Últimas Notícias
Portugal e China vão retomar no próximo ano as negociações com vista a um novo acordo de reconhecimento mútuo de graus e diplomas de Ensino Superior.
“Ambas as partes concordaram que o acordo a negociar constitui um elemento essencial no intercâmbio académico entre os dois países no domínio do Ensino Superior”, informa o Ministério da Educação, Ensino Superior e Ciência em comunicado às redações esta quarta-feira, 21.
O documento precisa que a parte portuguesa, liderada pela Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), apresentou uma nova versão do projeto de acordo, propondo a substituição do texto de 2005, atualmente em vigor, tendo a parte chinesa indicado que iria proceder à análise interna da proposta.
Portugal e China acordaram “promover ativamente” um processo de consultas técnicas em 2027.
Os dois países acordaram também iniciar em 2027 consultas técnicas na área do ensino e formação vocacional, com vista “à elaboração de instrumentos de cooperação bilateral”,
com especial incidência no intercâmbio de boas práticas, no desenvolvimento curricular, na formação de professores e de formadores, e nas parcerias institucionais.
Este é, por assim dizer, o balanço da primeira reunião do Grupo de Trabalho Portugal-China sobre Educação, incluindo Ensino Superior, realizada esta terça-feira, 19, em Pequim, após a o encontro político entre o ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre, e o ministro da Educação da China, Huai Jinpeng.
A Declaração define cinco áreas prioritárias para o desenvolvimento da cooperação nas áreas da ciência e tecnologia. A saber: economia azul, energia, agricultura, saúde e património cultural.
Relativamente à preparação do Plano de Ação Conjunto para 2027–2030, o comunicado do MECI revela que “a China apresentou três áreas prioritárias de cooperação: o diálogo entre presidentes de Universidades da China e de Portugal; a formação conjunta de engenheiros de excelência; e a cooperação apoiada pela inteligência artificial” E Portugal apresentou quatro áreas prioritárias de cooperação: “formação avançada, mobilidade académica e desenvolvimento de talentos; cooperação transnacional no ensino superior e garantia da qualidade; parcerias estratégicas entre instituições de ensino superior; e cooperação linguística e cultural”.
Na Declaração Conjunta do Grupo de Trabalho assinada esta segunda-feira, 18, ficou ainda definido que Portugal participará, como País de Honra, na Conferência Anual e Exposição da China sobre Educação Internacional, bem como na paralela Exposição de Educação da China, ambas a realizar em 2027.
Fernando Alexandre e a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, encontram-se em visita oficial à China, com passagens por Tianjin, Pequim e Xangai num aprofundamento das relações bilaterais nas áreas da Investigação, da Inovação, da Educação e do Ensino Superior. Integram a comitiva o presidente da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), João Barros, o presidente do Instituto para o Ensino Superior (IES, I.P.), Joaquim Mourato, a Sub-Diretora da DGEPA, Sofia Cordeiro, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Luís Ferreira, e o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Luís Loures, bem como reitores e investigadores de 15 instituições portuguesas.
A delegação visitou já diversas instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas do país asiático, em Tianjin, em Pequim e em Xangai, tendo em vista aprofundar a cooperação já existente e explorar novas oportunidades com instituições chinesas.
Foto: Ministério da Educação, Ciência e Inovação
O Presidente da República promulgou na segunda-feira, 19 de outubro, o Decreto-Lei que procede à valorização das carreiras de Conservadores de Registo e de Oficiais de Registos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A medida resulta de um longo processo negocial entre a FESAP e a Ministra da Justiça, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, e foi aprovada em Conselho de Ministros há alguns meses.
O diploma permite um incremento salarial de centenas de euros para os trabalhadores destas carreiras, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2025. A estes aumentos somam-se, já em janeiro, os valores anuais previstos no Acordo Plurianual para 2027 — 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
O diploma corrige ainda a situação profissional e remuneratória de cerca de 260 Oficiais de Registos oriundos da antiga carreira de Escriturário, que desde 2018 se encontravam numa posição injusta. Estes trabalhadores beneficiam do reposicionamento remuneratório na nova estrutura da carreira e de uma valorização adicional de 140 euros no vencimento base.
Aos Oficiais de Registos do IRN que manuseiem ou tenham à sua guarda valores ou numerário será atribuído o abono para falhas.
A FESAP destaca que este é mais um processo de valorização salarial liderado pela federação, resultado da persistência e seriedade nas negociações. A organização aguarda agora a publicação rápida do Decreto-Lei em Diário da República e considera que o acordo abre caminho para outros processos importantes, nomeadamente o que envolve as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional — que abrangem cerca de 350 mil trabalhadores e se espera que produza efeitos a partir de janeiro de 2027.
As líderes empresariais portuguesas revelam uma elevada confiança no crescimento das suas próprias empresas nos próximos três anos, superando a média mundial, apesar de demonstrarem uma prudência acentuada em relação à economia nacional e global.
De acordo com o estudo Global Female Leaders Outlook 2026 da KPMG, 88% das gestoras em Portugal estão otimistas quanto ao futuro das suas organizações (face a 72% a nível global) e 70% acreditam na evolução positiva do seu setor (face a 62% global).
Em contrapartida, a confiança cai progressivamente à medida que o horizonte se alarga, com apenas 35% a demonstrar otimismo face à economia portuguesa e uns expressivos 17% em relação à economia mundial.
Este último indicador representa o nível mais baixo de confiança na economia global registado em todo o período analisado pelo estudo, ficando inclusivamente abaixo dos valores verificados durante a pandemia da COVID-19.
A eurodeputada do PS Ana Catarina Mendes foi, esta quarta-feira, reeleita vice-presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu por mais dois anos e meio, prometendo trabalhar na defesa da democracia e do Estado de direito.
Em comunicado, Ana Catarina Mendes manifesta “enorme satisfação” com a reeleição, que encara com “um profundo sentido de responsabilidade e compromisso”.
“Defender a democracia, proteger o Estado de direito e combater todas as ameaças aos nossos valores fundamentais são prioridades que exigem determinação e trabalho diário”, salienta.
A eurodeputada afirma que continuará a trabalhar para que o S&D “esteja à altura dos desafios que a Europa enfrenta, apresentando propostas concretas aos problemas e às preocupações dos cidadãos”.
“Porque a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. É essa a responsabilidade que assumo perante os europeus e, naturalmente, perante os portugueses”, afirma.
O PS tem ocupado uma vice-presidência do S&D de maneira ininterrupta desde 2014.
Ana Catarina Mendes já tinha sido eleita para a vice-presidência do grupo parlamentar do S&D em 2024, substituindo o ex-eurodeputado Pedro Marques, que tinha desempenhado essas funções entre 2019 e 2024.
Antes de Pedro Marques, Maria João Rodrigues tinha assumido o cargo entre 2014 e 2019.
As eleições para a liderança do S&D consagraram ainda a renovação da espanhola Iratxe García Pérez como presidente do grupo parlamentar, funções que desempenha desde 2019.
Nas vice-presidências, houve apenas duas alterações: a eurodeputada alemã do SPD Gabriele Bischoff substituiu a sua colega do mesmo partido Delara Burkhardt, e o S&D optou por acrescentar mais uma vice-presidência, que será ocupada pela croata Biljana Borzan.
Mais de 345 mil alunos, 473 escolas e 470 toneladas de resíduos corretamente encaminhados. É o balanço da 18.ª edição da Geração Depositrão, iniciativa de educação ambiental promovida pela ERP Portugal, que volta a afirmar-se como um dos maiores projetos de sensibilização ambiental em contexto escolar no país.
Este ano, a iniciativa esteve presente em escolas de todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, envolvendo não só alunos e professores, mas também as famílias, na correta gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e de pilhas e baterias.
Além da recolha, a edição combinou educação e criatividade, em parceria com a ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação. Ao todo foram recebidos 172 trabalhos pedagógicos nos diferentes escalões de ensino.
Calheta lidera e Lisboa é o distrito que mais recolheu
Em peso absoluto, a grande vencedora foi a EB 2,3/S da Calheta, na ilha de São Jorge, Açores, com 40.913 kg de resíduos encaminhados. No pódio seguem-se duas escolas do concelho de Odemira: a EB 2,3 Damião de Odemira, com 27.214 kg, e a Escola Básica de Sabóia n.º 1, com 24.330 kg.
Por distritos, Lisboa liderou a recolha nacional com 63.820 kg, seguida de perto por Beja com 63.001 kg e Angra do Heroísmo com 42.297 kg.
As escolas foram distinguidas em diferentes categorias – peso absoluto, per capita e por tipo de resíduo, incluindo televisores e monitores, equipamentos de frio e pilhas e baterias – com o apoio da Worten, Orima, Pingo Doce e LG.
“A Geração Depositrão é, acima de tudo, um projeto de educação e mobilização para a correta gestão de resíduos, e reforço da responsabilidade social de todos nós. Ao longo de 18 edições, temos procurado transformar a escola num espaço onde a sustentabilidade não se aprende apenas, mas se pratica. Quando um aluno aprende onde deve entregar uma pilha ou um equipamento elétrico e leva esse conhecimento para casa, estamos a criar um impacto que vai muito além da escola”, afirma Rosa Monforte, Diretora-Geral da ERP Portugal.
Com 18 edições, o projeto tem como objetivo consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental e reforçar o papel de cada cidadão na economia circular, incentivando a entrega destes resíduos nos canais adequados.
O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu, esta quarta-feira, para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.
Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.
“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca,”, afirmou.
Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.
“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade”, pede.
O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.
O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.
“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.
Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.
“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.
O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.
O PS anunciou hoje que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.
Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.
No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.