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O Governo estima arrecadar, no próximo ano, 70.672 milhões de euros em impostos, mais 2.864 milhões (4,2%) essencialmente devido aos impostos indiretos. O IVA e o ISP são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com acréscimos de 1.526 milhões e 186 milhões, respetivamente. Para este ano, o nível de receita ultrapassa em 3.571 milhões o montante previsto no OE2026 que era 64.237 milhões de euros e é agora revisto para 67.808 milhões. Os impostos indiretos vão pesar 57% da receita fiscal.

De acordo com o documento, o aumento de receita em 2027 resulta da evolução positiva tanto dos impostos diretos, cujo encaixe deverá aumentar 751 milhões (2,5%), quanto dos impostos indiretos, para os quais se prevê um acréscimo de 2.113 milhões de euros (5,5%).

Só o IVA dará um contributo de 30.283 milhões, mais 5,3% (1.526 milhões) para a receita fiscal do Estado, representando 43% da variação total (no OE2026 contribuí com 41%). Segundo o Executivo, “o crescimento da receita do IVA reflete o crescimento do consumo privado nominal”.

No que respeita ao IRC, o Executivo estima que a receita fiscal, em 2027, diminua em 99 milhões, situando-se em 9.605 milhões. Menos 1%, refletindo o corte de 1 p.p. da taxa de IRC.

No IRS, a receita aumenta 3,4% para 20.385 milhões, mais 679 milhões que refletem sobretudo a evolução favorável esperada do emprego e da remuneração por trabalhador. Também este ano a receita do imposto que recai sobre as famílias deverá ficar 1.147 milhões de euros acima face ao inicialmente previsto no OE2026 (18.559 milhões), refletindo o alívio do IRS já sentido este ano as mexidas do Orçamento em vigor.

IVA, ISP e Selo representam
mais de metade da receita
A receita do IVA, ISP e Selo vai contribuir com 52% da receita de impostos que irá entrar nos cofres do Estado num total de 36.564 milhões, com a grande fatia a caber ao IVA (30.283 milhões). No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do ISP aumente em 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 5,2% para 3.796 milhões. Este aumento decorre do crescimento esperado no consumo privado. E no Selo, a receita ascenderá a 2.485 milhões (mais 6,1%).

O Executivo estima ainda que a receita do Imposto sobre o Tabaco aumente em 139 milhões de euros (8,1%) e que a receita do Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) aumente 27 milhões de euros (7,5%), atingindo 392 milhões.

Já a receita de ISV deverá ascender a 486 milhões de euros, mais 22 milhões (4,7%) que, segundo o Executivo, decorre do aumento esperado no consumo privado. No Selo, estima-se que a receita venha a crescer em 126 milhões (5,4%) para 2.485 milhões. Também no IUC se prevê um efeito positivo na receita, decorrente da evolução do mercado automóvel. São mais 23 milhões com a receita a totalizar 611 milhões.

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Crescimento acima de 2% com novo excedente orçamental (ainda que marginal) e dívida em queda: assim se resume o cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que revela um ligeiro otimismo do Executivo perante uma situação global ainda altamente volátil e incerta. A dívida beneficiará com a subida de preços, que desvaloriza o stock, mas a despesa com juros dispara à boleia do turbilhão nos mercados obrigacionistas.

O cenário macro em que assenta o OE2027 aponta a um crescimento de 2,1% no próximo ano, um abrandamento em relação aos 2,3% previstos para 2026, com avanços menos expressivos em todas as categorias, mas com contributos positivos tanto da procura interna, como da externa. O consumo interno até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano.
Já o investimento assume destaque ao cair de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano. Este é um dos pontos para os quais as empresas mais chamam a atenção, relembrando o impacto positivo no PIB este ano da ‘bazuca’ europeia.

Do lado externo, as exportações mantêm a força demonstrada este ano, sendo expectável que cresçam 3,1% depois de 3,5% em 2026, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%. Contas feitas, a procura externa passará de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp, retornando o impulso dado pelas exportações à economia.

Olhando para a dinâmica do mercado laboral, o Governo prevê que se mantenha o crescimento do emprego, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Já a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.
Numa análise orçamental, o Governo espera novo excedente, o terceiro consecutivo, mas também o mais curto, representando 0,1% do PIB. Com apoio minoritário, o Executivo pede “responsabilidade” aos partidos da oposição para não fazerem derrapar esta performance com medidas aprovadas à sua revelia no Parlamento.

Na mira de Bruxelas?
Para chegar a este resultado, a expectativa é que a receita fiscal cresça 3,3% enquanto a despesa corrente cresce 2,6%. No entanto, as medidas extraordinárias dos últimos anos (face às crises pandémica e energética, combinadas com os eventos climatéricos extremos) e o PRR influenciam este resultado, lembrou o ministro das Finanças, rejeitando quaisquer possíveis problemas com as regras orçamentais de Bruxelas.

Assim, Miranda Sarmento ressalvou, aquando da apresentação do OE2027, que “devemos olhar para a despesa corrente primária […], mas retirando um conjunto de medidas temporárias”, o que mostra que, “entre 2024 e 2026, a despesa estrutural cresceu ao nível do PIB nominal”. “Cumprimos a conta controlo dada a flexibilidade da despesa de defesa e energia”, continuou, criticando a inclusão de medidas temporárias para o indicador, dado que não fazem parte da despesa corrente primária.
Portanto, a despesa corrente primária “está perfeitamente controlada”, resumiu.

“Não podemos olhar para a despesa nominal porque está muito influenciada pelas despesas do PRR”, reforçou, rejeitando tecer considerações sobre o mérito do desenho do Plano, lembrando que tal foi da responsabilidade de Executivos anteriores.
O tema levou a uma troca de argumentos pública entre o atual ministro e um dos seus sucessores, Mário Centeno, que falou num desvio de 12 mil milhões de euros e questionou a fiabilidade das projeções do Governo. Em jeito de resposta, Miranda Sarmento defendeu, em entrevista conjunta à Antena 1 e ‘Jornal de Negócios’, que a conta de controlo com a Bruxelas está “dentro das regras que a Comissão definiu e, portanto, não há nenhum problema na despesa líquida, nem nenhum problema na conta de controlo”.

“Em 2027, a projeção mais recente indica que a despesa líquida deverá crescer 2,5%. Apesar de esta estimativa exceder a recomendação do Conselho da União Europeia (1,2%), o que implica o registo de um débito na conta de controlo, o desvio não excede, contudo, o limite máximo de 0,6% do PIB em termos acumulados após ser considerada a flexibilidade decorrente de maior despesa em defesa”, lê-se no relatório da proposta orçamental.

Dívida desce,
mas juros disparam
Por outro lado, o OE2027 prevê nova redução assinalável do rácio de dívida pública, desta feita de 87,5% do PIB para 84,5%. A redução beneficia do crescimento do PIB e do excedente primário, mas acarreta também um disparo nos custos de financiamento à boleia das yields soberanas.

O relatório do OE2027 começa por destacar que, “em 2025, a dívida pública ficou cerca de 4 pontos percentuais (pp) do PIB abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia” no Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), o que sublinha a prestação positiva do país no que respeita às contas públicas. “Na atual governação económica europeia, esse é um dos elementos centrais das regras orçamentais: a análise de sustentabilidade da dívida pública”, acrescenta o documento.
No detalhe, o rácio cai 3,9 pp fruto do crescimento do PIB, enquanto o excedente primário retira outros 2,5 pp e a inflação 2,1 pp (menos do que os 2,6 pp deste ano); em sentido inverso, “a despesa com juros e os ajustamentos défice-dívida deverão contribuir para o aumento do rácio da dívida em 2,4 pp e 0,9 pp do PIB, respetivamente”.

Importa referir que a despesa com juros deve disparar 23,2% em relação a 2026, ou seja, de 6.669 milhões para 8.217 milhões de euros – em termos relativos, o salto é de 2% para 2,4% do PIB.

Esta previsão fica em linha com o disparo recente das yields soberanas nos mercados, com os títulos portugueses a 10 anos a negociarem em torno dos 4% nas últimas semanas. Ainda assim, o spread para as bunds alemãs de igual maturidade mantém-se controlada e em valores historicamente baixos, ao contrário, por exemplo, de França ou Itália.
O documento refere que os juros “crescem significativamente face ao ano anterior, em resultado da previsão de subida das taxas de juro em todas as maturidades, com o consequente impacto no serviço da dívida pública”, em linha com esta evolução.

O Governo espera arrecadar 300 milhões de euros em 2027 com o combate à fraude nos combustíveis. A rubrica está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2027. Depois de analisado o documento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio a público questionar as contas do Governo.

A proposta do OE2027 “não disponibiliza informação suficientemente detalhada sobre o seu conteúdo e os mecanismos de implementação, o que limita a avaliação da robustez da medida e a aferição da razoabilidade do impacto orçamental projetado”, segundo a UTAO.

O fiscalista Amílcar Nunes avisa: “não vai acontecer qualquer aumento de impostos” e explica a ideia do Governo. “O combate à fraude vai passar muito, provavelmente, pela implementação do mecanismo de inversão do sujeito passivo em IVA, que é o que se faz quando um legislador quer combater a fraude em IVA, aplica sempre o mecanismo de ‘reverse charge’, o que acontece nas sucatas, na construção civil; este é o meu palpite”, segundo o responsável da EY.

“É sobretudo pela implementação deste mecanismo de liquidação e cobrança de IVA” que o Governo deverá atingir 300 milhões de euros de receitas nesta rubrica. “Não conheço em concreto como é que vai ser o novo mecanismo, é o meu palpite”, sublinha.
Em junho, o Governo aprovou um novo regime para os combustíveis, criando a regra de inversão do sujeito passivo, com a responsabilidade pela liquidação do imposto, ao longo da cadeia de comercialização, a passar do fornecedor para o adquirente, até o combustível chegar ao consumidor final.

O objetivo é combater a fraude e evasão fiscal nesta matéria, com a aplicação mensal a ser obrigatória.
O fiscalista dá o exemplo do que aconteceu na construção civil e que agora vai ser aplicado aos combustíveis. “Em vez de ser o construtor a liquidar o IVA, a recebê-lo para entregar ao Estado, essa responsabilidade é transferida para o cliente que autoliquida o IVA. Isto pode ser feito nos combustíveis e certamente que vai reduzir a fraude”, segundo Amílcar Nunes.

“É uma medida de reforço da fiscalização, de monitorização da circulação de combustíveis para se evitar as situações que temos visto no Algarve na zona da fronteira, onde depois são apanhados os camiões carregados de combustível”, afirmou.
Questionada pelo JE, a EPCOL (Associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes) congratulou a medida. “Desejamos que o Estado seja bem-sucedido. É um sinal de que está ciente da importância do problema”.

A UTAO reforçou a crítica à falta de informação sobre esta medida, não conseguindo “fundamentar a estimativa ou avaliar a sua exequibilidade. Subsiste, assim, um risco de concretização inferior ao previsto, atendendo aos antecedentes de medidas de combate à fraude cuja execução efetiva se revelou menor, ou relativamente às quais a Conta Geral do Estado não disponibilizou informação suficiente para aferir os resultados alcançados”.

A proposta do OE2027 prevê a alteração aos requisitos de acesso ao incentivo fiscal à valorização salarial, que permite a majoração em 200% dos encargos com aumentos salariais, a deduzir no IRC. Em 2026, o acesso a este benefício, que abrange trabalhadores com contrato de trabalho a tempo indeterminado, estava condicionado a um aumento mínimo de 4,6% da retribuição base anual média na empresa. Para 2027, a proposta reduz este limiar para 4,5%. Exige-se, ainda, que os trabalhadores com retribuição base anual igual ou inferior à retribuição base média anual da empresa beneficiem de um aumento mínimo de 4,5%, referente ao incentivo fiscal à valorização salarial, mantendo-se as restantes condições anteriormente previstas.
Jaime Rocha, partner da EY, aponta críticas a esta medida. Apesar da orientação de continuidade na fiscalidade das empresas, com o corte do IRC, prorrogação do SIFIDE II e dispensa condicionada do agravamento das tributações autónomas, o fiscalista sinaliza que “esta estabilidade não é acompanhada de uma ambição equivalente na resolução de dificuldades práticas”. Em causa está a redução do limiar de aumento salarial de 4,6% para 4,5%. “Não elimina os requisitos que condicionam o acesso ao incentivo à valorização salarial”. Saienta ainda que também nas obrigações fiscais “importa passar dos sucessivos adiamentos a decisões estruturais, avaliando a necessidade e o modelo de reporte do SAF-T da contabilidade. A previsibilidade é positiva, mas deve traduzir-se em regras mais simples e incentivos efetivamente aplicáveis.”

15.º mês renovado
O OE2027 renova também os prémios de produtividade e desempenho atribuídos pelas empresas aos trabalhadores até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador. Para beneficiar da medida, as empresas terão de cumprir determinadas condições de valorização salarial, incluindo aumentos mínimos de 4,5% na remuneração base manual média – o valor do aumento fixado em sede de Concertação Social. É ainda preciso que as empresas subam nessa mesma medida os trabalhadores “que aufiram um valor inferior ou igual à retribuição base média anual da empresa no final do ano anterior”.

À semelhança dos dois últimos anos, estes prémios, ainda que isentos de imposto, vão fazer retenção na fonte em 2027, correspondendo a taxa à que é aplicada à remuneração mensal do trabalho.

A medida está prevista no acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, assinado em outubro de 2024 na Concertação Social e constou, pela primeira vez, no OE2025.

Ficou conhecida como “15.º mês” ao permitir que os empregadores paguem o equivalente a um mês de salário livre de impostos e contribuições, se cumprirem as regras estabelecidas para tal. A isenção fiscal foi proposta pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ainda com António Costa na liderança do Governo, mas só foi acolhida pelo Executivo da AD.
Até ao momento, só cerca de 50 mil trabalhadores beneficiaram desta medida, segundo o presidente da CIP com Armindo Monteiro a defender que é preciso “tirar amarras” para que possam ser mais.

A proposta de lei do Governo para alterar o novo regime de arrendamento urbano aprovada na sua generalidade no parlamento a 30 de setembro, depois de um acordo entre o Governo e o Chega para negociarem “melhorias” na especialidade está longe de corresponder às expectativas de proprietários e inquilinos.

“É uma proposta de lei intencionalmente destinada a subjugar e submeter os arrendatários aos interesses dos senhorios. É a manutenção e incentivo à “lei da selva” no arrendamento”, diz ao JE, Pedro Ventura, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL).

Numa altura em que as duas principais cidades do país saíram para a rua manifestando-se perante as dificuldades em encontrar uma casa para arrendar a preços acessíveis, o presidente da AIL, afirma que a proposta do Executivo é “insana, parcial, completamente desequilibrada e avassaladora” para os atuais e futuros inquilinos.

“O Governo comporta-se como um incendiário, prosseguindo a desregulação do arrendamento iniciada com a lei Cristas em 2012, desta vez indo mais longe, esmagando os direitos dos inquilinos e concedendo todos os direitos e garantias aos proprietários, colocando em causa o direito à habitação e ao arrendamento. Chamamos a esta proposta uma “Lei Cristas Reforçada”, sublinha Pedro Ventura.

“Proposta muito tímida, mas um passo na direção certa”
Quem também não ficou entusiasmado com a proposta do Governo foram os senhorios. Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), diz que a reforma apresentada no parlamento não procede “à revogação das medidas draconianas” contra os proprietários que, por razões “exclusivamente ideológicas”, foram efetuadas pelo PS de António Costa desde 2015.

“Essa revogação era necessária e urgente, uma vez que foi por causa dessas medidas que grande parte dos proprietários retirou as suas casas do mercado de arrendamento, levando a que Portugal tenha uma situação de crise na habitação muito superior à de qualquer outro país europeu”, afirma ao JE.

Por isso, reiteira que a proposta de lei fica muito aquém do que se exigiria a um Governo que quisesse fazer uma efetiva reforma do arrendamento, capaz de devolver a confiança aos proprietários.

“Não obstante a sua manifesta insuficiência, consideramos que é importante que essa proposta de lei seja aprovada, em lugar se manter a atual situação de desconfiança absoluta no mercado de arrendamento, que só prejudica aqueles que precisam de casa para viver, especialmente os mais jovens”, salienta.

“Alterações positivas, mas insuficientes para estabilizar as rendas
Bruna Melo, partner, international tax and transaction services da EY, assume que “as alterações à lei do arrendamento são positivas, mas parecem insuficientes para aumentar de forma significativa a oferta de habitação e estabilizar as rendas”.
Por outro lado, reitera que o fim do travão às rendas pode melhorar a atratividade do mercado, mas não resolve um dos principais receios dos proprietários: o risco de incumprimento e a dificuldade em recuperar rapidamente o imóvel.
“A redução da tributação sobre rendas de valores moderados acessíveis e incentivos à colocação de imóveis no mercado podem contribuir para aumentar a oferta, mas serão insuficientes se persistir a incerteza jurídica. Sem confiança dos proprietários, o mercado continuará limitado e as rendas sob pressão”, conclui.