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A VAA – Vista Alegre Atlantis SGPS divulgou esta terça-feira um comunicado no qual informa ter recebido da Visabeira Indústria, S.A. a notificação de uma nova aquisição de ações, no âmbito do processo de exclusão voluntária de negociação das suas ações em mercado regulamentado.
De acordo com o documento, a Visabeira Indústria adquiriu 118.031 ações da VAA, relativas a instruções de venda recebidas por intermediários financeiros legalmente habilitados a receber ordens de venda de valores mobiliários entre 5 e 9 de outubro de 2026. Esta aquisição corresponde à terceira data de liquidação da operação.
A empresa anuncia que os acionistas interessados em vender as suas ações podem fazê-lo junto de qualquer intermediário financeiro habilitado, nos termos e condições descritos no Primeiro Anúncio da operação. A quarta data de liquidação — aplicável às ordens de venda recebidas entre 12 e 16 de outubro de 2026 — está prevista para 20 de outubro de 2026.
A exclusão do mercado regulamentado foi promovida pela Visabeira, accionista controladora da sociedade, que tem vindo a adquirir os títulos dos accionistas minoritários que aceitam vender ao longo das sucessivas datas de liquidação.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) emitiu 500 milhões de euros em dívida sénior preferencial verde, com um prazo de quatro anos e um cupão de 4,125%, numa operação cuja procura atingiu 3,3 mil milhões de euros, cerca de 6,6 vezes o montante disponibilizado pelo banco.
A procura, proveniente de 148 ordens de investidores institucionais, permitiu à CGD rever em baixa o spread da operação face às condições inicialmente anunciadas. O banco indicou ainda que a procura superou significativamente a registada na emissão de maio.
A emissão, realizada esta terça-feira, prevê a possibilidade de reembolso antecipado ao fim de três anos e insere-se no plano de cumprimento dos requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL), segundo um comunicado enviado pela instituição à CMVM.
O banco diz que a operação será suportada por uma carteira de financiamentos associados a imóveis residenciais e comerciais com elevado desempenho energético, enquadrando-se na estratégia de financiamento sustentável da instituição.
Esta é a quinta emissão verde da CGD e a sexta emissão com características ambientais, sociais e de governação (ESG) realizada pelo banco nos últimos seis anos. O montante total emitido neste segmento ascende agora a 2,8 mil milhões de euros.
Segundo o comunicado, a emissão de títulos da Caixa Geral de Depósitos foi colocada exclusivamente junto de investidores institucionais, registando 148 ordens que ultrapassaram os 3,3 mil milhões de euros. Esta procura, 6,6 vezes superior à oferta, superou significativamente a emissão de maio e permitiu rever o spread em baixa.
Por perfil, os fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensões asseguraram 79% do total, sendo que o caráter “Verde” da operação atraiu um forte interesse de investidores ESG, que representaram mais de 70% da alocação.
A emissão deverá obter ratings de “A” pela S&P Global Ratings, “Baa1” pela Moody’s Ratings e “A (High)” pela Morningstar DBRS.
A coordenadora do livro de ordens é o HSBC, numa operação liderada pela CaixaBI, Crédit Agricole CIB, Deutsche Bank, HSBC, Morgan Stanley e NatWest.
O Governo defendeu esta terça-feira que a reforma do Estado, com menos burocracia e decisões mais rápidas, deve ser uma vantagem competitiva de Portugal para atrair investimento, criar emprego e fixar talento, numa altura em que o país é País Parceiro Oficial da Smart Country Convention 2026, em Berlim.
Segundo um comunicado do Ministério da Reforma do Estado, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, apresenta na capital alemã uma agenda que coloca a simplificação e a digitalização ao serviço do crescimento económico.
“É uma satisfação ver Portugal reconhecido entre os países mais avançados na digitalização dos serviços públicos. Esse reconhecimento reforça a nossa responsabilidade de ir mais longe: simplificar regras, acelerar decisões e fazer da qualidade da Administração Pública uma razão para investir, trabalhar e criar empresas em Portugal”, afirmou o governante, citado na nota.
O Executivo sublinha que a participação portuguesa na convenção é uma oportunidade para reforçar a relação com a maior economia europeia e afirmar o país como destino de investimento, inovação e talento. Dá ainda continuidade à visita do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a Berlim, e aprofunda a convergência com o ministro alemão Karsten Wildberger na modernização do Estado e na defesa de uma Europa mais competitiva.
“Portugal é o País Parceiro Oficial da Smart Country Convention 2026, em Berlim, uma oportunidade para reforçar a relação com a maior economia europeia e afirmar o país como destino de investimento, inovação e talento”, lê-se no comunicado.
O Governo recorda que Portugal ocupa o 3.º lugar no Digital Government Index da OCDE, sendo o país europeu mais bem classificado. Como exemplos do compromisso em transformar a capacidade digital em melhores serviços e maior competitividade, cita a proposta de Lei da Interoperabilidade, a Carteira Digital da Empresa e a reforma proposta do Código dos Contratos Públicos.
O comunicado assinala que esta ambição tem também expressão europeia: Portugal e Alemanha integram os 15 Estados-Membros que apoiam uma posição conjunta por maior simplificação legislativa, menos obrigações sobrepostas e aplicação do princípio “só uma vez”, de modo a libertar recursos para o investimento e a inovação.
Organizada pela Bitkom e pela Messe Berlin, a convenção dá projeção a projetos públicos e empresariais portugueses. A participação nacional, coordenada pela AICEP em articulação com a ARTE, procura aprofundar parcerias com a Alemanha e abrir novos mercados às empresas portuguesas.
A retenção do IRS na fonte vai ter um corte de 50% em novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no parlamento, voltando a aplicar-se as taxas atuais em dezembro, anunciou hoje o Governo.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças explica que “após a aprovação no parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 01 de janeiro de 2026, o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês”.
O ajustamento das tabelas de novembro acontece para que “as famílias beneficiem imediatamente desta descida, não tendo de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano”, justifica o Governo.
O alívio procura traduzir, com efeitos retroativos ao início deste ano, o desagravamento das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento.
Em dezembro, “voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte atualmente em vigor”, adianta ainda o Ministério das Finanças.
Para serem conhecidas as novas tabelas de retenção a aplicar em novembro, o Governo fará sair um despacho, que o ministério diz que “já foi emitido” e que deverá “ser publicado em breve”.
A descida intercalar foi aprovada de forma urgente na última sexta-feira, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a autorizar o Governo a alterar o Código do IRS, mexendo nas taxas que se aplicarão à totalidade dos rendimentos de 2026.
Quando, em 2027, o fisco calcular o IRS sobre os rendimentos de 2026, em vez de usar como referência as taxas que estão atualmente em vigor, irá ter em consideração as taxas que vigorarão em 31 de dezembro de 2026, com a redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais decidida pelo executivo até ao 6.º degrau.
O mecanismo das retenções na fonte adapta a cobrança mensal a esse alívio intercalar, concentrando o desagravamento num só mês, com efeitos quer no vencimento ou pensão mensal, quer no subsídio de Natal, que é alvo de retenção na fonte de forma autónoma em relação ao salário ou à reforma.
O presidente da empresa que gere o SIRESP garantiu esta terça-feira no parlamento que a entidade efetua um “escrutínio permanente” e que mensalmente é feito um relatório, o qual é entregue à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
“A SIRESP SA faz todos os meses um relatório que escrutina a qualidade da rede e utiliza para esse efeito tudo o que foi definido no contrato de prestação de serviços que foi estabelecido com o Estado no momento em que a rede passou para o acionista único Estado”, afirmou Paulo Viegas Nunes.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, o presidente da empresa responsável pelas comunicações de emergência do Estado sustentou que a “SIRESP SA tem essa base de trabalho e de escrutínio permanente”.
“Os resultados desse escrutínio são mensais, são transmitidos à Secretaria-Geral do MAI”, adiantou o responsável, em resposta ao deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, sobre a existência ou não de negócios abusivos relacionados com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e incêndios.
O secretário-geral do Ministério da Administração Interna, demitido na segunda-feira pelo ministro da Administração Interna, lançou várias suspeitas à SIRESP SA, nomeadamente que recebe anualmente a indemnização compensatória de cerca de 26 milhões euros “sem qualquer fiscalização externa ou independente”.
SIRESP dita cessação de funções no MAI
Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que o secretário-geral daquele ministério, Ricardo Carrilho, cessou funções por determinação do ministro Luís Neves.
Mais tarde, o agora ex-secretário-geral do MAI considerou a exoneração “um ato de retaliação” e acusou o ministro da Administração Interna de “pressões ilegítimas” e “de uma interferência política asfixiante”.
Na sequência destas declarações, o ministro emitiu um comunicado no qual justificou a demissão do secretário-geral com “quebra de confiança”, resultante de situações, incluindo algumas “de particular gravidade”, que “comprometeram o funcionamento dos serviços”.
Luís Neves acusou Ricardo Carrilho de ter nos últimos meses “uma permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP” e, “em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o “centro nevrálgico” da rede de comunicações de emergência – à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas”.