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O primeiro navio-tanque carregado com gasóleo partirá na quinta-feira da Rússia rumo aos Estados Unidos, no âmbito do acordo assinado recentemente entre as autoridades dos dois países, declarou hoje o vice-primeiro-ministro russo.

“Prevê-se que o primeiro navio-tanque zarpe do porto amanhã [quinta-feira], 22 de outubro, rumo aos Estados Unidos”, declarou Alexander Novak à imprensa em São Petersburgo, o principal porto russo no Mar Báltico.

Depois de sublinhar que o primeiro navio-tanque transporta um total de 40 mil toneladas, garantiu que “outras remessas virão na sequência, sem qualquer dúvida”.

“Conforme acordado entre os dois países, iremos satisfazer a procura [de gasóleo] dos Estados Unidos dentro das nossas possibilidades”, afirmou, acrescentando que o processo de assinatura do acordo de fornecimento entre as duas nações “está na fase final”.

Novak referiu que, atualmente, a Rússia não está a exportar “o volume total, mas sim o que está dentro da capacidade das suas refinarias.

“Alcançaremos o nível previsto apenas no final do ano. A partir daí, outros países também voltarão a receber os volumes [de gasóleo] que recebiam anteriormente”, disse.

Hoje, o enviado dos Estados Unidos, Steve Witkoff, agradeceu ao chefe de Estado russo, Vladimir Putin — em nome do Presidente dos EUA, Donald Trump —, durante uma reunião realizada em São Petersburgo, a decisão do Governo russo em enviar gasóleo para o seu país.

Os persistentes ataques ucranianos dos últimos meses contra refinarias russas prejudicaram a produção de gasolina e gasóleo, provocando um défice de combustível na Rússia — o que se refletiu no aumento dos preços destes produtos e em longas filas nos postos de abastecimento.

Há apenas um mês, o próprio Novak determinou ao Governo que aumentasse a produção e definisse os níveis de importação de combustíveis para estabilizar o mercado interno. Entre as medidas adotadas estava a proibição da exportação de gasolina e gasóleo, que foi parcialmente levantada para viabilizar o cumprimento do acordo assinado entre Putin e Trump.

Desta forma, a Rússia exportará, no imediato, mais de 300 mil toneladas de gasóleo para os mercados dos Estados Unidos e global; mais 500 mil toneladas durante o mês de novembro e um milhão de toneladas depois.

Anteriormente, Novak indicou que a Rússia poderia mesmo antecipar estes planos, chegando a exportar, até ao final do ano, cerca de 3,5 milhões de toneladas de gasóleo no âmbito do acordo assinado com os Estados Unidos — um volume equivalente a mais de 10% do mercado mundial.

Moscovo está disposto ainda a exportar “grandes quantidades” de fertilizantes para o mercado norte-americano, declarou hoje o Presidente russo.

“Poderíamos fornecer fertilizantes em grandes quantidades para o mercado norte-americano”, afirmou o líder russo durante o encontro com Witkoff, realizado no Palácio de Constantino, em São Petersburgo.

Putin salientou que Trump, em conversas telefónicas, manifestou o interesse dos Estados Unidos em comprar fertilizantes russos.

A economia portuguesa deverá crescer mais de 2% em 2026 (com previsões recentes do Banco de Portugal a apontarem para 2,3%), superando de forma expressiva a média estimada para a Zona Euro, que se situa em torno de 1%. A proposta de OE2027 traz a terceira redução do IRC e a sexta redução de IRS. O rendimento das famílias cresceu 15% nos últimos dois anos, ainda assim não há um salto na melhoria do nível de vida dos portugueses, por causa da subida do custo de vida.

Por outro lado, o Governo AD trouxe também a redução do IVA para a Construção para 6%.

É neste contexto económico que decorreu hoje em Lisboa, a conferência “OE2027” organizada pelo Jornal Económico e pelo EY, que contou com a intervenção Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, na abertura.

Para debater o OE2027 a nível político estiveram num painel subordinado ao tema “Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir?”  Paulo Núncio, Presidente do grupo parlamentar do CDS (parceiro de coligação do Governo do social-democrata Luís Montenegro); Rui Afonso, Deputado do Chega; e Frederico Francisco, deputado do PS.

O presidente do grupo parlamentar e vice-presidente do CDS, Paulo Núncio, afirmou no painel que o OE2027 é “o orçamento que o país precisa neste momento”.

Paulo Núncio sublinhou que o orçamento “não tem cavaleiros orçamentais”, por opção do Governo de fazer as reformas em diplomas autónomos, o que classificou como “boa técnica legislativa”. Mais tarde o deputado do PS, relativizou dizendo que “não tem cavaleiros orçamentais… ainda porque depois de passar pelo orçamento e pelo processo de especialidade, é provável que os partidos da oposição e eventualmente os do Governo coloquem lá alguns cavaleiros orçamentais, como, aliás, aconteceu este ano”.

O deputado do CDS apontou a terceira redução consecutiva do IRC e a sexta do IRS, esta última através da atualização dos escalões acima da inflação. Referiu também a redução do IVA na construção para 6% e a manutenção da isenção de impostos para jovens na compra da primeira casa, de que já beneficiaram, segundo disse, cerca de 120 mil jovens.

Paulo Núncio afirmou ainda que o rendimento das famílias subiu cerca de 15% nos últimos dois anos, com uma inflação que situou “na casa dos 3%”. Disse ainda que o país entra em 2027 a crescer acima de 2%, com o quarto excedente orçamental consecutivo desde 2024 e uma dívida pública a descer rumo aos 84% do PIB. Para o vice-presidente do partido de direita, trata-se de uma “mudança de paradigma”, em que o excedente orçamental passa a ser a regra. Criticou ainda as previsões do Banco de Portugal, “quando era liderado por um ex-ministro socialista” [referindo-se a Mário Centeno], que classificou de “catastrofistas”.

Mais tarde, o deputado do Chega, Rui Afonso contrapôs com a dispersão das estimativas para 2027 — apontando que o Governo prevê um crescimento de 2,1%, enquanto o Banco de Portugal, o Conselho de Finanças Públicas, a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI apontam para valores entre 1,6% e 1,8% —, questionando a sustentabilidade da receita fiscal caso o crescimento fique abaixo do projetado.

Paulo Núncio defendeu, mais à frente no painel, a trajetória de desagravamento do IRC para 17% até 2028, clarificando que decorre de uma lei autónoma e não carece de nova votação orçamental, além de saudar a intenção futura de reduzir a derrama estadual para combater o problema de escala das empresas portuguesas.

Chega: “orçamento vazio”

Rui Afonso – deputado do partido mais à direita do Parlamento e atual terceira força partidária de hemiciclo – respondeu que o documento é “um exercício académico”, que fecha com um excedente de 0,1%, mas “não apresenta quaisquer reformas estruturais”. O deputado do Chega, que trabalhou cerca de 25 anos na banca de empresas, citou o Fundo Monetário Internacional (FMI) para avisar que Portugal terá défices a partir de 2028, que podem chegar a 1,3% em 2031.

Para o Chega, o orçamento “não promove a competitividade das empresas”. Rui Afonso lembrou que a taxa agregada de IRC pode chegar a 29,5%, com a derrama estadual a atingir os 9%, e defendeu que o problema do investimento estrangeiro está também na “falta de simplificação, de estabilidade e de previsibilidade fiscal”. Sublinhou ainda que a descida de um ponto percentual do IRC ainda não está garantida, por se tratar de uma proposta de orçamento.

Rui Afonso contestou a leitura de Paulo Núncio, apontando que a proposta do OE2027 já prevê explicitamente a descida da taxa para 18% no próximo ano.

O deputado questionou ainda onde está a reforma do Estado, já que foi criado um ministério para o efeito, e notou que o número de funcionários públicos já ronda os 752 mil.

Destacou que excluindo o efeito do PRR, a despesa deverá crescer 5,7% e a receita 4,3%. Portanto, chamou ao orçamento para 2027 de “orçamento zero”.

Rui Afonso apontou como prioridades a fiscalidade das empresas, a habitação e os combustíveis. Defendeu uma medida “transitória e excecional” nos combustíveis, lembrando que as empresas portuguesas de transportes e logística competem com concorrentes espanhóis com combustível 30 a 40 cêntimos mais barato. Sobre o desconto no ISP, explicou que é “um mecanismo de neutralidade fiscal”.

Depois a questão do IVA dos Combustíveis motivou fortes críticas de Paulo Núncio ao Chega, classificando a proposta do partido para reduzir o IVA dos combustíveis como uma medida populista e violadora das diretivas comunitárias da União Europeia. Em resposta, Rui Afonso lembrou que o próprio PSD incluíra medidas semelhantes no seu programa de emergência social em 2022, questionando a coerência interna da coligação governativa.

PS separa voto do conteúdo

Frederico Francisco, deputado socialista, defendeu que, em Portugal, o sentido de voto da oposição no orçamento depende mais de “condições políticas” do que do seu conteúdo, por se ter criado a tradição de que um orçamento chumbado equivale à queda do Governo, algo que “não está escrito em lado nenhum”, disse. A abstenção do PS, justificou, assenta no juízo de que “não existe vantagem nenhuma em causar instabilidade política”.

O socialista antecipou que haverá cavaleiros orçamentais na especialidade, como aconteceu no ano passado, e disse que o PS não vai propor alterações que “perturbem o equilíbrio orçamental”. Descreveu o OE2027 como um orçamento “de estabilidade ou de continuidade”, que é positivo pela estabilidade, mas negativo por não responder aos problemas mais agudos do país.

Na habitação, Frederico Francisco afirmou que o PS concorda com a necessidade de reduzir o risco para os proprietários, mas rejeita que seja transferido para os inquilinos. Propõe seguros de renda e uma garantia pública. Lembrou que menos de 2% das casas em Portugal são públicas, contra uma média europeia de 18%, e que os preços subiram 40% em dois anos.

O socialista criticou ainda o investimento no parque público de habitação, que passa de mais de 2.000 milhões de euros em 2026 para pouco mais de 1.000 milhões em 2027, com o fim do PRR. Mesmo com as metas mais ambiciosas do Governo, de cerca de 100 mil casas em dez anos, “vamos demorar 100 anos a chegar à média europeia”. Acrescentou que o consumo de combustíveis quase não varia com o preço, o que mostra que o mercado não funciona pelos mecanismos clássicos de oferta e procura.

Frederico Francisco assinalou que a opção do Governo de separar as reformas do orçamento “nem parece que seja propriamente uma questão de princípio”, mas uma resposta às condições existentes.  Criticou a ligação ao Chega lembrando que o Executivo tem aprovado, ou tentado aprovar, algumas reformas essencialmente com o Chega, como aconteceu agora com a nova Lei das Rendas. No caso do pacote laboral, que acabou por não ser aprovado, o início do processo apontava no mesmo sentido.

Deixou farpas ao Chega quando disse que quando o Governo depende do Parlamento para ter estabilidade política, “o Chega salta fora”, por não estar em causa o conteúdo do orçamento, mas a vontade de causar ou não instabilidade política.

A redução gradual da taxa de IRC, a revisão da tributação autónoma e a falta de novos incentivos fiscais ao investimento estiveram entre os temas em destaque na conferência promovida pelo Jornal Económico, em parceria com a consultora EY, que decorreu esta manhã no Centro Cultural de Belém (CCB). No painel “O que está e o que não está”, Jaime Rocha, Tax Partner, International Tax and Transaction Services da EY, analisou as medidas fiscais previstas pelo Governo, apontando os progressos alcançados, mas também as limitações e as medidas que considera necessárias para reforçar a competitividade das empresas portuguesas. “É positiva esta redução gradual da taxa de IRC. Isto significa cerca de 200 a 300 milhões de euros por ano. Obviamente que uma descida tanto na derrama estadual como na tributação autónoma seria algo que seria igualmente apelativo. O Ministro do Estado e das Finanças referiu que será um ponto a ser visto e eu acredito que será revisto agora. O que ele deu a entender é que seria a seguir à descida da taxa de IRC, portanto este processo será concluído em 2028. Esperamos que não seja só a partir daí, mas que seja algo que seja incluído no próximo ano”, diz o especialista.

A redução da tributação autónoma sobre as viaturas e a concretização das medidas previstas pelo Governo foi outro dos pontos abordados neste painel. “Na tributação autónoma, essencialmente, o grande bolo acaba por ser sobre as viaturas. Portanto, como todos sentem no dia a dia, acaba por incidir sobre elas (também taxas progressivas) de acordo com o valor de aquisição das mesmas. E o que estava tanto no programa do Governo como no acordo com os parceiros seria uma redução de 20% nas taxas até 2028 também”, acrescenta Jaime Rocha.

Onde é que nós estamos? “Basicamente muito longe disso. Apenas no primeiro OE do Governo houve uma redução, mas muito tímida, portanto as taxas passaram de 8,5% para 8%, passaram dos 25,5% para 25% e dos 32,5% para 32%, portanto meio ponto percentual de redução em cada uma das taxas, o que é muito pouco. Obviamente que o maior impacto está nas viaturas de valor inferior, portanto do que estão no patamar inferior, que naturalmente representam a maioria das viaturas que as empresas portuguesas têm na sua frota”, sublinha o especialista da EY.

Para Jaime Rocha, a revisão da tributação autónoma não deverá limitar-se à redução das taxas aplicadas às viaturas. “A tributação autónoma incide hoje em dia sobre viaturas, sobre despesas de representação. Temos ainda despesas não documentadas e depois também temos ajudas de custo, quilómetros, e aqui é absolutamente residual. Depois temos também algo, uma invenção muito portuguesa, que foi basicamente tributar tudo o que são rendimentos variáveis dos administradores, que representem uma fatia superior a 27.500 euros e mais de 25% da remuneração. Esta parte, obviamente que eu também acho que não faz sentido, portanto, mais do que a descida dos 20% da tributação autónoma, acho que fazia sentido uma reanálise de todo o sistema da tributação autónoma”, defende Jaime Rocha.

No balanço das medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado, Jaime Rocha considera que a opção pela estabilidade acabou por deixar de fora medidas relevantes para estimular o investimento empresarial. “Acabou por faltar quase tudo, porque não foi introduzido nada de novo. Ou seja, há algo positivo neste orçamento, que é, obviamente, o que é a estabilidade. O Governo deixou, até por uma questão de estratégia política, deixou de querer que fosse por questões fiscais que o orçamento não passasse ou que gerasse discussão, e então basicamente afastou e daí nós não termos alterações, e concretamente do ponto de vista do IRC.  O que é que acontece? Estabilidade não deve ser confundida com falta de ambição, e aqui que eu acho que está a outra parte, que é exatamente os incentivos. Nós não tivemos nenhum incentivo ao investimento, e não temos, desde 2021 tivemos em 22 um IFR, mas tinha muitas restrições, lá está, pois sempre que é introduzido um incentivo fiscal também vem com dois anexos de requisitos e de restrições, o que acaba por diminuir muito a aplicabilidade”, conclui Jaime Rocha, Tax Partner | International Tax and Transaction Services EY.

O Jornal Económico assinalou o seu 10.º aniversário com uma conferência na Alfândega do Porto. O encontro reuniu personalidades de diferentes áreas para pensar a década que transformou Portugal, e os desafios e oportunidades que o país e o mundo vão enfrentar nos próximos 10 anos.

Na área das energias renováveis, como pode Portugal preparar-se para garantir energia competitiva, sustentável e segura num contexto de consumo crescente? E que investimentos e tecnologias são prioritárias para garantir a resiliência, estabilidade e segurança das redes elétricas num sistema cada vez mais eletrificado e dependente de fontes renováveis?

Hugo Costa, Diretor de Desenvolvimento de Negócio, EDP Portugal, responde a estas questões e partilha a sua visão de Portugal no mapa energético europeu na próxima década, no vídeo abaixo:

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) Mário Amorim Lopes alertou, esta quarta-feira, ao Jornal Económico para os “partidos que beneficiam do caos social”, quando falava sobre os problemas em torno da habitação.

Quando confrontado com as declarações do ministro da Defesa, Nuno Melo, que associa protestos da Habitação a “descontrolo absoluto” da imigração, Mário Amorim Lopes respondeu que: “Não ajuda nada misturar vários temas, obviamente que estes protestos também são instrumentalizados, estamos a ver isso a acontecer em França, por exemplo”.

“Não podemos usar isso para perder o foco daquilo que é o essencial, que é: Há um problema na habitação”, referiu o líder liberal acrescentando que podem “surgir uns desordeiros e oportunistas que queiram beneficiar do caos social”. “De facto há partidos que beneficiam do caos social e crescem no meio do caos social”, considerou.

Relativamente ao desafio lançado pela IL aos partidos de se reunirem para abordar o tema da habitação, proposta essa que já foi rejeitada pelo PCP, Mário Amorim Lopes disse acreditar que apesar da rejeição do partido à esquerda, existem “pontos que podiam ajudar o mercado da habitação e que eventualmente podiam ter uma concordância mais alargada”.

“Por exemplo, a questão dos licenciamentos e da desburocratização. Eu creio que nenhum partido possa dizer que concorda que uma Câmara Municipal demore 2 ou 3 anos para aprovar o licenciamento, que muitas vezes abre portas à corrupção”, disse o liberal.

Outro ponto importante, “é a questão da habitação pública”, disse o líder parlamentar. “Não achamos que a habitação pública vá resolver o problema do mercado da habitação”. No entanto, para a IL “faz todo o sentido desenvolver habitação pública, [que atualmente está] muito abaixo daquilo que é a média da Europa e também porque neste momento os promotores imobiliários e construtores estão muito focados num mercado num segmento de luxo onde as margens são maiores”.

Para os liberais “é preciso construir para a classe média que quer comprar um T2 ou T3 a preços que não são de luxo e portanto aqui também podemos ter um entendimento”, referiu Mário Amorim Lopes, que defendeu ser igualmente preciso “perceber porque é que o PS em oito anos não conseguiu construir mais habitação pública”.

“Depois, finalmente a carga fiscal na construção: Se dizemos que a habitação é um direito essencial e é e depois o custo por metro quadrado quase 30 e muitos porcento são impostos, taxas e taxinhas, estamos no fundo a colocar uma parte muito significativa dos custos que depois se reflete também nos preços”, frisou.

Portanto, “também aqui nós podemos e devemos continuar a atuar. Nós pusemos a baixa  do IVA para 6% para a construção, o Governo avançou com essa medida, mas muito mais pode ser feito”.

No geral, para a IL se “a ideia se for boa não interessa de quem vem, até poderia vir de um deputado único”. “O problema é uma emergência nacional e requer que coloquemos a politiquice de lado e que façamos política a sério de forma madura”.

Sobre os protestos, Mário Amorim Lopes disse que “por detrás disto tudo há uma reinvindicação legitima”. “Há muitos jovens e não só que de facto não conseguem encontrar uma casa para viver, uma casa para comprar, uma casa para arrendar”.

“Por outro lado, o partido liberal é pelo do cumprimento da lei e da ordem e portanto não podemos acompanhar aquilo que vai para além da manifestação e reinvindicações que são legitimas e que incluem a ocupação de espaço público ilegal. E aliás a destruição de propriedade pública, como aconteceu com a estátua de Dom João IV”, afirmou.

A União Europeia (UE) vai aumentar de 400 para 700 milhões o número máximo de licenças de emissão de gases poluentes em reserva, após se ter chegado a um acordo provisório, foi hoje divulgado.

Segundo um comunicado, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a um acordo provisório na terça-feira que aumenta de 400 para 700 milhões o número máximo de direitos de emissão que podem ser acumulados na reserva europeia, um mecanismo que guarda as licenças excedentárias para as poder devolver ao mercado quando necessário e que, de acordo com as normas atuais, elimina definitivamente as que excedem o limite estabelecido.

De acordo com o comunicado, esta alteração pontual a este mecanismo de reserva “aumentará a liquidez e a previsibilidade do mercado a longo prazo, protegendo simultaneamente a competitividade industria”l.

O acordo provisório precisa ainda de ser confirmado por ambas as instituições antes da sua adoção formal.

A reserva retira do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da União Europeia as licenças de emissão de gases com efeito de estufa em excesso, passando o limite de 400 milhões para 700 milhões.

Para os Estados-membros e o PE, o maior número de licenças reforçará a estabilidade a longo prazo do mercado de carbono da UE e proporcionará uma maior margem de proteção contra futuras flutuações do mercado, garantindo simultaneamente uma salvaguarda contra uma oferta excessiva de licenças.

Os colegisladores concordaram ainda com uma “redução gradual do limiar de invalidação no âmbito da revisão mais ampla do CELE, prevista para 2030, a fim de garantir uma abordagem global coerente”.

A Reserva de Estabilidade do Mercado, criada em 2019, regula o funcionamento do mercado do carbono, reduzindo a oferta de licenças no mercado quando há demasiadas em circulação e injetando licenças quando há escassez.