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O atual Governo iniciou esta legislatura com um conjunto de anúncios sonantes. Entre eles, destacou-se uma reforma da Administração Pública, seguida da nomeação de um Chief Technology Officer (CTO), sinalizando a centralidade atribuída à tecnologia como motor dessa transformação.

Não há dúvida de que a tecnologia é um fator importante para aumentar a eficiência e a agilidade. Contudo, implementar tecnologia sobre estruturas e processos que não são adequados ao propósito a que se destinam é uma receita para o desastre. Se tiver dúvidas, pergunte ao Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Ainda assim, o ministro insistiu numa explicação diferente para o caos que se seguiu à sua aventura tecnológica: alegadamente, alguns altos dirigentes da Administração Pública e diretores escolares resistiram e criaram deliberadamente obstáculos ao programa de mudança. No entanto, também foi referido que o ministro teria sido alertado para os riscos envolvidos e aconselhado a avançar com prudência, tendo ignorado ou desvalorizado esses alertas por parte de altos funcionários públicos.

Avancemos para 12 de outubro. O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, sobre quem subsistem sérias dúvidas quanto ao seu caráter e à sua conduta, exonera Ricardo Carrilho, Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna há vários anos, alegando que este criou obstáculos à ação ministerial e não acatou decisões do ministro. As explicações prestadas por Ricardo Carrilho à comunicação social foram não apenas preocupantes e compatíveis com um padrão de comportamento atribuível ao ministro, mas revelaram, acima de tudo, que os pedidos formulados pelo Secretário-Geral eram inteiramente legítimos e consistentes com os padrões de exigência inerentes ao exercício de funções públicas.

O que têm em comum os casos da Educação e da Administração Interna? Ambos revelam uma preocupante falta de clareza quanto ao papel dos ministros, ao papel dos altos dirigentes da Administração Pública e aos princípios que devem reger a relação entre ambos. Quando isso acontece, e porque o sistema português concentra um poder considerável na figura ministerial, um ministério inteiro pode passar a funcionar ao sabor da vontade do ministro. E isso ocorre em prejuízo do interesse público e dos dinheiros dos contribuintes.

É precisamente por esta razão que o sistema britânico estabelece regras e princípios claros para enquadrar esta relação fundamental: os Northcote-Trevelyan Principles (1854) e os Haldane Principles (1918).

Os ministros possuem a legitimidade democrática e podem definir e comunicar aos Secretários Permanentes da Administração Pública os objetivos políticos que pretendem alcançar, os quais, em princípio, decorrem do programa eleitoral sufragado pelos cidadãos. Contudo, os ministros não determinam a forma como esses objetivos devem ser concretizados. Compete aos altos dirigentes da Administração Pública apresentar as opções de implementação mais eficientes em termos de custo-benefício, identificar os riscos associados e formular uma recomendação fundamentada.

Cabe depois ao ministro decidir. Pode solicitar informação ou análise adicional antes de tomar uma decisão ou, simplesmente, optar por suspendê-la. O que não deve fazer é ignorar, sobrepor-se ou desrespeitar o aconselhamento técnico e profissional que lhe é prestado pelos seus principais responsáveis administrativos.

Por outro lado, quando um ministro instrui um alto dirigente da Administração Pública a executar uma ação legalmente duvidosa, existem mecanismos institucionais que este deve seguir, podendo, em última instância, recusar-se a executar a instrução. Quando estão em causa dinheiros públicos, como parece suceder no caso Carrilho vs. Neves, deveria existir um mecanismo semelhante ao britânico de Ministerial Direction, que permite aos altos dirigentes contestar formalmente decisões que suscitem dúvidas de legalidade, integridade processual, boa gestão financeira ou exequibilidade.

Embora a nomeação de CTOs para liderar reformas da Administração Pública seja apelativa, moderna e politicamente atrativa para certos segmentos do eleitorado, a verdadeira reforma da Administração Pública que permitirá que todas as outras ocorram de forma ordenada e com adequada responsabilização é uma reforma estrutural: uma reforma que profissionalize a Administração Pública e proteja os princípios de uma função pública permanente, profissional e politicamente imparcial.

Esta reforma não está isenta de desafios. Estes encontram-se amplamente documentados no relatório Government Fit for Purpose?, apresentado em 2018 à Public Administration and Constitutional Affairs Committee (PACAC) do Parlamento britânico. Nesse estudo, eu e os meus colegas entrevistámos centenas de Secretários de Estado, ministros, Secretários Permanentes e diretores-gerais do Reino Unido, contribuindo para a reflexão e para reformas subsequentes. Apesar das dificuldades identificadas, uma reforma desta natureza poderia melhorar significativamente o funcionamento do Estado, desde que fosse conduzida de forma competente e consistente.

Os altos dirigentes da Administração Pública têm de poder «dizer a verdade ao poder». Foi precisamente isso que Ricardo Carrilho fez. E isso é saudável, desejável e absolutamente compatível com uma democracia madura.

Segundo a Constituição dos Estados Unidos, na terça-feira que se segue à primeira segunda-feira de Novembro de cada ano que termine em algarismo par, procede-se à eleição da totalidade dos membros da Câmara de Representantes e de um terço do Senado. Estamos, por conseguinte, a cerca de três semanas dessa eleição.

É normal que, nos anos em que não se realiza eleição presidencial, estas eleições sejam vistas como um teste à popularidade e actuação do Presidente, premiando ou castigando o seu partido consoante os eleitores sentirem que a sua vida está melhor ou pior do que no período anterior.

Também é normal que os resultados desta eleição sejam habitualmente considerados como indicadores fortes das hipóteses de potenciais candidatos a ocupar a Casa Branca no mandato que se irá seguir, sobretudo em anos como o corrente, em que o Presidente em exercício não tem possibilidade legal de se recandidatar.

É igualmente normal que a seguir a esta eleição os Estados Unidos vivam os próximos dois anos em estado de campanha eleitoral permanente, em que o protagonismo será assumido pelos candidatos que sejam apontados como estando à partida em melhor posição, e que haja até a percepção generalizada de que daqui em diante o Presidente em exercício estará algo limitado na sua capacidade de iniciativa para não prejudicar as possibilidades dos candidatos do seu partido.

Mas este ano de 2026 não é normal, porque Donald Trump é diferente de todos os outros Presidentes, e age conforme a sua própria realidade, assente numa interpretação pessoal, que muitas vezes ignora as regras estabelecidas e é construída a partir de factos seleccionados (ou mesmo totalmente inventados), como a ideia de que os funcionários públicos e militares devem lealdade pessoal ao Presidente, e que considera como sendo o único quadro de actuação que lhe interessa.

É perante este quadro que devemos ter em atenção as mais recentes iniciativas de Donald Trump de informar que foi conseguido um acordo entre a Rússia e a Ucrânia para cessar os ataques a infraestruturas energéticas, de autorizar empresas petrolíferas americanas a comprarem certas quantidades de combustíveis russos até Abril de 2027. São afirmações tácticas, que visam criar a expectativa de que os preços dos combustíveis irão baixar,  para dessa forma tentar ganhar votos. Mesmo sabendo que a primeira já foi desmentida tanto por russos como por ucranianos, e que a segunda apenas contempla quantidades que na melhor das hipóteses corresponderão a dois dias de consumo dos EUA – admitindo que a Rússia  tem capacidade para fornecer essas quantidades, aproveitando um excesso de  gasóleo com especificações inadequadas para o período de Inverno que aí vem e de que terá que se desfazer.

Relembrando o que foi a sua reação aos resultados das eleições de 2020, as campanhas para levar os Estados a alterar o desenho das circunscrições eleitorais para dar vantagem aos candidatos republicanos, e as iniciativas para tornar mais difícil o exercício do direito ao voto, limitando a possibilidade de envio dos boletins de voto por correio ou exigindo a comprovação de identidade dos eleitores contra a tradição americana longamente estabelecida, torna-se impossível prever como reagirá Donald Trump depois de Novembro, e até 3 de Janeiro de 2027, altura em que os novos Congressistas tomarão posse, se, conforme as sondagens parecem indicar, o Partido Republicano perder a maioria em ambas as Câmaras. Será provavelmente interessante.

Há uma situação especialmente difícil de aceitar no acesso aos cuidados de saúde: existe capacidade assistencial disponível, existe uma regra para a utilizar e, ainda assim, continuam a existir utentes que não conseguem beneficiar dela quando dela necessitam. É o que acontece com o recurso ao setor convencionado quando uma unidade do SNS não consegue assegurar a realização de um exame dentro do prazo necessário.

Em outubro de 2024, o Despacho n.º 12876-C/2024 veio corrigir uma incoerência que se tornara particularmente evidente com a criação das Unidades Locais de Saúde, ao permitir um recurso mais efetivo ao setor convencionado também a partir dos hospitais. O despacho não fez uma recomendação às ULS. Estabeleceu uma regra de funcionamento do sistema, em que os centros de saúde e os hospitais passaram a integrar uma mesma estrutura, pelo que não faria sentido que um utente tivesse mais ou menos possibilidades de realizar um exame em tempo útil, consoante o local em que estivesse a ser acompanhado.

Na prática, porém, a distância entre aquilo que está previsto e aquilo que acontece na realidade continua a ser demasiado grande. No estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre as ULS, 22,6% das 31 ULS criadas em 2024 indicaram que os seus profissionais não podiam requisitar Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) ao setor convencionado, através de nenhuma das vias apresentadas no questionário. A isto somam-se dificuldades nos próprios circuitos de prescrição e de encaminhamento, bem como a falta de informação clara sobre as alternativas existentes, o que faz com que o acesso continue a depender demasiado da unidade onde cada pessoa é acompanhada e da forma como essa unidade organiza os seus procedimentos.

Só que a regra é hoje particularmente clara. Para além da liberdade de escolha do utente, é hoje, e bem, obrigatório enviar o utente para o setor convencionado quando o MCDT não seja realizado no tempo máximo de resposta garantido ou no tempo clinicamente aceitável para a sua realização. Verificada essa situação, o despacho obriga a que o utente seja encaminhado para uma entidade convencionada.

As consequências desta realidade tornam-se particularmente visíveis quando uma consulta é adiada, porque um exame necessário ainda não foi realizado. Se existe capacidade no setor convencionado para realizar o exame a tempo, reagendar a consulta não resolve a falta de resposta, pois apenas transfere para o utente as consequências dessa falta de resposta. Adiar uma consulta porque o exame não foi realizado é, nestas circunstâncias, transformar o incumprimento num método de gestão.

E aquilo que pode parecer uma questão administrativa traduz-se diretamente na vida das pessoas. Cada exame que fica por realizar no momento necessário pode implicar uma consulta adiada, um diagnóstico que chega mais tarde, uma decisão terapêutica que fica suspensa ou mais semanas de incerteza para quem aguarda uma resposta sobre o seu estado de saúde. Quando falamos de tempos de espera, é fácil reduzir o problema a números e indicadores, mas para o utente cada semana conta … e muito!

Este não é, por isso, um debate entre o setor público e o setor convencionado, nem uma discussão sobre substituir a capacidade do SNS por outra resposta. Trata-se de utilizar os recursos que já existem quando são necessários, sobretudo quando essa possibilidade está prevista, precisamente, para impedir que uma limitação de capacidade se transforme numa espera desnecessária para o cidadão. E o despacho existe precisamente para impedir que a falta de capacidade interna se transforme em tempo de espera evitável. Logo, deve ser cumprido.

Também a liberdade de escolha só existe verdadeiramente quando pode ser exercida, o que exige que esteja presente nos próprios circuitos de prescrição, de encaminhamento, de realização dos exames e que os utentes conheçam as alternativas que têm ao seu dispor. Um direito que existe apenas no papel, mas que os procedimentos impedem de exercer, não está efetivamente garantido.

Quase dois anos depois da publicação deste despacho, não é necessária uma nova regra para resolver um problema que já foi identificado. É necessário garantir que as regras já existentes são aplicadas, da mesma forma, em todas as Unidades Locais de Saúde, que os médicos conseguem recorrer efetivamente ao setor convencionado, e que os utentes conhecem e podem exercer os seus direitos.

Não falta uma nova norma. Não falta um novo despacho. Falta execução. As regras foram aprovadas e a obrigação está definida. Falta adequarem-se os instrumentos tecnológicos para que os médicos possam prescrever para o setor convencionado e falta, acima de tudo, a adoção de comportamentos uniformes que respeitem os direitos dos utentes. Ou seja, quase dois anos depois, o essencial pode dizer-se em três palavras: cumpra-se o despacho!

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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta quarta-feira, 14 de outubro:

O nódulo nos pulmões retirado ao Papa Leão XIV hoje numa cirurgia em Roma era cancerígeno e obrigou à remoção do “lobo inferior do pulmão direito”, informou o Vaticano.

“Para tornar a intervenção radical, foi removido o lobo inferior do pulmão direito”, e a operação “confirmou o diagnóstico de adenocarcinoma pulmonar, como suspeitado pelos exames pré-operatórios”, detalhou o Vaticano em comunicado.

Leão XIV, de 71 anos, regressou ao quarto ao final da tarde após a cirurgia de 90 minutos no Hospital Gemelli, em Roma, que, afirmou anteriormente o Vaticano, decorreu «com sucesso, dentro do prazo previsto e conforme planeado».

Wall Street fechou esta terça-feira, 13 de outubro de 2026, ligeiramente negativa. O S&P 500 terminou praticamente estável em 7.805,45 pontos, com uma queda mínima de cerca de 0,02%, ficando perto da neutralidade e ligeiramente abaixo do máximo histórico recente. O Dow Jones Industrial Average recuou 180,45 pontos, ou cerca de 0,3%, para 51.670,10 pontos. O Nasdaq Composite desceu 41,52 pontos, equivalentes a aproximadamente 0,2%, e fechou nos 27.204,38 pontos.

Já o índice Russell 2000, que agrupa empresas de menor dimensão, caiu 0,4% para 2.783,37 pontos.

O mercado foi marcado pelo início da temporada de resultados do terceiro trimestre, com resultados mistos dos grandes bancos, e por uma pressão contínua sobre as ações de chips de memória, que pesaram especialmente no Nasdaq.

O S&P 500 acabou por fechar perto da neutralidade depois destes resultados bancários e da queda das ações de semicondutores, com movimentos relativamente contidos ao longo do dia, embora com algumas oscilações intradía. Os índices mantêm-se próximos dos máximos históricos recentes e continuam a registar ganhos anuais significativos.

Os movimentos de mercado foram relativamente contidos (com algumas oscilações intraday), mas o setor tecnológico (especialmente semicondutores) pesou mais no Nasdaq, enquanto o Dow sofreu mais com alguns componentes individuais.

Resultados dos grandes bancos abrem a temporada de resultados

Esta terça-feira os quatro maiores bancos dos EUA reportaram os seus números do terceiro trimestre, com um desempenho globalmente sólido, mas com diferenças notáveis entre as instituições.

O Goldman Sachs revelou que as receitas de trading de ações dispararam 72% face ao ano anterior, um recorde para um terceiro trimestre consecutivo. O banco superou com folga as projeções de lucro e receita. O lucro foi de 5,3 mil milhões de dólares.‌

O Citigroup superou as expectativas, registando o seu melhor terceiro trimestre em pelo menos uma década, com destaque para o forte desempenho na negociação de renda fixa.

O Wells Fargo bateu nas estimativas de lucro (5,95 mil milhões de dólares), mas ficou ligeiramente abaixo no que toca às receitas.‌

Por fim o JPMorgan Chase, maior banco americano em ativos, reportou um lucro por ação ajustado de 5,75 dólares, abaixo dos 5,90 projetados, um “tropeço raro” para a instituição. As receitas de renda fixa caíram 4% em termos homólogos.

Apesar dos bons resultados, os CEOs deixaram avisos sobre os riscos futuros. Jamie Dimon, CEO do JPMorgan, alertou para “grandes défices orçamentais, uma inflação persistente, preços dos ativos elevados, taxas de juro em subida e condições geopolíticas em mudança”.

Na macroeconomia, os dados recentes do mercado de trabalho americano vieram mais fracos do que o esperado, com a criação de apenas 29 mil postos de trabalho em setembro. Este dado “arrefeceu” as expectativas de um novo aumento das taxas de juro pela Reserva Federal já em outubro. Apesar disso, alguns responsáveis da Fed continuam a admitir a possibilidade de um novo aumento até ao final do ano.‌

A situação no Médio Oriente continua a ser um foco de instabilidade, com relatos de ataques a infraestruturas na Arábia Saudita e a navios na região do Golfo Pérsico. Há ainda o acordo de diesel entre EUA e Rússia. O presidente norte-americano Donald Trump anunciou recentemente um entendimento para a exportação de mais de 300 mil toneladas iniciais de diesel russo (com lotes adicionais previstos), levando a uma suspensão temporária parcial de sanções dos EUA sobre derivados de petróleo russos para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis globais.

O Brent recua 0,14% para 106,5 dólares e o crude WTI sobe 1,27% para 94,93 dólares.

O Morgan Stanley aumentou a sua previsão para o preço do Brent no 4º trimestre de 2026 de 100 dólares para 105 dólares por barril.

O Morgan Stanley aumentou também a sua previsão para o preço do Brent no 1º trimestre de 2027 de 95 dólares para 100 dólares por barril.

No plano comercial, os EUA e a China acordaram uma pausa de dois meses na imposição de tarifas mais elevadas, que estava prevista expirar a 10 de novembro. A medida traz alívio temporário, mas as empresas continuam a pedir uma solução de longo prazo para a relação comercial entre as duas maiores economias do mundo.