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A reabilitação do Palácio de São João Novo, edifício que acolherá o núcleo central do Museu do Porto, está orçada em 940 mil euros e tem deverá demorar mais de um ano, refere anúncio publicado, esta segunda-feira, 19 de outubro, em Diário da República (DR).
Localizado no Largo de São João Novo, em Miragaia, na União de Freguesias do centro Histórico, o Palácio de São João Novo encontra-se em avançado estado de degradação há vários anos.
De acordo com o anúncio para um concurso limitado por prévia qualificação, esta segunda-feira, publicado pela empresa municipal de Gestão e Obras do Porto (Go Porto), o preço base da obra é 940.000,00 euros e o prazo de execução do projeto de reabilitação é de 420 dias.
Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), visitou o edifício onde a autarquia planeia instalar o núcleo central do Museu do Porto, não se tendo comprometido com datas para uma intervenção, mas deixando a certeza de que a autarquia quer “tentar dar futuro” ao espaço.
“Nesse sentido, nós estamos a tomar algumas iniciativas já, designadamente com a nossa empresa municipal Go Porto, de fazermos nesta fase um estudo de diagnóstico (…) que é fundamental para depois podermos, numa segunda fase, ter um projeto que possa ser sustentável e que, de facto, transforme este espaço num local museológico”, disse aos jornalistas em 14 de novembro, poucos dias depois de tomar posse.
Em causa está um projeto que foi já apresentado pelo anterior executivo de Rui Moreira.
Na visita de novembro, também o vereador com o pelouro da Cultura, Jorge Sobrado, falou do futuro do espaço, relembrando que o palácio “foi abandonado pelo Estado central nos anos 1980 e 90”, e garantiu que inverterá agora esse “caminho de abandono de um valor patrimonial notável e irresistível na cidade do Porto”.
Não escondendo tratar-se de um projeto “que exigirá paciência, trabalho dedicado e tempo”, o vereador não avançou com o orçamento necessário para a realização do projeto.
“Ainda é cedo, ainda é cedo. E vamos ser francos: enquanto existe o estudo, o programa do museu, o programa de intervenção, o projeto… já estamos a falar de alguns anos e eu quero dizer que seria completamente extemporâneo estarmos a apontar um valor que daqui a pouco tempo estaríamos a rever, a desmentir, a alterar”, justificou.
Em fevereiro de 2024, o executivo liderado pelo independente Rui Moreira aprovou instalar o núcleo central do Museu do Porto num piso do edifício da Alfândega, por um valor mensal de renda de 15 mil euros, até à recuperação do Palácio de São João Novo estar concluída.
À data, a autarquia apontou uma duração de sete anos para a empreitada, sendo que em 2024 iria avançar o estudo de patologias do edificado e, este ano, estava previsto iniciar-se o projeto de arquitetura e museologia, seguindo-se, posteriormente, os projetos de especialidade e concurso de execução.
A gestão do Palácio de São João Novo, até então sob responsabilidade da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), passou em 06 de dezembro de 2023 para o município, com a formalização do acordo de transferência por um período de 50 anos.
O secretário-geral do PS vai propor ao Governo medidas para a habitação, como a isenção de mais-valias na venda de casas até 300 mil euros para habitação própria.
Num artigo de opinião divulgado esta segunda-feira, 19 de outubro, no jornal “Público”, José Luís Carneiro, lembra que o Partido Socialista (PS) tinha enviado uma carta ao primeiro-ministro a 05 de agosto de 2025 com propostas concretas para a habitação, mas não obteve resposta, pelo que agora se dirige aos portugueses, propondo mais medidas.
O PS propõe agora um regime excecional, válido durante três anos, lembrando que Portugal tem centenas de milhares de casas vazias em condições de serem habitadas.
Entre as medidas estão a isenção de mais-valias na venda de casas já existentes, até 300 mil euros, para habitação própria, tributação reduzida entre 300 e 500 mil euros e a isenção de imposto do selo nestas compras e no respetivo crédito à habitação.
Propõe igualmente um “contrato de arrendamento de cinco anos, por opção das partes, com as rendas tributadas a uma taxa de 5% e com garantia pública para o senhorio em caso de falta de pagamento”.
“Pôr a funcionar o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, que hoje não cumpre a sua função. A próxima geração de políticas de habitação deve ser desenhada como resposta estrutural, aliando respostas de curto prazo, com um horizonte consistente para o médio e para o longo prazo”, realça.
O secretário-geral do PS destaca também o Serviço Nacional de Habitação Acessível, o SENHA. “Em setembro, anunciámos o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA), um programa para a próxima década. O SENHA vai juntar num só sistema os instrumentos que o Estado já tem e mobilizar autarquias, cooperativas, associações e os setores público e privado para aumentar a oferta de habitação acessível”, refere.
De acordo com José Luís Carneiro, a “proposta está a ser construída através de uma auscultação nacional, em cinco eixos: oferta e inovação na construção; arrendamento e fiscalidade; habitação pública, municipal e cooperativa; necessidades dos jovens; e apoio social. Será apresentada publicamente no final deste processo”.
José Luís Carneiro exige ao Governo “que deixe de adiar e intervenha, sem ser, como até aqui, no sentido de agravar o problema”.
O secretário-geral do PS diz ainda que tem “faltado ao Governo vontade política para avançar e capacidade para desenhar e executar boas políticas”, referindo que as novas propostas do partido vão ser entregues em breve.
Na carta enviada em agosto de 2025 a Luís Montenegro, o PS propôs sete medidas, entre as quais que o Estado assumisse a responsabilidade de garantir o direito à habitação e dar às autarquias os meios financeiros, técnicos e humanos para executar as políticas locais e uma rede pública nacional de alojamento urgente e temporário, lembra no artigo.
A greve de 24 horas dos trabalhadores não docentes, convocada pelo Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape), fechou esta manhã várias escolas secundárias e básicas nos distritos de Lisboa, Coimbra e Setúbal, constatou a Lusa no local.
Em Lisboa, na Escola Secundária José Gomes Ferreira, a diretora do agrupamento de escolas de Benfica (Lisboa) disse à Lusa que durante a manhã as aulas estavam suspensas. A partir das 13:00 a situação será reavaliada com a mudança de turno dos funcionários.
Também pelas 07:50, a Escola Básica 1/2/3 Pedro de Santarém, encerrou por causa da greve dos profissionais não docentes e o mesmo se passou na básica 2/3 Luís de Camões, e na Escola Secundária D. Filipa de Lencastre e Escola Básica de Telheiras.
Na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca, os alunos também estavam sem aulas.
Na margem sul, no distrito de Setúbal, em Almada, a Escola Básica 2, 3 Costa da Caparica também estava fechada.
Ainda no distrito de Lisboa, o cenário é o mesmo na Escola Secundária Damião de Goes, em Alenquer, e na Escola Básica D. António de Ataíde, em Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.
Em Coimbra, a Escola Secundária Infanta Dona Maria, também encerrou devido à greve.
Contactado pela Lusa por telefone, o dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Francisco Pinto disse, cerca das 08:45, ter já conhecimento de “muitas escolas fechadas por todo o país.
O dirigente sindical indicou que em Lisboa estão ainda encerradas as escolas dos agrupamentos de Olaias, Pedro Santarém, José Gomes Ferreira e Camões.
“O panorama é idêntico por todo o país, temos conhecimento de escolas fechadas em Viseu, Pedras Salgadas, Aveiro, Coimbra, Silves, Albufeira, Lagoa, Palmela, Setúbal e Sesimbra, entre outras localidades. Pensamos que se vai concretizar o que pensávamos: uma sessão de 70% de trabalhadores não docentes”, disse.
Segundo o sindicato, a greve visa os trabalhadores não docentes, como assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados e superiores.
De acordo com um comunicado do Sinape, os trabalhadores não docentes – técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais reivindicam carreiras próprias, face à especificidade das funções.
O Sinape disse ainda que os trabalhadores “encontram-se em regime de precariedade consecutiva, sem carreira, sem progressão e sem reconhecimento funcional na administração pública”.
A lei que prolonga o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) até final deste ano foi, esta segunda-feira, 19 de outubro, publicada em Diário da República (DR), dez dias após ter sido aprovada por unanimidade no parlamento.
Na prática, o desconto corresponde à devolução do adicional do IVA arrecadado pelo Estado por via do aumento do preço dos combustíveis.
Aprovada por unanimidade em 09 de outubro no parlamento, na generalidade, especialidade e votação final global, e promulgada no passado dia 13 pelo Presidente da República, António José Seguro, a lei n.º 64/2026, hoje publicada, produz efeitos desde 30 de junho até 31 de dezembro de 2026.
Após o início da guerra no Médio Oriente, o Governo começou a atribuir um desconto temporário e extraordinário do ISP quando o aumento de preço exceda, face à semana de 02 a 06 de março, um valor de 10 cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo, através de uma alteração dos limites mínimos das taxas do imposto.
A taxa Euribor subiu, esta segunda-feira, 19 de outubro, a três, a seis e a 12 meses em relação a sexta-feira.
A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje, ao ser fixada em 2,994%, mais 0,024 pontos percentuais que na sexta-feira.
Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável.
Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.
No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também subiu hoje, para 3,233%, mais 0,018 pontos que no final da semana.
A Euribor a três meses avançou hoje, ao ser fixada em 2,643%, mais 0,001 pontos.
Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho.
Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.
A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt.
As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.
Os portos portugueses vão contar com um investimento de quatro mil milhões de euros na próxima década. A larga maioria deste investimento, três mil milhões de euros, vai ter origem no setor privado, através de concessões.
A estratégia Portos5+ prevê “4 mil milhões de investimento, com 3 mil milhões a serem de investimento privado através de concessão”, segundo o secretário de Estado das Infraestruturas.
“Isto não é uma carteira de investimentos, não é apenas um conjunto de concessões, isto é uma visão sobre o sistema portuário da próxima década, mais ligado ao ‘hinterland’, com novos clusters de dinamização e crescimento industrial”, de acordo com Hugo Espírito Santo em discurso na conferência CIDIS 2026 dedicada ao desempenho, inovação e sustentabilidade dos portos que decorreu esta segunda-feira, 19 de outubro.
O governante recordou o “DNA histórico de 500 anos de Portugal” na sua relação com o mar, e da ambição do país de ser um “ator maior no contexto ibérico”, numa “visão de reafirmação” num “mundo global e próspero”.
No seu discurso destacou também, que a transformação dos portos nacionais tem de ser feita de forma energética, digital e humana.
Na energia, a descarbonização é crucial, defendeu, através de “novas formas de tração, de combustão dos navios” e também através da transformação das redes elétricas e de abastecimento de eletricidade”
Sublinhou também o próprio papel dos portos enquanto “plataformas energéticas”.
Na vertente digital, sublinhou a importância dos portos serem “mais digitais” através da integração dos dados, a integração de sistemas, ou o desenvolvimento da inteligência artificial e de sistemas inteligentes.
Na dimensão das pessoas, “precisamos da transformação de recursos humanos, mais qualificados, com maior capacidade de adaptar organizações”.
Os portos são uma “grande plataforma de competitividade”, concluiu o secretário de Estado das Infraestruturas.
Os principais investimentos identificados pelo Governo são:
– Terminal Vasco da Gama em Sines – 700 milhões
– Expansão do Porto de Leixões – 640 milhões
– Investimento no porto de Lisboa – 480 milhões
– Expansão do porto de Sines – 330 milhões
– Estaleiro Naval de Setúbal – 300 milhões
– Expansão do porto de Setúbal – 250 milhões
– Investimentos em Aveiro e Figueira da Foz – 230 milhões
– Expansão do porto de Viana do Castelo – 130 milhões
– Terminais de gás natural liquefeito e de hidrogénio verde em Sines – 50 milhões
A estes investimentos juntam-se 150 milhões de euros para efeito de ‘onshore power supply’ e de eletrificação de equipamentos, mais 75 milhões de euros para a produção de energia verde.