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A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai inaugurar na sexta-feira, 16 de outubro, um espaço totalmente requalificado do Centro de Apoio Social dos Anjos, em Lisboa, após uma intervenção profunda naquele equipamento histórico, para reforçar a resposta social numa das zonas mais sensíveis da capital, explica a instituição.

O CEO da Vodafone Portugal, Luís Lopes, tem sérias dúvidas sobre se o regulador das telecomunicações (Anacom) vai conseguir renovar os direitos de utilização das licenças necessárias para a prestação de serviços móveis, que terminam em março do próximo ano.

Aos jornalistas, Luís Lopes revelou que acha mais provável que o Governo tenha de “estender a licença para utilizar”. “O regulador ainda não se mexeu, e não deve conseguir tomar uma decisão a tempo”, apontou.

“Sem espetro não há redes móveis que funcionem”, alertou.

Na sua opinião o regulador está “a empurrar o setor para um caminho muito complicado”, numa altura em que o setor vive um “momento muito importante”. A decisão sobre o espetro é um dos pontos mais importantes para o setor, mas também há recomendações de organizações independentes que não são seguidas em Portugal. “O regulador quer fazer mais política do que regular o setor”, afirmou.

Uma das recomendações destas organizações passa por existirem prazos de espetro mais longos, um ponto que dá “maior certeza aos operadores” para fazerem os seus investimentos. “A incerteza é avassaladora para os investimentos”, apontou.

“O setor precisa de ser competitivo e de ter incentivos de investimento”, afirmou, sublinhando que não sabe “o que o país ganha com renovações curtas”.

Esta falta de previsibilidade por parte do regulador causa um “risco sério de que haja uma retração significativa de investimento”, afirmou, uma retração que acontece numa altura em que o setor em Portugal vive uma “parte negativa do ciclo de mercado das telecomunicações”, estando prevista uma queda neste setor.

Segundo os dados da Apritel, associação que representa as três operadoras, o mercado das comunicações em Portugal não são “um setor que tenha retorno de capital acima de custo de capital”, informou, ou seja, “cada euro dos acionistas e nosso investido tem menos rentabilidade do que a alternativa financeira de investimento”.

Luís Lopes referiu que a Anacom prevê que o valor económico da renovação do espetro em causa tenha um valor entre “500 milhões de 750 milhões de euros”, um valor que a empresa não compreende, “fazendo internamente as contas, chegamos a valores de menos de metade”, apontou.

Para além deste custo, cada operador tem de pagar taxas de utilização de espetro, sendo que a Vodafone paga “perto de 20 milhões de euros anuais”, revelou.

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, defendeu na quarta-feira a criação em Portugal de uma Conta Individual de Poupança e Investimento (CIPI) e de um regime de inscrição automática em produtos de poupança complementar para a reforma, para canalizar mais poupança das famílias para o financiamento da economia.

Na intervenção na Conferência Anual da Maxyield, subordinada ao tema “Um tempo novo para o mercado de capitais”, que decorreu no Auditório CGD do ISEG Lisboa School of Economics and Management, o responsável confirmou que a CMVM apresentou ao Governo uma proposta de articulado para a criação da CIPI.

Segundo Laginha de Sousa, a iniciativa parte da constatação de que a capacidade de criar um ambiente mais empreendedor e competitivo, de desenvolver e fixar bons projetos em Portugal e de lhes dar escala internacional “depende também da nossa capacidade para mobilizar a poupança”.

“Continuar a fazer apenas o que sempre fizemos, ou simplesmente não agir, significa perder competitividade”, afirmou.

O presidente da CMVM lembrou que as famílias portuguesas mantêm uma proporção muito significativa das poupanças em depósitos bancários e instrumentos semelhantes. Embora essa poupança seja essencial para a segurança financeira, uma concentração excessiva limita as possibilidades de valorização a longo prazo e reduz a parcela canalizada diretamente para o financiamento das empresas e da economia.

A CIPI, acrescentou, está alinhada com a recomendação da Comissão Europeia para que os Estados-membros criem contas de poupança e investimento com um enquadramento simples e fiscalmente atrativo, e poderia aumentar a participação dos investidores não profissionais nos mercados de capitais.

Laginha de Sousa fez questão de afirmar que a CIPI “não deve ser apresentada como uma forma de promover o mercado de capitais”, mas como uma opção adicional para ajudar as famílias a preparar o futuro. “Não substitui os depósitos, não elimina o risco e não é uma solução única”, ressalvou, defendendo que deve ser simples, transparente, diversificada, acessível e acompanhada de adequada proteção do investidor.

“Auto-enrolment” para a reforma

O segundo elemento destacado foi a necessidade de ultrapassar o bloqueio que tem impedido a concretização de outros mecanismos, designadamente um regime de inscrição automática em instrumentos de poupança complementar para a reforma, o “auto-enrolment”.

O presidente da CMVM recordou que a solução é promovida pela Comissão Europeia no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos e que já foi defendida em Portugal no Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial e no relatório “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”.

Na sua perspetiva, a inscrição automática pode transformar a intenção de poupar numa decisão efetiva de poupança de longo prazo, permitindo às pessoas preparar melhor a reforma e diversificar fontes de rendimento, e dar maior escala e profundidade aos mercados de pensões profissionais.

Laginha de Sousa sublinhou que tanto a CIPI como o “auto-enrolment” estão fora da esfera de decisão da CMVM e que, em ambos os casos, o reforço do mercado de capitais “será uma consequência útil”, sendo o objetivo principal “responder melhor às necessidades das pessoas e da economia”.

Digitalização e competitividade

Na primeira parte da intervenção, o presidente do regulador apontou a digitalização e a transformação do quadro legislativo europeu e nacional como duas das principais mudanças dos últimos cinco anos.

Citando dados da Association for Financial Markets in Europe (AFME), indicou que entre 2021 e 2025 foram emitidos na Europa cerca de 3,9 mil milhões de euros em instrumentos de rendimento fixo baseados em tecnologia de registo distribuído (DLT), contra cerca de 5,7 mil milhões de euros na Ásia. Só em 2025, a diferença foi mais expressiva: cerca de 3,8 mil milhões de euros na Ásia e apenas 893 milhões na Europa.

“Estes números transportam uma mensagem clara de que a inovação tecnológica não é apenas uma questão de modernização dos mercados, mas é também uma questão de competitividade”, afirmou.

Laginha de Sousa recordou os instrumentos europeus criados neste período, como o regime-piloto DLT, o MiCA, para os criptoativos, e o DORA, de resiliência operacional digital, a par da revisão da MiFID e do MiFIR, da AIFMD e do regime dos ELTIF, e do Listing Act. A nível nacional, referiu a revisão do Código dos Valores Mobiliários, em 2021, e o novo Regime da Gestão de Ativos, aprovado em 2023.

Supervisão, simplificação e aproximação ao mercado

Quanto às linhas de atuação que estão diretamente ao alcance da CMVM, o presidente do regulador começou pela supervisão. Recordando a frase que proferiu publicamente mais do que uma vez – “Para ser regulador de um mercado, é preciso ter um mercado para regular” –, disse não ter mudado de opinião, mas reconheceu que o melhor contributo da CMVM para o desenvolvimento do mercado é uma supervisão “eficaz, credível e proporcional”, porque não existe um mercado de capitais forte sem confiança.

A segunda linha é a simplificação e a proporcionalidade. A CMVM tem apresentado propostas nos fora europeus e contribuído, a nível nacional, para a eliminação do “gold-plating”, ou seja, de exigências adicionais que não resultam do quadro europeu. Sobre o Listing Act, considerou que “se podia e devia ir mais longe”, defendendo maior simplificação e harmonização, por exemplo, nas ofertas públicas e na informação a divulgar pelos emitentes.

A terceira passa pelo conhecimento, pela proximidade e pela confiança entre empresas e investidores, área em que a CMVM desenvolveu a Sandbox Market4Growth e promoveu mecanismos como a emissão de obrigações agrupadas por PME, para reduzir custos e aumentar a visibilidade junto de investidores de maior dimensão.

Laginha de Sousa identificou como principais obstáculos ao acesso aos mercados de capitais a reduzida dimensão de muitas empresas, a insuficiente escala e liquidez do mercado, a preferência pelo financiamento bancário e o desconhecimento das oportunidades que o mercado oferece. Superá-los, defendeu, exige um esforço conjunto de reguladores, empresas, investidores, intermediários e decisores políticos, e constitui “uma prioridade nacional”.

A Conferência Anual da Maxyield – Clube dos Pequenos Acionistas, membro do Conselho Consultivo da CMVM em representação dos investidores individuais não profissionais e membro associado da BETTER FINANCE – Federação Europeia de Investidores e Utilizadores de Serviços Financeiros, decorreu na quarta-feira no edifício Quelhas do ISEG.

“Sendo a temática da Conferência Anual enquadrada na Savings and Investment Union, que constitui a agenda de reforma do mercado de capitais europeu, é nosso propósito envolver neste evento as instituições, personalidades de referência, stakeholders, associações e profissionais do sector”, disse a Maxyield.

O evento incluiu dois painéis. O primeiro, dedicado ao impacto, oportunidades e desafios da reforma do mercado de capitais europeu, teve como keynote speaker o professor do ISEG João Duque e contou com intervenções de Ricardo Santos, economista sénior do BEI, Tiago Matias, diretor do Departamento Internacional e de Política Regulatória da CMVM, e José F. Estevez, presidente da Asociación Española de Accionistas Minoritarios de Empresas Cotadas (AEMEC), com moderação de Vera Bastos, da Sonae SGPS.

O segundo painel, sobre as contas de poupança e investimento no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos (SIU, na sigla em inglês), teve como keynote speaker o ex-bastonário da Ordem dos Economistas Rui Leão Martinho. Estavam previstas intervenções de João Pina Pereira, administrador do GNB Gestão de Ativos e membro da direção da APFIPP, de Martim Molko, analista de políticas da BETTER FINANCE, e do empresário Luís Agrellos, com moderação de Diana Ramos, diretora do Jornal de Negócios.

A sessão de encerramento, dedicada a “contributos sobre um tempo novo para o mercado de capitais”, contou com o presidente da Assembleia Geral da Maxyield, Gonçalo Sequeira Braga, e com o presidente da CMVM.

“Sendo a temática da Conferência Anual enquadrada na Savings and Investment Union, que constitui a agenda de reforma do mercado de capital europeu, é nosso propósito envolver neste evento as instituições, personalidades de referência, stakeholders, associações e profissionais do sector”, disse a Maxyield.

O Presidente da República de Angola disse esta quinta-feira, 15 de outubro, que o Executivo continua empenhado em recuperar e repatriar o equivalente a quase 13 mil milhões de euros identificados no combate ao crime económico e corrupção.

“Continuamos empenhados em garantir que estes recursos sejam repatriados incondicionalmente para Angola a fim de serem aplicados em projetos de investimento público em benefício da população”, afirmou João Lourenço.

O combate à corrupção, à criminalidade económico-financeira e ao branqueamento de capitais foi um dos temas abordados pelo chefe de Estado angolano num discurso de mais de quatro anos sobre o Estado da Nação, na abertura do novo ano parlamentar, na Assembleia Nacional.

João Lourenço indicou que “entre 2022 e 2026, no âmbito da investigação patrimonial e financeira, foram apreendidos e arrestados, em Angola e no estrangeiro, bens móveis, imóveis e valores monetários no montante global de aproximadamente 13 mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 11,6 mil milhões de euros).

Além destes valores, o Estado angolano procura também recuperar  900 milhões de euros e 500 milhões de dólares (cerca de 446 milhões de euros) apurados no quadro da recuperação de ativos financeiros e patrimoniais a favor do Estado angolano por sentença dos competentes tribunais angolanos.

“Continuamos a trabalhar para que os cerca de 900 milhões de euros retidos num Banco na Suíça e os 500 milhões de dólares norte-americanos retidos noutro Banco em Singapura sejam efetivamente entregues ao Estado angolano, seu único e legítimo proprietário, que os utilizará na construção de infraestruturas sociais”, indicou.

Nos últimos quatro anos, Angola soma 466 processos-crime no combate à corrupção e crimes económico-financeiros.

Só no último ano, foram registados 142 processos-crime, dos quais 12 já acusados e remetidos aos tribunais competentes, segundo dados avançados pelo Presidente da República.

É a mais recente forma de tentar aumentar o número de clientes e bem assim a quota de mercado. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) lançou uma campanha que aos atuais clientes oferecendo-lhe receber até 1.000 euros por indicarem amigos ou conhecidos que abram conta na instituição. Para receber 1.000 euros têm de entrar 20 novos clientes porque a campanha diz que o novo cliente terá de abrir uma conta à ordem, utilizar o código recebido durante o processo de adesão e efetuar um depósito ou transferência de pelo menos 50 euros para a nova conta.

Designada “Bónus Novo Cliente”, a campanha decorre até 31 de dezembro e disponibiliza um prémio de 50 euros por cada novo cliente recomendado que cumpra as condições definidas pela instituição. Para que a recomendação seja considerada elegível, o novo cliente terá de abrir uma conta à ordem, utilizar o código recebido durante o processo de adesão e efetuar um depósito ou transferência de pelo menos 50 euros para a nova conta, segundo o banco.

A nova ação surge num contexto de crescente concorrência entre os bancos na captação de clientes particulares, com várias instituições a recorrerem a campanhas promocionais, ofertas de dinheiro ou benefícios associados à abertura de contas e à domiciliação e rendimentos.

De acordo com as condições divulgadas pela CGD, os clientes interessados devem aderir à campanha através da aplicação Caixadirecta, aceitar os respetivos termos e gerar um código de recomendação que deverá ser partilhado com potenciais novos clientes.

Além disso, nos 30 dias seguintes à abertura da conta, deverá realizar pelo menos três movimentos a débito ou crédito de valor superior a cinco euros cada, incluindo transferências ou pagamentos com cartão, ou, em alternativa, manter um débito direto ativo associado à conta.

Os novos clientes têm ainda de subscrever uma Conta Caixa S, M, Azul ou Private.

Após a confirmação do cumprimento de todas as condições, a CGD compromete-se a creditar o prémio no prazo máximo de 60 dias úteis.

Mas claro, os 50 euros atribuídos por cada recomendação estão sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28%, salvo se o beneficiário optar pelo englobamento dos rendimentos em sede de IRS.

Os principais índices da bolsa de Nova Iorque arrancaram a sessão desta quinta-feira em terreno misto, numa altura em que os investidores digerem novos dados da inflação nos Estados Unidos e perspetivam eventuais subidas nas taxas de juro, com impacto direto no financiamento de projetos de inteligência artificial (IA).

O índice de referência S&P 500 recua 0,43%, para os 7.685,59 pontos, ao passo que o tecnológico Nasdaq cede 1,24%, fixando-se nos 26.363,01 pontos. Em sentido oposto, o industrial Dow Jones avança 0,52%, para os 51.888,22 pontos.

A pressão vendedora no setor tecnológico reflete o abrandamento de vários títulos ligados à infraestrutura de IA e aos semicondutores. As ações da CoreWeave perdem cerca de 8% na abertura, a Oracle recua 0,23% e a Anthropic cai 5,52%, apesar de ter anunciado um crescimento de 45% nas receitas no trimestre anterior. No segmento dos chips, a Nvidia cede 2,61%, a Micron Technology desvaloriza 4,49% e a AMD recua 4,91%.

Fora do setor tecnológico, o destaque vai para a Rocket Lab, cujos títulos afundam 13,7% após o anúncio do adiamento do voo inaugural do novo foguetão Neutron.

O sentimento do mercado surge influenciado pelos dados do índice de preços ao consumidor nos EUA, divulgados na quarta-feira, que revelaram uma aceleração da inflação homóloga para 3,7% em setembro, face aos 3,4% registados em agosto. O agravamento do custo de vida reforça a expetativa de um novo aperto monetário por parte da Reserva Federal norte-americana (Fed) antes do final do ano. O eventual aumento do custo do dinheiro ameaça sobretudo empresas de tecnologia e centros de dados, altamente dependentes de endividamento substancial para financiar capacidade computacional.

A atenções dos investidores viram-se agora para a intervenção do presidente da Fed, Kevin Warsh, no âmbito da Assembleia Anual do Fundo Monetário Internacional.