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A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta quarta-feira, em terreno positivo com o Nasdaq a liderar os ganhos, impulsionado pelo setor tecnológico, depois de resultados acima do esperado da SpaceX terem aliviado a incerteza sobre a sustentabilidade da vaga global de investimento em inteligência artificial (IA).

O Dow Jones somou 0,69% para 52.857,10 pontos, o S&P 500 ganhou 0,60% para 7.758,53 pontos e o tecnologico Nasdaq valorizou 1,05% para 26.702,86 pontos.

Wall Street encerrou em alta, nesta quarta-feira, com o Nasdaq a liderar os ganhos, graças à SpaceX, cujas ações dispararam após a divulgação dos resultados A Netflix, por outro lado, registou uma queda após apresentar resultados decepcionantes nas previsões de receita e publicidade.

“A SpaceX pode transformar-se numa empresa mais de IA do que espacial. E é exatamente aí que estamos. Há um enorme potencial de crescimento no negócio de IA, visto que a infraestrutura de IA requer investimentos de capital significativos, e a SpaceX certamente tem mais recursos do que muitas empresas menores que atualmente enfrentam crescente pressão de crédito. Estou a referir-me em particular, a empresas de neocloud como a CoreWeave, cujo risco de inadimplência disparou na semana passada”, afirma Ipek Ozkardeskaya, analista senior da Swissquote.

O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que ordenou a partida de funcionários e respetivos familiares apenas da Arábia Saudita, e não de toda a região do Golfo. O que explica que o crude West Texas tenha recuado -0,21% para 97,61 dólares. A cotação do preço do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou esta quarta-feira no mercado de futuros de Londres praticamente estável, com uma subida de 0,03%, para os 108,82 dólares.

O líder socialista desafiou, esta quarta-feira, o primeiro-ministro a “pôr na gaveta” a lei das rendas e construir com o PS a garantia pública proposta pelo partido, considerando incompreensível se o Governo não ouvir o “clamor público” sobre habitação.

“Este quadro leva a que se exija ao primeiro-ministro – é o pais que exige, não é o PS – que deixe cair a proposta da lei das rendas que levou à Assembleia da República e para o qual teve o apoio da IL, da AD e do Chega. Depois de colocar essa lei na gaveta, que aceite discutir, dialogar, construir com o PS a garantia pública que foi apresentada por nós na Assembleia da República”, desafiou José Luís Carneiro.

O secretário-geral do PS falava aos jornalistas no final do Secretariado Nacional do PS, que hoje se reúne antes da Comissão Política Nacional do PS.

Para José Luís Carneiro “seria um sinal de incompreensão, de insensibilidade, de indiferença inaceitável que o Governo não tenha em consideração o que se está a passar com o clamor público de diferentes gerações” nas manifestações sobre a habitação.

Foi aprovada esta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, na Assembleia da República, a nova Proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

Em comunicado, o Governo sublinha que a reforma não põe em causa o controlo exercido pelo Tribunal responsável por fiscalizar a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas públicas, mas altera o seu foco e o momento em que intervém.

Nas palavras do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, esta aprovação “demonstra que é possível construir maiorias para fazer as reformas de que o país precisa” e abre caminho “a decisões mais rápidas e à concretização de investimento público, com maior capacidade de fiscalização e responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes”.

“A aprovação desta lei no Parlamento demonstra que é possível construir maiorias para fazer as reformas de que o país precisa. Esta lei abre caminho a decisões mais rápidas e à concretização de investimento público, com maior capacidade de fiscalização e responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes”, diz o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.

Apresentada como um dos pilares da Reforma do Estado, a nova lei assenta em três ideias centrais: clarificar a separação de funções dentro do Tribunal, concentrar o visto prévio no que é verdadeiramente relevante e tornar a responsabilidade financeira mais exigente, mas também mais justa, alinhando o modelo português com as melhores práticas europeias e com as orientações da INTOSAI, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo.

No plano orgânico, a proposta consagra uma separação nítida entre os poderes jurisdicionais, que dizem respeito ao controlo de legalidade estrita e à efetivação de responsabilidades, e os poderes não jurisdicionais, ligados à auditoria em sentido amplo.

Essa distinção reflete-se na redefinição das três secções do Tribunal. A 1.ª Secção passa a dedicar-se em exclusivo à fiscalização prévia, a 2.ª Secção concentra toda a atividade de auditoria, incluindo a fiscalização concomitante e sucessiva, e a 3.ª Secção fica reservada para a efetivação da responsabilidade financeira, tornando-se ainda a única instância de recurso.

Para acompanhar esta nova arquitetura, é alterado o modelo de recrutamento: os juízes da 1.ª e da 3.ª Secção passam a ser designados segundo critérios análogos aos do Supremo Tribunal Administrativo, de modo a eliminar o problema dos vasos comunicantes entre quem concede o visto, quem audita e quem julga e condena.

A lógica que o Governo quer instituir é: fiscaliza-se a título prévio numa secção, audita-se noutra e responsabiliza-se e recorre-se numa terceira, com regras que impedem o mesmo juiz de participar na fase de investigação e na fase de julgamento do mesmo processo e que obrigam o Tribunal a interpretar institutos de outros ramos do Direito no mesmo sentido que têm no seu ramo de origem.

Como refere o comunicado, não se trata de enfraquecer a instituição, mas de definir melhor o seu papel, para que controle a legalidade e a boa gestão financeira com base técnica, sem substituir a Administração ou transformar-se num árbitro de conveniência política.

Na fiscalização prévia, a mudança mais visível é o aumento do limiar mínimo para o visto do TdC. Seguindo a tendência europeia, onde este controlo prévio é residual, o valor a partir do qual o visto passa a ser exigido sobe para 7,5 milhões de euros.

Em paralelo, são dispensados de fiscalização prévia os organismos que disponham de sistemas de decisão e de controlo interno com garantias de fiabilidade, acreditados mediante parecer da Inspeção-Geral de Finanças, com requisitos que vão desde uma estrutura organizacional clara e cultura de integridade até à segregação de funções e a mecanismos eficazes de avaliação de risco e fraude.

Todos os contratos acima de 950 mil euros continuam, ainda assim, a ter de ser obrigatoriamente comunicados ao Tribunal, para efeitos de fiscalização concomitante e sucessiva, permitindo que os recursos libertados pela redução do visto prévio sejam canalizados para um controlo mais inteligente e posterior.

Os fundamentos de recusa de visto são também mais precisos, com tipificação de nulidades, de violações financeiras expressamente identificadas e de violações da contratação pública com impacto financeiro significativo, reduzindo a margem de indeterminação.

Pela primeira vez, o co-contratante ganha direito a pronunciar-se sobre o projeto de decisão de recusa e a recorrer da decisão final, deixando de ser apenas um terceiro afetado de forma reflexa.

O prazo para a formação de visto tácito é alargado de 30 para 45 dias, elimina-se o regime de visto com recomendações e passa a ser possível ao juiz relator conceder liminarmente o visto quando a questão é simples e a solução se encontra já consolidada.

No domínio da auditoria e da responsabilidade financeira, a 2.ª Secção assume em exclusivo as auditorias, num modelo que o Governo descreve como mais moderno e qualificado, prevendo-se a possibilidade de reforço do número de juízes e consagrando-se o direito de recurso para os visados nos relatórios.

A efetivação da responsabilidade financeira é recentrada no Ministério Público, que passa a deter em exclusivo a legitimidade para requerer julgamento, podendo investigar, ampliar a ação a factos conexos e definir o seu objeto, sem ficar vinculado ao enquadramento feito nos relatórios de auditoria.

Muda também o critério de imputação: a responsabilidade passa a exigir dolo ou culpa grave, aproximando-se do regime aplicável aos gestores privados, e deixa de se considerar que age com dolo ou culpa grave quem decide seguindo informações ou pareceres emitidos no âmbito do respetivo processo de decisão, cabendo ao Tribunal aferir se a decisão foi tomada de forma informada e segundo critérios de gestão sã e prudente.

O novo regime prevê ainda a possibilidade de redução ou relevação da responsabilidade e uniformiza o prazo de prescrição, que passa a ser de cinco anos quer para a vertente sancionatória quer para a reintegratória.

A reforma institui, por fim, um Conselho Consultivo do Tribunal de Contas, com a missão de nomear o júri dos concursos de recrutamento de juízes e de exercer funções consultivas sobre as linhas estratégicas de fiscalização e sobre iniciativas legislativas e regulamentares ligadas à jurisdição financeira.

Os parceiros sociais acordaram esta quarta-feira, 21 de outubro, negociar a extensão do prazo de execução do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para lá de 31 de dezembro e a devolução do dinheiro às empresas cujo valor não exceda os mil euros.

Os patrões querem que as empresas tenham pelo menos mais seis meses para aplicar os 434 milhões de euros que estão no FCT, defendendo, à saída da reunião de Concertação Social, que decorreu hoje, que empresas que tenham saldos até mil euros o possam levantar.

Atualmente, a verba no FCT teria que ser aplicada a determinados fins com vista à melhoria das condições de trabalho como formação, habitação ou até indemnizações por despedimentos.

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria Palma Ramalho, afirmou, após a reunião, que “houve uma proposta de ser prorrogado seis meses [da execução do FCT], mas houve propostas de ser prorrogado por outro tempo”, deixando em aberto o prazo concreto a ser definido.

“Portanto, uma prorrogação, mas nem sequer está consensualizado (…), portanto, tudo o resto, obviamente, está em cima da mesa neste momento”, acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, afirmou que “o prazo acaba no fim do ano e, portanto, há uma prorrogação de pelo menos mais seis meses”, tendo admitido ainda que “parece ter havido um consenso à volta da mesa”.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, reforçou o mesmo ponto, afirmando que o prazo terminaria “a 31 de dezembro, e, portanto, será prorrogado por mais uns seis meses”, embora não tenha sido ainda “estabelecido com rigor”, reconheceu.

Já o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, admite que esta é uma questão que vai analisar, acrescentando que “há empresas que têm valores residuais”, pelo que “não vai resolver nenhum problema na empresa”.

Em relação a estes valores residuais, os patrões – com exceção da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) que não compareceu na conferência de imprensa – mostraram-se de acordo em relação à devolução do valor às empresas até mil euros, sem que estas os tenham que aplicar dentro das normas de utilização atualmente em vigor.

O valor retido no fundo, segundo Francisco Calheiros, é na maior parte das empresas abaixo de mil euros, ao que o presidente da CIP, Armindo Monteiro diz ainda que “é um valor que foi pago pelas empresas, mas foi uma espécie de uma retenção na fonte para servir a um determinado propósito” e, assim, terá que “regressar aos donos desse dinheiro, que são naturalmente as empresas”.

Por outro lado, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, afirmou que “houve o prazo para as empresas socorrerem desse valor”.

“Terminado esse prazo, o posicionamento da nossa parte é que esse valor das duas uma: ou reverta conforme a lei hoje está estabelecida para o FGCT [Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho], ou para aquilo que, do nosso ponto de vista, é o mecanismo que mais se assemelha ao FCT, que é o Fundo de Garantia Salarial, o FGS”, acrescentou.

Além disto, a CGTP defendeu também “que seja reposto a totalidade daquilo que foi retirado aos trabalhadores, ou seja, recuperar para os trabalhadores os 30 dias por ano de compensação em caso de despedimento”.

Em relação ao salário mínimo nacional, segundo os patrões a questão não foi propriamente discutida, pelo que, segundo a ministra do Trabalho “está em cima da mesa cumprir o acordo”, que prevê o aumento do salário mínimo em 50 euros para 970 euros em 2027.

As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento acima da meta acordada, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado. A CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.

As confederações empresariais, por sua vez, afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível do salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

O grupo de lesados de uma alegada burla imobiliária em Palmela, no distrito de Setúbal, que afetou cerca de 145 compradores, reclamou hoje do Governo e do parlamento medidas legislativas para proteger os adiantamentos pagos na compra de habitação.

Em comunicado divulgado hoje, o Grupo de Lesados por Burlas Imobiliárias de Palmela, que estima em cerca de 15 milhões de euros os prejuízos sofridos pelos compradores, defende que o Governo e o parlamento devem criar de mecanismos de proteção dos sinais e reforços de pagamento entregues aos promotores imobiliários antes da escritura.

As cinco medidas propostas pelo grupo de lesados da burla imobiliária em Palmela passam pelo “registo eletrónico obrigatório dos contratos-promessa com identificação única e alertas para promessas de venda sobrepostas”, “registo da titularidade do bem, dos poderes de quem vende e da situação urbanística do imóvel” e a “proteção dos sinais e reforços, através de meios como seguros-caução”.

“O cruzamento de informação entre registos, autarquias e outras entidades competentes, criando o BI do Imóvel, um registo único, de livre acesso” e a “fiscalização e responsabilização reforçadas de promotores e mediadores imobiliários”, são as outras medidas exigidas pelo grupo de lesados de Palmela.

No comunicado, o grupo recorda que a lei já prevê o registo de contratos-promessa com eficácia real a partir do momento em que haja aprovação de propriedade horizontal”, mas defende que é preciso conseguir “uma proteção equivalente para os contratos de bens futuros, que permitam contribuir para o financiamento da obra, mas com proteção integral do dinheiro investido por promitentes compradores”.

“Não bastam as alterações do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), é preciso ver também aspetos no Código Civil e no regime do registo predial”, sublinha o grupo de lesados de Palmela.

Na nota, o grupo de lesados lembra que já deu conhecimento destas propostas à Presidência da República, primeiro-ministro, Procuradoria-Geral da República, Provedoria de Justiça, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Banco de Portugal e outras entidades públicas, mas ainda não recebeu qualquer proposta de medidas concretas.

Os lesados da burla imobiliária que afetou cerca de 145 compradores de empreendimentos habitacionais previstos para o concelho de Palmela, dos quais resultaram apenas 21 moradias e um edifício com cinco frações, todos inacabados, entendem que a legislação atual não assegura uma proteção financeira eficaz a quem compra imóveis em planta ou em construção, deixando os compradores expostos ao risco de perderem as poupanças em caso de incumprimento ou fraude.

Sustentam ainda que a simplificação administrativa deve ser acompanhada de maior segurança jurídica e financeira para os compradores.

Recorde-se que foi noticiado em janeiro deste ano que mais de 120 famílias que entregaram quantias avultadas como sinal para aquisição de moradias à Sociedade Comercial Diagramamotriz, entretanto declarada insolvente, em negócios que tiveram a intermediação de imobiliárias como a Remax Expogroup Trust e a Bluecoast.

No processo, em investigação pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, está em causa o incumprimento dos contratos-promessa de compra e venda de imóveis nos empreendimentos Palmela Dreams, Alcaide Villas, Urbanização de Santa Teresinha (lotes 14/15/16), Aires Dreams Living e Ferra Cinta, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.

Cerca de 60 organizações — sociedades de advogados, empresas, consultoras e instituições públicas — vão estar presentes nos dias 28 e 29 de outubro na Faculdade de Direito — Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP) para recrutar estudantes de Direito.

A iniciativa, denominada JobShop e organizada pelo Gabinete de Carreiras da faculdade, inclui ainda três mesas-redondas dedicadas aos temas que estão a transformar a profissão: a transformação digital, a geopolítica e o futuro das carreiras jurídicas.

Segundo a diretora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, Ana Taveira da Fonseca, “a JobShop permite aos nossos estudantes conhecerem de perto a realidade das profissões jurídicas e falarem com quem as exerce todos os dias, aproximando a formação académica do mercado de trabalho”.

No primeiro dia do evento, a mesa-redonda “Direito 360.º — Desafios impostos pela transformação digital” junta advogados, magistrados e representantes do meio empresarial para discutir o impacto da tecnologia nas profissões jurídicas. Participam a Abreu Advogados, o Centro de Estudos Judiciários, a Pérez-Llorca, a DXC Technology, a Gómez-Acebo & Pombo, a Morais Leitão e a Vieira de Almeida.

Ainda a 28 de outubro, mas na parte da tarde, a sessão “Direito 360.º — Futuro das carreiras jurídicas” trata das oportunidades e dos desafios das várias profissões, com intervenções de sociedades de advogados, do Ministério Público e do Banco de Portugal.

No dia seguinte, a mesa “Direito 360.º — Desafios da geopolítica no exercício das profissões jurídicas” reúne advogados e diplomatas para analisar a influência do contexto geopolítico na prática jurídica, estando presentes a Eversheds Sutherland, a Gama Glória, a CMS, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a LEKTOU.

Para além das sessões de debate, os dois dias de evento contemplam um Recruiting Lounge, que funciona como ponto de encontro direto entre estudantes e potenciais empregadores, e o momento “A Hora do Sócio”, em que os sócios responsáveis pelo recrutamento nas sociedades de advogados respondem a dúvidas e partilham a sua visão sobre as oportunidades profissionais.

Entre as entidades presentes contam-se a Autoridade da Concorrência, a Câmara Municipal de Lisboa, o Centro de Estudos Judiciários, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors e algumas das maiores sociedades de advogados destacadas nos rankings nacionais e internacionais.

A JobShop é um evento exclusivo para alunos de licenciatura, mestrado e LL.M. (Latin Legum Magister) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.