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O PS acusou, esta terça-feira, o PSD de recorrer “desculpas de mau pagador” para justificar a “sua própria inação” nas respostas aos problemas da habitação e defendeu a necessidade de consensos.
Numa declaração no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa respondeu a declarações de hoje, que considerou um “bocadinho obtusas e excêntricas”, depois de ao início da tarde o PSD ter acusado os socialistas de “falta de decoro” e de serem responsáveis pelo agravar da crise na habitação.
“Hoje em dia, procurar uma casa em Lisboa é mais caro do que procurar uma casa em Madrid ou em Barcelona. Isto tem justificação? Não tem justificação, não pode ter justificação. E, portanto, as desculpas que o PSD tem apresentado são desculpas de mau pagador e que deviam provocar vergonha a quem as profere”, condenou.
Para Luís Testa, “aquilo a que se pede ao Governo e a um partido que suporta o Governo não é encontrar justificações no passado para sua própria inação”, acusando o executivo de PSD/CDS-PP de “incapacidade para responder aos problemas que as pessoas vivem”.
“Quando o PSD se vem a queixar de as leis que estão em vigor e que de alguma forma têm agravado o problema da habitação, eu quero deixar claro que o PS entende que o problema da habitação é um problema sério, que não é um problema com o qual se brinque nem no tempo nem na forma e relativamente ao qual nós sempre entendemos que ele devia ser enfrentado com a firmeza e com os consensos necessários”, defendeu.
Sobre o Chega e os desafios para que o PS viabilize o seu pacote de emergência para a habitação, o dirigente do PS começou por acusar o partido de André Ventura de “ziguezagues constantes”.
“Nós precisamos de conhecer sempre com muito detalhe as propostas do Chega para nos pronunciarmos sobre elas. É porque elas podem de manhã ser uma coisa, à tarde outra e no dia seguinte coisa nenhuma”, remeteu.
A NATO vai mobilizar meios adicionais para o mar Negro, na sequência de uma série de ataques com drones contra navios comerciais, anunciou, esta terça-feira, 20 de outubro, uma porta-voz da Aliança Atlântica.
Desde o início de outubro, os incidentes têm-se multiplicado ao largo da Bulgária e da Roménia, países membros da União Europeia e NATO, com ataques atribuídos a drones russos, no contexto da guerra travada pela Rússia na Ucrânia.
Os embaixadores da NATO reuniram-se, esta terça-feira, para debater o assunto em Bruxelas.
A Aliança “enviará recursos adicionais para a região, nomeadamente para apoiar as atividades de vigilância, reconhecimento e investigação”, sublinhou a porta-voz da NATO, Allison Hart, no final da reunião.
“Continuaremos a apresentar uma frente comum e a garantir que estamos preparados e aptos a fazer face a qualquer ameaça”, assegurou.
Um avião norte-americano de patrulha marítima e reconhecimento, o P-8 Poseidon, começou a operar sobre o mar Negro a pedido da Bulgária, informação que foi confirmada pelo primeiro-ministro búlgaro, Roumen Radev.
Na quinta-feira, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, reuniu-se em Bruxelas com Radev e o Presidente romeno, Nicusor Dan, e garantiu na altura que a Aliança iria continuar a adaptar a sua capacidade de defesa e dissuasão perante os recentes ataques contra navios comerciais no mar Negro.
Na mesma ocasião, o Presidente romeno afirmou que os aliados mantêm “o compromisso de defender cada centímetro” do território da Roménia, incluindo as águas e o espaço aéreo.
“A situação no mar Negro é grave. Estão a ocorrer ataques e afundamentos de navios mercantes. Há marinheiros mortos, feridos e desaparecidos muito perto das costas da Roménia e da Bulgária”, afirmou Dan.
Segundo o chefe de Estado romeno, estão em causa “vidas humanas, o comércio mundial e as infraestruturas críticas”.
A Roménia anunciou no sábado ter abatido dois drones russos sobre o mar Negro.
A 06 e a 13 de outubro, quatro navios mercantes foram atingidos por drones na zona económica exclusiva da Bulgária no Mar Negro.
Dois afundaram-se e 21 marinheiros estão desaparecidos.
O mar Negro constitui uma artéria marítima essencial para a exportação mundial de cereais, recursos energéticos e matérias-primas para a indústria, o que torna a sua estabilidade vital para a segurança alimentar e energética internacional.
A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, denunciou hoje a intensificação dos ataques russos na região, advertindo que poderão provocar uma crise alimentar mundial. Nas mesmas declarações, a representante europeia instou Moscovo a deixar de impedir a exportação de cereais ucranianos.
O euro subiu, esta terça-feira, face ao dólar, numa sessão marcada pela instabilidade política em França e pela subida dos preços do petróleo, num contexto de tensões entre os Estados Unidos e o Irão.
Às 18:01 (hora de Lisboa), o euro seguia a 1,1231 dólares, quando na segunda-feira, pela mesma hora, negociava a 1,1208 dólares.
Em contrapartida, o euro recuou face à libra e ao iene.
Na Europa, os investidores mantiveram-se atentos à instabilidade política em França, que fez subir o prémio de risco do país para perto dos 155 pontos base, níveis que não eram atingidos há mais de uma década.
Os mercados foram também influenciados pela subida dos preços do petróleo, com o barril de Brent, referência para a Europa, a avançar 1%, para 110,65 dólares, depois de ter chegado a ultrapassar os 111 dólares.
Já o West Texas Intermediate (WTI), referência para os Estados Unidos, subia cerca de 6%, tendo-se aproximado dos 110 dólares, o valor mais elevado desde o início do mês.
As dificuldades logísticas em passagens estratégicas para os navios de carga estavam a impulsionar os preços do petróleo.
O chefe do Exército paquistanês, o marechal de campo Asim Munir, chegou hoje a Teerão, numa tentativa de relançar as negociações de paz entre o Irão e os Estados Unidos, atualmente num impasse e nas quais Islamabade desempenha o papel de mediador.
A visita ocorre depois de o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmail Baghaei, ter afirmado hoje que a resposta de Washington ao plano de sete pontos apresentado pelo Irão para pôr fim ao conflito foi “insuficiente e incompleta”.
O porta-voz reiterou a disponibilidade de Teerão para prosseguir a via diplomática, mas insistiu que os Estados Unidos devem cumprir as sete exigências iranianas previstas no plano para reabrir o estreito de Ormuz e pôr fim ao conflito.
O Irão e os Estados Unidos mantêm o braço de ferro pelo controlo do estreito de Ormuz, onde as forças iranianas continuam a atacar navios que tentam atravessá-lo, enquanto Washington procura manter aberta esta rota estratégica para a navegação de petroleiros.
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que os quase 50 mil milhões de euros atribuídos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para reforçar as administrações públicas da União Europeia tiveram um impacto limitado na resolução de fragilidades estruturais dos Estados-membros.
Num relatório hoje divulgado, a instituição europeia considera que as reformas e investimentos financiados pelo MRR responderam apenas parcialmente aos problemas de capacidade administrativa, coordenação e governação, privilegiando sobretudo a digitalização dos serviços públicos em detrimento de reformas mais profundas.
Segundo o TCE, dos 49,1 mil milhões de euros canalizados para a administração pública, o equivalente a 8,5% do orçamento total do mecanismo, apenas pouco mais de um terço das medidas analisadas produziu resultados concretos, existindo ainda o risco de alguns desses efeitos não se manterem após 2026.
“Era possível usar melhor o MRR para reforçar as administrações públicas dos países. Perdeu-se, em grande parte, a oportunidade de resolver problemas estruturais antigos”, afirmou Ivana Maletić, membro do TCE responsável pela auditoria.
A responsável defendeu ainda que a preparação do próximo orçamento plurianual da União Europeia constitui “a altura ideal para aprender com esta experiência” e reforçar a avaliação dos resultados das políticas financiadas.
A auditoria avaliou se as medidas incluídas nos planos nacionais de recuperação e resiliência responderam às recomendações específicas dirigidas aos Estados-membros no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020.
O Tribunal concluiu que nenhuma dessas recomendações foi integralmente cumprida. Mais de metade das recomendações analisadas foi apenas parcialmente aplicada, algumas não chegaram a ser executadas e pouco mais de um terço registou uma implementação considerada substancial.
O relatório indica também que os governos optaram sobretudo por medidas de aplicação mais rápida, como investimentos na digitalização, deixando por resolver problemas estruturais mais complexos. Na área da governação, apenas 14% das recomendações foram implementadas em grande medida.
O TCE assinala ainda que apenas 36% das medidas avaliadas produziram resultados considerados satisfatórios e que menos de metade dispunha de indicadores adequados para medir o seu impacto.
Quanto ao Instrumento de Assistência Técnica (IAT), destinado a apoiar os Estados-membros na conceção e execução de reformas, os auditores apontam uma articulação insuficiente com o MRR, referindo que a maioria dos projetos apoiados tinha um caráter geral e não estava direcionada para acelerar a execução das reformas previstas nos planos nacionais.
De acordo com a base de dados da Comissão Europeia, os Estados-membros associaram 400 medidas do MRR a 48 recomendações relacionadas com a administração pública e a digitalização dos serviços públicos. A auditoria incidiu sobre 15 países da União Europeia, incluindo uma análise mais aprofundada à República Checa, Alemanha, Grécia e Espanha.
A Pharol aprovou esta segunda-feira, 20 de outubro, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em Lisboa, a nova Política de Remuneração dos membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da proposta apresentada pelo Conselho de Administração.
Segundo a informação publicada pela própria empresa, estiveram presentes ou representados acionistas com 22,24% do capital social e a deliberação foi aprovada com 99,99% dos votos a favor.
A nova política, que cumpre o exigido pelo Código dos Valores Mobiliários para as sociedades cotadas, define as regras de remuneração dos administradores e fiscalizadores e sucede ao modelo anterior que indexava a componente variável ao desempenho bolsista da PHAROL face ao PSI 20.
O Chairman da Pharol é João Moreira Rato.Bernardo Amado tem as competências de administrador-delegado.
Antiga Portugal Telecom SGPS, a Pharol é hoje uma holding cotada na Euronext Lisboa, no PSI Geral, resultante da cisão do grupo em 2015 após a fusão com a brasileira Oi e a venda dos ativos portugueses à Altice. Desde 2020 tem vindo a desfazer-se progressivamente da participação na Oi e funciona atualmente com uma estrutura mínima focada na gestão dos seus ativos residuais.
A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) vai atribuir 10 bolsas de estudo a alunos que ingressem no ensino superior público no ano letivo 2026/2027, no âmbito da sua política de responsabilidade social e de apoio às comunidades locais.
Em comunicado, a APS explica que a iniciativa destina-se a estudantes que tenham concluído o 12.º ano e que enfrentem limitações económicas que possam dificultar a continuação dos estudos.
Segundo a entidade, as bolsas destinam-se a alunos residentes nos concelhos de Sines, Portimão e Lagoa, integrados nas áreas de jurisdição dos portos de Sines e do Algarve.
Além do apoio financeiro, o programa prevê o acompanhamento dos bolseiros ao longo do percurso académico através de tutores da APS, que apoiarão os estudantes na adaptação ao ensino superior e na futura transição para o mercado de trabalho.
A administração portuária refere que a medida pretende promover a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior, reduzir constrangimentos económicos, incentivar a qualificação dos jovens das comunidades envolventes e reforçar a aproximação ao setor portuário e logístico.
A APS enquadra esta iniciativa nos objetivos de reforço da sua responsabilidade social e da ligação às populações das regiões onde desenvolve atividade.