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A NAV Portugal e a Câmara Municipal de Cascais inauguraram esta quarta-feira a nova Torre de Controlo do Aeródromo de Cascais, num investimento que inclui 5,4 milhões de euros aplicados pela empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo em novos sistemas e equipamentos.

A cerimónia foi presidida pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, e do presidente do conselho de administração da NAV Portugal, Pedro Ângelo.

A nova torre, construída pelo município e equipada pela NAV Portugal, substitui uma infraestrutura antiga que já apresentava limitações de espaço para a instalação de novos equipamentos.

Com 28,5 metros de altura, o edifício permite uma melhor visibilidade sobre a pista e a área de manobra do aeródromo, facilitando o trabalho dos controladores de tráfego aéreo. A infraestrutura dispõe ainda de novos sistemas de gestão do tráfego aéreo, incluindo o ATIS, que transmite automaticamente informação operacional às aeronaves, e o TWRATM, utilizado na gestão dos planos de voo.

A torre conta também com sistemas de contingência de rádio e radar e uma posição de trabalho adicional, totalmente equipada para assegurar as funções operacionais em caso de necessidade. As instalações incluem ainda espaços de formação, descanso e reuniões, bem como postos de trabalho com melhores condições ergonómicas.

A infraestrutura é a primeira de uma nova geração de torres de controlo da NAV Portugal e integra um plano de modernização que contempla também novas instalações em Lisboa e na Madeira.

A inauguração ocorre num período de crescimento da aviação executiva em Cascais. Em 2025, o aeródromo registou 2.573 movimentos neste segmento, o valor mais elevado de sempre e o dobro do registado em 2019.

A entrada em plena operação da nova torre ainda depende da conclusão da validação dos sistemas e da preparação das equipas, bem como da confirmação das condições técnicas e operacionais necessárias, adiantou a NAV Portugal.

A Victoria Seguros e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) formalizaram uma parceria estratégica através da assinatura de um protocolo de colaboração dedicado à segurança infantil. A cerimónia de assinatura decorreu no passado dia 8 de outubro, nas instalações da sede da seguradora.

A seguradora diz que “a parceria reflete o compromisso das duas entidades em criar ambientes mais seguros para as crianças”.

A Victoria explica em comunicado que este novo acordo visa desenvolver um conjunto abrangente de conteúdos pedagógicos, campanhas de sensibilização e iniciativas direcionadas diretamente a pais, cuidadores e à comunidade educativa.

O grande propósito passa por dotar as famílias de ferramentas práticas para identificar riscos no quotidiano, promovendo comportamentos preventivos sem comprometer a liberdade e o desenvolvimento natural das crianças.

No centro desta iniciativa destaca-se a “Turma da Vicky”, uma plataforma digital desenvolvida pela Victoria Seguros para o público em idade escolar e respetivas famílias.

Com a curadoria e colaboração da APSI, os conteúdos da plataforma — que incluem jogos, desafios e materiais adaptados a diferentes faixas etárias — passam a estar disponíveis no site oficial e no canal de YouTube da seguradora.

O projeto aposta numa abordagem lúdica e positiva face à prevenção, centrada na personagem Vicky, que ajuda os mais novos a reconhecer riscos e a adotar posturas mais seguras de forma próxima e acessível.

Francisco Campilho, CEO da Victoria Seguros, sublinha a visão da empresa face ao papel social do setor. “Na Victoria Seguros, acreditamos que o nosso papel na sociedade vai muito além da compensação financeira. Temos a responsabilidade de atuar a montante, na prevenção e na proteção ativa das famílias”, refere o CEO.

“A assinatura deste protocolo com a APSI, uma entidade de referência, dá corpo a um trabalho que começámos com a Turma da Vicky e que queremos fazer crescer”, acrescenta Francisco Campilho.

Por sua vez, Sandra Nascimento, Secretária-Geral da Direção da APSI, destaca a importância da aliança:”Para a APSI, é muito bom perceber que há empresas, como a Victoria, que se preocupam de forma séria com a segurança infantil e que escolhem um parceiro confiável para construir mensagens eficazes.”

A bolsa de Nova Iorque abriu sessão, desta quarta-feira, mista apenas com o Dow Jones em queda.

Assim, o Dow Jones cedeu 0,03% para 52.482,09 pontos, o S&P 500 ganhou 0,14% para 7.723,11 pontos e o tecnológico Nasdaq valorizou 0,51% para 26.559,15 pontos.

Segundo o analista de mercados do Millenium Ramiro Loureiro “bolsas norte-americanas seguem em alta, após os fortes resultados da SpaceX e das receitas preliminares da Super Micro Computer terem atenuado ligeiramente as preocupações sobre se os investimentos em IA podem ser sustentáveis”.

“O setor tecnológico acaba assim por ser o destaque no arranque dos EUA, após as fortes quedas sentidas na última semana. Pela negativa e em reações a resultados a Intuite Surgical, Netflix e AT&T recuam. A Tesla também anima com a possível fusão com a SpaceX, após Elon Musk ter afirmado que as duas empresas criaram comités independentes para estudarem a fusão”, sublinhou o especialista.

O Governo aprovou o novo Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal (PACLIP 2026-2030), que reforça as medidas de proteção da espécie, de recuperação dos habitats e de expansão da população em território nacional, foi hoje anunciado.

O despacho que aprova o novo plano foi publicado hoje, quarta-feira, em Diário da República, numa altura em que decorre em Erevan, na Arménia, a 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17).

Portugal conta já com 394 linces-ibéricos, depois de a espécie ter desaparecido do estado selvagem no país, refere o comunicado do Ministério do Ambiente e Energia.

O novo plano pretende consolidar “um dos mais importantes casos de sucesso da conservação da natureza em Portugal”, adianta o executivo, que sublinha que a publicação coincide com a participação portuguesa na COP17, onde Portugal defende mais investimento e resultados concretos na recuperação da biodiversidade.

Em 2024, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) alterou a classificação da espécie de “Em Perigo” para “Vulnerável”, reconhecendo os progressos alcançados.

“A recuperação do lince-ibérico é um dos melhores exemplos de que é possível inverter a perda de biodiversidade. Uma espécie que desapareceu do nosso território está hoje a recuperar graças ao conhecimento científico, à cooperação e à continuidade do investimento. Queremos consolidar este sucesso e demonstrar que o mesmo caminho pode ser seguido na recuperação de outros ecossistemas e espécies ameaçadas”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado.

O PACLIP 2026-2030 estabelece uma nova fase na conservação, centrada na consolidação das populações existentes, na melhoria e expansão dos habitats favoráveis e na criação de condições para que a espécie continue a recuperar.

Entre as principais medidas previstas destacam-se o reforço da monitorização, a redução dos fatores de mortalidade, nomeadamente os atropelamentos, a recuperação das populações de coelho-bravo, principal presa do lince-ibérico, e a melhoria da conectividade ecológica entre territórios, permitindo a circulação e a expansão natural da espécie.

O plano abrange todo o território continental, com particular incidência nas áreas de ocorrência da população nacional, designadamente no Baixo Alentejo e no Algarve, e nas regiões com potencial para a expansão da espécie, incluindo áreas de ocorrência histórica como a serra da Malcata.

A sua execução será coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com entidades científicas, organizações ambientais, proprietários rurais e representantes dos setores agrícola e cinegético.

Uma das novidades do despacho é a determinação para que o ICNF apresente, até 31 de dezembro de 2026, uma proposta de regime de apoio e compensação por danos associados à presença do lince-ibérico, com o objetivo de prevenir conflitos com proprietários, agricultores e criadores de gado e promover uma maior aceitação da espécie nos territórios onde ocorre.

O plano prevê ainda mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados, com a apresentação de relatórios semestrais à tutela e uma avaliação intercalar em 2028.

O financiamento global de cinco milhões de euros até 2030 inclui uma dotação anual de 650 mil euros do Fundo Ambiental, destinada à execução das medidas de conservação previstas no plano, e 350 mil euros anuais para a componente de conservação ex situ, no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o ICNF e a Águas do Algarve.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje a Circular 007/2026, dirigida às sociedades gestoras de organismos de investimento alternativo (OIA) de capital de risco, no seguimento de uma ação de supervisão temática que identificou irregularidades em matéria de requisitos prudenciais, informação pré-contratual, avaliação da adequação de investidores e utilização de angariadores.

O documento, datado de 21 de outubro, reúne um conjunto de 28 recomendações organizadas em sete domínios, com o objetivo de promover o cumprimento do Regime da Gestão de Ativos (RGA), do Regulamento da CMVM n.º 7/2023, do Código dos Valores Mobiliários e do Regulamento (UE) n.º 1286/2014 (PRIIPs).

No primeiro domínio, a CMVM exige que as sociedades gestoras disponham de uma estrutura organizacional profissional e permanentemente dotada de meios, “conforme os artigos 63.º a 66.º do RGA”. O regulador diz que a análise de oportunidades de investimento deve ser formalizada por escrito em relatórios padronizados, com indicação do racional do investimento, da estratégia (incluindo cenários de desinvestimento) e da avaliação da elegibilidade.

A função de gestão de riscos deve ser permanente e independente da gestão dos fundos de capital de risco, devendo formalizar, antes de cada investimento, a identificação e quantificação dos riscos.

As sociedades gestoras de grande dimensão ficam sujeitas a requisitos reforçados, incluindo um processo prévio de análise documentado de cada decisão de investimento, “nos termos do artigo 124.º do RGA”.

Elegibilidade de ativos e limites legais

A Circular recorda que o investimento em capital de risco deve assentar na expetativa de ganhos de capital decorrentes da valorização da sociedade participada, indo “além da mera detenção indireta de ativos”, refere a CMVM que remete para o artigo 227.º do RGA.

Os fundos de capital de risco estão vedados de investir em instrumentos híbridos ou conceder crédito a sociedades nas quais não detenham (ou não estejam em vias de deter) participações em capital próprio, “nos termos do artigo 229.º”, lembra a CMVM.

Quanto aos limites, a CMVM sublinha que o investimento em capital de risco não pode ser inferior a dois terços do ativo total dos fundos — elemento caracterizador “predominante previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do RRGA” e diz ainda que “devem existir procedimentos de verificação periódica desses limites, com identificação explícita das rubricas patrimoniais que concorrem para os mesmos”.

Angariadores: atividade limitada ao “mero encaminhamento”

Um dos pontos mais destacados da Circular prende-se com o recurso a terceiros (angariadores, referral agents ou introducers) para obtenção de informação sobre potenciais investidores.

A CMVM estabelece que estes podem apenas encaminhar potenciais investidores ou partilhar contactos, estando vedado disponibilizar informação sobre o fundo de capital de risco, realizar apresentações do produto ou atuar em nome da sociedade gestora — atividades que colidem com as normas que reservam a comercialização às entidades comercializadoras previstas no RGA.

Os contratos com angariadores devem definir de forma clara os limites funcionais e materiais da atividade, e as sociedades gestoras devem implementar controlos que permitam monitorizar a atividade destes intermediários e demonstrar a sua eficácia.

Informação que deve ser disponibilizada

Sobre a informação pré-contratual, a CMVM exige que os Documentos de Informação Fundamental (DIF) sejam disponibilizados antes da subscrição, com evidência dessa disponibilização.

A Circular enumera diversas falhas detetadas, nomeadamente: ausência de declaração sobre a impossibilidade de reembolso em fundos de capital de risco fechados, cenários de desempenho sem o cenário de retorno mínimo ou calculados incorretamente, e Indicadores Sumários de Risco em formato errado — incluindo a regra de que, quando a valorização da unidade de participação ocorre com periodicidade superior a um mês, deve ser atribuída classe de risco 6.

Nas comunicações promocionais, a CMVM diz que é proibido divulgar desempenho anterior sem indicar o período de referência e sem o aviso “O desempenho anterior não garante resultados futuros”.

Indicações sobre desempenho futuro exigem objetivo de rendimento no Regulamento de Gestão ou no DIF, horizonte temporal definido e aviso de que os cenários são estimativas que podem variar. Riscos e vantagens devem ser descritos “com igual destaque”.

No domínio da avaliação do carácter adequado da operação, a CMVM determina que os questionários devem recolher informação desagregada por tipologia de instrumento, incluir opções específicas sobre fundos de capital de risco e conter perguntas que contrabalançem a autoavaliação do investidor. Os algoritmos devem basear-se apenas nos conhecimentos e experiência do investidor — e não em objetivos de investimento ou situação financeira — e não podem atribuir peso reduzido às perguntas de teste de conhecimentos, diz a CMVM.

É igualmente vedado apresentar no questionário as pontuações atribuídas a cada resposta ou os intervalos que conduzem a cada perfil, por se tratar de informação susceptível de influenciar as escolhas dos investidores.

A CMVM sublinha que a declaração de recusa de preenchimento só pode ser enviada quando o investidor efetivamente se recuse a fornecer a informação, e o aviso de inadequação só pode ser emitido quando a sociedade gestora considere, com base na informação recebida, que a operação não é adequada — devendo o investidor confirmar por escrito a receção do aviso.

Por fim, a Circular estabelece que os custos devem estar expressa e claramente identificados no Regulamento de Gestão, ser adequados a uma gestão sã e prudente e ser coerentes com a política de investimento.

A CMVM veda a subcontratação de funções de administração do fundo com imputação direta do custo desses serviços ao organismo, dado que o exercício das funções previstas no artigo 63.º do RGA é, em princípio, remunerado através da comissão de gestão.

A CMVM contextualiza que a Circular 007/2026 resulta de uma ação de supervisão temática da CMVM e visa reforçar a proteção de investidores — em particular não profissionais — num segmento de atividade que tem vindo a ganhar relevância no mercado português, caracterizado pela iliquidez e pelo risco elevado inerentes aos investimentos em sociedades em fase de desenvolvimento.

Portugal tem um talento especial para mudar sem que nada mude verdadeiramente. É, pelo menos, a convicção de Nadim Habib, professor da Nova SBE, que considera que o país precisa de trocar as pequenas medidas de circunstância por uma estratégia de longo prazo. Caso contrário, arrisca-se a continuar a trabalhar mais, a gastar mais e a complicar mais, sem conseguir sair do mesmo lugar. “Nós sabemos mudar o suficiente para não ter de mudar nada”, resume.

A reflexão surgiu na conferência promovida pelo Jornal Económico e pela EY, dedicada ao Orçamento do Estado, mas podia aplicar-se a praticamente todos os setores da economia portuguesa. Para o economista, o problema começa precisamente na forma como o país discute as contas públicas: em vez de definir primeiro onde quer chegar, procura no orçamento pistas sobre a estratégia que deveria ter sido estabelecida antes.

“Eu gostava que um dia vocês organizassem um debate sobre a estratégia do Estado. Para depois vermos se o orçamento reflete  ou não esta estratégia”, defendeu. É que discutir se se deve baixar o IVA da gasolina pode ser importante, mas não substitui a pergunta essencial: que economia queremos construir e como vamos lá chegar?

O risco, avisou, é passar os anos a minimizar danos, em vez de preparar o futuro. Portugal, como boa parte da Europa, parece ter-se habituado a fazer pequenas alterações para evitar as grandes transformações. O resultado é um sistema cada vez mais complexo, que exige mais investimento, mais trabalho e mais energia apenas para continuar a funcionar como antes.

“Para mudar, para melhorar, é preciso simplificar”, afirmou. Mas simplificar exige, antes de mais, saber o que se quer mudar. Construir mais casas, atribuir subsídios ou alterar impostos são medidas que podem responder a problemas imediatos. Não chegam, porém, para definir que modelo de habitação, de economia ou de Estado será necessário daqui a dez anos.

Na saúde, mais horas extraordinárias não fazem uma reforma

O Serviço Nacional de Saúde é, para Nadim Habib, um exemplo particularmente elucidativo da dificuldade em transformar modelos antigos para responder a necessidades novas. A evolução científica permitiu converter doenças que antes eram fatais em doenças crónicas. Hoje, é possível viver décadas com diabetes, hipertensão ou algumas doenças oncológicas. É uma enorme conquista da medicina, mas também implica mais acompanhamento e mais intervenções ao longo da vida.

Segundo o professor, quando uma doença aguda passa a ser crónica, as necessidades de contacto com o sistema de saúde podem multiplicar-se várias vezes. Continuar a organizar os cuidados de saúde como se a realidade fosse a mesma de há décadas significa, portanto, exigir cada vez mais recursos a um modelo que não foi concebido para essa procura.

A resposta portuguesa, ironizou, tem sido inventar soluções que adiam a transformação. Primeiro, as horas extraordinárias. Depois, mais medidas para recuperar listas de espera. A seguir, cirurgias ao domingo. Cada iniciativa permite ganhar algum tempo, mas não resolve necessariamente o problema de fundo. “Assim, eu posso mudar o suficiente para não ter de mudar durante três anos”, observou, numa crítica à sucessão de remendos que se tornam parte da própria gestão do sistema.

Habib foi ainda mais longe ao recordar a polémica em torno dos “rendimentos extra” de alguns médicos. Na sua perspetiva, é contraditório criar condições para que determinadas situações aconteçam e, mais tarde, tratar os profissionais como se fossem os únicos responsáveis pelo resultado. E acrescentou, com ironia, que agora parece bastar contratar um juiz para perseguir a corrupção, como se essa fosse a explicação para todas as falhas.

O problema, insistiu, é estrutural. “O modelo de entrega de saúde foi desenhado para uma população que não existe, para uma ciência que não existe e para um orçamento que não existe.” A frase resume a sua crítica: não basta pedir mais esforço aos profissionais quando as necessidades mudaram e o sistema continua a funcionar segundo regras antigas.

As PME têm de crescer, não apenas sobreviver

Nas pequenas e médias empresas, o diagnóstico não é muito diferente. Para Habib, uma empresa deve ser construída para crescer, gerar riqueza, aumentar salários e criar carreiras. Caso contrário, corre o risco de ser apenas um emprego por conta própria, com todas as responsabilidades de uma empresa e poucas das vantagens de um negócio capaz de ganhar escala.

Em Portugal e na Europa, argumentou, os incentivos fiscais e a forma como os negócios são organizados podem favorecer a criação de empresas destinadas sobretudo a optimizar custos, em vez de desenvolver modelos com capacidade para crescer.

Por isso, se entrasse amanhã numa PME, a primeira pergunta que faria seria direta: como é que a empresa pretende triplicar as receitas em cinco anos e duplicar os salários em três?

Não se trata de uma meta que todas as empresas possam cumprir nas mesmas condições, mas de uma maneira de obrigar os gestores a pensar para lá da sobrevivência quotidiana. Se não existir uma ideia clara de crescimento, o empresário pode passar a vida a trabalhar cada vez mais horas, sem conseguir aumentar a dimensão do negócio.“Se assim for, esse empresário vai correr como nem um maluco para ficar no mesmo sítio”, brincou. Depois, quando a empresa precisar de ajuda, o problema será apresentado como uma falha do Estado, embora possa ter começado num modelo de negócio sem capacidade para crescer.

Para o professor, a dinâmica de crescimento é essencial porque cria riqueza, emprego e oportunidades profissionais. O desafio passa, por isso, por criar condições para que as empresas com bons modelos de negócio cresçam e para que as que não conseguem competir não sobrevivam indefinidamente à custa de apoios.

Habib defendeu também mercados de trabalho mais dinâmicos, nos quais os trabalhadores tenham maior liberdade para mudar de emprego e as empresas possam competir pelo talento. Se as competências escasseiam, os salários deveriam refletir essa realidade. Mas, para que isso aconteça, é necessário que o mercado funcione melhor.

Comprar tecnologia é mais fácil do que mudar a maneira de trabalhar

Se há uma área em que a falta de transformação pode tornar-se particularmente dispendiosa, é a tecnologia. Nadim Habib não acredita que a simples introdução de novas ferramentas seja suficiente para aumentar a produtividade. O problema é que muitas organizações compram tecnologia para fazer exatamente as mesmas coisas que já faziam, acrescentando tarefas, informação e custos ao processo.

O exemplo que deu sobre a sua própria experiência académica ajuda a perceber a ideia. Quando a faculdade passou a disponibilizar correio electrónico a todos os alunos, o professor começou a receber cada vez mais mensagens. Com cerca de dois mil alunos por ano, a caixa de entrada depressa se transformou numa fonte de trabalho adicional.

Entre as mensagens, havia perguntas tão simples como saber se haveria aula naquela semana. Habib começou a gastar cerca de duas horas por semana a responder a e-mails. Quando lhe pediram para dar mais uma cadeira, a resposta foi que não tinha tempo.

A tecnologia que deveria facilitar o trabalho tinha acabado por consumir parte da capacidade disponível. Em vez de libertar tempo, criara uma nova tarefa e contribuíra para a sensação de que eram necessários mais recursos.

A solução foi alterar as regras. O professor passou a dizer aos alunos que podiam enviar e-mails, mas que, se não recebessem resposta no prazo de 24 horas, provavelmente não deveriam ter enviado aquela mensagem.

A inteligência artificial pode, na sua perspetiva, reproduzir o mesmo problema em maior escala. Se escrever um relatório passar a ser mais fácil, isso não significa que as empresas vão produzir menos relatórios. Podem simplesmente começar a produzir documentos mais longos e em maior quantidade. “Em vez de enviar um relatório de uma página, vão enviar um de 80”, ironizou.

A questão, explicou, é perceber para que serve a informação. Se o objetivo é facilitar a tomada de decisões, produzir mais documentos sem melhorar essas decisões não representa um ganho de produtividade. É apenas mais trabalho, agora feito com ferramentas mais modernas.

É aqui que Habib distingue gestão de liderança. “Gestão é uma questão de optimizar o existente. Liderança é conseguir transformar o modelo para gerar mais valor.”

Na sua leitura, a Europa tem uma deficiência de liderança precisamente porque continua a tentar optimizar estruturas que precisam de ser repensadas. A tecnologia pode ajudar, mas só se vier acompanhada de uma transformação da forma como as organizações trabalham.

A produtividade não se mede pelo cansaço

O professor deixou também um aviso sobre uma das palavras mais repetidas no debate económico: produtividade. O conceito é frequentemente confundido com trabalhar mais, quando o essencial é produzir mais valor com os recursos disponíveis.

Uma das formas de avaliar a produtividade de uma empresa é olhar para a receita gerada por hora de trabalho e relacioná-la com o custo da mão-de-obra por hora. No entanto, contou Habib, há empresas que lhe dizem ter um problema de produtividade sem conseguirem indicar qual é o seu valor. “Às vezes as empresas dizem-me: ‘Nadim, nós temos um problema de produtividade’. Qual é o valor? Eles não sabem”, relatou.

Sem medir, é difícil perceber onde está o problema e o que deve ser alterado. E sem mudar os modelos de negócio, a tecnologia e a organização do trabalho, torna-se improvável que os ganhos de eficiência se traduzam numa melhoria sustentada dos salários e das condições de vida.

O economista chamou ainda a atenção para a evolução da produtividade na Europa, que considera preocupante. Na sua análise, o crescimento da produtividade abrandou significativamente ao longo das últimas décadas, apesar de as empresas disporem de melhores tecnologias e os trabalhadores terem, em geral, mais qualificações.

Na entrevista, Habib referiu que o crescimento da produtividade europeia passou de cerca de 7% ao ano, em 1970, para aproximadamente 0,5% atualmente. Estes valores devem ser entendidos como parte do diagnóstico apresentado pelo professor, sendo necessária a confirmação da série estatística e da métrica utilizadas para os publicar como dados comparáveis.

Nos Estados Unidos, o problema assume outra forma. Habib considera que uma parte muito significativa dos ganhos de produtividade tem beneficiado o capital, em vez de se traduzir em melhores rendimentos para os trabalhadores, agravando as desigualdades. A afirmação de que 80% desses ganhos são absorvidos pelo capital foi apresentada pelo professor e deverá ser confirmada antes de ser utilizada como dado estatístico estabelecido.

Na Europa, pelo contrário, o desafio é conseguir gerar esses ganhos. Enquanto isso não acontecer, os governos arriscam-se a tentar compensar os cidadãos para que continuem a aguentar as dificuldades, sem resolver as causas do problema.

O Estado precisa de escolher o que quer ser

A transformação, defendeu, não pode ficar limitada às empresas. O próprio Estado precisa de rever o seu modelo de funcionamento, concebido para uma realidade muito diferente da atual.

Habib considera que a dimensão da administração pública deveria constituir uma vantagem, permitindo reunir recursos e competências. Mas, quando as organizações públicas usam a sua dimensão como justificação para a lentidão, essa vantagem transforma-se num problema.

“Se a rapidez é crítica, então a vossa dimensão é um problema. Precisamos de ser pequenos”, disse, ao defender que é necessário repensar a forma como os serviços públicos estão organizados.

Também o papel do Governo merece, na sua perspectiva, uma reflexão mais profunda. Em vez de assumir todas as funções executivas e procurar resolver diretamente cada problema, deveria concentrar-se na definição de uma visão para o país, com um horizonte de cinco a dez anos, e garantir que os orçamentos contribuem para a concretizar.

O desafio torna-se ainda mais evidente quando se cruzam objetivos potencialmente contraditórios. Habib deu o exemplo do combate à corrupção e da necessidade de acelerar o investimento: aumentar os controlos pode reduzir determinados riscos, mas também acrescentar burocracia e atrasar decisões. Facilitar procedimentos pode acelerar projectos, mas exige outros mecanismos de fiscalização.

“Escolhe”, resumiu, criticando um sistema político que, na sua leitura, procura satisfazer todos os objectivos sem assumir claramente as escolhas necessárias.

A entrada no euro também alterou as condições em que Portugal pode actuar. O país ganhou acesso a um mercado mais amplo, mas deixou de controlar a sua própria moeda e passou a ter menos margem para recorrer a determinados instrumentos de política económica. Por isso, considera que o aumento da produtividade e a reforma do Estado são ainda mais importantes.

O fim do Plano de Recuperação e Resiliência deverá, assim, levar a uma discussão sobre as mudanças necessárias para aumentar a capacidade produtiva do país, em vez de se limitar a avaliar o destino dos fundos. Habib reconheceu aspetos positivos no Orçamento do Estado, nomeadamente as medidas destinadas a incentivar o investimento e a libertar rendimento para o consumo, mas considera que serão insuficientes sem reformas mais profundas.

Essas mudanças, acrescentou, não dizem respeito apenas a Portugal. A Itália, a França e a Espanha enfrentam desafios semelhantes, pelo que defendeu uma discussão europeia sobre o financiamento de reformas estruturais dos Estados.

Três prioridades para os próximos dez anos

Quando questionado sobre as três prioridades que Portugal deveria manter ao longo da próxima década para se tornar mais competitivo, Nadim Habib apontou o funcionamento dos mercados, o investimento e a justiça.

A primeira prioridade passa por criar condições para que as empresas com capacidade de crescer o possam fazer, enquanto as que não são viáveis deixam de sobreviver indefinidamente graças a apoios. O mesmo princípio deve aplicar-se ao mercado de trabalho, permitindo maior mobilidade e uma melhor correspondência entre competências, salários e necessidades das empresas.

A segunda é o investimento. Segundo o professor, Portugal tem sacrificado investimento para pagar despesas correntes, sem avaliar devidamente se as infra-estruturas e os serviços públicos estão preparados para as ambições do país. Educação e saúde são exemplos de áreas em que a capacidade instalada tem de acompanhar as necessidades da população.

A terceira prioridade é a justiça, que considera essencial para que os mercados funcionem e para impedir que empresas sem capacidade para competir continuem a beneficiar de situações que penalizam quem trabalha melhor.

Acima de tudo, voltou a insistir na necessidade de discutir a estratégia antes de discutir o orçamento. Numa empresa, explicou, um orçamento deve ser avaliado à luz dos objectivos que pretende alcançar. Em Portugal, pelo contrário, é frequente tratar o documento orçamental como se fosse a própria estratégia.

O que falta é uma luz ao fundo do túnel

Apesar das críticas, Habib fez questão de reconhecer os progressos do país desde que chegou a Portugal, em 1991. A saúde, a educação e as instituições melhoraram, afirmou, e a sua vida e a dos filhos beneficiaram dessa evolução.

Por isso, a pergunta não é simplesmente se Portugal está bem ou mal, mas se poderia estar melhor. E é aqui que identifica o problema mais preocupante: a falta de ambição para o futuro.

O professor contou que costumava brincar com a mulher, dizendo que as únicas pessoas felizes em Portugal eram os estrangeiros, porque os portugueses nem sempre reconhecem as melhorias que o país alcançou. Mas a sua preocupação vai além da percepção pública: é a sensação de que basta aguentar mais um ano, e depois mais outro, para que tudo pareça estar bem.

“Desde que eu aguente mais um ano, está tudo bem”, resumiu, ao descrever a mentalidade de sobrevivência que considera estar a travar a transformação.

Para explicar a importância de uma visão de futuro, recordou a ideia de um colega que estuda resiliência: o que dá resistência às pessoas é uma luz ao fundo do túnel.

“Eu não me importo de trabalhar como um cão durante seis semanas, sabendo que no final isto vai ser melhor. E falta-nos esta luz”, afirmou.

É essa perspetiva que, segundo Habib, está a faltar à economia portuguesa. As pessoas não se importam de trabalhar, mas frustram-se quando trabalham sem perceber para onde estão a ir.

No fim, o professor regressou à ideia que atravessou toda a conversa: Portugal precisa de deixar de confundir resistência com progresso. A capacidade de aguentar dificuldades é importante, mas não substitui uma estratégia. E um país que passa demasiado tempo a tentar sobreviver pode acabar por gastar toda a energia necessária para construir um futuro melhor.

Afinal, se a meta for apenas chegar ao fim de mais um ano, talvez o orçamento até cumpra a sua função. O problema é que, entretanto, a próxima década também passa.