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A CMVM apresentou ao Ministério das Finanças uma proposta para a criação da Conta Individual de Poupança e Investimento. Na resposta ao Jornal Económico, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários disse que se trata de um novo instrumento que visa incentivar a poupança dos portugueses em instrumentos financeiros, com tratamento fiscal vantajoso e funcionamento simplificado.
O supervisor dos mercados de capitais explica que a CIPI é, na prática, “um invólucro” para o qual o investidor faz entregas em numerário e no qual pode aplicar essas poupanças em determinados instrumentos financeiros. Trata-se de uma conta autónoma, com subconta de liquidez e subconta de instrumentos financeiros, que funciona “em circuito fechado”: os rendimentos e o produto das vendas ficam creditados na conta até serem reinvestidos ou levantados pelo titular.
“A CIPI constitui um plano de aplicação de poupanças em instrumentos financeiros. Caracteriza-se por ser um invólucro para o qual o investidor faz entregas em numerário e no seio do qual pode aplicar essas poupanças em determinados instrumentos financeiros e realizar operações sobre os mesmos, sendo todos os rendimentos deles procedentes e o produto da sua venda creditados e mantidos na CIPI até serem utilizados na aquisição de outros instrumentos financeiros ou dela retirados pelo respetivo titular”, refere a CMVM.
A CIPI é, assim, “uma conta autónoma, que inclui uma subconta de liquidez e outra de instrumentos financeiros e funciona em circuito fechado, sem prejuízo das entradas e saídas de numerário, e que apresenta como traço próprio e essencial os rendimentos nela obtidos beneficiarem tratamento fiscal simplificado e vantajoso”.
O traço essencial da proposta é o tratamento fiscal. Os rendimentos obtidos na CIPI ficam isentos de IRS, desde que o titular respeite o período mínimo de detenção de três anos, período durante o qual os levantamentos só são admitidos em situações excecionais. A proposta prevê ainda a dispensa das obrigações declarativas para os titulares, passando essas responsabilidades a cargo das entidades que disponibilizam a conta.
“O regime prevê ainda a portabilidade da CIPI entre instituições, a simplificação fiscal, dispensando os titulares da CIPI de obrigações declarativas, que ficarão a cargo das entidades que disponibilizam a conta, e a isenção de IRS dos rendimentos nesta obtidos, desde que sejam respeitadas as condições do regime, nomeadamente, o período mínimo de três anos de detenção da CIPI, durante o qual os levantamentos da conta apenas são permitidos em situações excecionais”, explica a CMVM
A CIPI fica disponível para pessoas singulares, com um limite acumulado de entregas de 250 mil euros. A CMVM admite também a criação de um limite anual de entregas, “por se admitir a eventual necessidade de calibrar o ritmo das entregas e mitigar o risco de uma eventual concentração de valores elevados logo nos primeiros anos” após a criação do regime.
“A conta está disponível para pessoas singulares e contempla um limite acumulado de entregas de 250 mil euros. A proposta considera ainda que seja estabelecido um limite anual às entregas para a CIPI, por se admitir a eventual necessidade de calibrar o ritmo das entregas e mitigar o risco de uma eventual concentração de valores elevados das mesmas logo nos primeiros anos após a criação da CIPI”, segundo o regulador.
O que se pode investir?
A proposta prevê um leque de instrumentos elegíveis: ações e obrigações negociadas em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral do Espaço Económico Europeu, ou em países terceiros membros da OCDE constantes de lista aprovada pela CMVM, bem como participações em organismos de investimento coletivo — incluindo ETF — harmonizados ou alternativos abertos, autorizados a comercialização junto de investidores não profissionais. Ficam excluídos os planos de poupança-reforma. Podem ainda integrar a conta instrumentos resultantes de direitos emergentes dos ativos detidos, como direitos de subscrição, fusões ou conversões.
“A proposta prevê a possibilidade de o titular da CIPI investir em ações e obrigações negociadas em mercado regulamentado ou sistema de negociação multilateral a funcionar no Espaço Económico Europeu ou em país terceiro membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e que conste de lista aprovada e divulgada pela CMVM e em participações em organismos de investimento coletivo, incluindo ETF, harmonizados ou alternativos abertos e autorizados a ser comercializados em Portugal junto de investidores não profissionais, desde que não se qualifiquem como planos de poupança-reforma. Podem também integrar a CIPI os instrumentos financeiros cuja aquisição decorra de direitos emergentes dos instrumentos nela detidos ou de eventos a estes respeitantes (por ex., direitos de subscrição, fusões, conversões)”, refere a CMVM
Quanto à distribuição, a CIPI poderá ser disponibilizada por todas as entidades habilitadas a prestar o registo e depósito de instrumentos financeiros (desde que autorizadas a deter fundos de clientes) ou a gestão discricionária e individualizada de carteiras — ou seja, bancos, empresas de investimento, sociedades gestoras e sociedades de capital de risco com as autorizações adequadas. O regime contempla ainda a portabilidade da conta entre instituições.
“Ficam, assim, abrangidos os intermediários financeiros (instituições de crédito e empresas de investimento), as sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo e as sociedades de capital de risco que se encontrem registados ou autorizados para a prestação de, pelo menos, um dos referidos serviços de investimento”, segundo a instituição liderada por Luís Laginha de Sousa.
O modelo inspira-se em experiências internacionais como os Planos d’Épargne en Actions (PEA) em França ou os ISAs no Reino Unido, que procuram atrair a poupança das famílias para os mercados de capitais através de incentivos fiscais. A proposta está agora nas mãos do Governo, que decidirá se avança com a criação do regime e respetivas condições fiscais — sendo o desenho final do benefício tributário, decisivo para a atratividade da conta, uma competência do legislador.
A rede de serviços financeiros Klarna anunciou esta segunda-feira, 12 de outubro, o alargamento da sua parceria com a TAP Air Portugal a Espanha, França, Itália e Estados Unidos, permitindo aos passageiros daqueles mercados optar por diferentes modalidades de pagamento flexível na reserva de voos.
Em comunicado, a empresa explicou que os clientes que adquiram bilhetes no portal da companhia aérea nacional passam a poder dividir o valor da reserva em três prestações iguais sem juros através do serviço “Pagar em 3”, efetuar o pagamento num único ato através de “Pagar na Totalidade”, ou optar pelo financiamento ao longo do tempo para estadias de maior duração.
A responsável da Klarna em Portugal, Inês Fiúza Marques, salientou que, após a adesão registada no mercado português, o objetivo do alargamento do serviço ao sul da Europa e aos Estados Unidos passa por disponibilizar uma solução ajustada ao orçamento dos viajantes, numa altura em que as deslocações representam frequentemente um dos maiores encargos anuais dos consumidores.
Por seu lado, o responsável pela estratégia de pagamentos e prevenção de fraude da TAP, João Frias, considerou que a disponibilização de opções de pagamento flexíveis reforça o compromisso da transportadora aérea com uma experiência de viagem centrada no cliente e com maior controlo sobre a gestão do orçamento de viagem.
A TAP opera atualmente uma rede global com mais de 85 destinos distribuídos pela Europa, Américas e África.
A economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Silvana Tenreyro, alertou hoje 13 de outubro que, apesar de a economia mundial ter resistido a “guerras, inflação e turbulência financeira”, este ano, essa capacidade de adaptação está a “chegar ao limite”.
Numa conferência de imprensa para anunciar o novo relatório World Economic Outlook, durante as Reuniões Anuais do FMI e do Banco Mundial em Banguecoque, Tenreyro defendeu que os governos mundiais “devem passar de uma lógica de resposta aos choques para uma estratégia de reconstrução”.
O FMI prevê um crescimento global de 3,1% em 2026, antes de acelerar para 3,4% em 2027, enquanto a inflação mundial deverá subir para 4,7% este ano e recuar para 4,1% no próximo.
Segundo Tenreyro, o aumento dos preços da energia e das matérias-primas associado aos conflitos geopolíticos está a travar a atividade económica, ao mesmo tempo que o boom da inteligência artificial (IA) impulsiona o comércio, o investimento e o crescimento.
“Estas forças da procura e da oferta puxam a atividade em direções opostas”, afirmou. “Mas ambas exercem pressão ascendente sobre a inflação”, continuou.
A responsável alertou que a evolução da economia mundial está a tornar-se cada vez mais desigual. Os países exportadores de energia e os mais integrados nas cadeias tecnológicas ligadas à IA deverão beneficiar, enquanto os importadores de energia e as economias menos expostas ao setor tecnológico enfrentam perspetivas mais difíceis.
O FMI identificou três riscos principais para os próximos anos: uma nova escalada dos preços da energia, uma eventual correção das expectativas em torno da inteligência artificial e o agravamento das fragilidades orçamentais.
Tenreyro salientou que os mercados energéticos conseguiram absorver parte do impacto dos conflitos graças ao redirecionamento dos fornecimentos, ao aumento da produção noutros países e aos ganhos de eficiência.
“Sem estas margens de ajustamento, estimamos que o crescimento mundial deste ano teria sido de 2,5% em vez de 3,1%”, disse a economista-chefe do FMI.
Contudo, advertiu que algumas dessas almofadas de proteção estão a enfraquecer. “As reservas acumuladas e os ganhos de eficiência energética estão a chegar aos seus limites”, afirmou.
A economista destacou igualmente o papel da IA como motor do crescimento recente, mas alertou para os riscos de dependência excessiva.
“As cadeias de abastecimento da IA estão altamente concentradas em poucos países, setores e empresas, o que cria potenciais estrangulamentos”, disse, acrescentando que uma reavaliação das expectativas sobre a rentabilidade da tecnologia poderá afetar o crescimento e a estabilidade financeira.
Perante este cenário, o FMI defende uma política orçamental mais prudente. “Os países com elevados níveis de dívida e défices precisam de iniciar uma consolidação orçamental e garantir que os défices e, em última análise, a dívida seguem uma trajetória descendente”, afirmou Tenreyro.
A responsável apelou ainda aos bancos centrais para manterem o foco no combate à inflação. “A política monetária deve permanecer firmemente orientada para a estabilidade dos preços” e “mais do que nunca, a independência dos bancos centrais é vital para atingir as metas de inflação”, declarou.
“Precisamos de restaurar o espaço orçamental e reconstruir a resiliência do lado da oferta, para que os países estejam mais bem preparados para enfrentar futuros choques e garantir um crescimento sustentável”, concluiu.
A Associação dos Utentes de Medicamentos Genéricos (UMG) alertou hoje 13 de outubro que eventuais alterações do preço desses fármacos devem ser acompanhadas de medidas que permitam aumentar a concorrência, reforçar a oferta e evitar ruturas nas farmácias.
“A prioridade tem de ser sempre a defesa dos utentes. Queremos mais medicamentos genéricos disponíveis, a preços acessíveis, menos ruturas nas farmácias e mais concorrência”, salientou a associação recém-criada em comunicado.
A posição da UMG surge depois de, na última semana, a Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (Equalmed) ter pedido ao Governo medidas urgentes para evitar o risco de ruturas de medicamentos essenciais, incluindo uma atualização de pelo menos 5% nos preços dos fármacos sem patente em 2027.
A Equalmed alegou que a sustentabilidade do setor exige uma intervenção do Governo, num contexto marcado pelo aumento dos custos energéticos e logísticos, pela inflação e pelas dificuldades nas cadeias de produção e abastecimento.
No comunicado hoje divulgado, a UMG considerou que a pretensão da Equalmed de aumentar os preços dos medicamentos genéricos não protegidos por patente deve ser analisada no “contexto mais amplo do funcionamento do mercado”, tendo em conta os seus efeitos sobre a concorrência, a disponibilidade dos fármacos e os encargos suportados pelos utentes e pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Perante isso, defendeu que a que a política do medicamento deve ter em conta a necessidade de aumentar a concorrência, através de uma entrada mais rápida dos genéricos e biossimilares no mercado, mas também o reforço da oferta e a garantia do abastecimento dos medicamentos essenciais, reduzindo e prevenindo situações de rutura nas farmácias.
A UMG salientou ainda que, em Portugal, os medicamentos genéricos representam cerca de 52% do volume do mercado, abaixo dos 70% registados no mercado europeu em 2023, uma diferença de 18 pontos percentuais que “evidencia a margem existente para aumentar a utilização de genéricos no país”.
Para a nova associação, aumentar a utilização de genéricos exige mais do que condições de preço adequadas, cabendo ao Estado identificar e reduzir as barreiras legais, administrativas e regulatórias que “dificultam ou atrasam injustificadamente” a entrada de medicamentos genéricos e biossimilares, sem prejuízo do respeito pelos direitos de propriedade industrial.
Defendeu também que uma revisão da política de preços deve ter em conta as condições concorrenciais dos diferentes mercados terapêuticos, no sentido de evitar que as alterações nos valores dos genéricos “justifiquem aumentos adicionais dos medicamentos de marca em segmentos” que tenham concorrência limitada.
A UMG realçou ainda a necessidade de se promover um debate alargado sobre o futuro do mercado português de medicamentos genéricos, envolvendo os utentes, a indústria, as farmácias, os profissionais de saúde, os reguladores e as restantes entidades do setor.
“O objetivo deve ser claro: mais genéricos no mercado, mais fabricantes, menos barreiras à entrada, menos ruturas e melhor acesso aos medicamentos”, alegou a associação criada em julho deste ano.
O Banco Popular da China (banco central) autorizou hoje 13 de outubro a norte-americana Visa a iniciar os preparativos para estabelecer uma entidade de compensação de cartões bancários no país, primeiro passo para operar uma rede própria de processamento de pagamentos.
De acordo com a agência de notícias oficial chinesa Xinhua, a Visa Information Technology (Pequim), sociedade constituída na China pela multinacional norte-americana, terá um ano para concluir os preparativos e solicitar a autorização definitiva para iniciar operações.
A licença terá de ser aprovada conjuntamente pelo Banco Popular da China (BPC) e pela Administração Nacional de Regulação Financeira, pelo que a autorização anunciada hoje ainda não permite à Visa prestar estes serviços.
Caso obtenha a licença, a empresa poderá processar pagamentos na moeda chinesa, o yuan, com cartões emitidos por bancos chineses para operações na China, uma atividade distinta dos serviços que já disponibiliza para cartões estrangeiros utilizados no país asiático.
A Visa seguirá assim os passos das concorrentes norte-americanas American Express e Mastercard, que já receberam autorização para operar redes de compensação de cartões bancários no mercado chinês.
A American Express obteve a licença em 2020, enquanto a Mastercard recebeu a aprovação definitiva em novembro de 2023 e iniciou operações em maio de 2024, através de uma empresa conjunta com a chinesa NetsUnion.
A Visa confirmou, em novembro de 2018, que solicitou autorização para estabelecer uma entidade de compensação de cartões na China, pelo que a aprovação anunciada hoje surge quase oito anos depois do pedido inicial.
As duas concorrentes entraram num mercado historicamente dominado pela rede nacional UnionPay, no âmbito da abertura do setor chinês dos pagamentos a operadores estrangeiros.
Ao contrário da American Express e da Mastercard, que recorreram a empresas conjuntas com parceiros chineses, a Visa obteve a autorização preparatória através de uma sociedade constituída no país pela própria multinacional.
Se receber a licença definitiva, a Visa poderá alargar as opções disponíveis aos bancos chineses para a emissão de cartões e o processamento de pagamentos, além de oferecer novas alternativas aos comerciantes e consumidores, dependendo dos serviços autorizados.
A transição energética na Europa pode salvar 34.000 vidas e gerar 826 mil milhões de euros por ano até 2030, 8,5 mil milhões só em Portugal, indica um estudo divulgado hoje (13 de outubro).
Segundo o documento, com medidas de poupança de energia, os 826 mil milhões de euros até 2030 podem subir para quase dois biliões de euros anuais até 2050.
O estudo, da coligação “Plan4Climate” (um projeto europeu de ambiente) e da Rede de Ação Climática Europa (CAN Europe, maior rede de organizações não governamentais de ambiente), quantifica “os benefícios da ação climática que costumam faltar nos debates centrados no custo da transição”.
Menor despesa com energia, novos empregos, melhor saúde, menos dias de trabalho perdidos por doença e danos climáticos globais evitados são os benefícios, referidos num comunicado sobre o estudo e hoje divulgado pela associação ambientalista Zero, que faz parte das entidades responsáveis pelo relatório.
Segundo o documento, as medidas de poupança de energia podem trazer à Europa, até 2030, mais de 8,5 milhões de empregos a tempo integral, incluindo cerca de 6,5 milhões na construção e na renovação de edifícios.
E além de se impedirem 34.000 mortes prematuras, também são evitados cerca de 8.000 internamentos hospitalares em cada ano e 3,3 milhões de dias de baixa por doença, graças à redução da poluição atmosférica.
A análise, de mais de 60 páginas, inclui resultados por país, apontando que os 8,5 mil milhões que Portugal pode gerar em cobenefícios (impactos positivos adicionais que resultam de uma intervenção, além do benefício principal) até 2030 é um valor que equivale a 2,45% do PIB de 2025.
“Até 2050, os cobenefícios podem chegar a 28,6 mil milhões de euros anuais, ou seja, 8,25% da riqueza produzida em todo o ano passado”, diz-se no comunicado da Zero.
Citando o relatório, a associação destaca que o principal argumento para Portugal acelerar a transição energética é a redução do preço da energia, podendo a diminuição dos custos com energia atingir os 280 euros por pessoa em 2030 e 1.069 euros por pessoa em 2050.
“Isto torna a ação climática diretamente relevante para as famílias e para o combate à pobreza energética. A estes ganhos somam-se os danos climáticos globais evitados, estimados em 279 euros por pessoa em 2030 e 1.282 euros por pessoa em 2050”, acrescenta.
Aplicado a Portugal, o estudo indica outros benefícios da transição, explicando que até 2030 as medidas de poupança de energia podem evitar 678 mortes prematuras por ano, e pode evitar-se ainda a perda de cerca de 66 mil dias de trabalho por doença.
A Zero diz que o Orçamento do Estado de 2027, apresentado na semana passada, deverá ser melhorado nas próximas semanas, incorporando medidas com financiamento e metas quantificadas que acelerem uma transição energética justa no transporte pesado de mercadorias e de passageiros, na indústria e nos edifícios.
O relatório lembra que a dependência continuada dos combustíveis fósseis também tem custos elevados. Em 2025, diz, a União Europeia gastou cerca de 340 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis, enquanto o défice de investimento climático foi de 344 mil milhões de euros.