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O presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) afirmou hoje que “a correção” feita nas 2.937 pensões de aposentação “não resultou de qualquer orientação do Governo” e que abrangeu 0,4% do total das pensões atribuídas.

“A correção” das 2.937 pensões de aposentação atribuídas pela CGA entre maio e 27 de agosto, “não resultou de qualquer orientação do Governo”, garantiu António Valente, que está hoje a ser ouvido na Assembleia da República, na sequência de um requerimento do PCP e do Bloco de Esquerda, sobre a redução dos valores fixados para as pensões por aposentação.

Segundo o presidente do Conselho Diretivo da CGA, o organismo agiu “no quadro das suas competências e da sua autonomia administrativa”, depois de ter identificado uma “divergência no cálculo da aplicação informática”.

António Valente afirmou que esta situação “abrange um universo muito específico” de pensionistas, representando “0,4% do total do total de pensões em pagamento pela CGA, que são mensalmente na ordem das 670 mil pensões”.

“Estamos a falar de subscritores da CGA até 31 de agosto de 1993, e que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço”, acrescentou o responsável.

De acordo com o presidente do Conselho Diretivo da CGA, o valor médio das pensões afetadas antes da “correção” era de 2.476 euros e “após a correção 2.382 euros, sendo a diferença média mensal de 93 euros brutos”.

Já, em termos líquidos, “a correção da pensão líquida é, em média, 59 euros, para uma pensão líquida média de 2.300 euros”.

Das 2.937 pensões afetadas, 1.778 (o equivalente a 61%) têm um valor superior a 2.000 euros, detalhou, sublinhando que “a maior correção individual que está quantificada é, em termos absolutos, 198 euros, numa pensão que passou de 8.107 euros para 7.909 euros, portanto, respondendo a uma redução de 2,4%”.

A CGTP acusou, esta terça-feira, 20 de outubro, o Governo de “mascarar os baixos salários” com a redução das retenções de IRS em novembro, que diz não passar de “uma ilusão” de aumento do rendimento quando a fiscalidade é “cada vez mais injusta”.

“Numa altura em que o custo de vida aumenta de forma avassaladora para a maioria dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, o Governo volta a ensaiar uma ilusão do aumento do rendimento para alguns, ao mesmo tempo que nada faz para controlar a subida dos preços (e dos lucros) que pesam no bolso de todos”, sustenta a central sindical em comunicado.

Para a CGTP, com esta medida o executivo tem também “um objetivo político que é mascarar os baixos salários”, contrapondo como “grande exigência” o aumento de todos salários em 15%, com a garantia mínima de 150 euros e o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 1.100 euros em janeiro de 2027.

Com o objetivo de antecipar o efeito da descida extraordinária das taxas de IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao sexto escalão, aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 01 de janeiro, o Governo anunciou uma redução de 50% das retenções na fonte deste imposto no mês de novembro, regressando os descontos às tabelas normais em vigor em dezembro.

“Desta vez o Governo justifica esta medida com a ‘redução das taxas gerais do IRS’ que se enquadra numa imaginada ‘redução da carga fiscal sobre os rendimentos das pessoas singulares’ que ‘constitui uma prioridade do XXV Governo Constitucional’”, refere a central sindical, contrapondo que na proposta de Orçamento do Estado para 2027 “não só são os rendimentos de quem trabalha e trabalhou a suportar o grosso da receita fiscal, como se agrava esta tendência e o seu caráter injusto e regressivo”.

Isto porque, ao nível do IRS, “a ‘redução das taxas gerais’ deixa de fora cerca de metade dos agregados, entre os quais cerca de 20% dos trabalhadores”, porque auferem o SMN e não têm rendimentos suficientes para serem abrangidos pelo imposto. Adicionalmente, os contribuintes de rendimentos medianos “vão ter um ‘alívio’ de cerca de um euro por mês”.

Por outro lado, continua por fazer o reclamado englobamento obrigatório de todos os rendimentos e o fim das isenções fiscais aos denominados “residentes não habituais”.

Quanto aos pensionistas – um milhão dos quais recebia em 2025 pensões até 500 euros – a CGTP acusa o Governo de “volta[r] a aplicar um aumento extraordinário que negligencia as necessidades para fazer face aos preços crescentes, recusando-se a aumentar as pensões de forma permanente, que as contas da Segurança Social permitem e os reformados carecem”.

Outro “grande logro” apontado pela central liderada por Tiago Oliveira é o da alegada “redução da carga fiscal sobre os rendimentos das pessoas singulares”, quando na verdade “o IVA e o IRS, pagos esmagadoramente pelas ‘pessoas singulares’, mesmo por aquelas que não têm quaisquer alívios no IRS, aumentam o seu peso na receita total de impostos, representado 72% do total”.

Já os impostos indiretos, “regressivos e injustos porque tratam todos por igual, […] passam de 56,2% em 2026 para 57% em 2027 da receita fiscal total”.

A CGTP nota que “o único imposto cuja receita o Governo prevê descer é o IRC, em que 0,3% das empresas paga 50% do total da receita”.

“São as mesmas empresas que ganham com a opção de não controlar os preços dos alimentos, da habitação ou dos combustíveis e que mais absorvem a borla fiscal de 720 milhões de euros que implica em 2027 a redução da taxa deste imposto (depois de em 2026 já terem arrecadado 366 milhões de euros)”, acusa.

Para a central sindical, “os trabalhadores não precisam de migalhas e ilusões”, mas sim “de um aumento geral e significativo de todos os salários”, não podendo o país desenvolver-se ou tornar-se mais justo “com uma política fiscal cada vez mais regressiva e continua a isentar, total ou parcialmente, os rendimentos do grande capital”.

A NKT concluiu o investimento da ordem dos 50 milhões de euros na expansão da produção de cabos elétricos em Esposende. A unidade ampliada reforça a capacidade produtiva e as valências técnicas da NKT na produção de cabos elétricos de média e alta tensão, permitindo responder à forte procura de sistemas de cabos elétricos impulsionada pela transição energética.

Como resultado desta ampliação, refere fonte da empresa, a NKT integrou mais de 150 novos colaboradores na unidade. A fábrica entra agora numa fase de aumento gradual da produção, com a nova capacidade produtiva e as novas valências técnicas a entrarem progressivamente em funcionamento ao longo dos próximos meses.

A ampliação surge cerca de dois anos após a NKT ter adquirido o fabricante de cabos elétricos SolidAl, em junho de 2024. “Os progressos alcançados com este investimento representam um marco importante para a NKT e para os nossos colegas em Esposende. Em pouco mais de dois anos, passámos da aquisição da SolidAl à integração e ampliação significativa da unidade. A nova capacidade produtiva e as novas valências técnicas reforçam a nossa capacidade de apoiar os clientes na expansão e modernização das suas redes elétricas, ao mesmo tempo que consolidam Esposende como parte importante da rede industrial europeia da NKT”, afirmou Carlos Fernandez, vice-presidente executivo e responsável pela área de Distribuição da NKT, citado em comunicado.

Com o investimento concluído, o foco passa agora para a entrada progressiva em funcionamento da nova capacidade produtiva e das novas valências técnicas, de forma a concretizar todo o potencial da fábrica ampliada.

Após a aquisição, a estrutura da unidade de Esposende foi integrada na NKT, em paralelo com o investimento na ampliação e modernização da fábrica. O investimento inclui novas linhas de produção e equipamentos, novas capacidades de produção com tecnologia CCV e a melhoria das instalações de ensaio, reforçando significativamente a capacidade produtiva e as valências técnicas da unidade.

A fundação da fábrica original remonta a 1968. Depois da aquisição da SolidAl pela NKT, a marca foi alterada em junho de 2025.

A bolsa portuguesa encerrou a sessão desta terça-feira em terreno negativo, com o índice PSI a recuar 0,67% para os 9.331,24 pontos.

No índice nacional, as maiores descidas foram protagonizadas pela Galp Energia, que caiu 2,11% para 22,32 euros, seguida da Semapa, que desvalorizou 1,41% para 19,62 euros, e da EDP Renováveis, com um recuo de 1,32% para 11,95 euros.

Em sentido contrário, as maiores valorizações foram registadas pela Sonae, que subiu 1,18% para 2,15 euros, pela Ibersol, com um ganho de 0,97% para 10,44 euros, e pela NOS, que avançou 0,86% para 5,275 euros.

“As bolsas europeias encerraram globalmente em baixa, ainda que a recuperação que se vive em Wall Street tenha atenuado a correção durante a tarde. Os preços do petróleo também inverteram a escalada matinal e estavam agora a descer, tal como as yields de dívida soberana, soprando a favor dos mercados de ações. O IBEX conseguiu terminar em alta. Isto na antecâmara de empresas de grande dimensão a nível mundial reportarem contas que podem mexer com o sentimento, entre as quais Netflix e Space X já hoje após o fecho da praça de Nova Iorque, enquanto Tesla e Meta reportam amanhã”, refere o analista do Millennium investment banking,

De facto, no resto da Europa, o sentimento foi maioritariamente negativo, com o índice europeu de referência EuroStoxx 50 a fechar nos 6.122 pontos, uma queda de 0,38%, enquanto o Stoxx 600 cedeu 0,10%. Entre os principais índices europeus, o FTSE 100 (Londres) recuou 0,29% para 10.733 pontos, o CAC 40 (Paris) desvalorizou 0,38% para 7.838 pontos e o DAX (Frankfurt) caiu 0,06% para 25.304 pontos. O FTSE MIB (Milão) encerrou com uma ligeira descida de 0,04% nos 49.067 pontos. A exceção foi o IBEX 35 (Madrid), que conseguiu terminar em alta, somando 0,28% para 19.092 pontos.

De acordo com a análise do Millennium investment banking, o “alívio vespertino” sentido nos mercados foi “insuficiente para trazer tudo ao verde”.

O contexto macroeconómico e geopolítico tem condicionado o apetite pelo risco, com os investidores a digerirem uma nova escalada dos preços do petróleo (que, ainda assim, inverteram a tendência e desceram ao longo do dia) aliada à revelação de que os preços no produtor na Alemanha registaram uma subida mais acentuada que o previsto em setembro, adicionando pressões inflacionistas e incertezas sobre a política monetária do BCE.

A instabilidade política e social em várias geografias da Europa, com particular destaque para a França, tem levado os investidores a jogar à defesa, preferindo setores como o Farmacêutico e Utilities em detrimento de cíclicos como o Tecnológico.

Em paralelo, as atenções voltam-se para a época de resultados nos EUA, com as contas de gigantes como Meta, Tesla e Netflix a serem aguardadas com expectativa.

No mercado de matérias-primas, o petróleo continuou a desvalorizar, com o NYMEX WTI a cair 0,93% para 102,70 dólares e o ICE Brent a recuar 1,02% para 108,43 dólares por barril.

No mercado obrigacionista, as yields da dívida soberana europeia aliviaram, com a Alemanha a 10 anos a descer 5,33 pontos base para uma taxa de 3,40%, Portugal no mesmo prazo a recuar 4,80 pontos base para 3,88% e França a 10 anos a ceder 0,60 pontos base para 4,93%.

Os Estados Unidos a 10 anos viram a sua yield descer 1,46 pontos base, fixando-se nos 5,13%.

As ações de empresas de defesa dos Estados Unidos vêm sendo pressionadas pelo aumento das expectativas de uma vitória ampla dos democratas nas próximas eleições de meio de mandato. Investidores apostam que os planos do governo de Donald Trump de ampliar os gastos militares em 445 mil milhões de euros serão abandonados.

O iShares US Aerospace and Defence ETF, fundo negociado em bolsa considerado referência para o setor, caiu 16% entre o início de julho e meados de outubro, enquanto o índice S&P 500, referência do mercado americano, avançou 3,5%.

No mesmo período, a probabilidade de os democratas retomarem o controlo das duas Casas do Congresso em novembro aumentou 20%, segundo a plataforma de mercados de previsão Kalshi.

“As perspectivas políticas de Trump e a possibilidade de os republicanos perderem o Senado têm acompanhado quase em paralelo o desempenho das ações de defesa”, disse Robert Stallard, analista do setor na Vertical Research Partners. “Normalmente, a defesa é uma questão bipartidária, mas este governo tornou o tema partidário.”

A expectativa generalizada é que os democratas conquistem a maioria na Câmara dos Representantes nas eleições de meio de mandato, mas o partido enfrenta uma batalha difícil para retomar o controlo do Senado, onde 35 das 100 cadeiras estarão em disputa.

Havia grande entusiasmo entre investidores e executivos do setor de defesa em janeiro, quando Trump propôs elevar os gastos militares anuais de 1 trilião de dólares para 1,5 triliões de dólares para construir uma “força militar dos sonhos”.

Mas as relações entre o secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o Congresso deterioraram-se por causa da guerra no Irão, enquanto os democratas prometeram reverter cortes profundos em programas domésticos.

Preocupações com a inflação e a alta dos rendimentos dos títulos do Tesouro americano também colocaram em dúvida o apoio bipartidário ao aumento dos gastos militares.

As ações de empresas americanas de defesa têm apresentado desempenho inferior ao do mercado neste ano, apesar do disparo dos gastos militares globais e da continuidade dos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio, que impulsionaram a procura por sistemas de mísseis fabricados nos EUA.

Os principais fornecedores de equipamentos militares já enfrentam dificuldades para dar conta de encomendas acumuladas ao longo de vários anos. Assim, a corrida dos Estados Unidos e dos seus aliados para recompor e ampliar os estoques de munições desde o início da guerra não se traduziu em maior entusiasmo dos investidores.

A Lockheed Martin, principal contratada do sistema de defesa antimísseis Patriot, cuja procura está em alta, acumula queda de mais de 20% desde o pico registrado no início de março. No mesmo período, as ações das também grandes empresas de defesa Northrop Grumman e L3Harris recuaram 35% e 36%, respetivamente.

Byron Callan, sócio-diretor da consultoria de pesquisa Capital Alpha Partners, de Washington, observou que vários executivos do setor demonstraram otimismo no início do ano com a possibilidade de os republicanos aprovarem os 445 mil milhões adicionais em gastos militares propostos por Trump.

Os democratas, porém, estão insatisfeitos com a forma como parte dos recursos para a defesa foi aprovada pelo Congresso. Hegseth irritou ainda mais os parlamentares ao se recusar a fornecer uma prestação de contas detalhada dos custos do conflito com o Irã.

Embora haja apoio bipartidário ao aumento da produção para recompor os estoques de mísseis esgotados, Callan afirmou que os parlamentares provavelmente questionarão o volume de encomendas de equipamentos de alto custo, como os caças F-35 e os mísseis balísticos intercontinentais Sentinel.

“Não ouço nenhum democrata defender cortes drásticos nos gastos militares, mas a defesa não pode ser analisada isoladamente”, disse. “Os democratas vão querer aumentar os gastos com outras áreas que não a defesa, e os gastos militares provavelmente serão incorporados a essas discussões.”

Randy Gwirtzman, gestor de carteira da Baron Capital, afirmou, porém, acreditar que os investidores estão dando importância excessiva ao resultado das eleições de meio de mandato. Este gestor observou que as ações de empresas menores do setor de defesa foram ainda mais afetadas do que as das principais contratadas militares.

Segundo este gestor, existe uma “percepção equivocada” de que, “se os democratas vencerem as eleições de meio de mandato, o setor de defesa será destruído. Realmente não acho que isso vá acontecer”.

Stallard, da Vertical Research Partners, afirmou que projetos de grande visibilidade associados pessoalmente a Trump —muitos considerados excêntricos ou inviáveis por especialistas em defesa— podem estar em risco. Entre estes estão uma “Frota Dourada”, formada por encouraçados da classe Trump, e uma rede de armas baseadas no espaço batizada de “Domo Dourado”.

“Qualquer coisa que tenha o nome de Trump ou a palavra ‘dourado’ pode estar em risco”, disse Stallard.

Algumas das principais ações de empresas americanas de defesa se recuperaram nesta semana, com investidores à espera de resultados sólidos no terceiro trimestre, que devem ser divulgados na próxima semana. Os papéis de empresas aeroespaciais e de defesa também foram beneficiados pela migração de recursos para fora do setor de tecnologia, em meio a temores de gastos excessivos com infraestrutura de inteligência artificial.

Analistas argumentam que, independentemente do resultado do processo orçamentário americano, as tensões geopolíticas continuarão impulsionando a demanda por armamentos dos Estados Unidos.

Segundo o banco de investimentos Cantor Fitzgerald, as ações das empresas de defesa já estabelecidas tendem a se beneficiar “à medida que conflitos prolongados enfraquecem a capacidade de dissuasão dos EUA a ponto de aumentar a probabilidade de novos conflitos globais”.

O presidente da Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira, 20 de outubro, que a intervenção da polícia durante esta madrugada na acampada no Rossio foi realizada “com proporcionalidade”, afirmando que a causa da habitação “é muito justa”, mas sem atos de vandalismo.

“Quando eu vejo o vandalismo que foi feito, por exemplo, na estátua de Dom Pedro IV no Rossio, é um vandalismo de um património cultural que tem 150 anos e, portanto, isso não é manifestar, isso é vandalismo e isso não pode acontecer na cidade”, afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para o debate sobre o estado da cidade, que se realiza anualmente.

Perante esta situação no âmbito da acampada no Rossio, o autarca do PSD considerou que “a polícia atuou com correção, com proporcionalidade, fez aquilo que tinha a fazer”, referindo-se à intervenção policial na madrugada de terça-feira, com a retirada de 228 tendas, e que culminou com a detenção de 55 pessoas.