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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou hoje a plataforma eletrónica «Investir-Arrendar», que reúne num único espaço digital os procedimentos para proprietários, senhorios e investidores acederem a incentivos ao arrendamento habitacional a preços acessíveis.

Disponível no Portal da Habitação, a nova ferramenta permite submeter contratos ao abrigo do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) e apresentar e acompanhar candidaturas aos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).
Estas duas medidas enquadram-se na Estratégia do Construir Portugal e visam aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis e moderados.

O RSAA substitui o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e simplifica as condições de acesso ao arrendamento acessível. Define limites máximos de renda em função do município e da tipologia da habitação e prevê isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais dos contratos que cumpram os requisitos legais. Através da plataforma, os senhorios podem submeter os contratos e consultar os limites de renda aplicáveis.

Já os Contratos de Investimento para Arrendamento destinam-se a incentivar a aquisição, construção ou reabilitação de imóveis para arrendamento habitacional, incluindo a preços acessíveis. Celebrados entre o IHRU, em representação do Estado, e os investidores, têm duração entre 10 e 25 anos e podem permitir o acesso a benefícios fiscais em IMT, Imposto do Selo, IVA, IMI e adicional ao IMI (AIMI), nos termos da lei.

A plataforma permite aos investidores apresentar candidaturas, formalizar contratos, identificar as habitações abrangidas e submeter os elementos necessários ao acompanhamento dos projetos.

Ao concentrar os dois regimes num único espaço digital, o IHRU facilita o acesso à informação, simplifica a submissão de documentos e permite acompanhar os processos por via eletrónica, com o objetivo de promover o investimento na criação e reabilitação de habitação e aumentar a oferta de casas para arrendar a preços acessíveis.

Lisboa vai receber, entre 7 e 15 de novembro, uma programação dedicada ao vinho e à gastronomia que reúne mais de 300 produtores, mais de 30 restaurantes e chefs de Portugal, Brasil e Espanha, no âmbito da 27.ª edição do Essência do Vinho – Lisboa e da segunda edição do Chefs Week Lisboa.

Durante nove dias, a capital portuguesa será palco de iniciativas que cruzam vinho, gastronomia, património, design e cultura, numa programação que decorre no Centro de Congressos de Lisboa, no Palácio Nacional da Ajuda e em dezenas de restaurantes da região.

O Estado do Rio de Janeiro será o convidado de honra da edição deste ano, numa parceria apoiada pelo Turismo de Portugal e pela Secretaria de Estado de Turismo do Governo do Rio de Janeiro, reforçando a ligação entre Portugal e Brasil através da gastronomia, dos vinhos e da promoção turística.

De 7 a 9 de novembro, o Centro de Congressos de Lisboa acolhe o Essência do Vinho – Lisboa, que na sua 27.ª edição contará com mais de 300 produtores nacionais e internacionais e um programa com mais de duas dezenas de iniciativas, incluindo provas comentadas, masterclasses, debates, apresentações, almoços e jantares temáticos.

Entre os destaques da programação figuram provas dedicadas ao Douro, Vinhos Verdes, Tejo e Porto Vintage, bem como apresentações de novas colheitas e vinhos de produtores portugueses e estrangeiros. O evento contará ainda com um espaço dedicado a vinhos biológicos, biodinâmicos e de intervenção mínima.

O dia 9 de novembro será reservado exclusivamente a profissionais do setor, estando prevista a participação de mais de 2.000 compradores, distribuidores, sommeliers, responsáveis de hotelaria e restauração e outros agentes da cadeia de valor do vinho. A organização pretende potenciar oportunidades de negócio e contactos comerciais entre os participantes.

A restauração assume igualmente um papel central no Chefs Week Lisboa, que contará com a adesão de mais de 30 restaurantes da região. Os estabelecimentos participantes irão disponibilizar menus especiais de almoço e jantar, com preços fixos entre 45 e 145 euros por pessoa, incentivando também harmonizações com vinhos portugueses.

A programação inclui ainda três Banquetes dos Chefs, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, no Palácio Nacional da Ajuda. Entre os chefs convidados encontram-se João Sá, Vítor Matos, Alexandre Silva, Hugo Muñoz, Kátia Barbosa e Pedro Coronha, que irão protagonizar experiências gastronómicas concebidas especialmente para o evento.

Segundo Nuno Guedes Vaz Pires, fundador da Essência Company e organizador da iniciativa, o objetivo passa por reforçar a atratividade turística da cidade através da gastronomia e do vinho.

“Queremos que Lisboa seja um destino que se escolhe também pelo que se come, pelo que se bebe e pelas experiências que se vivem”, afirmou, acrescentando que a ambição do evento é “trazer pessoas à região e, sobretudo, levá-las aos restaurantes”, promovendo a atividade económica e a projeção internacional de Portugal.

O Essência do Vinho – Lisboa é promovido pela Revista de Vinhos e o Chefs Week Lisboa pela revista blue Travel, ambas publicações da Essência Company, tendo a CNN Portugal como parceira de comunicação.

(atualizada)

A recolha seletiva de resíduos de embalagens aumentou 1,1% nos primeiros nove meses de 2026, face ao período homólogo, para 373.182 toneladas, mas o crescimento continua a ser insuficiente para assegurar o cumprimento das metas nacionais, segundo dados divulgados esta terça-feira pela Novo Verde.

Entre janeiro e setembro, o papel e cartão foi o material que mais contribuiu, em volume, para o aumento das quantidades retomadas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), com uma subida de 4,4%, para 127.919 toneladas. A madeira registou o crescimento percentual mais expressivo, de 24,9%, atingindo 2.611 toneladas, enquanto as embalagens de cartão para alimentos líquidos avançaram 2,7%, para 5.990 toneladas.

O vidro manteve-se como o material com maior volume retomado, com 166.157 toneladas, mais 0,7% do que no mesmo período de 2025. Este material representa cerca de 45% do total da recolha seletiva no SIGRE, pelo que a melhoria do seu desempenho pode ter um impacto determinante nos resultados nacionais, salienta a entidade gestora de resíduos de embalagens.

Em sentido contrário, o plástico, o aço e o alumínio registaram quebras. A retoma de plástico diminuiu 3,8%, para 63.477 toneladas, enquanto a de aço recuou 6%, para 5.398 toneladas. No alumínio, a redução foi de 4,6%, para 1.630 toneladas.

“A evolução registada até setembro é positiva e mostra que o trabalho desenvolvido no terreno está a produzir resultados”, afirma o diretor-geral da Novo Verde, Pedro Simões, citado no comunicado, reconhecendo o esforço dos municípios, dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, responsáveis pela recolha e triagem, e dos restantes parceiros.

O responsável adverte, contudo, que “um crescimento de 1,1% ainda não é suficiente perante a exigência das metas que temos de cumprir”. “O vidro, pelo seu peso no conjunto dos materiais retomados, é um aliado determinante, mas precisamos de acelerar em todos os fluxos, em particular naqueles que continuam a registar quebras”, acrescenta.

Para aumentar a participação na reciclagem, a Novo Verde indica que vai manter a aposta em iniciativas de sensibilização e literacia ambiental, como a Geração Verdão e o Transformarium, bem como no investimento em inovação e em redes de recolha própria. A entidade prevê também continuar a trabalhar com municípios, sistemas de gestão de resíduos urbanos, operadores e empresas para captar mais embalagens para reciclagem.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou hoje, em Lisboa, que a dívida pública deve ser a “principal preocupação” nas contas, sublinhando que esta estará abaixo dos 85% do PIB em 2027.

“A dívida pública deve continuar a ser a nossa principal preocupação nas contas públicas. Temos uma redução de cerca de quatro pontos percentuais nos últimos anos e estaremos abaixo dos 85% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2027”, disse o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, que falava, em Lisboa, na conferência “Orçamento do Estado 2027”, organizada pela Universidade Católica, em parceria com a KPMG.

Nos últimos anos, o Ministério das Finanças foi representado na conferência da Católica pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o que levou Miranda Sarmento a fazer uma piada quando ao ‘downgrade’ (retrocesso) que a presença do próprio representava na edição deste ano.

Na sua intervenção, o ministro referiu que em outubro de 2024 o Governo entregou o plano orçamental estrutural de médio prazo junto da Comissão Europeia em que a dívida pública está cerca de quatro pontos percentuais abaixo da trajetória com que o executivo se comprometeu nesse documento.

Miranda Sarmento sublinhou que esta redução “significativamente mais rápida” face ao acordado é muito importante para a credibilidade do país e que já levou a cinco subidas de ‘rating’.

Portugal está assim, conforme apontou, no ‘top três’ dos países da União Europeia que mais reduziram a sua dívida pública entre 2023 e 2025.

“As nossas taxas de juro, nos últimos três a quatro meses subiram, mas o nosso ‘spread’ face à Alemanha manteve-se praticamente inalterado. O agravamento das taxas de juro deve ao risco de mercado e não ao risco do país”, notou.

Miranda Sarmento reconheceu que o OE2027 “não é um orçamento com novidades” e que estas vão surgindo entretanto, referindo-se ao facto de a proposta não ter os chamados cavaleiros orçamentais, normas jurídicas de natureza não financeira ou orçamental, que dizem respeito a matérias que normalmente não integram o conteúdo do orçamento.

O titular da pasta das Finanças destacou também que o cenário macro aponta crescimentos acima de 2% para este ano e para 2027, contas públicas equilibradas, para além de uma economia em praticamente pleno emprego.

Por outro lado, referiu que as exportações recuperaram este ano e vão manter essa trajetória no próximo ano e que o nível de investimento público terá uma “ligeira quebra” em 2027 devido ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Sarmento acrescentou que a receita, tanto como a despesa, tem vindo a ser muito inflacionada pelo PRR.

“O que o país mais quer é ter crescimento económico, pois isso permite maiores salários, mas precisamos fazê-lo com responsabilidade orçamental. O país tem de estar preparado para choques como as tempestades e choques externos”, alertou.

No final da conferência, o ministro das Finanças escusou-se a responder às questões dos jornalistas.

O Governo entregou, em 08 de outubro, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Esta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

A rede pública de carregamento ligada à Mobi.E registou mais de um milhão de carregamentos em setembro, um aumento de 33% face ao mesmo mês de 2025, anunciou hoje a empresa em comunicado.

A energia consumida na rede ultrapassou os 24 mil megawatts-hora (MWh), o que representa uma subida homóloga de 40%, segundo os dados divulgados.

Durante setembro, a rede foi utilizada por mais de 250 mil utilizadores distintos, contabilizados através dos acessos efetuados por cartão ou aplicação, um crescimento de 91% relativamente ao mesmo período do ano anterior.

No final do mês, a infraestrutura ligada à Mobi.E integrava 8.374 postos, correspondentes a cerca de 16.300 pontos de carregamento distribuídos pelo território nacional.

Destes postos, mais de 3.300 dispunham de carregamento rápido ou ultrarrápido, representando cerca de 40,2% da infraestrutura existente, de acordo com a empresa.

Segundo as estimativas da Mobi.E, os carregamentos realizados em setembro permitiram evitar a emissão de mais de 19 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂), um valor que a empresa compara ao consumo de mais de 7,3 milhões de litros de gasóleo.

Nos primeiros nove meses do ano, a utilização da rede permitiu evitar mais de 160 mil toneladas de CO₂, acrescentou.

A rede ligada à Mobi.E integra mais de 30 comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica e cerca de uma centena de operadores de pontos de carregamento.

A Mobi.E, empresa pública desde 2015, passou a desempenhar as funções de Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica no âmbito do atual regime jurídico do setor, depois de ter assumido a gestão e monitorização dos fluxos energéticos e financeiros da rede enquanto Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica.

A sociedade de advogados Paxlegal anunciou a integração de quatro novos profissionais e a expansão da sua atividade a novas áreas de prática. Com esta incorporação, passam a fazer parte da firma Nuno da Silva Vieira, Rui Ferreira Antunes, Ana Peixoto e Isa Meireles, que ficarão sediados em Braga.

Nuno da Silva Vieira, Rui Ferreira Antunes e Ana Peixoto entram na sociedade como sócios de capital. Além das funções de sócio, Nuno da Silva Vieira assume o cargo de co-Managing Partner, partilhando a gestão da firma com Bárbara Pestana, e fica responsável pelas áreas de Economia Digital e Litigância Estratégica.

Ana Peixoto passa a liderar as áreas de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais, bem como IA e Tecnologias Emergentes, com corresponsabilidade em Contencioso. Por sua vez, Rui Ferreira Antunes assume a liderança dos departamentos de Criminal, Contraordenacional e Compliance. Isa Meireles integra a Paxlegal como Associada Sénior, passando a colaborar nos grupos de trabalho de Consumo, Publicidade e Arbitragem; Contencioso Civil; Laboral; e Responsabilidade Civil, Acidentes e Indemnizaciones.

De acordo com os sócios fundadores, António Patrício e Bárbara Pestana, estas integrações inscrevem-se no plano de crescimento e afirmação da Paxlegal, permitindo reforçar a capacidade técnica em setores de inovação e tecnologia.

Com as novas entradas, a Paxlegal implementa igualmente um novo modelo de gestão. A estrutura passa a contar com António Patrício como Senior Partner e Bárbara Pestana e Nuno da Silva Vieira como Managing Partners. Atualmente, a equipa jurídica da sociedade é composta por seis sócios, um Of Counsel, quatro associados sénior, quatro associados e dois consultores, apoiados por uma equipa de suporte de cinco profissionais.

Criada em 2021, a Paxlegal expande assim o seu âmbito de atuação — até então focado em Imigração & Nacionalidade, Private Clients, Corporate, Imobiliário, Direitos Humanos e Investimento Internacional — aos campos do Direito do Trabalho, Consumo, Contencioso Civil, Penal, Contraordenacional, Compliance, Bancário e Financeiro, além das tecnologias emergentes, Web3 e inteligência artificial.