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A Lufthansa vai ter de dar uma entrada de 25,6 milhões de euros na assinatura do contrato para a compra de 44,9% da TAP.

“Determinar que o proponente selecionado deve (…) comprovar a realização do pagamento da prestação pecuniária inicial e prestar a respetiva garantia bancária, ou outro instrumento financeiro idóneo para o mesmo efeito”, segundo a resolução de Conselho de Ministros, datada de 14 de outubro e publicada esta sexta-feira, 16 de outubro em Diário da República.

A legislação aprovada até ao momento só prevê o pagamento desta entrada de 2,5% sobre o valor total dos 44,9%, isto é, os 1.025 milhões de euros pagos por esta percentagem.

“O proponente cuja proposta venha a ser selecionada para a venda direta de referência, no âmbito do processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses (…) para a aquisição de ações representativas de até 44,9 % do capital social da TAP, deve efetuar o pagamento de uma prestação pecuniária inicial no montante correspondente a 2,5 % do valor global oferecido pelo conjunto das ações da TAP a adquirir no âmbito da venda direta de referência”, segundo um despacho publicado este ano.

“O pagamento da prestação pecuniária inicial (…) deve ser efetuado até à data da celebração dos instrumentos contratuais que concretizam a venda direta de referência”, com o Governo a prever que a assinatura do contrato venha a ter lugar até ao final deste ano.

Mas há mais. A Lufthansa vai ter de prestar uma garantia bancária “emitida por um banco de primeira linha, em valor correspondente à diferença entre o montante global do preço oferecido para a compra das ações da TAP a adquirir no âmbito da venda direta de referência e o montante da prestação pecuniária inicial, para garantia do cumprimento da obrigação de pagamento do preço para a aquisição das referidas ações”. Isto é, uma garantia na casa dos mil milhões de euros, os 97,5% do valor de compra.

O ex-líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, pronunciou-se esta quinta-feira, em entrevista à CNN Portugal, sobre a reprivatização da TAP, com quase metade do capital a ser adquirido pelo grupo alemão Lufthansa, de acordo com decisão do Conselho de Ministros conhecida esta quarta-feira.

Pedro Nuno Santos exerceu o cargo de ministro das Infraestruturas e da Habitação entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023 e partilhava a tutela setorial da TAP quando o Governo decidiu avançar com um auxílio de emergência à companhia aérea, que estava com dificuldades de tesouraria devido à pandemia de covid-19.

Aquela intervenção estatal, com o aval da Comissão Europeia, custou 3.200 milhões de euros, levou à execução de um plano de reestruturação que envolveu despedimentos e cortes salariais e ao pagamento de 55 milhões de euros ao ex-acionista privado David Neeleman para sair da companhia aérea, após um impasse com o Estado.

Para o antigo líder socialista, a passada quarta-feira, dia em que se conheceu o desfecho da primeira fase da reprivatização da TAP, acabou por ser “um dia divertido” até porque “só existiu porque houve alguém e houve um Governo que resgatou e salvou a TAP”.

Pedro Nuno Santos fez ainda considerações sobre declarações de Luís Montenegro na altura do resgate à TAP: “Durante anos, o PSD fez um massacre contra a intervenção e contra a decisão que foi feita na altura. Luís Montenegro disse que era um crime político e financeiro e que era impossível algum dia recuperar o investimento que foi feito

“O que pudemos confirmar ontem é que o PSD, a AD e Luís Montenegro estiveram estes anos enganados ou a enganar o povo português porque nos termos deles, nós vamos recuperar o investimento que foi feito na TAP”, concluiu.

O Governo escolheu a Lufthansa para adquirir até 49,9% da TAP, numa disputa com a Air France-KLM, e admite avançar posteriormente com a privatização total da companhia, numa operação que poderá permitir recuperar os apoios públicos concedidos.

Os dois grupos chegaram à fase final do concurso com propostas consideradas tecnicamente muito equivalentes, mas o executivo optou pela oferta do grupo alemão, que classificou como financeiramente superior e com menor grau de incerteza.

O negócio prevê investimentos em Portugal, alterações na gestão da TAP e a possibilidade de o Estado vir a tornar-se acionista da Lufthansa, caso avance uma segunda fase da privatização.

A Bolsa de Lisboa segue a meio da sessão desta sexta-feira 16 de outubro com uma valorização de 0,56% para os 9.425,73 pontos.

As maiores subidas na bolsa portuguesa vão para a Altri que valoriza 1,63% para os 4,37 euros, seguida pela EDP Renováveis que sobe 1,56% para os 12,40 euros, e a Corticeira Amorim avança 1,35% para os 6,78 euros.

No verde está ainda a Semapa, a Jerónimo Martins, a EDP, a NOS, a REN, a Sonae, os CTT, a Navigator, e o Banco Comercial Português (BCP).

A negociar no vermelho encontra-se a Mota-Engil que quebra 1,02% para os 4,66 euros, seguida pela Galp Energia que desliza 0,97% para os 22,43 euros, e a Teixeira Duarte desce 0,23% para os 0,44 euros.

Europa está no verde

As principais bolsas europeias estão a negociar no verde. O DAX (Alemanha) avança 1,04% para os 25.646,39 pontos, o CAC 40 (França) valoriza 0,40% para os 7.966,25 pontos, e o FTSE 100 (Reino Unido) sobe 0,07% para os 10.848,20 pontos.

O AEX (Países Baixos) valoriza 0,68% para os 1.140,25 pontos, o IBEX 35 (Espanha) sobe 0,95% para os 19.360,06 pontos, e o FTSE MIB (Itália) avança 0,95% para os 49.865,50 pontos.

“Os principais índices de ações europeus seguem em alta a meio da manhã desta sexta-feira 16 de outubro, com o Stoxx 600 a caminhar para o seu maior excesso de performance semanal face ao generalista norte-americano S&P 500 desde abril de 2025. Entretanto, o índice de preços no produtor da Zona Euro confirmou uma subida da inflação, de 3,2% em agosto para 3,8% em setembro, em linha com a sinalizada pela leitura preliminar e com o aguardado pelo mercado, gerando tranquilidade nos investidores. No seio empresarial a Nordex dispara, depois que a fabricante de turbinas eólicas ter surpreendido nos resultados e elevado as perspetivas anuais. A Mercedes ganha após estender a sua parceria com a Nvidia para condução autónoma”, refere a research do Millennium.

O petróleo está a negociar, no mercado spot, em baixa, com o brent a descer 0,25% para os 105,65 dólares e o crude quebra 0,57% para os 97,41 dólares. No mercado de futuros o brent desvaloriza 0,09% para os 105,82 dólares e o crude quebra 0,41% para os 97,57 dólares.

O euro está a subir 0,42%, face ao dólar, para os 1,12669 dólares e o euro está a cair 0,12%, face à libra, para as 0,84426 libras.

Os trabalhadores da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural vão realizar uma concentração no próximo dia 22 de outubro, entre as 10h00 e as 12h00, em frente à sede da empresa, em Lisboa.

A decisão foi tomada pelos trabalhadores em reunião geral realizada no Capitólio. O objetivo da iniciativa é exigir o direito à negociação e obter respostas concretas a um caderno reivindicativo entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) ao Conselho de Administração (CA) em abril deste ano.

Em nota enviada à comunicação social, a direção do STML salienta que, após a greve geral de 24 de abril e de um pedido de reunião formal remetido a 11 de maio, os trabalhadores demonstram estar “cansados da inércia e do silêncio da Administração”. Para a estrutura sindical, a postura do Conselho de Administração traduz-se num “sinal de indiferença perante os seus problemas e expetativas” e num “desrespeito por quem assegura diariamente o funcionamento de museus, galerias, teatros, cinema, monumentos e demais equipamentos culturais ao serviço da cidade de Lisboa”.

O sindicato sublinha a importância crucial dos trabalhadores “no acesso democrático à produção e fruição cultural na capital”, apelando ao respeito e à valorização profissional dos quadros da empresa municipal.

São poucas, mas têm uma influência considerável na economia europeia. Em 2024, as empresas sob controlo estrangeiro representavam apenas 1% das empresas de mercado da União Europeia (UE), mas empregavam 16% dos trabalhadores e eram responsáveis por 24% do valor acrescentado gerado no espaço comunitário.

Os dados do Eurostat mostram como o capital estrangeiro pode ter um peso económico muito superior à sua expressão numérica. A sua presença, porém, está longe de ser uniforme: há países onde domina uma parte substancial da atividade económica e outros onde tem uma expressão bastante mais limitada.

O Luxemburgo é o caso mais evidente em termos de presença empresarial. Em 2024, 28% das empresas de mercado do país estavam sob controlo estrangeiro, a maior proporção da União Europeia. A Estónia ocupava o segundo lugar, com 12%. Nos restantes Estados-membros, a percentagem não ultrapassava os 5%, chegando a apenas 0,3% na Polónia e em Itália.

A dimensão destas participações torna-se ainda mais clara quando se observa a riqueza produzida. Na Irlanda, as empresas controladas a partir do estrangeiro eram responsáveis por 72% do valor acrescentado nacional. No Luxemburgo, a proporção atingia 62% e, na Eslováquia, chegava a metade do total.

A realidade é bastante diferente nas maiores economias europeias. Em França, o capital estrangeiro representava 15% do valor acrescentado, enquanto na Alemanha e em Itália a proporção era de 18% em ambos os casos.

As diferenças são igualmente expressivas no mercado de trabalho. No Luxemburgo, 45% do emprego por conta de outrem e independente estava associado a empresas controladas por entidades estrangeiras. A Irlanda, a Eslováquia e a Roménia apresentavam proporções de 28%.

No extremo oposto encontrava-se a Grécia, onde estas estruturas representavam 8% do emprego. No Chipre e em Itália, o peso era de 10%.

Quanto à origem do controlo, a maioria destas empresas estava ligada a outros países da própria União Europeia: 59% eram controladas por unidades institucionais sediadas noutros Estados-membros. As restantes 41% estavam sob controlo de entidades estabelecidas fora da UE.

Os números revelam, assim, uma realidade que passa facilmente despercebida quando se olha apenas para o número de empresas: o capital estrangeiro ocupa uma parcela reduzida do tecido empresarial europeu, mas assume um papel determinante na criação de riqueza e de emprego em várias economias nacionais.

A inflação anual na Zona Euro atingiu os 3,8%, em setembro, uma subida face aos 3,2% de agosto. “Um ano antes, a taxa era de 2,2%. A inflação anual da União Europeia foi de 3,8% em setembro de 2026, contra 3,2% em agosto. Um ano antes, a taxa era de 2,6%”, revela o Eurostat esta sexta-feira 16 de outubro.

“As taxas anuais mais baixas foram registadas na Suécia (1,0%), na Hungria e na Dinamarca (ambas com 2,1%). As taxas anuais mais elevadas foram registadas na Roménia (6,5%), Lituânia (6,1%) e Bulgária (5,6%). Em comparação com agosto de 2026, a inflação anual desceu num Estado-Membro, manteve-se estável em três e subiu em vinte e três”, indicam os dados.

Em setembro de 2026, os setores da energia (+1,71 pontos percentuais, pp), dos serviços (+1,52 pontos percentuais, pp), dos bens industriais não energéticos (+0,29 pontos percentuais, pp) e dos alimentos, bebidas alcoólicas e tabaco (+0,25 pontos percentuais, pp) contribuíram positivamente para a taxa de inflação anual da zona euro, refere a mesma instituição.