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A líder parlamentar do PCP afirmou, esta terça-feira, que o partido não estará presente na reunião proposta pela IL sobre habitação, acusando os liberais de “descaramento e cinismo” e de serem corresponsáveis pelos problemas no setor.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Paula Santos, questionada sobre o convite dirigido pela presidente da IL, Mariana Leitão, aos líderes partidários para uma reunião conjunta sobre habitação, afirmou que não há “ponto de encontro possível” com os liberais, porque, argumentou, “são corresponsáveis daquilo que está a acontecer”.
“É de um enorme descaramento e cinismo por parte da Iniciativa Liberal, porque a verdade é que este partido, ao longo de todo este tempo e na sua intervenção, tem-se comportado como os porta-vozes dos fundos, como os porta-vozes da banca, dos interesses dos grandes proprietários. A sua intervenção é exatamente no sentido de promover a especulação imobiliária”, criticou.
Para Paula Santos, o convite da IL “só pode ser lido como uma falsidade e um cinismo” relativamente a este problema da habitação.
A deputada comunista recordou também que os liberais votaram favoravelmente, na generalidade, a autorização legislativa para alterar a lei do arrendamento e argumentou que a IL “tem estado do outro lado da barricada com os especuladores”.
Sobre a possibilidade de alcançar entendimentos com o Governo, como pediu o Presidente da República, Paula Santos sublinhou que “há um consenso muito evidente”, referindo-se ao direito à habitação previsto na Constituição Portuguesa.
“Nós estamos a ver um Governo que se está a comportar como se fosse um especulador imobiliário e não para garantir o direito à habitação. Para falar de consensos, vamos falar daquilo que é necessário, que é cumprir a legislação, garantir e tomar medidas concretas para garantir o cumprimento e garantir o direito à habitação”, apelou.
Também em declarações no Parlamento, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, manifestou-se disponível para se reunir com outras forças políticas, incluindo a IL, mas defendeu que é em sede de Orçamento do Estado que devem ser aprovadas novas medidas para combater a crise da habitação.
“É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para, de uma vez por todas, acabarmos com alguns benefícios que existem no nosso país, nomeadamente aos residentes não habituais, que todos os anos beneficiam de mais de 1.000 milhões de euros que não estão a ser canalizados para a habitação em Portugal”, disse, insistindo numa proposta já apresentada pelo partido.
Apesar de o ministro das Finanças ter dito que as políticas fiscais deveriam ficar fora da discussão orçamental, a deputada e porta-voz do PAN avisou que se o primeiro-ministro não estiver disponível para esse diálogo no parlamento “vai ter de dialogar mais tarde ou mais cedo com uma população que, e bem, está revoltada porque não tem condições nem qualidade de vida”.
A presidente da IL anunciou hoje da manhã que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.
Esta tarde, fonte oficial do partido divulgou o convite enviado a todos os líderes partidários, no qual é proposto que este encontro se realize no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 22, pelas 15:00.
A portaria que regulamenta o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados já foi publicada. A Portaria n.º 456/2026/1, de 14 de outubro regulamenta e estabelece os procedimentos para o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro.
De acordo com o diploma legal, têm direito a este apoio os pensionistas do setor bancário cujas pensões sejam devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, e cujo valor mensal global — incluindo as respetivas atualizações extraordinárias — não ultrapasse o limite de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O montante será liquidado em dezembro de 2026, acumulado com o pagamento da pensão regular, sem que os beneficiários tenham de submeter qualquer pedido formal.
O valor a receber varia consoante o rendimento mensal global bruto de cada pensionista: 200 euros para pensões de valor igual ou inferior a 537,13 euros; 150 euros para montantes superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros; e 100 euros para quem aufere valores superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros.
A distribuição será assegurada pelas entidades responsáveis pelo pagamento das pensões, sendo este montante isento de retenção na fonte em sede de IRS.
Face à medida, os sindicatos Mais, SBN e SBC já anunciaram que vão manter uma atitude vigilante quanto à aplicação prática do diploma, fiscalizando o cumprimento dos prazos e o correto pagamento dos valores devidos, com o propósito de intervir perante quaisquer constrangimentos que afetem os reformados.
O secretariado de reformados do Mais Sindicato apelou hoje aos reformados do setor para participarem “ativamente nas concentrações” previstas para o próximo mês, incluindo na greve de 30 de novembro.
“O secretariado de reformados do Mais Sindicato apela a todos os reformados para que participem ativamente nas concentrações agendadas Por Todos Os Sindicatos do Setor para novembro e que apoiem com a sua experiência os colegas no ativo na greve nacional de bancários do dia 30”, refere um comunicado hoje divulgado por esta estrutura.
No documento, é referido que muitos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional e que “é urgente a imposição” da tabela única para ativos e reformados, bem como a atualização de pensões que ficaram congeladas.
Nesse sentido, lamentam que os bancos deixem a proposta nos 2%, “o que nem sequer cobre a inflação anual”.
Os sindicatos bancários afetos à UGT (Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC) e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) anunciaram uma greve para dia 30 de novembro, em protesto contra a proposta de aumentos de 2%.
Além da greve, estão previstas concentrações em 04, 11 e 25 de novembro junto dos edifícios dos principais bancos a atuar em Portugal.
O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, 21 de outubro, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o Partido Socialista (PS), mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.
“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.
O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.
Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”.
No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.
As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção.
“Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.
Para o membro do Governo, o executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.
O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.
Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.
“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.
O presidente da Câmara de Beja, Nuno Palma Ferro, revelou que a estratégia em discussão para o concelho passa pela indústria aeronáutica, rejeitando que o concelho pudesse acolher a escola de pilotos anunciada para Tancos.
A posição do autarca surge após o anúncio do Governo, no passado dia 14, de que a proposta da Lufthansa para a aquisição de 44,9% do capital da TAP inclui um investimento de 500 milhões de euros numa nova escola de pilotos em Tancos, no distrito de Santarém.
Esta opção foi criticada, no dia seguinte, pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que defendeu a instalação desta escola em Beja.
Numa publicação divulgada na rede social Facebook, na segunda-feira e consultada hoje pela agência Lusa, o autarca eleito pelo movimento Beja Consegue (que junta PSD, CDS-PP e IL), escreveu compreender o “desagrado” manifestado por muitos “com a decisão de instalar em Tancos a nova escola de pilotos associada à entrada da Lufthansa na TAP”.
Contudo, lembrou Nuno Palma Ferro, a Base Aérea n.º 11 (BA11), em Beja, é atualmente a unidade da Força Aérea Portuguesa (FAP) “com maior tráfego aéreo do país, com quatro esquadras e cinco frotas sediadas”, havendo ainda “a perspetiva de receber uma quinta”.
“O nosso espaço aéreo está muito ocupado e uma escola de pilotos, com atividade intensa e horários fixos, não é compatível com esta utilização”, argumentou.
Por isso, continuou, para acolher a escola “Beja teria de abdicar de grande parte da sua base aérea”, o que “não é possível, nem estrategicamente desejável”.
Em contraponto, existe “uma estratégia, há muitos meses a ser discutida com parceiros, que centra a aposta [local] na indústria aeronáutica”, esclareceu.
“É aí que Beja pode ser verdadeiramente estratégica para o país e é aí que temos de estar na primeira linha”, afirmou.
O autarca deu como exemplo a possível instalação no concelho de uma fábrica da brasileira Embraer, “já reconhecida como projeto de interesse público” pelo Governo e que, “a concretizar-se, poderá representar cerca de 300 postos de trabalho diretos”.
“Se investimentos desta natureza forem para outras regiões, a Câmara Municipal de Beja far-se-á ouvir com toda a firmeza”, assegurou.
Nuno Palma Ferro escreveu ainda que, relativamente ao comunicado da CIMBAL, divulgado no passado dia 15, a Câmara de Beja, “apesar de ocupar a vice-presidência dessa entidade, não foi consultada e não se revê no seu conteúdo”.
Na sua publicação, o presidente da Câmara de Beja afirmou que, “durante demasiados anos, com diferentes governos (incluindo os do PSD) e executivos”, o país “não foi justo” para com a região.
“Contudo, temos de saber exigir porque, quando reclamamos tudo por igual, perdemos credibilidade e foco. Escolher as nossas causas não significa desistir de outras, significa garantir que, quando Beja levanta a voz, é levada a sério”, concluiu.
A escolha de Tancos para acolher uma nova escola de pilotos da Lufthansa foi também criticada pelo deputado do Chega por Beja, António Carneiro, que considerou tratar-se de “uma decisão que merece uma explicação séria aos habitantes do distrito”.
Por sua vez, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, afiançou que a utilização permanente do espaço aéreo em Beja pela FAP não era “compatível com a utilização do aeródromo para a formação de pilotos com alta intensidade, por uma empresa como a Lufhtansa Tecnics”.
O assunto já levou inclusivamente o antigo presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio (PS), a revelar, na sua página na rede social Facebook, que, em julho de 2025, uma comitiva da Lufthansa deslocou-se à cidade, informando que pretendia instalar em Portugal uma escola de pilotagem.
“Quando reuni com o Grupo Lufthansa e os seus responsáveis por este investimento, percebi claramente que a sua preferência para esta escola recaía em Beja. Algo se passou, portanto, entre julho de 2025 e outubro de 2026”, afirmou o ex-presidente da autarquia alentejana.
A tecnológica Aubay Portugal tem mais de 100 vagas em aberto e está a recrutar para dois novos hubs tecnológicos em Portugal. Entre as oportunidades estão funções de SAP Integration Suite Expert e Developer, Voice & Unified Communications Engineer, SAP Service – IT Support, SAP Application Support Consultant nas áreas de QM/IM, PP e FI/CO e SAP FI/CO Analyst.
“Temos mais de 100 vagas abertas e estamos também a construir dois novos hubs tecnológicos em Portugal em parceria com os nossos clientes. É um enorme orgulho contribuir para a criação destas operações no nosso país”, pode ler-se em comunicado.
José Cruz, CEO da Aubay Portugal, realça que “quem se juntar a nós terá a oportunidade de crescer com equipas internacionais, trabalhar em desafios tecnológicos exigentes e participar na construção de projetos de raiz.”
Os novos hubs vão reforçar a posição de Lisboa e do Porto como destinos de investimento tecnológico e abrir oportunidades para profissionais que queiram participar na construção de operações de raiz, em colaboração com equipas internacionais.
Aubay Portugal estará na Web Summit
A Aubay Portugal estará presente na Web Summit Lisboa com dois objetivos: dar a conhecer as oportunidades de carreira disponíveis e estabelecer contactos com empresas que pretendam criar ou expandir as suas operações tecnológicas em Portugal.
A participação no evento integra a aposta da empresa em atrair novos projetos para o país e aproximar os profissionais de tecnologia das equipas e dos desafios que poderão integrar.
A Aubay Portugal é uma consultora de Tecnologias de Informação que tem como objetivo o apoio a organizações na transformação digital através de talento especializado e serviços tecnológicos. Com presença em Lisboa e no Porto, integra o Grupo Aubay e desenvolve a sua atividade nas áreas de Team Extension, Nearshore e Managed Services.