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Veja aqui a primeira página do Jornal Económico desta segunda-feira, 2 de novembro:

Quase 170 civis foram retirados da região de Kherson pelos militares ucranianos durante uma missão humanitária em Oleshky, que decorreu na semana passada, segundo anunciaram as forças de Kyiv.

“Durante o regime de cessar-fogo estabelecido em certas áreas da região de Kherson para a missão humanitária em Oleshky, as Forças de Defesa Ucranianas aproveitaram as oportunidades proporcionadas pela situação de segurança para evacuar residentes da margem direita da região de Kherson”, afirmou, numa declaração publicada na rede X, o Estado-Maior das Forças Armadas da Ucrânia.

No total, foram retirados 167 civis, incluindo 22 crianças e 21 com mobilidade reduzida, que necessitaram de cuidados e assistência especiais e que foram transferidos para “locais mais seguros na região de Kherson”, referiu a nota.

Os retirados residiam em localidades situadas em território controlado pela Ucrânia, ao longo do rio Dnieper, que sofrem ataques diários do exército russo e não tinham tido oportunidade de sair de áreas perigosas até esse momento.

O Estado-Maior Geral salientou que a operação foi realizada em condições extremamente difíceis e perigosas, pois as rotas passavam por estradas minadas e destruídas, bem como por áreas com equipamento militar queimado e veículos civis queimados.

“Tudo isto complicou consideravelmente o movimento e exigiu cautela especial e ação coordenada por todas as unidades envolvidas”, acrescentou.

Apesar destes riscos, sublinhou o Estado-Maior Geral, “a prioridade principal continua a ser salvar a vida da população civil e prestar assistência àqueles que não podem sair de territórios perigosos por meios próprios”.

A missão humanitária em Oleshky, que permitiu distribuir ajuda alimentar e medicamentos e retirar civis, foi acompanhada por um inédito cessar-fogo local, que teve início na madrugada de terça-feira e deverá prolongar-se até à noite de hoje.

Aos cerca de 2.000 residentes que ainda permaneciam em Oleshky foi dada a opção de seguir para território controlado pela Ucrânia ou pela Rússia, ou de permanecer na cidade.

O comboio humanitário, composto por 25 autocarros e nove ambulâncias, além de camiões, tinha capacidade para retirar em segurança mais de 750 pessoas, apesar de não terem sido adiantados dados sobre o número de civis retirados.

O treinador Rui Borges deixou o comando do Sporting, com o qual tinha contrato até junho de 2028, anunciou este domingo, 1 de novembro, o clube que ocupa o terceiro lugar da I Liga portuguesa de futebol.

“O Sporting informa que reuniu esta tarde com Rui Borges, tendo sido iniciadas conversações com vista à cessação do seu vínculo laboral. Tiago Fernandes assume, com efeitos imediatos, o comando técnico interino da equipa”, informaram os vice-campeões nacionais, em comunicado.

O Sporting vai anunciar em breve o sucessor de Rui Borges, sendo que Paulo Fonseca, a orientar os franceses do Lyon desde janeiro de 2025, assumiu hoje haver uma possibilidade de ser o próximo treinador ‘leonino’.

Rui Borges sai a dois dias da visita do Sporting aos ucranianos do Shakhtar Donetsk, em jogo da quarta de oito jornadas da fase de liga da Liga dos Campeões, que será disputado em Londres, devido à invasão da Rússia à Ucrânia, numa altura em que estava sob crescente contestação nos ‘leões’.

As derrotas caseiras consecutivas frente aos austríacos do LASK Linz (3-2), para a terceira ronda da principal competição europeia de clubes, e ao Académico de Viseu (2-1), na nona jornada da I Liga, complicaram a situação da equipa ‘verde e branca’, que está a nove pontos do líder isolado e campeão nacional FC Porto ao fim de 10 jogos no campeonato.

O Sporting ainda reagiu nos últimos dias com triunfos seguidos na receção ao Marítimo (2-1), nos quartos de final da Taça da Liga, e na visita ao Casa Pia (2-0), em Rio Maior, na abertura da 10.ª jornada da I Liga, mas esses resultados foram insuficientes para que Rui Borges seguisse em funções.

O técnico natural de Mirandela, de 45 anos, deixa ao fim de dois anos o Sporting, ao qual chegou em dezembro de 2024, proveniente do Vitória de Guimarães, então para substituir João Pereira, que já tinha colmatado a saída de Ruben Amorim para os ingleses do Manchester United.

Nessa primeira época, o Sporting foi derrotado pelo Benfica na final da Taça da Liga, mas asseguraria uma ‘dobradinha’ que escapava há 23 anos, conquistando o título de campeão nacional, com mais dois pontos do que as ‘águias’, e ainda a Taça de Portugal, diante do eterno rival lisboeta.

Contudo, a época 2025/26, a primeira que Rui Borges iniciou, começou com a derrota para o Benfica na Supertaça, prosseguiu com a eliminação nas meias-finais da Taça da Liga frente ao Vitória de Guimarães e um segundo lugar na I Liga, resgatado na parte final, e culminou com o surpreendente desaire na decisão da Taça de Portugal frente ao Torreense, da II Liga.

Em contraste, o treinador contribuiu para que os ‘verdes e brancos’ chegassem apenas pela segunda vez na história aos quartos de final da principal prova europeia, ao caírem na Liga dos Campeões diante dos ingleses do Arsenal, um dos finalistas dessa edição em que a equipa ‘leonina’ bateu o agora bicampeão europeu e pentacampeão francês Paris Saint-Germain e inverteu uma eliminatória dada como perdida perante os noruegueses do Bodo/Glimt.

O Sporting foi o nono clube na carreira de Rui Borges, que iniciou este percurso no emblema da sua terra, o Mirandela, passou por Académico de Viseu, Académica, Nacional, Vilafranquense e Mafra, até se estrear na I Liga ao comando do Moreirense, em 2023/24.

Seguiram-se poucos meses ao serviço do Vitória de Guimarães, mas suficientes para colocar os vimaranenses nos oitavos de final da Liga Conferência em 2024/25, na antecâmara da transferência para Lisboa.

Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, revelou na sua última entrevista como vice-Governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, que o reembolso de 1,9 mil milhões de euros da dívida ao Estado e aos bancos, prevista para o fim deste ano e início do próximo, permite uma poupança bruta anual de juros de 67,8 milhões de euros. “Em contrapartida, há uma perda de rendibilidade de 42,6 milhões de euros associada à amortização, porque o montante aplicado passa a ser inferior ao atual. A poupança líquida estimada para o Fundo de Resolução é, assim, de 25,2 milhões de euros”, explica.

Numa longa entrevista (cuja versão curta foi publicada na edição impressa de sexta-feira), Luís Máximo dos Santos fez o balanço dos 10 anos na administração do banco central. Uma década em que o sistema bancário português melhorou substancialmente, ao nível da qualidade dos ativos e da rentabilidade. Uma década que sobreviveu às resoluções bancárias, onde se salvou o Novobanco, nascido das cinzas do Banco Espírito Santo. Algumas coisas ainda ficaram por fazer, como os pagamentos aos credores comuns do BES, ao abrigo do princípio “no creditor worse off”, mas que o responsável na última década pelo Fundo de Resolução acredita que começará a ser feito em 2027.

Terminou o mandato a 20 de junho e sai nesta sexta-feira. Passou mais de dez anos na administração do Banco de Portugal. Que balanço faz do seu trabalho e o que ficou por fazer?

O balanço essencial é o de ter contribuído para um processo de grande melhoria do Banco. É assim que vejo, com sinceridade, o percurso destes dez anos. Melhorou o desempenho das missões centrais do Banco de Portugal, mas também a organização, os recursos tecnológicos e as políticas para reter talento. O Banco é hoje uma instituição mais próxima da comunidade a vários níveis, mais ligada à academia e à sociedade, e com um projeto para permitir que mais colaboradores aproveitem as condições das delegações regionais e das agências.

O Banco é liderado por um governador – lidei com três – e tem um conselho de administração que funciona de forma colegial. Somos todos, em alguma medida, responsáveis pelo que de bom ou de menos bom acontece na instituição. E a evolução nestes dez anos é bastante positiva.

A situação do setor bancário em 2016 era muitíssimo mais negativa do que a atual. O mérito primordial é das instituições supervisionadas, que limparam balanços, racionalizaram recursos e ajustaram o modelo de negócio. Mas o novo quadro regulatório pós-crise e uma atuação supervisora muito mais efetiva também contribuíram. Os resultados recentes da avaliação do FMI (FSAP) são gratificantes, tanto para o sistema bancário como para a ação do Banco enquanto supervisor, na prevenção do branqueamento de capitais e na gestão de crises, onde se inclui a resolução.

Sentiu diferenças de liderança entre os três governadores?

São três personalidades bastante distintas, com formas diferentes de ver a liderança, e a marca de um governador é sempre fundamental. A minha atitude manteve-se uniforme, com os governadores e com os colegas do Conselho, assente em dois princípios: lealdade institucional, porque sem ela nada progride, e independência de espírito. Pronunciei-me sempre de acordo com a minha visão dos assuntos e procurei contribuir para que se encontrassem as melhores soluções.

“Acordo de Capitalização Contingente? Não me lembro de nenhum acordo deste tipo aplicado em Portugal, e isto nem sequer é típico das funções de um banco central”

A sua tarefa mais difícil foi a venda do Novobanco em 2017? Mas podemos concluir que é também uma medalha ao ver o banco que saiu das cinzas do BES a ser comprado pelo grupo francês BPCE em 2026?

Medalha não tenho, porque não fui condecorado [risos]. O mais difícil não foi a venda do Novobanco propriamente dita em 2026, porque aí havia um acionista maioritário com um papel fundamental [Lone Star]. O mais difícil foi fazer aplicar, com rigor, o acordo de capital contingente, defendendo o interesse público ao longo de todo o processo, em especial na aplicação rigorosa do contrato, e procurando minimizar os pagamentos que tínhamos de fazer ao abrigo do CCA [Mecanismo de Capital Contingente].

Eu creio que isso talvez tenha sido a missão mais difícil por várias razões. Não me lembro de nenhum acordo deste tipo aplicado em Portugal, e isto nem sequer é típico das funções de um banco central. Obrigou a uma minúcia e a um rigor enorme e convocou competências particulares, que foi possível reunir com uma equipa dedicada constituída no departamento de resolução.

O Acordo de Capitalização Contingente teve um impacto público significativo, porque falamos de verbas muito avultadas, assentes nas contribuições das instituições financeiras para o fundo e em empréstimos do Estado e das próprias instituições. O Estado será reembolsado, e as instituições também.

Houve muita incompreensão, o que é natural. O escrutínio foi muito exigente, mas acabou por ajudar-nos a cumprir a missão, porque tivemos de verificar ao pormenor o racional das nossas decisões e de como as fundamentávamos. Houve muita auditoria e muita avaliação, o que teve um efeito positivo.

Os meus mandatos ficam marcados pelas questões da resolução, o que é normal por serem os temas mais mediáticos, mas houve muitas outras coisas. Por exemplo, quando tive o Departamento de Supervisão Comportamental, integrou-se no perímetro da supervisão os intermediários de crédito, vários milhares, o que foi um grande desafio. Significou trazer todo um setor para o perímetro da supervisão.

Conseguimos dar conta do recado, e é hoje um setor mais conhecido com um papel importante. A responsabilidade nessa área está, desde 2022, com a professora Francisca Guedes de Oliveira.

Também teve de lidar com um contencioso gigantesco…

Em 2016, os processos contra o Banco de Portugal eram da ordem do milhar. Claro que os processos, por causa do contencioso das medidas de resolução, tiveram um peso importante aqui. Não é normal um banco central ter um contencioso tão extenso, e alguns com ramificações no Tribunal Europeu e noutras ordens jurídicas, como Espanha e Reino Unido. As decisões que fomos tomando foram sendo avaliadas por tribunais, que no fundo é o escrutínio mais imparcial possível…

O Banco de Portugal ganhou os processos?

Todos não, mas quase todos, e sem dúvida os mais importantes: aqueles em que se procurava responsabilizar o Banco por falhas de supervisão e os do contencioso da resolução. Como por exemplo a retransmissão das obrigações do Novobanco para o BES. Noutro plano, nos processos contraordenacionais, em que tivemos de aplicar sanções com todas as garantias, nos universos BES e Banif, as decisões judiciais confirmaram no essencial as posições do Banco. Se não fosse assim teria sido mais difícil para o Banco.

“O valor obtido [com a venda do Novobanco] ultrapassou as melhores expectativas, o que é muito positivo”

A venda do Novobanco à BPCE foi um bom negócio para o Fundo de Resolução e para o Estado?

Não uso a expressão “bom negócio”. Aderimos [o FdR] a uma venda que a Lone Star promoveu e há pouco balizei o meu contributo no Novobanco como a defesa do interesse público na aplicação do mecanismo de capital contingente [antes da venda ao BPCE] e em todas as fases do processo, incluindo a venda final. Mas é objetivo que o valor obtido ultrapassou as melhores expectativas, o que é muito positivo. E o comprador ser uma grande instituição bancária de um mercado, o francês, que não tinha uma presença extraordinária em Portugal, abre novas possibilidades de interconexão para a economia portuguesa. O desfecho final foi positivo.

“Em 2017 não havia modo de encontrar alguém disposto a comprar o Novobanco sem um mecanismo como este”

Compensou ter havido o mecanismo de capital contingente?

Em 2017 não havia modo de encontrar alguém disposto a comprar o Novobanco sem um mecanismo como este. Não foi um apoio direto às perdas de um conjunto de ativos (que aliás se verificou serem bem maiores do que aquilo que foi despendido), era um mecanismo original, no sentido em que estava limitado ao menor de dois valores, entre as perdas desses ativos e o necessário para manter determinados rácios de capital no Novobanco. Sem ele, a venda não existia. O balanço final acaba por ser positivo para o país.

Para quem perdeu dinheiro com ações e obrigações dos bancos resolvidos, isto nunca caiu bem…

É natural que lhes pareça estranho, porque as perdas foram muito grandes. Mas a essência da resolução é essa: respondem primeiro os acionistas e os obrigacionistas subordinados. Teria sido melhor que não tivesse havido resolução nenhuma, mas não foi possível, naquela data, encontrar outra solução face à degradação da situação do banco.

Há quem pergunte porquê a resolução? Porque se entendeu, a nível europeu, que a melhor maneira de lidar com bancos em situação de insolvência não era a liquidação, que fica para os bancos mais pequenos em que não está em causa o interesse público, nem a pura e simples intervenção pública.

O Estado pode sempre optar pela nacionalização, mas se se criou este pilar é porque se considerou que era o mais adequado.

No entanto a resolução do BES aconteceu muito cedo e o Fundo de Resolução ainda não tinha recursos próprios. A resolução do BES foi antes sequer do Fundo Único de Resolução europeu.

Olhando para os efeitos macro e sistémicos, não houve um cêntimo de perda de depósitos. Isso não foi coisa pouca, e não estava dado como adquirido.

Em 2017 não tínhamos alternativas e havia uma imagem negativa, uma desconfiança em relação às autoridades portuguesas. De resto o cenário central da Comissão Europeia para o custo era de 3,3 mil milhões de euros, em linha com o que foi efetivamente suportado.

Também não acho que se deva desvalorizar o facto de não ter sido utilizada a totalidade dos 3,89 mil milhões de euros do CCA. Foi menos 500 milhões, o que dá para muita coisa.

Na sua opinião, a resolução devia ter saído da órbita do Banco de Portugal?

Não acho que esse fosse uma boa solução. A decisão de fazer do Banco de Portugal a autoridade nacional de resolução foi acertada e recentemente até foi estendida às contrapartes centrais. Seria muitíssimo pior lidar com uma instituição nova, sem recursos, quando o Banco tem os recursos humanos e o conhecimento para o fazer.

O Fundo de Resolução terá condições para pagar entre 1,7 mil milhões e 1,9 mil milhões de euros ao Estado e aos bancos?

Sim, tencionamos pagar no final de 2026 ou inicio de 2027.

Essa receita decorre da venda do Novobanco?

Também, mas não apenas. Temos ainda os dividendos da Oitante, rendimentos das aplicações dos recursos do fundo e, naturalmente, as contribuições do setor bancário, que se mantém. Para além do encaixe da venda do Novobanco.

Os empréstimos estão contratualizados e têm regras, incluindo de prioridade. Vamos cumprir os contratos e, ao reembolsar capital, deixamos de pagar os juros que teríamos se mantivéssemos a dívida, o que significa um ganho substancial, na ordem das dezenas de milhões de euros. Os empréstimos não foram contratualizados todos na mesma data nem têm todos as mesmas regras, e alguns passam a pagar juros em 2027.

O aspeto central é que temos recursos reunidos para pagar entre 1,7 e 1,9 mil milhões, o que melhora a situação líquida do fundo e evita que sejamos onerados com juros. Não é ainda a dívida toda, há muito trabalho a fazer.

O Estado será reembolsado e as instituições também.

“Liquidação de 1,9 mil milhões permite poupança bruta de juros de 67,8 milhões e líquida de 25,3 milhões”

Qual é o impacto nas contas do fundo da liquidação dos 1,9 mil milhões de euros?”

Posso-lhe dizer que a liquidação de 1,9 mil milhões de euros permite uma poupança bruta anual de juros de 67,8 milhões de euros. Em contrapartida, há uma perda de rendibilidade de 42,6 milhões de euros associada à amortização, porque o montante aplicado passa a ser inferior ao atual. A poupança líquida estimada para o Fundo de Resolução é, assim, de 25,2 milhões de euros.

Há bocado quando me perguntou o que ficou por fazer, aqui está uma coisa que ficou por fazer, neste domínio da resolução: reembolsar os empréstimos, embora, como já disse isto não ficou feito, mas ficou bem preparado. Portanto, estamos em condições de o fazer, mas o reembolso não foi ainda efetivado.

Até agora só pagámos juros e ainda não começámos a reembolsar capital, o que acontecerá no fim de 2026 e início de 2027. Isso foi uma das coisas que ficou por fazer, mas ficou bem preparado.

A segunda coisa que ficou por fazer foi o reembolso aos credores do BES ao abrigo do princípio “no creditor worse off”. As compensações também ficam por resolver. Já constituímos uma provisão…

Qual o valor da provisão para cumprir o princípio “no creditor worse off” no BES?  e como foi calculada? E quando como será pago aos credores?

O valor da provisão é 630 milhões de euros. Constituímos essa provisão sabendo que mais cedo ou mais tarde teria de haver este pagamento, porque é um pilar essencial da legalidade da resolução. Quando um credor recebe menos na resolução do que teria recebido numa liquidação, tem de ser compensado. Uma avaliação independente estimou que os credores comuns receberiam 31,7% do seu crédito se o BES tivesse ido para liquidação em agosto de 2014.

Teoricamente teria de se esperar pelo fim da liquidação do BES, mas houve movimento por parte dos credores no sentido de que, sendo já reconhecido como privilegiado (o crédito do Fundo de Resolução), podem estar reunidos os pressupostos para que a compensação se exerça.

Como o tribunal reconheceu que o crédito do Fundo de Resolução na liquidação do BES é privilegiado, o valor da massa insolvente irá juntar-se mais tarde aos recursos do Fundo, pelo que os outros credores terão de ser ressarcidos pelo Fundo ao abrigo deste princípio.

O pagamento está sujeito a requisitos que têm de ser verificados em concreto para cada crédito.

A percentagem de 31,7% refere-se ao valor apurado por uma auditoria independente da Deloitte, encomendada pelo BdP. Os 630 milhões são um valor realista?

Usámos um critério de prudência, que não quer dizer que seja o valor final, pode ser menos. As contas têm de ter total transparência, para isso era fundamental que ao registar a receita decorrente da venda do Novobanco, também se constituísse essa provisão.

“Não darei uma data específica, mas é bem possível que em 2027 já haja condições para fazer pagamentos a alguns. Isto é uma decisão tomada credor a credor, e cada um que vai cumprindo os requisitos recebe”

Quando podem os credores do BES esperar receber?

A única garantia é que receberão, sem dúvida, aqueles que em que se verificarem todos os requisitos previstos na lei. O que sucederá no momento em que a autoridade de resolução entender que estão verificados todos os pressupostos: que sejam reconhecidos como credores comuns e que esteja fixado o montante. Terá de haver um procedimento regulamentar. Fizemos uma consulta pública e acabámos de receber as respostas.

Portanto não darei uma data específica, mas é bem possível que em 2027 já haja condições para fazer pagamentos a alguns. Isto é uma decisão tomada credor a credor, e cada um que vai cumprindo os requisitos recebe.

Porque se eternizam as liquidações dos bancos? Esteve na comissão liquidatária do BPP e na administração do BES mau…

Porque são muito complexas. A liquidação da Caixa Económica Açoriana, por exemplo, ao abrigo de um regime diferente, demorou mais de 30 anos.

Claro que é importante que não se eternizem, mas também que sejam feitas com rigor, para rentabilizar os ativos, porque só assim se podem compensar os credores.

Falamos de milhares de credores: os créditos começam por ser reclamados, a comissão liquidatária faz a lista de credores reconhecidos e não reconhecidos; depois há impugnações em tribunal que, nalguns casos, verdadeiros mini julgamentos. Os credores são concorrentes entre si, e muitas vezes impugnam o reconhecimento de outros créditos, porque quanto mais credores forem reconhecidos, menos cada um recebe.

No BES mau não estive na Comissão Liquidatária. O que eu estive foi a presidir a um banco resolvido. A licença bancária ainda não estava revogada. Ou seja, o banco só entra em liquidação quando a licença é revogada, quando eu lá estive, o banco tinha restrições muito claras, mas ainda não estava em liquidação.

“No contexto da transposição da CRD VI há elementos importantes que estavam previstos no CAB e que poderão manter-se no novo RGICSF, como a organização do diploma, o sentido codificador, a sequência das normas e o regime da tramitação eletrónica dos processos contraordenacionais”

O Código da Atividade Bancária que impulsionou não saiu da gaveta. Qual era a sua importância?

O código foi impulsionado por mim, mas é fruto do trabalho de muita gente. O atual RGICSF é de 1992 e tem centenas de alterações: é uma manta de retalhos, quase indecifrável em alguns aspetos. O CAB era uma verdadeira reforma da legislação do setor financeiro. O trabalho começou em 2019, com a ideia de revogar o RGICSF e substituir por esse código. Politicamente não foi possível, houve dissoluções do parlamento, mudanças de Governo e o Código tinha de passar pela Assembleia da República.

Mas nem tudo se perdeu. No contexto da transposição da CRD VI há elementos importantes que estavam previstos no CAB e que poderão manter-se no novo RGICSF, como a organização do diploma, o sentido codificador, a sequência das normas e o regime da tramitação eletrónica dos processos contraordenacionais. Há aspetos, quer de forma, quer de substância, que irão agora integrar o novo RGICSF. Portanto, não será um novo código, mas será um novo RGICSF. Gostava muito de ter hoje o código em vigor, mas tenho esperança de que algumas das razões que estiveram na base da sua criação fiquem salvaguardadas.

A nova lei orgânica do Banco de Portugal, que já está no Ministério das Finanças, e que foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo atual Governador. Este foi um dos seus últimos projetos?

Não quero personalizar em mim, todo o conselho se pronunciou. Depois se verá, de facto, em que é que se traduz esse trabalho. O Banco propõe, mas a decisão é política. Não me pronuncio muito, porque isso está no domínio da articulação com o Governo.

O que pensa do modelo de nomeação do governador e da administração?

A título pessoal, revejo-me no modo como são designados, tanto o Governador como os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Considero que o que garante a independência dos titulares da administração é o estatuto que têm no exercício das funções. A designação dos titulares de cargos no banco central convoca naturalmente o poder político. No BCE, por exemplo, os membros são designados num processo político que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.

No nosso sistema, o Governo propõe os nomes, com toda a legitimidade democrática. Depois as pessoas são ouvidas no Parlamento e é emitido um parecer que não é vinculativo, mas se o Parlamento emitir um parecer negativo, é difícil o Governo insistir. Talvez possa vir a estar explicito na lei o direito de audição do governador quando se tratar da nomeação dos outros membros do Conselho.

Acho bem que o parecer do Parlamento não seja vinculativo, porque o Governo poderia ficar paralisado.

É um momento eminentemente político, não há outra maneira. Fala-se muitas vezes de concurso, mas isto para mim não é matéria de concurso: o Governo escolhe perfis de acordo com os requisitos da lei orgânica, como a idoneidade, a competência e a especialização, e passa depois o teste do Parlamento.

Quanto à ideia de vir a ser o Presidente da República a nomear o governador, sob proposta do Governo, implicaria uma revisão constitucional, porque o Presidente não tem essa competência.

“É relevante prevenir conflitos de interesses, mas também o direito de as pessoas continuarem a trabalhar”

E o período de nojo (cooling off), defende um ano ou dois? O anterior Governador só teve um período de nojo de um ano…

Não me pronuncio sobre isso [sobre Mário Centeno ir para o Abanca]. Quem tem de se pronunciar já o fez.

O código de conduta do Banco de Portugal prevê dois anos, mas também prevê a possibilidade de o BCE entender adequado outro prazo. É relevante prevenir conflitos de interesses, mas também o direito de as pessoas continuarem a trabalhar, e não podem ficar eternamente à espera. É bom que exista cooling off, mas as regras existentes parecem-me ajustadas.

Já tem resposta do SRB ao seu pedido de definição do período de nojo?

Não vou responder a isso.

Gostava de reforçar os poderes macroprudenciais do Banco de Portugal, tornando obrigatórias as recomendações sobre DSTI e LTV. Confirma que essa proposta esta na proposta de revisão da Lei Orgânica? Está confiante de que o Governo acatará?

Não confirmo, nem desminto. Não estou confiante nem deixo de estar. Esses aspetos estão ainda a ser trabalhados e têm de ser ponderadas as vantagens e inconvenientes de cada sistema, numa decisão política. Mesmo com o sistema de recomendação que temos praticado, temos sido bastante ativos desde que emitimos a recomendação macroprudencial, há já alguns anos. Há um trabalho conjunto com as instituições para monitorizar o seu cumprimento.

Já sabe onde vai trabalhar a seguir?

Agora estou sobretudo a pensar, muito sinceramente, em descansar.

Em 2025 disse que o mecanismo único de resolução é uma história de sucesso, mas que o trabalho da União Bancária está longe de concluído. O que falta? E qual a sua posição sobre o sistema europeu de seguro de depósitos?

Era muito importante que a União Bancária fosse completada, e para isso precisa de um terceiro pilar, que neste momento não existe: um sistema europeu de garantia de depósitos. Veremos se surge nas alterações que estão a ser equacionadas a nível europeu. Creio que, em condições mais propícias, pode surgir, e pode concretizar-se de formas diferentes.

Quanto ao mecanismo único de resolução, já houve várias resoluções a nível europeu, a começar pela do Banco Popular. Há muita coisa que precisa de ser testada: temos as normas, mas muitas vezes falta a concretização de como os princípios se operacionalizam. Uma resolução será tanto mais bem-sucedida quanto melhor estiver planeada à partida. O simples facto de existir o MUR [Mecanismo Único de Resolução] é uma garantia importante, e o Fundo Único de Resolução estar capitalizado também, porque confere previsibilidade e estabilidade ao sistema financeiro.

“As fusões transfronteiriças têm toda a gente a favor, exceto quando lhes toca a eles”

A união bancária é essencial para remover obstáculos às fusões transfronteiriças. A concentração bancária devia ser promovida, nomeadamente em Portugal?

As fusões transfronteiriças têm toda a gente a favor, exceto quando lhes toca a eles… Portugal é até um bom exemplo. A venda do Novobanco ao BPCE foi uma operação transfronteiriça e correu bem. Acho que a concentração bancária não se pode fazer por decreto. Percebo que os bancos europeus tenham de ser grandes à escala da União e à escala mundial, e a dimensão conta para ser mais competitivo, mas tem de nascer do mercado, das sinergias que as instituições encontrem entre si. Não deve ser uma política de cima para baixo, até porque temos de salvaguardar a concorrência, hoje a uma escala mais ampla do que a dos mercados nacionais. Para isso existem a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de concorrência.

“Não é preciso ser liberal para reconhecer que há um enorme espaço para simplificar”

Como vê a agenda de simplificação regulatória?

Vejo-a positivamente. Não é preciso ser liberal para reconhecer que há um enorme espaço para simplificar. O Banco de Portugal inscreveu-a, e bem, no seu plano estratégico. Teremos sempre de arbitrar se estamos a falar de simplificação ou de uma desregulação indesejável, caso a caso. Mas a complexidade é às vezes gongórica e inútil: se pedimos reportes que não são lidos nem usados, ou há redundância, o objetivo é eliminá-los.

Disse ser previsível que os bancos tenham de aumentar as entregas para o Fundo de Garantia de Depósitos. Tem uma estimativa e um calendário? E que papel teve a conclusão da liquidação dos compromissos irrevogáveis?

Foi um aspeto muito positivo. Quando o Fundo de Garantia de Depósitos começou, parte das contribuições podia ser substituída por compromissos irrevogáveis: as instituições não entregavam o dinheiro, mas ficavam vinculadas a entregá-lo quando lhes fosse solicitado. Era prática internacional corrente. Com a crise financeira, e uma intervenção no BPP, em que o fundo foi chamado, percebeu-se que a figura era pró-cíclica: no momento em que era preciso, era quando mais custava.

Como não houve exigências durante estes últimos anos e, como os bancos melhoraram a sua situação, entendemos que era a altura ideal para o fundo promover a materialização desses compromissos, que estavam assentes num dever jurídico, mas não na entrega de recursos.

Por outro lado, o Fundo passou a aplicar esse dinheiro e a ter receitas com ele.  A partir de 2011 as contribuições passaram a ser efetivamente pagas. Mas faltava pagar os compromissos que estavam para trás. Em 2025 foi concluída a entrega do que estava comprometido entre 1996 e 2011, e o pagamento não foi feito de uma só vez.

Foi bem compreendido por algumas instituições, não por todas. Se havia um bom momento para o fazer, era agora, porque os bancos têm lucros e ótimos rácios, e o mau seria daqui a dez anos, noutra crise.

Quanto ao rácio de cobertura, as contribuições que temos exigido nos últimos anos são mínimas, porque percebemos que o que se pede ao Fundo de Resolução já é considerável. O rácio está acima do mínimo exigido pela diretiva, 0,8%, mas fixámos taxas muito baixas. Como os depósitos no setor têm aumentado, o rácio tem oscilado para baixo, mantendo-se ainda assim acima do mínimo. Mas pode vir a acontecer que as contribuições tenham de subir, mas não será dramático, porque as contribuições agora são quase nulas.

Como veria a migração da poupança dos depósitos para o mercado de capitais, defendida pela Comissão Europeia na União da Poupança e dos Investimentos?

Depende de muita coisa. Diz-se muitas vezes que as pessoas não têm literacia financeira suficiente e que por isso mantêm uma parte tão grande das poupanças em depósitos. É um argumento válido, mas há outras explicações. Se calhar ninguém pergunta se as comissões cobradas por essas aplicações no mercado de capitais são adequadas. É que as comissões consomem a rentabilidade. Depois de descontar a inflação, o imposto e as comissões, o que é que fica? Acho a ideia em geral boa, porque todos reconhecemos que a intermediação da poupança através do mercado de capitais é positiva, mas não devemos olhar com arrogância, a dizer que as pessoas não são esclarecidas. A remuneração maior também implica mais risco, e isso pesa na balança. Defendo que quem promove esses produtos talvez devesse cobrar comissões mais baixas.

Os bancos criticam o level playing field: os neobancos, deviam contribuir para o fundo de resolução e para o fundo de garantia. Qual é a sua posição?

Há bancos digitais que contribuem para o Fundo de Garantia de Depósitos. O fundamental é saber se a entidade opera em Portugal ao abrigo da livre prestação de serviços ou através de sucursal ou de filial. Se for uma sucursal que recebe depósitos, quem os garante é a casa-mãe.

Quanto ao fundo de resolução, as sucursais não estão abrangidas pelas contribuições periódicas, porque normalmente contribuem para o fundo único de resolução ou para o fundo nacional do país de origem.

Se for uma filial, tem de pagar em Portugal as contribuições periódicas.

Mas na contribuição sobre o setor bancário, de onde vem a maior parte das receitas do fundo de resolução nacional, as sucursais já contribuem. Sei que tem havido alguma vocalidade nestes aspetos e não digo que seja injustificada. Todos os esforços para repensar os sistemas de contribuições são bem-vindos, mas não se pode ver o tema com simplismo, é preciso olhar para o conjunto das circunstâncias e para efeitos contraproducentes que alterações possam produzir. Há princípios estruturantes que decorrem da arquitetura europeia que atualmente existe.

A dívida francesa preocupa-o? Pode haver uma troika em França?

Os juros a dez anos com yields a 5% são muito elevados, e isso não é tranquilizador, porque a França é uma economia fundamental da União Europeia. Agora não vamos para cenários catastróficos, mas pode haver algumas tensões. Eu vejo algum desalinhamento, potencial e já efetivo, entre a Alemanha e a França. No entanto há um efeito de contágio – mesmo apesar dos bons fundamentais da economia portuguesa, como as contas equilibradas e um esforço consistente de redução da dívida em função do PIB – a verdade é que participamos todos da mesma zona monetária, e os juros portugueses também estão a subir por causa disso.

“Estes últimos dez anos foram muito difíceis, mas globalmente bem-sucedidos. No entanto o problema da habitação é verdadeiramente dramático e tem gravíssimas implicações sociais e económicas. Não sei se os próximos dez não serão ainda mais difíceis”

Está pessimista?

Estes últimos dez anos foram muito difíceis, mas globalmente bem-sucedidos. No entanto o problema da habitação é verdadeiramente dramático e tem gravíssimas implicações sociais e económicas.

Não sei se os próximos dez não serão ainda mais difíceis.  Há uma angústia justificada nas pessoas mais jovens: foi a crise financeira, a pandemia, a inflação decorrente da guerra na Ucrânia, a crise no Médio Oriente, e agora alguns dos equilíbrios internos na União estão comprometidos. Alemanha, França e Reino Unido não estão numa boa situação. Gosto muito de uma frase de Edgar Morin: o improvável não é o impossível. Por isso é tão importante ter o trabalho de casa feito, ao nível dos supervisores e do banco central, com noção da prospetiva.

Há muitos sinais de disrupção, incluindo a inteligência artificial. Está muita coisa a acontecer a uma velocidade estonteante. A capacidade de antecipação não é a qualidade mais evidente do ser humano: olhamos a partir da experiência do passado, mas as crises surpreendem-nos com coisas novas. Ainda assim, a Comissão Europeia respondeu bem na pandemia, o PRR funcionou, e cabe a cada Estado fazer o que tem de fazer.

Gostava de ter continuado no Banco de Portugal?

Cumpri os dois mandatos e acho que as razões pessoais justificam que cesse agora as funções com um sentimento, que já disse em várias ocasiões, de missão cumprida. O Banco de Portugal é também uma casa minha, ingressei muito antes de entrar na administração, e desejo as melhores felicidades aos meus colegas. Poderia ficar com outra função, mas não ficarei.

O Presidente de Israel, Isaac Herzog, confirmou hoje que vai iniciar esta semana consultas com os partidos representados no Parlamento para discutir a situação política após as eleições de terça-feira e procurar acordos que evitem novo sufrágio.

O Chefe de Estado explicou que vai receber, na próxima quarta-feira, os resultados oficiais das eleições das mãos do presidente da Comissão Eleitoral Central, Noam Sohkberg, e a partir desse momento dará início a uma ronda de contactos na Residência Presidencial, cujas portas, garantiu, estarão abertas a todos os partidos e grupos parlamentares.

“Espero que os representantes venham com a mente aberta e com o coração aberto”, afirmou Herzog, que exortou os participantes a comparecerem aos encontros dispostos a ouvir, trocar propostas e procurar soluções criativas que impeçam a necessidade de novas eleições em Israel.

O Presidente salientou que a campanha eleitoral chegou ao fim e que os seus resultados constituem uma realidade que os líderes precisam de aceitar.

“Chegou o momento de pedir a todos os nossos líderes que (…) encarem esta realidade”, afirmou, utilizando a metáfora de uma escada para descrever o papel das consultas: “Tentaremos colocar escadas para que os nossos líderes possam descer e enfrentar esta realidade de forma ponderada e prudente”.

As declarações de Herzog surgem após a divulgação do resultado final das eleições de terça-feira em Israel.

O escrutínio confirmou o Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, como a força mais votada, mas tanto o seu bloco como a oposição — liderada por Gadi Eisenkot — ficaram muito distantes da marca dos 61 lugares no Knesset (Parlamento israelita).

Perante isto, preveem-se dias, ou talvez semanas, de negociações na tentativa de evitar que os israelitas tenham de regressar às urnas. Neste âmbito, o bloco opositor já iniciou, na passada quinta-feira, os contactos para se coordenar.

O diretor de projetos da Global Alliance for Media Innovation da WAN-IFRA afirma, em entrevista à Lusa, que as empresas de IA precisam dos media, mas é necessário que haja uma remuneração justa pelos conteúdos.

As empresas de inteligência artificial (IA) “não são nossas inimigas, elas precisam de nós, sabemos disso”, sublinha Stephen Fozard, diretor de projeto da Global Alliance for Media Innovation da Associação Mundial de Editores de Notícias WAN-IFRA [World Association of News Publishers].

Agora, “é preciso que haja uma remuneração justa. Não é aceitável que elas simplesmente recolham material escrito” por jornalistas, “que são remunerados para realizar esse trabalho. Não se trata de conteúdo gratuito. É um produto e nós vendemos conteúdo”, reforça o responsável que esteve recentemente em Lisboa por ocasião do iNOVA Media Lab Fest.

Sobre o projeto que lidera, a aliança global para a inovação em media, o responsável salienta que na rede de pessoas com quem trabalha em projetos inovadores estão a AFP, a DPA, a APA e talvez uma dia a Lusa.

Esta rede é importante porque, primeiro, é “um grupo, uma comunidade”.

“Criámos uma comunidade de pessoas que não se conheciam. Se considerarmos todas as pessoas que participaram desde o primeiro evento até o décimo [do Media Lab Days] — que é o de hoje —, vemos que muitas ainda mantêm contato, falam com frequência e interagem regularmente”, conta.

Aliás, na manhã da entrevista, Stephen Fozard encontrou quatro pessoas que não via há cinco anos, mas existe “um relacionamento real”.

Portanto, o sentimento de “comunidade é muito importante”.

Depois, “outro ponto que eu destacaria é a IA aplicada a bases de conhecimento — especificamente a IA generativa”, que apesar dos riscos, também oferece uma “imensa gama de oportunidades”.

Aliás, “não vejo uma revolução tão significativa desde a chegada da Internet”, admite Stephen Fozard.

Na verdade, a IA generativa “faz parte desse contexto mais amplo, mas leva as coisas um passo adiante” e o desafio é que ela contorna os ‘sites’ de notícias.

Como conselho aos media portugueses, o diretor sugere que “não tentem fazer sozinhos”.

Até porque “há muito que se pode aprender com outras pessoas — incluindo os media portugueses — que também têm interesse em dialogar e colaborar entre si”.

Outro ponto, “que está intimamente relacionado com isso, é observar o que a WAN-IFRA está a fazer. Sei que soa algo bastante corporativo, mas somos uma organização baseada em membros. Não visamos o lucro. A nossa atuação é viabilizada pelas contribuições dos nossos associados, trabalhamos para eles”, enfatiza.

“Vejam todos os relatórios que estamos a escrever”, prossegue, citando cinco estudos de caso.

Por isso, “recomendo que se interessem pelo que está a ser feito fora da sua própria organização, pois há pessoas que já realizaram esse trabalho antes — aprendam com elas. Conversem com seus pares, inclusive com aqueles que estão em outros países. E digo isso também aos portugueses: participem nos nossos eventos e aprendam uns com os outros”, remata.

E, claro, “hoje o principal desafio é a IA. Há muitas oportunidades, mas também muitos desafios. Por outro lado, percebo algo bastante tranquilizador no momento: parece que, hoje, os ‘publishers’ [editores de notícas] falam muito mais com uma voz única do que faziam há 15 anos”, remata.