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Os movimentos históricos pela habitação partiram de uma ideia fundamental: a casa não deve ser apenas uma mercadoria ou um investimento, mas um direito social. Ao longo dos séculos XIX e XX, movimentos operários, sindicatos de inquilinos, organizações socialistas e associações de moradores contestaram rendas elevadas, despejos, condições habitacionais degradadas e a especulação imobiliária; exigiram habitação pública, construíram comunas, ocuparam prédios desocupados e organizaram comissões de moradores.

A nova vaga de protestos pelo direito à habitação liderados por jovens e movimentos estudantis em Portugal e Espanha é especialmente importante não só para entender os atuais protestos, mas também para não subestimarmos a força política de uma geração que não consegue aceder a uma condição básica de autonomia e de participação na sociedade.

A ideia de que a juventude é uma força de mudança social, contestação e rebeldia vem de longe, e não pertence a um único autor ou teoria específica. Para a filósofa Hannah Arendt, na sua abordagem do conceito de natalidade, isso é uma eterna fonte de esperança. Arendt vê o nascimento de novos seres humanos como um fator de renovação: cada nova geração tem a possibilidade de se distanciar do mundo herdado e de criar algo novo. É no ato de nascer que o mundo se renova. Importa, contudo, distinguir a teoria sociológica — ou até psicológica e educativa — que vê a juventude como agente de mudança, da representação cultural que apresenta a juventude como símbolo de rebeldia. A juventude não é naturalmente revolucionária. A sua capacidade de contestação depende de condições históricas, políticas e sociais.

Até há poucas semanas, a juventude contemporânea parecia seguir a onda conservadora que tem acompanhado a crise do capitalismo. A comunicação entre pessoas é cada vez mais mediada por tecnologia, ecrãs, redes, algoritmos e IA — e assim formatada, socializada e censurada —, produzindo indivíduos apáticos que, no máximo, ambicionam ser influencers.

Politicamente, verificava-se uma deriva conservadora: com os jovens cada vez mais precários e dependentes — na habitação e nos rendimentos — dos seus pais, com o aumento da idade de início da atividade sexual e perspetivas cada vez mais conservadoras sobre a mesma. Rapazes em crise de identidade, cada vez mais atraídos por figuras de masculinidade tóxica como o acusado de tráfico de seres humanos Andrew Tate e companhia, que vendem cursos de vídeo de assédio e violação como se fossem livros de autoajuda. E raparigas que, na esteira de figuras como Rita Matias, se reivindicam como Trad-Wives, com orgulho de serem economicamente dependentes dos maridos e de preferirem um papel social doméstico.

Assim sendo, os jovens pareciam seguir o espírito do tempo em declínio, hoje enquadrado por Trump e pelo declínio hegemónico dos EUA. A onda de extrema-direita, que se tem anunciado há pelo menos uma década, parecia engolir sem resistência os dois lados do Atlântico. A vitória de Bolsonaro no Brasil, a vitória da AfD na Alemanha, a queda do governo de Sánchez, a vitória anunciada da RN em França… e em Portugal a direita “democrática” — entre Montenegro e Passos Coelho — a competir por quem mais rapidamente abre as portas ao Chega.

Mas em duas semanas muito mudou. Os protestos pela habitação desencadeados pelo despejo de Maricarmen em Espanha e os protestos de estudantes do secundário em França foram seguidos por mobilizações de jovens na Bélgica, na Sérvia, em Itália e também em Portugal. As imagens da violência associada aos confrontos entre a polícia e uma parte dos jovens em França podem parecer espetaculares, mas não captam a viragem de corrente mais profunda. Mais de meio milhão de pessoas ocupou as ruas em França este fim de semana, numa diversa aliança entre jovens, pais, sindicatos e coletes amarelos — ou seja, o povo na rua.

Isto tem reorientado a agenda política de forma espetacular. Em vez da migração, o foco voltou-se para a educação — ou a falta dela —, o poder de compra miserável dos salários, o escândalo dos preços da habitação, a especulação imobiliária, o comportamento ético e os interesses económicos do primeiro-ministro, o papel provocador e violento da polícia. Estes são problemas fundamentais para os quais a direita — e muito menos a extrema-direita — não tem qualquer resposta, a não ser criar divisões raciais, nacionais e sexuais para redistribuir as migalhas.

São problemas que constituem o habitat histórico natural da esquerda. E é aqui que a esquerda finalmente reencontra o seu papel antissistémico, de combate, de crítica ao poder, à repressão do Estado, ao estado das coisas — bem longe daquilo em que se foi transformando nas últimas décadas, contra a sua própria natureza: no partido do poder, nos tecnocratas que se achavam os melhores gestores sociais do capitalismo, no policiamento das normas morais e dos comportamentos individuais das pessoas.

O património cultural continua a ser pensado como herança, aquilo que recebemos do passado e devemos conservar para o futuro. Essa dimensão é essencial, mas insuficiente. O património é também um ativo estratégico do presente, capaz de produzir identidade, qualificar lugares, reforçar a coesão social e sustentar o desenvolvimento. Em Portugal, porém, permanece uma distância, patente em instrumentos como o PNPOT e a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, que apontam para a necessidade de maior cultura territorial, participação cívica e gestão integrada.

Não existe património sem reconhecimento de valor. Como sublinha Laurajane Smith, o património não reside simplesmente nas coisas, mas nos significados e usos que as sociedades constroem em torno delas. Quando essa dimensão é ignorada, o território tende a ser reduzido a mero suporte de investimento ou consumo. É aí que começam os processos de descaracterização, quando se perdem referências, banalizam-se paisagens e enfraquece-se a relação entre a comunidade e o lugar.

A investigação desenvolvida em diferentes processos territoriais permitiu-me observar que, quando as comunidades reconhecem nos lugares referências da sua história, tende a crescer a sua capacidade de apropriação social, participação e defesa do património. Quando esse vínculo se enfraquece, torna-se mais difícil mobilizar a sociedade em torno do que se perde ou transforma.

A relação é recíproca. O património contribui para construir identidade, mas uma identidade territorial consolidada favorece também a sua apropriação social. Quando as comunidades reconhecem lugares, práticas ou memórias como parte da sua história, tornam-se mais capazes de os defender e de participar no futuro do território. O património deixa de ser apenas objeto de tutela institucional e torna-se matéria de cidadania.

Isto é particularmente relevante num país em que o turismo é um importante motor económico. O património pode diferenciar destinos, qualificar lugares e gerar valor, mas fragiliza-se quando o território é tratado apenas como produto. A pressão imobiliária, a turistificação excessiva e a substituição de usos e populações podem produzir espaços valorizados no mercado, mas territorialmente empobrecidos. Estes territórios descaracterizados tornam visível o custo de não reconhecer o património como ativo para o desenvolvimento.

Por isso, património, turismo, urbanismo, habitação, ambiente, cultura e participação pública não podem continuar a ser pensados de forma autónoma nas políticas territoriais. A sustentabilidade territorial mede-se também pela capacidade de preservar as relações sociais, culturais e simbólicas que sustentam a identidade e a pertença. É também aqui que Marc Augé permanece atual: um lugar constrói-se na relação, na história e na identidade. Quando estas dimensões se enfraquecem, permanece o espaço, mas perde-se parte daquilo que permite reconhecê-lo… e reconhecermo-nos nele.

As agendas internacionais apontam nessa direção. A Agenda 2030 inclui, na meta 11.4, a proteção e salvaguarda do património cultural e natural, enquanto a Convenção de Faro coloca no centro a relação entre património, comunidades, participação democrática e desenvolvimento.

O património não é apenas aquilo que recebemos nem apenas aquilo que deixaremos. É o que, no presente, liga os tempos, ancora as comunidades aos seus territórios e preserva a singularidade que lhes permite continuarem a reconhecer-se como lugares. Quanto mais se consolida internacionalmente este entendimento, mais evidente se torna a distância entre esse reconhecimento e o lugar ainda secundário que o património ocupa em muitas decisões territoriais em Portugal. Saber reconhecer valores, interpretá-los, protegê-los, ativá-los e geri-los será cada vez menos uma competência periférica e cada vez mais uma condição para intervir de forma qualificada no futuro dos territórios. Talvez o desafio já não seja saber se essa mudança acontecerá, mas quanto tempo demoraremos a reconhecê-la.

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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta quinta-feira, 22 de outubro:

Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham com entidades para reprogramar prioridades do Portugal2030 e acelerar a burocracia, disse a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

A cotação do preço do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta quarta-feira, no mercado de futuros de Londres praticamente estável, com uma subida de 0,03%, para os 108,82 dólares.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 0,03 dólares acima dos 108,79 dólares com que encerrou as transações na terça-feira.

A estabilidade no preço ocorre depois de os Estados Unidos terem confirmado os contactos do Qatar e do Paquistão com o Irão, visando facilitar as negociações para terminar a guerra.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, confirmou que Washington tem conhecimento das iniciativas de mediação do Qatar e do Paquistão, embora tenha afastado qualquer acordo que permita a Teerão desenvolver armas nucleares.

As equipas mediadoras apresentaram, na terça-feira, uma “proposta intermédia” a ambos os países para reduzir a escalada do conflito e promover o regresso à mesa das negociações, após o fracasso do cessar-fogo em junho, noticiou o media catari ‘Al Araby al Jadeed’.

Por outro lado, as exportações de petróleo dos produtores do Golfo Pérsico, excluindo o Irão, atingiram uma média de 24,6 milhões de barris diários na semana que terminou em 18 de outubro.

O volume ultrapassa os 23,3 milhões registados antes da guerra, graças à utilização de rotas alternativas, segundo dados da Kpler citados pelo ‘Financial Times’.

No entanto, o fluxo de embarques através do estreito de Ormuz, controlado por Teerão, continua mais de um terço abaixo dos níveis anteriores ao conflito, que teve início em 28 de fevereiro.

Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.

A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.

 O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu hoje que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.

No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.

José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas, salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico.

Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.

“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.

O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas, ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa, tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.

Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.

O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.

Para Brandão de Brito, quanto mais próxima a avaliação parlamentar do exercício a que diz respeito, maior será a sua utilidade para escrutinar e informar as decisões orçamentais seguintes.