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O ministro da Presidência afirmou hoje que discorda da interpretação de que os Estatutos da Lusa estejam em desconformidade e por respeito institucional absteve-se de comentar a qualidade técnica e jurídica do documento da ERC.

“Acho muito importante” que seja realizada nos próximos meses uma avaliação aos Estatutos da Lusa “que será feita pelo Conselho Consultivo” e, quando terminar essa avaliação, “se recomendar esses ajustamentos e se nós concordarmos com eles”, poderá haver alterações, afirmou António Leitão Amaro, quando questionado na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição regimental.

O ministro disse ainda que não se revia na ideia de que haja uma desconformidade nos novos Estatutos da Lusa.

“Discordo da interpretação que possa ser feita de que haja desconformidade”, salientou, aludindo ao parecer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que considerou que “não está conforme com o quadro normativo aplicável” nem com as recomendações e “boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público”.

Leitão Amaro disse ainda que os Estatutos da Lusa foram explicados à Comissão Europeia, que não colocou qualquer entrave.

Nesse sentido, disse não querer fazer mais comentários sobre o tema e preferir abster-se de comentar a “qualidade técnica e jurídica do documento por questão de respeito institucional”.

Sobre a questão da contratação para Bruxelas na Lusa, “quero esclarecer que o meu entendimento” da Lei da Imprensa o poder de contratar jornalistas cabe ao Conselho de Administração, cabe à Direção de Informação as designações das chefias e pronunciarem-se sobre as propostas de contratação.

O ministro reiterou o reforço da Lusa em Bruxelas porque é lá que estão as principais instituições que legislam na Europa e que têm impacto em Portugal.

“Tenho uma avaliação positiva dos funcionários da Lusa”, ter mais informação em Bruxelas “significa que queremos ir mais longe”, salientou.

A redução do investimento público prevista para 2027 levanta dúvidas sobre a capacidade de Portugal para atrair mais investimento privado. Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), questiona a previsão de uma subida de 10,2% do investimento das empresas, num cenário em que o investimento público deverá cair cerca de 30%, e aponta a fiscalidade, a regulamentação e a falta de planeamento de longo prazo como obstáculos ao crescimento.

Na conferência organizada pelo Jornal Económico e pela EY, esta quarta-feira, Armindo Monteiro defendeu que o equilíbrio das contas públicas não chega para garantir o bom desempenho da economia. “O princípio do orçamento bater certo é o mesmo princípio de qualquer família bem gerida ou qualquer empresa bem gerida”, afirmou. No entanto, ressalvou que o investimento pode exigir financiamento adicional e receitas extraordinárias.

“Não distingue um momento de uma urgência, e qual é a urgência? É o investimento”, criticou, considerando que Portugal precisa de transformar a economia e mudar o perfil de especialização da indústria. Na sua perspetiva, a redução do investimento público também não estimula o investimento privado.

CIP questiona previsão de subida do investimento privado

Armindo Monteiro contestou a previsão de que o investimento privado aumente 10,2%, apesar da quebra esperada de cerca de 30% no investimento público, num contexto marcado pelo fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente da CIP questionou a lógica desta previsão, tendo em conta a redução do investimento do Estado. Na sua perspetiva, é difícil esperar que as empresas invistam mais quando o investimento público, que considera um fator importante para a economia, está em queda.

A fiscalidade é outra das preocupações. Armindo Monteiro saudou a redução da taxa de IRC, mas considerou que Portugal continua a ter uma carga fiscal elevada quando se acrescentam as derramas. Criticou ainda a aplicação de um imposto adicional às empresas com resultados acima de 1,5 milhões de euros, independentemente da dimensão dos seus capitais próprios.

“Este um milhão e meio tanto se aplica a um capital próprio de 100 mil euros, como de 100 milhões ou de mil milhões. Pergunta-se qual é a lógica?”, afirmou.

O responsável defendeu que as alterações fiscais devem ser pensadas de forma integrada. “Se é para fazer bem, faça-se bem do conjunto, não se faça aos poucos”, disse. Acrescentou que a fiscalidade, a justiça, a regulamentação e os processos de licenciamento influenciam a decisão dos investidores, que têm alternativas noutros países.

“Os salários são função da produtividade”

Para o presidente da CIP, a melhoria dos salários depende do aumento da produtividade, que exige investimento e melhores condições de produção.

“A prosperidade de um país depende naturalmente do investimento e depende da criação de postos de trabalho que tenham naturalmente valor acrescentado”, afirmou. E acrescentou: “Os salários são função da produtividade.”

Para ilustrar a importância do investimento, recorreu a um exemplo do quotidiano: “Se nós estivermos a vender água de coco na praia, por mais que se esforce o trabalhador, a produtividade é baixa.” Em contrapartida, considera que o investimento em setores com maior capacidade de gerar valor acrescentado pode criar condições para salários mais elevados.

Armindo Monteiro criticou também o que considera ser uma cultura pouco favorável ao crescimento, tanto nas empresas como nos rendimentos individuais. Sobre o IRS, questionou a forma como são tratados os rendimentos mais elevados e a atualização dos escalões.

“A partir do sexto, estamos a falar de rendimentos na ordem de 13 mil euros. Mas alguém se considera multimilionário por ter um rendimento de 13 mil euros?”, perguntou.

Na sua perspetiva, a falta de estímulos ao crescimento ajuda a explicar por que razão Portugal continua a crescer abaixo do seu potencial.

Armindo Monteiro criticou os obstáculos regulamentares à construção e defendeu que a falta de habitação não pode ser explicada apenas pela disponibilidade de terrenos.

O presidente da CIP afirmou que apenas 4% do território português está ocupado, incluindo estradas e construções. “Significa que não temos falta de espaço”, disse, questionando as restrições que podem impedir ou atrasar projetos.

Referiu situações em que projetos de grande dimensão ficam parados devido a conflitos com áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN). “Há projetos que temos informação que estão parados porque há 40 centímetros, projetos de hectares, há 40 centímetros que estão a conflituar com uma zona chamada REN”, afirmou, criticando os entraves administrativos.

O responsável apontou também a falta de uniformidade das regras entre municípios. Na sua perspetiva, projetos semelhantes podem enfrentar exigências diferentes consoante a cidade onde são apresentados, o que dificulta o planeamento e encarece a construção.

Para ilustrar o efeito das exigências regulamentares na habitação, comparou o setor com a indústria automóvel: “Se nós quiséssemos em Portugal aplicar aos carros, à indústria automóvel, aquilo que estamos a aplicar às casas, ou tínhamos todos o Rolls Royce, perdão pela publicidade, ou andávamos a pé.”

Embora reconheça que algumas exigências têm vantagens, alertou para os custos que implicam e defendeu que as regras devem ter em conta diferentes necessidades. Para a CIP, a competitividade da economia também depende da regulamentação e dos incentivos criados pelo Estado.

Falta de planeamento para o futuro

Armindo Monteiro considerou que Portugal continua a reagir aos problemas quando estes já se tornaram urgentes, em vez de antecipar desafios. “Um país só avança se as suas forças vivas quiserem que avance. Se houver bloqueios, se houver competição em vez de colaboração, não avançamos”, afirmou.

Como exemplo da falta de preparação para o futuro, apontou a sustentabilidade dos rendimentos na reforma. Segundo referiu, os estudos da União Europeia apontam para uma taxa de substituição das pensões de 38%, cenário que, na sua opinião, exige medidas antecipadas.

“Se não fizermos nada, nós vamos ter níveis de rendimento muito baixos numa fase em que somos pensionistas”, alertou. Defendeu que é possível preparar soluções para reforçar os rendimentos futuros sem pôr em causa as pensões atuais nem as de quem está prestes a entrar no sistema.

Para o presidente da CIP, a resposta aos desafios estruturais exige uma visão de longo prazo, mais investimento e políticas que favoreçam o crescimento económico. Sem essas condições, Portugal continuará, na sua perspetiva, a crescer abaixo do seu potencial.

Construção também contesta

Um dos temas mais prementes do Orçamento é a eventualidade de o investimento privado compensar a quebra do investimento público, patrocinada pelo fim do PRR. Ricardo Gomes, presidente da AICCOPN, a associação da construção, foi claro: “existe uma possibilidade real de que os agentes privados que operam na área da construção se interessem por fazer investimento, nomeadamente, para o programa de resposta à emergência de habitação”, aproveitando a redução do IVA para os 6%. O problema é que essa redução é “imprecisa, imprevisível, sujeita a interpretações de uma autoridade tributária que tem uma cultura de arrecadação, uma cultura política de medo de impor a uma autoridade tributária uma clareza e assertividade na medida”.

Mais: “o incentivo ao investimento e a questão da derrama: ficamos contentes com a promessa”, mas será lícito imaginar-se que avança? Estamos a apostar no bom tempo, na sorte, no talvez”.

No que tem a ver com o problema da capacidade de resposta do setor da Construção, Ricardo Gomes aconselha a que ninguém se preocupe: quando as obras tiverem de ser feitas – e não quando elas são anunciadas – o setor saberá responder. No caso particular da habitação, “tudo é uma questão de eficácia na utilização dos instrumentos”. “Aí as autarquias têm que ser chamadas à sua responsabilidade. Tudo o que é faixa litoral, centros urbanos, as autarquias tiveram afluxos brutais de capital”. Tem de ser evidenciada “a necessidade efetiva das autarquias operacionalizarem o licenciamento. Todos os presidentes de câmara deviam ter um mantra, um leitmotiv na sua secretária: ‘tenho de licenciar em metade do tempo que leva a construir’.

Um problema de couves

E depois há o problema igualmente antigo e endémico: não podemos ter um lote numa cidade, rodeado de prédios a dizer que aquilo serve para couves. Não serve. Ninguém lá vai plantar couves. A questão da habitação resolve-se convocando boas medidas: o IVA a 6% pretende resolver uma falha de mercado, “portanto, a medida não devia ter horizonte temporal, devia existir até a essa falha ser eliminada; quando é? Quando for”.

Quanto ao setor propriamente dito, ele responderá, “como sempre”. Até porque “já há uma série de empresas a investirem fortemente em industrialização de processos, e a coisa vai acontecer, se tudo isto for virtuoso”. “O tempo dirá em que tempo se fará. Uma coisa é o anúncio, outra coisa é o concurso”, refere.

Grave são os estrangulamentos. Quando falamos em estrangulamentos, identifico a questão dos licenciamentos, que é recorrente”. Por outro lado, “a mão-de-obra é um problema do país; nós talvez sejamos os mais visíveis. É evidente que não vamos poder resolver o problema que não seja através de recurso a migrantes. É um facto. Não vale a pena pensar o contrário. Devemos fazê-lo de uma maneira regulada. Mas, evidentemente, isso vai ser um constrangimento”.

Competitividade perdida na agricultura

Para Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, associação que reúne os agricultores, “há uma perda de competitividade do nosso país face aos nossos concorrentes, porque os fatores de produção têm um custo muito diferente” em Portugal. Os números da balança comercial agroalimentar nos últimos cinco anos vão em seu auxílio: “passámos de um déficit de 3,2 mil milhões para 6,5 mil milhões de euros. Julgo que devíamos fazer alguma reflexão”. Até porque “houve investimento real, concreto, na nossa modernização”.

O presidente da CAP voltou a uma queixa antiga: na agricultura, abundam exemplos “evidentes da disfuncionalidade do Estado. É preciso que a máquina do Estado funcione” e isso consegue-se, entre outras coisas, se a sua máquina, aquela que está a montante dos ministros, funcionar em concordância com as decisões tomadas nos ministérios.

No caso particular do setor, os problemas avolumam-se no ‘embate’ com Espanha. “Os números são estes: a deterioração da balança comercial com a Espanha passou, nos últimos cinco anos, de 2,1 mil milhões para 3,5 mil milhões de euros. E este ano, no primeiro semestre, já íamos acima dos dois mil milhões”.

Alimentação e armamento

E chamou a atenção para a excecionalidade da questão: “já não estamos a falar só de uma questão económica, se vamos externalizar a nossa alimentação, o que estamos a colocar em causa é a seguração do país. E aqui já não é uma questão de mais dinheiro ou de menos dinheiro, aqui, nas atuais circunstâncias geopolíticas, que não são as de quatro anos atrás, estamos a falar de segurança nacional. O país não está a responder a isto: está disponível para externalizar a sua alimentação? Não há aqui um problema de segurança nacional? É menos importante isto do que aumentar a produção de armamento? Julgo que não. É que a agricultura já não é só alimentação como nós entendíamos, é de segurança. E é nesta visão de segurança da Europa, de alguma autonomia estratégica, que a Comissão Europeia acordou ao fim de muitos anos”.

Mas, para aquele responsável, o Governo não faz a sua parte. Um exemplo simples: A Espanha está a apoiar os seus agricultores com 20 cêntimos por litro de gasóleo agrícola. Partiam de uma base em que o gasóleo agrícola já era mais barato. Em Portugal, o apoio é de 10 cêntimos, é exatamente metade. É muito difícil numa fábrica de parafusos, em Aveiro, competir com uma fábrica de parafusos na Eslováquia; se a fábrica não for na Eslováquia e for em Badajoz, muito pior. É esta a situação com que nós nos defrontamos hoje”.

“A CAP fez uns cálculos genéricos, sem querer ir muito longe. O nosso cálculo é que, para ficarmos em condições de poder competir com razoável diferença, diferença para baixo, com os nossos colegas espanhóis, estaríamos a falar de um acréscimo de 140 milhões de euros. Não creio que 140 milhões possam desequilibrar as contas do orçamento. Ou isto se faz, ou a direção da balança comercial vai ser aquela a que estamos a assistir. E, a prazo, isto é que desequilibra as contas”.

A dívida pública da zona euro aumentou, no segundo trimestre, para 88,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a da União Europeia (UE) para 82,9%, segundo dados hoje divulgados pelo serviço europeu de estatísticas, Eurostat.

Em Portugal, a dívida pública registou, entre abril e junho, o terceiro maior recuo homólogo entre os países da UE (-3,4 pontos percentuais – pp) e a segunda maior subida em cadeia (2,1 pp), para 92,5% do PIB, abaixo de 95,9% do trimestre homólogo mas acima da de 90,4% registada nos primeiros três meses do ano, sendo o sexto Estado-membro mais endividado entre os 27.

Na área do euro, o rácio da dívida pública situou-se nos 88,8% do PIB, acima do registado no trimestre homólogo (87,3%) e no anterior (88,4%).

No conjunto dos 27 Estados-membros, a dívida subiu para 82,9% do PIB face à de 81,4% registada entre abril e junho de 2025 e à de 82,5% do primeiro trimestre de 2026.

Entre os Estados-membros, a Grécia (140,8% do PIB), a Itália (139,9%) e a França (119,1%) apresentaram, no segundo trimestre, as mais importantes dívidas públicas.

Em comparação com o segundo trimestre de 2025, 18 Estados-Membros registaram um aumento do rácio da dívida em relação ao PIB no final do segundo trimestre de 2026 e nove Estados-Membros registaram uma diminuição.

Os maiores aumentos homólogos do rácio foram registados na Polónia (6,7 pp), na Lituânia (4,9 pp), na Bélgica (3,8 pp), em França (3,7 pp), no Luxemburgo (3,6 pp) e na Estónia (3,0 pp).

As maiores diminuições foram observadas na Grécia (-11,2 pp), em Chipre (-9,5 pp), na Eslovénia (-4,5 pp) e em Portugal (-3,4 pp).

Em comparação com o primeiro trimestre de 2026, 15 Estados-membros registaram um aumento do rácio da dívida em relação ao PIB no final do segundo trimestre de 2026, dez registaram uma diminuição e o rácio manteve-se estável nos Países Baixos e em Espanha.

Os maiores aumentos do rácio foram observados na Polónia (3,0 pp), em Portugal (2,1 pp), na Letónia (1,9 pp), na Lituânia (1,6 pp), em França (1,4 pp), em Itália e em Malta (ambas 1,3 pp) e na Estónia (1,1 pp). As maiores diminuições foram registadas em Chipre (-3,0 pp), Grécia (-2,7 pp), Hungria (-2,0 pp), Irlanda (-1,8 pp), Croácia (-1,6 pp) e Eslováquia (-1,0 pp).

No final do segundo trimestre, a dívida pública bruta era constituída por 84,5% de títulos de dívida na área do euro e 83,9% na UE, 13,1% de empréstimos na área do euro e 13,8% na UE, e 2,4% de moeda e depósitos quer na área do euro quer na UE.

As regras orçamentais da UE obrigam os Estados-membros a manter um limite de referência para o défice orçamental de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 60% do PIB para a dívida pública.

A Comissão Europeia disponibilizou hoje 20,5 milhões de euros para apoiar o jornalismo e os órgãos de comunicação social, com verbas previstas para incentivar colaborações transfronteiriças ou reforçar um mecanismo que avalia violações da liberdade de imprensa.

Em comunicado, a Comissão refere que estes fundos vão ser distribuídos através de três programas: o primeiro, dotado de 14 milhões de euros, visa financiar “parcerias no domínio do jornalismo, promovendo a colaboração entre os meios de comunicação social e o trabalho dos meios de comunicação locais e de interesse público”.

“Este convite inclui duas vertentes: a primeira, dedicada ao pluralismo, destina-se a organizações capazes de criar e distribuir fundos a entidades do setor dos meios de comunicação social, em áreas de particular relevância para a democracia”, refere o executivo.

A segunda vertente deste projeto visa “apoiar propostas de colaboração transfronteiriça entre organizações de comunicação social, centradas em modelos de negócio inovadores e em projetos jornalísticos em toda a Europa”.

Outro dos programas que vai ser financiado com 3,5 milhões de euros provenientes do pacote hoje anunciado visa reforçar as competências dos cidadãos em matéria de literacia mediática, “permitindo-lhes navegar no espaço informativo de forma segura e confiante e contribuindo para a resiliência da sociedade face à desinformação e à manipulação”.

Por fim, a Comissão Europeia vai ainda disponibilizar mais três milhões de euros para “reforçar um mecanismo independente de resposta rápida ao nível europeu para acompanhar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na União Europeia (UE), bem como nos países candidatos à adesão”.

“Este acompanhamento contribuirá para a produção de dados e análises mais sólidos sobre as ameaças ao pluralismo dos meios de comunicação social e à segurança dos jornalistas, bem como para a elaboração do relatório anual sobre o Estado de direito”, indica a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia refere que estes três programas vão estar abertos a candidaturas até 22 de outubro.

Quatro em cada dez condutores portugueses acreditam que, dentro de dez anos, os automóveis poderão circular de forma autónoma ou ser conduzidos por inteligência artificial (IA). A conclusão é de um estudo realizado pela EasyPark e pela Arrive, que procurou perceber como os portugueses encaram o futuro da mobilidade e a evolução tecnológica dos transportes.

De acordo com os resultados, 40,1% dos inquiridos considera possível que, até 2036, os veículos autónomos ou conduzidos por IA façam parte da realidade. A expectativa reflete a crescente importância da tecnologia na transformação da mobilidade urbana, num cenário em que a inovação vai além da eletrificação dos automóveis e passa também pela automatização da condução.

Ainda assim, o entusiasmo não é generalizado. Quase 30% dos participantes considera que dez anos não serão suficientes para que esta tecnologia se torne uma realidade ou que a sua adoção faça sentido no contexto português.

Scott Booker, diretor-geral de estacionamento da Arrive, considera que o desenvolvimento tecnológico está a aproximar os veículos autónomos da realidade quotidiana. “Estamos atualmente a assistir a um boom tecnológico sem precedentes”, afirma, sublinhando que a condução autónoma e o apoio da inteligência artificial já não pertencem exclusivamente ao domínio da ficção científica.

Segundo o responsável, as aplicações de estacionamento e as soluções digitais de mobilidade permitem recolher informação útil para empresas e decisores, contribuindo para melhorar a gestão do trânsito e responder à pressão exercida pelos automóveis sobre as cidades.

Booker ressalva, contudo, que a segurança será determinante para o sucesso destas tecnologias, tanto na proteção dos condutores como dos peões. A automação poderá contribuir para uma mobilidade urbana mais eficiente, mas a sua implementação exige que os sistemas sejam seguros e fiáveis.

Em Portugal, a circulação de veículos autónomos continua sujeita a restrições, embora tenham começado, em julho, testes em vias públicas com supervisão de um condutor ou operador a bordo, segundo a informação divulgada pela EasyPark e pela Arrive.

O estudo foi realizado através de um questionário dirigido ao mercado português. A EasyPark, integrada na plataforma internacional de mobilidade Arrive, disponibiliza soluções digitais de estacionamento e carregamento de veículos e está presente em mais de 4.000 cidades, em mais de 20 países.

O Pestana Hotel Group anunciou a nomeação de Rita Marques (ex-secretária de Estado do Turismo do Governo socialista) e Helena Soares de Moura para a Comissão Executiva do grupo hoteleiro, numa mudança que visa reforçar a gestão em áreas consideradas estratégicas para o seu desenvolvimento.

Segundo o grupo, Rita Marques ficará responsável pelos pelouros das Tecnologias de Informação e Marketing, enquanto Helena Soares de Moura assumirá as áreas de Recursos Humanos Corporativos e Comunicação e Relações Institucionais.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira 21 de outubro, o Pestana Hotel Group refere que as duas nomeações representam um reforço da estrutura de gestão da empresa, através da integração de profissionais com percursos de liderança e experiências consideradas complementares.

Rita Marques foi secretária de Estado de António Costa entre outubro de 2019 e dezembro de 2022. Antes de ingressar neste grupo hoteleiro, Rita Marques desempenhava funções como presidente da Fundação Livraria Lello e Program Director na Porto Business School. A gestora foi também secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, integrou a Comissão Executiva da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO) e foi CEO da Portugal Capital Ventures.

Mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Universidade do Porto, Rita Marques possui ainda um MBA pela University of Southern California.

Já Helena Soares de Moura foi membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Banco Montepio, tendo igualmente integrado os conselhos de administração de empresas do Grupo Montepio e da SIBS. Exerceu também funções de direção no grupo segurador Ageas em Portugal.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Helena Soares de Moura desenvolveu grande parte da sua carreira na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, onde trabalhou durante duas décadas.

Citado no comunicado, o CEO do Pestana Hotel Group, José Theotónio, afirma que as duas nomeações representam “uma renovação importante da Comissão Executiva” e um reforço do grupo “em áreas estratégicas para o seu desenvolvimento”.

“Os novos membros da Comissão Executiva trazem percursos distintos e complementares, que acrescentam novas competências à nossa gestão e à capacidade do Grupo para continuar a crescer, inovar e consolidar a sua presença nos diferentes mercados”, sublinhou o responsável.