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Estive na quarta-feira no encerramento do ARTEX, em Santa Margarida, e uma das primeiras coisas no ecrã foi um mapa. Sete mil hectares entre São Jacinto, Santa Margarida e Beja, zona livre tecnológica certificada para ensaiar robótica e sistemas autónomos à escala real. Terminavam ali duas semanas em que se testaram 110 tecnologias militares, na primeira campanha europeia de experimentação operacional da Agência Europeia de Defesa realizada em Portugal. Não foi um acaso de calendário.

Num só mês o país acolheu três grandes exercícios, este, o REPMUS e o SPACE EX. A Europa já está a usar Portugal como laboratório de campo.

A razão é prosaica e é nossa. No coração do continente, testar drones ou guerra electrónica tornou-se lento e caro: espaço aéreo congestionado, espectro saturado, restrições ambientais, populações perto. Portugal oferece o contrário, todo o ano, com um dos maiores espaços marítimos da União, os Açores e uma sociedade que não hostiliza a farda.

O que nos distingue é a combinação. Poucos países juntam no mesmo território terra, mar, ar, espaço e ciber, e a guerra que se desenha é multidomínio, ao contrário dos centros europeus de ensaio.

Daqui nasce a pergunta, e foi o Chefe do Estado-Maior do Exército a pô-la em cima da mesa: afirmar Portugal como centro europeu de experimentação na defesa. E tem razões. O director-geral da Agência Europeia de Defesa saiu impressionado, e o Centro Tecnológico do Exército entrou na rede de centros DIANA. O país tem o terreno; falta saber se o empresta ou se organiza o centro. Vai nisso a diferença entre ser terminal, por onde as coisas passam, e ser nó, onde se decidem.

E um centro não se proclama, constrói-se. Tem de ser de todos. Escrevi aqui, em Setembro, que no REPMUS a Marinha construiu o laboratório, em Tróia. O Exército tem agora o seu, e o modelo que apresentou já desenha a rede toda, com a Marinha, a Força Aérea, a indústria, as universidades e a NATO. Falta-lhe a moldura por cima, política e conjunta, e uma porta única para quem chega.

Falta que isto fique cá. Vi ali o que o REPMUS já mostrava, empresas, multinacionais e startups a partilhar o terreno com quem as vai usar. O Exército e a Marinha fazem pelas empresas de tecnologia o que se espera de uma universidade, dão-lhes onde falhar barato e um cliente que percebe do assunto. Sem essa ponte, Portugal é a montra onde outros mostram o que vendem. No ar já funciona, entre a Força Aérea e o CEiiA, e levá-la à escala multidomínio é o que transforma campanhas em contratos e emprego qualificado. Sinal de que o Exército percebeu: uma das nove prioridades de investigação que apresentou chama-se economia da defesa.

Escrevi aqui, na semana passada, que o que envelhece depressa não é o material, é a geração, e que o Estado tem de comprar prontidão em vez de quantidades. É por isso que um centro vale mais do que um exercício.

O patrocínio não faltou. O Presidente da República presidiu, e o Ministro da Defesa esteve lá como estivera na véspera, num encontro da Confederação Empresarial de Portugal com a IdD onde também participei. Mas o passo que falta já não é da Defesa. É o Governo assumir isto como alavanca decisiva da política industrial, matéria de Economia e de Finanças.

O essencial já existe. Falta dar-lhe nome, casa e continuidade. A diferença entre a oportunidade e o desperdício não é técnica, é de decisão. Daqui a dois anos saber-se-á se isto foi o início de um centro ou o melhor mês que a indústria europeia passou em Portugal.

Os anos 80 estão na moda. A música, a roupa, o filtro do VHS, os sintetizadores. Nós, os que nascemos nessa década, também podíamos estar. O problema é que ainda não parámos de correr.

Fomos a geração do elevador social. Os nossos pais disseram-nos para estudar e, pela primeira vez, isso funcionou mesmo para muitos. Entrámos em massa no secundário e na universidade, fizemos Erasmus e mestrados, aprendemos inglês. Portugal deixou de competir consigo próprio e mandou-nos competir com alemães, franceses e holandeses.

Fomos também cobaias permanentes da mudança. Crescemos sem internet e trabalhámos sempre com ela. O primeiro email chegou-nos na adolescência, o primeiro telemóvel à entrada da vida adulta. Depois vieram as redes sociais, o smartphone e, agora, a inteligência artificial. Mudou a escola, mudou a universidade, mudou o mercado de trabalho. E nós mudámos com tudo.

Começámos a carreira ainda no velho mundo, aquele em que sair às dez da noite era prova de empenho e sair antes do chefe levantava suspeitas. Depois disseram-nos para sermos flexíveis, móveis, digitais, internacionais, produtivos. E fomos.

Quando começávamos a subir, chegou a crise financeira. Depois a dívida, a troika, os salários congelados e as carreiras em suspenso. Voltámos a correr. Muitos chegaram, precisamente porque a educação ainda conseguiu ser o tal elevador.

Só que, quando chegámos, o elevador já não ia até casa. Os preços da habitação dispararam e apanharam-nos na pior altura possível. Aos vinte anos, emigra-se por um salário. Aos quarenta, há filhos, escolas, empregos, pais a envelhecer e uma vida montada. Ninguém abandona um país só porque uma escritura se tornou impossível.

E há ainda a ironia final. O IRS Jovem e a garantia pública no crédito à habitação acabam nos 35 anos, por isso somos velhos demais para os apoios aos jovens. E, se finalmente ganhamos bem, somos ricos o suficiente para pagar impostos como quem já chegou. E eis o grand finale: segundo as projeções da Comissão Europeia, a pensão média em Portugal passará de cerca de 69% do salário para 38,5% por volta de 2050. Precisamente quando a nossa geração se começar a reformar.

A Geração 80 passou a vida a correr atrás. Primeiro da educação. Depois da Europa. Depois da tecnologia. Depois da carreira. Agora, corre atrás de uma casa.

A reforma tributária brasileira tornou-se mais um ponto de confronto no debate político. Com propostas de rever o novo sistema e eliminar mecanismos como o split payment, a discussão já não se limita à forma de cobrar impostos, envolve o equilíbrio entre arrecadação, segurança jurídica e sobrevivência financeira das empresas.

A questão é saber se mudar as regras significa corrigir falhas ou criar incertezas para quem precisa de previsibilidade para investir.

Aprovada pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, a reforma redesenhou a tributação sobre o consumo e abriu caminho para a substituição gradual de tributos como PIS/Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição está em curso, com a cobrança da CBS prevista para começar em 2027.

Entre os pontos mais debatidos está o split payment, mecanismo que prevê a separação da parcela do imposto no momento do pagamento de uma operação, com o seu encaminhamento ao Fisco. A proposta procura reduzir o incumprimento tributário e dar maior segurança ao sistema de créditos fiscais. Mas há uma preocupação legítima: se o dinheiro dos impostos deixa imediatamente o caixa da empresa, como ficam os recursos necessários para pagar fornecedores, salários e outras despesas?

O impacto pode ser especialmente relevante para pequenos e médios negócios, que dependem do capital de giro para manter as operações. Por outro lado, eliminar o mecanismo sem apresentar uma alternativa eficaz pode enfraquecer o controlo fiscal e criar vantagens para quem não cumpre as suas obrigações.

É aqui que o debate precisa de ir além dos slogans. Nem a manutenção de todas as regras deve ser tratada como intocável, nem a sua revogação pode ser apresentada como solução automática. O essencial é avaliar os efeitos económicos, os custos de implementação e as alternativas disponíveis.

No plano constitucional, o Centro de Cidadania Fiscal sustenta que determinados pilares da reforma estão protegidos pelas cláusulas pétreas da Constituição. A tese levanta uma questão importante sobre os limites das futuras alterações, mas não equivale a uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Há espaço para aperfeiçoamentos, desde que respeitados os limites constitucionais e legais.

Para as empresas, a disputa política não deve servir de motivo para adiar decisões. A adaptação dos sistemas de facturação, a revisão dos contratos, a análise dos créditos fiscais e a simulação dos efeitos sobre preços e tesouraria exigem preparação antecipada.

A reforma pode e deve ser aperfeiçoada. O que não pode é transformar-se num alvo de mudanças improvisadas a cada novo ciclo político. Afinal, uma empresa precisa de mais do que uma carga tributária calculável, precisa de regras suficientemente estáveis para planear o futuro.

Na antecâmara do microensaio dedicado ao MPLA, à semelhança do tratamento conferido à UNITA, e procurando, ainda, estabelecer uma ligação com o trabalho de investigação desenvolvido por Christine Messiant sobre a sociologia do poder em Angola, recentemente homenageada pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade Católica, decidi, assim, debruçar-me sobre o papel das mulheres na construção da legitimidade dos regimes do pós-guerra, a partir do caso angolano.

Em Angola, a cooptação das mulheres para a política não se deveu exclusivamente à sua participação na luta de libertação nacional, uma vez que no governo do pós-independência não constava nenhuma mulher enquanto ministra. Em 1992, apenas 34 mulheres foram eleitas deputadas. Nas eleições de 2008, registou-se um aumento de 48 mulheres face às eleições de 1992. Este dado foi salientado como um dos aspectos positivos das eleições angolanas pelos observadores da União Europeia.

Os estudos estatísticos identificam uma correlação positiva entre o aumento da representação parlamentar feminina e o contexto de pós-guerra, para a qual contribuem os casos de Angola, de Moçambique (pós-guerra) e do Ruanda (pós-genocídio). Este facto deveria suscitar-nos uma reflexão sobre o processo de cooptação e a sua relevância na construção de um campo de legitimidade dos regimes africanos do pós-conflito. Seria essencial compreender quem são estas mulheres; onde e como são seleccionadas; e, ainda, qual é a sua circulação e actuação na estrutura do poder.

A guerra e a violência política estão, muitas vezes, associadas ao homem, enquanto a mulher preserva, por sua vez, uma imagem simbólica de paz, pelo que as mulheres podem estar a emprestar uma nova simbologia aos actores saídos da guerra. Os presidentes José Eduardo dos Santos, “arquitecto da paz”, e João Lourenço, “campeão da paz”, elevaram a presença das mulheres na política angolana.

Outro aspecto positivo que poderá estar a funcionar em favor do regime prende-se com o facto de as mulheres não costumarem dar golpes de Estado na realidade africana, o que lhes confere, em teoria, um maior sentido de lealdade do que aos homens.

Poderíamos, assim, problematizar novos campos de construção da legitimidade dos regimes africanos, recorrendo ao modelo de investigação de Messiant, que não se limitava a classificar o regime angolano ou a encaixá-lo num rótulo previamente estabelecido. Procurava, sobretudo, compreender os vasos comunicantes e a sua pulsação, que asseguravam a legitimidade do regime, mesmo quando este parecia encontrar-se num estado de pré-morte anunciada, eventualmente mais revelador de um diagnóstico equivocado do seu real estado de saúde.

O novo modelo energético é intensivo em matérias-primas e recursos minerais, enquanto o modelo que se pretende substituir é intensivo em combustíveis fósseis.

Portugal tem as maiores reservas e recursos em lítio à escala europeia, o que nos torna bastante interessantes neste continente. Neste contexto, salienta-se o projeto mineiro de lítio da empresa Savannah Resources em Boticas. Sou membro do Conselho Consultivo da empresa e aceitei sê-lo porque acreditei no projeto.

Acabou de ser concluído o Estudo Definitivo de Viabilidade (DFS), que é um dos estudos mais relevantes no processo de desenvolvimento dum projeto associado a recursos minerais. No mundo, só um em cada mil projetos de desenvolvimento mineiro chega a esta fase.

A análise confirma uma Reserva Provável inicial de 20 milhões de toneladas de minério e matéria-prima suficiente para mais de sete milhões de baterias para veículos elétricos. E abre caminho para uma possível extensão do projeto para mais de 40 anos.

O projeto pagará em dez anos cerca de 700 milhões de euros em impostos, taxas e royalties. Já tinha recebido a classificação de projeto estratégico para a União Europeia e o Governo português, através do AICEP, vai apoiar com cerca de 110 milhões de euros.

A empresa já tem cerca de quatro mil acionistas em bolsa, com uma grande componente portuguesa, e um acionista alemão relevante, a AMG Critical Materials, que também será o primeiro cliente e que montou a primeira refinaria de lítio da Europa na Alemanha, tendo sinalizado a vontade de fazer o mesmo no nosso país.

Portugal poderá ter então uma posição relevante na cadeia de valor do veículo elétrico, com a exploração mineira do lítio, uma refinaria, uma fábrica de baterias em Sines e duas unidades de produção de veículos elétricos, a Autoeuropa e a Stellantis em Mangualde.

Muito relevante, também, o impacto social na zona do Barroso e na região de Trás-os-Montes. O projeto prevê a criação de 500 empregos diretos na mina e na unidade industrial, e cerca de mil indiretos, indo ser construídas e financiadas pelo projeto infraestruturas no domínio das comunicações, água, reciclagem e da saúde, entre os quais se destaca a estrada de ligação à A24, velha aspiração de Boticas.

Ao dia de hoje a empresa já emprega cerca de 30 pessoas, alguns emigrantes que retornaram, e já há vários acordos de parceria com associações recreativas e empresariais, baldios e paróquias.

Como social-democrata convicto, em que defendo a intervenção, limitada, do Estado, para garantir a soberania do país e o controle de infraestruturas críticas, tenho simpatia pela decisão do Governo de aquisição duma percentagem significativa do capital da REN – Redes Energéticas Nacionais.

Compreendo que os liberais não concordem com esta aquisição.

Considero, aliás, que esta operação tenta corrigir uma decisão anterior, tipicamente liberal, que consistiu na privatização total da REN, com a aceitação dum accionista maioritário que representa o Estado chinês.

Como ocorreu, aliás, numa outra infraestrutura crítica, a infraestrutura aeroportuária, com a privatização total da ANA, criando um monopólio privado de todos os aeroportos portugueses, dificultando a aprovação de uma estratégia portuária nacional, que defenda os interesses económicos e empresariais do país.

Mas esta compra duma participação significativa do capital da REN, só defenderá, de forma efectiva, a soberania nacional, na garantia de manutenção de redes energéticas modernas, eficientes e com capacidade de expansão, se forem garantidos alguns pressupostos essenciais.

Seria recomendável, neste domínio, uma alteração dos estatutos da empresa, no sentido de garantir uma capacidade de veto, em casos limites, impedindo decisões de gestão que vão contra os interesses nacionais.

As competências, experiência e capacidades dos gestores a nomear pelo Governo terão, também, um papel fundamental na prossecução destes pressupostos.

A capacidade do Estado na condução e controle da gestão das empresas em que participa, ficou muito diminuída, com a extinção do IPE – Instituto da Participações do Estado, uma decisão conduzida por um assumido liberal, de que sempre discordei.

A Parpública não tem as mesmas valências que tinha o IPE.

Esta decisão de aquisição, agora tomada pelo Governo, podia, ainda, ser o início duma análise detalhada sobre a intervenção do Estado na economia, com um programa claro de definição de participações a adquirir e a alienar.

Finalmente, seria útil e pedagógico, que o Governo explicasse aos portugueses, de forma clara e sem medo, quais as razões que estiveram na base desta decisão, que não são, obviamente, a descida do preço da electricidade, assumindo claramente a sua vertente social-democrata e não liberal.