e reforçar a segurança dos voos que ligam o Líbano ao resto do mundo”, afirmou Aoun, num comunicado citado pela EFE.

A decisão de Trump foi tomada em julho, durante uma reunião com Aoun na Casa Branca, na qual o Presidente norte-americano recordou que o chefe de Estado libanês “realizou um trabalho extraordinário na transformação do seu país”, tendo ordenado à sua Administração que autorizasse todas as companhias aéreas dos Estados Unidos a voar diretamente para o Líbano.

Trump assinou, em 30 de setembro, um memorando presidencial para concretizar o levantamento das restrições aos voos diretos com o Líbano e dar início aos procedimentos administrativos necessários à aplicação da decisão.

Aoun “agradeceu ao Presidente Trump a sua decisão e as medidas executivas que serão adotadas”, referiu o comunicado da presidência libanesa. O chefe de Estado afirmou também que o Líbano “atribui a maior importância à segurança da aviação civil, à segurança do Aeroporto Internacional Rafik Hariri, em Beirute, e ao tráfego aéreo, e continua a adotar as medidas necessárias (…) para salvaguardar a segurança dos passageiros e reforçar a confiança no Líbano e nas suas instituições”.

Apesar de a ordem de Trump ter entrado em vigor em julho, a companhia aérea libanesa Middle East Airlines (MEA) e as autoridades da aviação civil do país esclareceram que os voos diretos propriamente ditos não serão retomados de imediato.

É necessário atualizar os acordos bilaterais de transporte aéreo, cumprir as normas internacionais de segurança e concluir as últimas auditorias operacionais, pelo que se estima que a retoma efetiva da ligação comercial demore vários meses.

A suspensão dos voos diretos entre os Estados Unidos e o país mediterrânico foi decidida pela primeira vez em 1985, na sequência do desvio do voo 847 da TWA (Trans World Airlines) por militantes libaneses ligados ao Hezbollah, movimento xiita libanês.

A “empreitada entre o Caminho da Barreira e o Curral Velho estará em condições de avançar no terreno no início de 2027 e vai reforçar a prevenção e o combate aos incêndios, beneficiando diretamente cerca de mil famílias”, diz a nota divulgada pela secretaria regional de Equipamentos e Infraestruturas do Governo da Madeira.

Este concurso que visa o troço entre o Caminho da Barreira e o Curral Velho foi lançado em julho e “integra a estratégia do Governo Regional da Madeira para reforçar a segurança das populações e melhorar as condições de prevenção e combate aos incêndios florestais”, lê-se na mesma informação.

Complementa que com este projeto, o executivo madeirense pretende dotar as zonas altas de Santo António, muitas vezes afetadas por tempestades e incêndios de “melhores infraestruturas de acesso e segurança, criando condições para uma resposta mais rápida e eficaz dos meios de emergência e reforçando a proteção das populações, das habitações e da floresta”.

No comunicado, também indica que foram apresentadas quatro propostas, nomeadamente das empresas José Avelino Pinto – Construção e Engenharia, S.A., em conjunto com a RIM – Engenharia e Construções, S.A., a Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas, S.A., a Socicorreia – Engenharia, S.A. e a AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A com valores que variam entre os 8,2 e os 8,8ME.

Esta estrada terá 1,8 quilómetros e vai beneficiar cerca de mil famílias residentes naquele local, prevendo o projeto “a criação de acessos rodoviários nas zonas altas da freguesia de Santo António, no Funchal, com o objetivo de facilitar a circulação e garantir melhores condições de acessibilidade e segurança, em particular nas operações de socorro e de combate aos incêndios florestais”.

Ainda vai melhorar o acesso dos meios de proteção civil a esta área do concelho do Funchal e terá a função de via corta-fogo porque inclui “infraestruturas destinadas a apoiar as operações de combate aos incêndios”, refere o executivo regional.

De acordo com o mesmo comunicado, este projeto “inclui uma rede de incêndios e um reservatório de água com capacidade para 1.250 metros cúbicos, bem como bocas-de-incêndio distribuídas ao longo do percurso, com intervalos de aproximadamente 120 metros”.

“A empreitada insere-se na estratégia do Governo Regional de reforço da prevenção e do combate aos incêndios florestais, tendo em conta as características naturais e climáticas da Madeira, que favorecem a ocorrência deste tipo de fenómenos”, salienta.

Realça a importância de haver uma “abordagem integrada aos riscos naturais que afetam o território insular, nomeadamente os incêndios florestais, os movimentos de massa e as aluviões”.

“No fundo, a proposta não é ambiciosa, nem representa um aumento significativo”, e, portanto, “é um orçamento que não espalha a ambição que a Europa deve ter”, reagiu em declarações à agência Lusa a eurodeputada socialista Carla Tavares, correlatora da assembleia europeia para esta matéria.

“Essencialmente há uma questão de base que prejudica a ambição e do nosso ponto de vista, enquanto Parlamento, […] porque não avançando relativamente aos recursos próprios, como nós sempre o dissemos desde o início, levaria inevitavelmente a estas reduções significativas que estão a ser apresentadas”, acrescentou a responsável, criticando os cortes nos pacotes globais e de inovação.

Quanto às novas receitas próprias da UE propostas, Carla Tavares disse ver com “muita preocupação” o facto de apenas terem sido apresentadas algumas das propostas do executivo comunitário, quando por exemplo a contribuição sobre os serviços digitais proposta pelo Parlamento Europeu (e que não consta) poderia gerir ganhos de “25 mil milhões de receita estimada”.

“Este orçamento não demonstra o ciclo que nós sabemos que vai ser absolutamente desafiante”, adiantou a eurodeputada do PS à Lusa, dizendo porém ser “muito importante que haja um consenso até ao final do ano”.

A presidência irlandesa do Conselho da UE propôs hoje cortes de 8% na proposta da Comissão Europeia de orçamento plurianual para 2028 a 2034, para um total de 1,62 biliões de euros, sem mexer substancialmente na coesão e agricultura.

Em causa está uma proposta equivalente a 1,16% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia, num total de 1,62 biliões de euros a preços constantes de 2025 face à proposta do executivo comunitário de 1,76 biliões de euros (e de 1,83 biliões de euros relativamente a 1,98 biliões de euros a preços correntes).

Os cortes face à proposta inicial da Comissão Europeia incidem, sobretudo, na rubrica Europa Global, cuja dotação foi reduzida em 17%, seguindo-se a competitividade, prosperidade e segurança, com uma redução de 13%.

A administração regista um corte de 8,8%, enquanto a rubrica relativa à coesão económica, social e territorial, à agricultura, às pescas e às comunidades rurais apresenta a menor redução, de 3%.

A proposta revista, que inclui novas fontes de receitas próprias para financiar o orçamento comunitário, surge antes da reunião do Conselho Europeu da próxima semana, dedicada, entre outros temas, ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que definirá as prioridades e os limites de despesa da UE entre 2028 e 2034.

No que toca às novas receitas próprias europeias, a presidência irlandesa propôs um pacote capaz de gerar 55 mil milhões de euros por ano, com base na proposta do executivo comunitário, que inclui contribuições para o mercado de carbono, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos e os impostos especiais sobre o tabaco.

“Senhor primeiro-ministro sente-se connosco à mesa da Concertação Social para rever o acordo de salários e rendimentos”, disse Mário Mourão, na intervenção que fez na abertura do 15.º Congresso da União Geral de Trabalhadores (UGT), que decorre na Figueira da Foz. “Os trabalhadores portugueses vivem momentos difíceis por tudo o que estamos a passar na Europa, mas em todo mundo”, disse, apesar de reconhecer que há “uma evolução” nos salários.

Mário Mourão referiu-se ainda especificamente ao salário mínimo nacional, que é definido por portaria do Governo após auscultação dos parceiros sociais. “Faça-se que o salário mínimo chegue aos 1.000 euros em janeiro e dê mais força à negociação coletiva, porque há indicadores que nos permitem reforçar aquilo que foi o acordo, que foi assinado e o compromisso que assinámos”, acrescentou.

Num comunicado, a entidade disse que a partir desta data, “os cidadãos e as empresas vão poder obter a apostila nos cartórios notariais, simplificando o acesso a um procedimento necessário para a utilização de documentos portugueses no estrangeiro”. A Ordem lembrou que a medida foi anunciada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

A apostila é uma certificação utilizada para permitir o reconhecimento de documentos públicos entre países abrangidos pela Convenção da Haia. Na prática, indicou a Ordem, “certifica a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou a pessoa que assinou o documento e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo, dispensando procedimentos adicionais de legalização diplomática ou consular”.

Assim, a disponibilização deste serviço nos cartórios notariais “aproveita a rede já instalada no território, facilitando situações em que documentos portugueses necessitam de produzir efeitos noutros países”. A Ordem dos Notários referiu ainda que além da apostila, está a preparar outros novos serviços.

Neste âmbito, “até ao final de outubro deverá ficar disponível o certificado de prova digital, destinado a permitir a preservação e certificação de conteúdos publicados online antes de serem alterados ou eliminados”.

Por outro lado, até ao final de novembro está previsto o arranque das assembleias-gerais à distância perante notário, “permitindo levar também para o ambiente digital a intervenção notarial nas decisões societárias”.