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A Generali Investments anunciou esta quarta-feira 21 de outubro o lançamento de uma classe nativamente tokenizada de um fundo do mercado monetário (Money Market Fund) já existente, domiciliado no Luxemburgo, emitido e gerido pela Generali Asset Management. Esta nova classe utiliza a tecnologia de registo distribuído (DLT) para representar e registar as unidades do fundo, sendo reservada exclusivamente a empresas autorizadas do Grupo Generali, não estando disponível para outros investidores.

Com este lançamento, a Generali Investments posiciona-se entre os principais gestores de ativos a atuar neste segmento de mercado, reforçando a sua posição na vanguarda da inovação. A introdução da classe tokenizada destina-se a ser implementada nas atividades de investimento do Grupo Generali, marcando o primeiro marco no desenvolvimento de uma oferta de investimento tokenizada mais alargada. A iniciativa pretende alargar progressivamente esta tecnologia a todos os clientes da Generali Investments, estabelecendo as bases para uma distribuição mais ampla e para a eficiência operacional a longo prazo através de processos potenciados por DLT.

O mercado de ativos reais tokenizados quase quadruplicou desde o início de 2025, atingindo 39 mil milhões de dólares (34,7 mil milhões de euros) em setembro de 2026. As obrigações e os fundos do mercado monetário lideram esta expansão, emergindo como o principal ponto de entrada das finanças tradicionais nos mercados digitais. A longo prazo, os ativos reais tokenizados poderão evoluir para um mercado multibilionário no início da próxima década.

Woody Bradford, diretor executivo e diretor-geral da Generali Investments, afirmou que, à medida que a adoção da tokenização acelera nos mercados financeiros, os gestores de ativos devem agir rapidamente para capturar o seu potencial. Acrescentou ainda que, com base nos progressos já alcançados na inteligência artificial e na automação, este lançamento avança ainda mais a agenda tecnológica da empresa, combinando a experiência de investimento estabelecida com uma forma mais eficiente e digital de servir os clientes.

A tokenização cria uma representação digital, ou token, de um ativo financeiro real num registo distribuído, permitindo que contratos inteligentes e infraestruturas DLT automatizem a emissão, transferência e administração de ações ou unidades num fundo de investimento. Com o tempo, espera-se que a tecnologia traga benefícios significativos para os investidores, incluindo liquidação quase instantânea, acesso mais rápido a produtos de reembolso, uma experiência totalmente digital, maior flexibilidade através de janelas de negociação alargadas e melhoria da liquidez através de negociação em mercado secundário.

Emiliano Di Giammatteo, diretor de operações da Generali Investments, sublinhou que a tokenização e os ativos digitais desempenham um papel importante na modernização da infraestrutura de fundos de investimento. Referiu também que os fundos do mercado monetário constituem um ponto de partida atraente devido ao seu potencial para alargar a distribuição e permitir uma gestão mais eficiente da liquidez e das garantias, tanto nos mercados de capitais tradicionais como para emitentes de ‘stablecoins’, podendo tornar-se um bloco de construção essencial num ecossistema financeiro mais programável e conectado.

O CDS espera que o Chega não volte atrás na decisão sobre a nova lei do arrendamento urbano e desafia o partido para que não se deixe intimidar por “arruaceiros” das manifestações dos últimos dias que se têm vivido nas cidades de Lisboa e Porto. “Sabemos que tem havido umas acampadas. Espero sinceramente que as acampadas não atemorize os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas. Seria muito mau que esses partidos voltassem atrás porque têm medo de arruaceiros”, Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2027, promovida pelo Jornal Económico, em parceria com a EY, que decorre esta quarta-feira, 21 de outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O deputado assume que o problema da habitação é uma crise real e que faz parte de um desafio estrutural, não só de Portugal, mas do resto da Europa e que a proposta de lei que o Governo apresentou vai no sentido de reforçar a confiança do mercado, em “que o Estado não se impõe aos proprietários e não toma decisões à sua revelia para que os senhorios e proprietários tenham confiança e possam colocar mais casas no mercado e a lei do arrendamento vai nesse sentido”.

Num painel que contou com a presença de Frederico Francisco do Partido Socialista, o líder dos democratas-cristãos fez questão de recordar que a crise na habitação em Portugal começou em 2017 e que foi agravada pelas medidas da ‘gerigonça’ e do governo de maioria absoluta socialista.

“É engraçado ouvir o PS falar sobre habitação. Toda a gente se lembra dos arrendamentos forçados e da perseguição aos proprietários. Sempre que o Estado tenta interferir da forma como os socialistas gostam, agrava-se o problema”, afirmou.

A proposta de lei do Governo para alterar o novo regime de arrendamento urbano foi aprovada na sua generalidade no parlamento em 30 de setembro, depois de um acordo entre o Governo e o Chega para negociarem “melhorias” na especialidade.

O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE, com as restantes iniciativas dos partidos relativas a este tema sido rejeitadas.

Os cerca de 600 trabalhadores do Banco Português de Fomento e da Sociedade de Garantia Mútua (SGM) passam a estar abrangidos pelo primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado na segunda-feira 21 de outubro pelos sindicatos MAIS, SBN e SBC.

O anúncio chega depois do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários ter feito o mesmo anúncio.

O acordo estabelece um conjunto de direitos e condições laborais para os trabalhadores das duas instituições, incluindo tabelas salariais, categorias profissionais, subsídios e regras relativas aos horários de trabalho e às férias.

Entre as medidas previstas está a fixação de períodos normais de trabalho de sete horas diárias e 35 horas semanais, bem como um mínimo de 25 dias de férias e o pagamento de diuturnidades de cinco em cinco anos.

O ACT contempla ainda subsídios de natalidade, infantil e de estudo, sendo estes últimos pagos a ambos os progenitores, desde que não trabalhem na mesma instituição. O subsídio de refeição terá um valor mínimo correspondente ao dobro do praticado na função pública.

Na área dos benefícios sociais, o acordo prevê assistência médica assegurada pelo Serviço de Assistência Médico-Social (SAMS) e condições de acesso ao crédito à habitação, com uma taxa de juro suportada pelo trabalhador equivalente a 65% da taxa mínima de proposta aplicável às operações principais de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE).

Estão também previstas faltas justificadas por falecimento contabilizadas em dias úteis, vários dias de dispensa do cumprimento do dever de assiduidade e compensação mensal pela isenção de horário de trabalho, com um pagamento adicional não inferior a 25% ou 50% da remuneração base, consoante o regime aplicável.

Em comunicado, os sindicatos consideram que o objetivo do acordo foi alcançado, ao garantir aos trabalhadores direitos semelhantes aos dos restantes bancários e assegurar um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que os proteja de ficarem dependentes exclusivamente do Código do Trabalho.

Com a entrada em vigor do ACT, os direitos e deveres dos trabalhadores deixam de estar dependentes de decisões unilaterais das instituições, sendo que as disposições acordadas só poderão ser alteradas com a concordância dos sindicatos.

O MAIS, o SBN e o SBC afirmam que vão continuar a negociar para alargar a aplicação de instrumentos de regulamentação coletiva a mais instituições e abranger mais trabalhadores.

O Orçamento do Estado e as medidas previstas para responder à crise da habitação foram o ponto de partida para Bruna Melo, Tax Partner, Internacional Tax and Transactions Services da EY, analisar os incentivos fiscais e as limitações identificadas no setor. “De facto, olhando para o Orçamento do Estado, não existem medidas que possam fazer frente a este flagelo habitacional que está na ordem do dia, não só em Portugal, mas pela Europa fora. Ao contrário do IRC, ainda temos algum capítulo dedicado a algumas atualizações de IMT, à atualização dos escalões, para alinhar com a taxa de inflação, e também à atualização do limite até ao qual se aplica a isenção de IMT para o acesso da primeira casa a jovens até aos 35 anos, que também sobe aqui cerca de oito mil euros, para 338 mil euros”, explica a especialista no painel “O que está e o que não está”, na conferência que decorreu esta manhã no CCB, promovida pelo JE em parceria com a consultora EY.

Fora do OE, o pacote Construir Portugal assume um papel central na estratégia fiscal do Governo para incentivar a construção e o arrendamento, através de medidas destinadas a aumentar a oferta habitacional. “Fora do Orçamento, de facto, foi o ano da entrada em vigor e do início da aplicação da estratégia na vertente fiscal do pacote Construir Portugal, que traz um pacote e um conjunto de incentivos alargados para permitir mais oferta no mercado – quer de compra e venda, quer de arrendamento e permite a mobilização de investimento privado para, de facto, trazerem mais casas para o mercado e assim permitir uma estabilização da escalada de preços que temos assistido nos últimos anos”, explica Bruna Melo.

Entre os incentivos fiscais previstos, a redução do IVA na construção e reabilitação de habitação destaca-se pelo potencial de impacto no aumento da oferta, abrangendo imóveis destinados à venda para habitação própria e permanente e projetos de arrendamento habitacional. “De facto, a medida do IVA é uma das mais discutidas e talvez uma das mais suscetíveis de ter um impacto prático e significativo no maior número de habitações para o mercado. Ela é aplicável à construção ou a reabilitação de imóveis que sejam colocados no mercado para serem vendidos a pessoas que queiram fazer das casas habitação própria e permanente até o valor (hoje de 660 mil euros), mas com esta atualização também à taxa de inflação em 2027 vamos ter um valor de 676 mil euros. Há aqui um aumento deste valor também que é relevante para a aplicação prática desta medida ou, em alternativa, ao desenvolvimento de habitação para venda, para habitação própria e permanente. Temos também a possibilidade de aplicar esta medida a promotores que desenvolvam projetos de construção ou de realização para arrendamento habitacional das casas construídas”, sublinha a especialista da EY.

Apesar do potencial da redução do IVA, a exclusão de determinados investidores constitui uma das limitações apontadas à medida, sobretudo no que diz respeito à aquisição de imóveis destinados ao arrendamento a terceiros. “Já vimos aqui a primeira limitação e já discutimos hoje que fica de fora uma fatia importante de casos por cobrir e que poderiam ter aqui um impacto muito interessante na mobilização de mais investimento para esta frente que são os investidores que vão comprar casas, não para a sua habitação, mas para eles próprios arrendarem a terceiros para efeitos habitacionais. E, se olharmos para investidores como investidores institucionais, tipicamente patrimonialistas que valorizam a aquisição de portefólios alargados de imóveis para os colocar no mercado de arrendamento – e aqui estamos sempre a falar de arrendas a valores moderados, que hoje são de 2.300 euros, mas para o ano com a subida do salário mínimo vão ser de 2.425 euros – estamos a deixar de fora este tipo de investidores que tinham um potencial muito significativo de investir na compra de habitação para colocar no mercado de arrendamento estes valores moderados. Esta é uma das primeiras limitações que apontamos a este regime. Era importante que o governo pudesse rever esta vertente para de facto ampliar o impacto prático que ela pode ter no mercado”, sublinha a especialista.

Além da redução do IVA, o pacote de medidas fiscais inclui incentivos dirigidos especificamente ao mercado de arrendamento, com o objetivo de mobilizar proprietários e promotores para disponibilizarem mais imóveis. “As restantes medidas são mais viradas para promover e dinamizar o mercado de arrendamento, mobilizar proprietários, promotores a colocarem mais casas no mercado de arrendamento e assim estabilizarem os preços. Temos desde logo a descida do IRS, da taxa do IRS dos 25% para 10% nos rendimentos prediais”, refere Bruna Melo.

A redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais representa uma alteração face às medidas fiscais anteriormente adotadas, sendo acompanhada por uma redução da tributação em sede de IRC para estes rendimentos. “O anterior governo e no pacote Mais Habitação tinha havido uma descida muito tímida e pouco ambiciosa dos 28 para os 25 que claramente não produziu efeitos. Esta descida pode ter efeitos mais práticos e, de facto, o governo estima o impacto orçamental desta medida em torno de 200 milhões de euros. É de facto um reconhecimento de que ela pode mobilizar investimentos interessantes. E depois temos esta redução que aplica-se não só ao IRS, mas também a uma redução de 50% do IRC nestes rendimentos prediais”, diz.

A simplificação dos processos de licenciamento e o reforço da capacidade das entidades públicas são apontados como fatores importantes para garantir que os incentivos fiscais se traduzam em resultados concretos no mercado habitacional. “O Orçamento do Estado também prevê uma doação de 15 milhões para operações de modernização e simplificação dos processos de licenciamento. Era importante haver também um investimento significativo na capacitação deste tipo de entidades para que de facto estes regimes possam chegar ao terreno e ter um impacto prático”, conclui a Tax Partner, Internacional Tax and Transactions Services da EY, Bruna Melo.

O Orçamento do Estado para 2027 mantém uma orientação de estabilidade fiscal, com poucas alterações estruturais e a continuidade de regimes já existentes. Esta foi uma das principais ideias transmitidas no painel ‘O que está e o que não está’ inserido na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2027, promovida pelo Jornal Económico, em parceria com a EY, que decorre esta quarta-feira, 21 de outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O painel contou com Anabela Silva Tax Partner | People Advisory Services da EY e Amílcar Nunes Tax Partner | Indirect Tax da EY, tendo analisado as medidas fiscais dirigidas às famílias e às empresas, bem como os desafios associados ao investimento, à remuneração do trabalho e à habitação. “Há um ano, referimos que o Orçamento era um orçamento de T0. Este ano, podemos dizer que é um orçamento com pouco combustível”, referiu Amílcar Nunes.

O responsável da consultora destacou que em relação aos impostos diretos a mensagem transmitida pelo Orçamento do Estado para 2027 é clara: “não há aumento de fiscalidade indireta”, afirmou, dando como exemplos os setores da energia, transportes, logística, retalho e bens de consumo.

Na perspetiva de Amílcar Nunes, da EY, a estabilidade fiscal pode assumir uma importância económica próxima da redução das taxas de imposto. “Num contexto de incerteza nos mercados energéticos, a previsibilidade das regras permite às empresas planear custos, definir preços e tomar decisões de investimento com maior segurança”, realçou.

A redução do IRS foi abordado por Anabela Silva que salientou a importância de distinguir as alterações às taxas e aos escalões do IRS das medidas relativas às deduções à coleta. Isto porque, embora ambas possam reduzir o imposto suportado, os seus efeitos variam consoante o rendimento, a composição do agregado familiar e o tipo de despesas realizadas.  “As famílias estão hoje a viver uma situação bastante complexa, com o preço dos combustíveis, o aumento dos preços da habitação”, afirmou.

Por outro lado, chamou também a atenção para a manutenção de limites que não acompanham necessariamente a evolução das despesas suportadas pelas famílias, como o limite de 250 euros associado às despesas gerais familiares, valor que se encontra inalterado desde 2015.

Em relação aos prémios de produtividade, Anabela Silva analisou os critérios relativos à natureza dos prémios e à evolução das remunerações dos trabalhadores, incluindo os requisitos relacionados com a valorização salarial e com os trabalhadores que auferem rendimentos inferiores à média.

Embora a medida pretenda incentivar a valorização do trabalho, a responsável considerou que “a complexidade das condições de acesso pode dificultar a sua utilização pelas empresas”, referiu, acrescentando que a principal questão é se o regime consegue efetivamente cumprir o objetivo de incentivar a produtividade e melhorar as remunerações, ou se as condições exigidas acabam por restringir demasiado o seu alcance.

O Presidente russo, Vladimir Putin, ofereceu hoje ao enviado da Casa Branca, Steve Witkoff, a ajuda da Rússia para pôr fim à guerra no Irão.

“Se pudermos fazer alguma coisa para resolver esta crise, fá-lo-emos com todo o gosto”, afirmou Putin no início da reunião no Palácio de Constantino, a residência presidencial em São Petersburgo.

O Presidente russo acrescentou que os Estados Unidos “conhecem bem” as propostas russas a este respeito, que incluem a possibilidade de a Rússia retirar o urânio enriquecido armazenado pelo país persa.

Putin quis também conhecer as avaliações dos Estados Unidos sobre “a situação no Médio Oriente e em torno do Irão”.

“Temos relações especiais de confiança com o Irão, com os nossos parceiros iranianos, que se foram consolidando ao longo de décadas”, afirmou a Witkoff.

Desde o início da guerra no Irão, Teerão e Washington mantêm um braço-de-ferro pelo controlo do estreito de Ormuz, onde a República Islâmica tenta travar o tráfego marítimo através de ataques a navios e os Estados Unidos procuram manter a circulação de petroleiros para controlar o preço do crude.

Em contrapartida, o Irão e a Rússia reforçaram as suas relações nos últimos anos, sobretudo após o início da guerra na Ucrânia, tendo assinado, em 2025, um acordo de parceria estratégica.