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O Irão disse este domingo, 1 de novembro, que prosseguem as conversações indiretas com os Estados Unidos, com a mediação do Qatar, sobre um plano de dois dias para reabrir o estreito de Ormuz.

“Estamos atualmente a negociar um plano de dois dias com os mediadores, mas ainda não chegámos a um resultado concreto e isso depende das respostas que o homólogo queira dar às nossas perguntas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araqchi, à margem de uma sessão parlamentar, noticiou a agência ICANA, a agência oficial de notícias do parlamento do Irão.

Até agora, uma semana de intensos esforços diplomáticos não produziu resultados para permitir pôr fim à guerra de oito meses, iniciada em fevereiro com ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irão, que retaliou com o bloqueio do estreito de Ormuz, por onde passava um quinto da produção mundial de petróleo.

O chefe da diplomacia iraniana recordou que uma delegação do seu país, liderada por um vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, viajou no sábado para o Qatar com o objetivo de “continuar os diálogos com mediadores qataris que visitaram Teerão nas últimas semanas” e reiterou “que não havia um plano para realizar negociações com a parte norte-americana” nessas reuniões.

“Estamos a fazer tudo o que é possível para avançar neste caminho (diplomático) e esperamos que o outro lado aja racionalmente e priorize a diplomacia em detrimento de outras opções”, acrescentou Araghchi, recordando que a República Islâmica está preparada para qualquer cenário.

Uma delegação qatari deslocou-se ao Irão pelo menos duas vezes esta semana, assim como altos responsáveis de defesa do Paquistão, Arábia Saudita e Turquia – países membros do Pacto de Meca – que se reuniram na segunda-feira em Teerão com as autoridades do país persa para discutir a guerra.

Numa entrevista no sábado à rede qatari Al Jazeera, Araghchi explicou que o Qatar propôs reduzir o período inicialmente planeado pelo Irão no seu plano de paz de sete para cinco dias e que as partes estão agora a trabalhar para o encurtar ainda mais, para dois dias.

A 25 de setembro, durante uma conferência de imprensa à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, Araghchi propôs a Washington um plano de sete dias para acabar com as hostilidades.

A proposta previa um cessar-fogo no Médio Oriente, o fim do bloqueio naval dos EUA, o levantamento das sanções ao petróleo iraniano e a libertação dos ativos iranianos congelados, em troca da reabertura de Ormuz e do início das negociações com os Estados Unidos para alcançar um acordo final.

O presidente dos EUA, Donald Trump, que rejeitou o plano de sete dias de Teerão e mantém pressão através do bloqueio naval e da intensificação das sanções, assegurou no sábado que não atacará o país antes das eleições intercalares de terça-feira e que as negociações com o Irão estão a correr bem, embora tenha alertado que Washington ainda tem objetivos militares pendentes.

A estas novas ameaças, as autoridades iranianas responderam alertando os EUA de que um eventual retomar das hostilidades poderia ser “mais longo” que a guerra anterior.

Vinte e cinco pessoas foram assistidas na sequência das acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e Porto, das quais nove foram transportadas para unidades hospitalares, revelou este domingo, 1 de novembro, à Lusa o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Segundo o INEM, em Lisboa nove pessoas foram assistidas, três das quais transportadas ao Hospital de São José, enquanto no Porto foram 16 pessoas assistidas, sendo que destas seis foram levadas para o Hospital de Santo António.

“Todos os feridos, em Lisboa e no Porto, foram classificados como ligeiros”, adiantou o INEM.

Ainda segundo o INEM, os seus elementos no Posto de Comando em Lisboa compreendiam “dez meios de Suporte Básico de Vida, um meio de Suporte Imediato de Vida, dois motociclos de emergência e uma equipa médica de apoio às forças de segurança”.

Já no Porto, estavam “quatro meios de Suporte Básico de Vida, um meio de Suporte Imediato de Vida e uma equipa médica de apoio às forças de segurança”.

A Unidade Local de Saúde de São José adiantou à Lusa que deram entrada no Hospital de São José cinco feridos na manifestação em Lisboa e que todos já receberam alta.

Praticamente em simultâneo, a partir das 04:30 de hoje, a Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou sobre os manifestantes concentrados nas acampadas em Lisboa e no Porto para que desmobilizassem, retirando tendas e detendo 13 pessoas, tendo-se registado vários feridos, inclusive polícias.

Em Lisboa, escassos minutos após o início da carga policial da PSP, com petardos e bastonadas, a Praça D. Pedro V ficou vazia. Os manifestantes foram expulsos à bastonada pelos vários acessos ao Rossio.

No Porto, a PSP destruiu o acampamento montado na Praça D. João I. Os manifestantes resistiram, gritando que a sua ação era pacífica, à medida que a força policial avançou, com recurso a bastões e a cães, empurrando-os até à Rua Dr. Magalhães Lemos.

O PCP pediu, este domingo, a realização de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a atuação das forças de segurança durante a madrugada de 1 de novembro, em Lisboa e no Porto, na sequência da repressão de manifestações pelo direito à habitação.

Em comunicado, o partido considera que a intervenção policial foi “desproporcionada e violenta” contra cidadãos que se manifestavam pacificamente, criticando a posição do Governo relativamente às soluções para a crise da habitação e às limitações impostas ao direito de manifestação.

O PCP recorda ainda que, antes da intervenção policial, um procurador do Ministério Público afirmou publicamente que a colocação de tendas nas praças não constitui qualquer ilegalidade ou ilícito.

Para os comunistas, o Governo está a recorrer a uma interpretação restritiva da lei para limitar o exercício de um direito constitucional, em vez de apresentar respostas aos problemas da habitação. O partido considera “intolerável reprimir quem luta pela concretização de um direito consagrado na Constituição”.

Perante a gravidade dos acontecimentos, o PCP defende que devem ser prestados esclarecimentos e apuradas as responsabilidades políticas pela atuação das forças de segurança.

Nesse sentido, apesar de estar a decorrer o processo de especialidade do Orçamento do Estado, o partido já solicitou ao Presidente da Assembleia da República a marcação de uma Conferência de Líderes, com vista à convocação de uma reunião plenária e ao agendamento de um debate de urgência sobre a operação policial realizada em Lisboa e no Porto.

O PCP considera que o Parlamento não pode permanecer indiferente perante os acontecimentos, que estão a gerar “uma enorme indignação na sociedade portuguesa”, e deve assumir as suas responsabilidades de fiscalização da atividade do Governo.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou este domingo, 1 de novembro, que o Governo “tem em estado – e está – muito disponível para auscultar toda a sociedade civil” na questão dos problemas da crise da habitação.

As declarações do governante foram feitas horas depois de novas cargas policiais nas acampadas de Lisboa e do Porto esta madrugada, que levaram o Presidente da República, António José Seguro, a falar com Luís Montenegro esta manhã, bem como com o Provedora de Justiça.

De acordo com Luís Neves, que começou por sublinhar que “ninguém gosta de ver estas imagens”, referindo-se às intervenções da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Rossio e na praça D. João I, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, “está totalmente disponível para, de uma forma organizada, escutar, refletir juntamente com a sociedade civil” sobre soluções “que contribuam para este flagelo que é a falta de habitação”. Mas serão “as pessoas que têm de solicitar essa reunião”, esclareceu mais à frente.

Questionado pelos jornalistas sobre as cargas policiais que deixaram dezenas de feridos, entre participantes das ações de protesto e 13 polícias, detalhou o antigo diretor-nacional de Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves colocou o ónus nos manifestantes: “Sucede, porém, que uma pequena franja relativa aos manifestantes tem vindo de uma forma reiterada a pôr em causa o cumprimento da lei”.

“É evidente que ninguém gosta de ver estas imagens que aqui estão. Também já o disse e vou voltar a repetir, o direito à manifestação é um direito constitucional; é absolutamente bom que haja a capacidade de os cidadãos se poderem manifestar, dando a conhecer aquilo que são as suas reivindicações, os seus desejos à procura de justiça”, afirmou, em Leiria, passando a justificar a intervenção das autoridades policiais, declarando “total confiança à PSP na sua ação”.

E como explica Luís Neves as cargas policiais? “Como todos se aperceberam, no âmbito destas mesmas manifestações, no Porto, houve momentos em que os próprios manifestantes levantaram as tendas que previamente tinham colocado. Nestes dias, tem ocorrido de uma forma absolutamente inédita, por parte das autoridades policiais, uma articulação, pedidos até de uma forma muito tranquila, demorada, de que as tendas não se podem manter conforme são montadas. Por isso, perante um incumprimento da lei, há a necessidade de se repor a ordem pública. Há outros valores constitucionais que são colocados em causa”, defendeu.

Confrontando pelos jornalistas com o nível de violência registado durante a madrugada, Luís Neves respondeu que “comportamento gera comportamento”. “Como todos já se aperceberam, houve momentos em que as pessoas permitiram que o trabalho das autoridades fosse feito, e há outros em que isso não tem sido possível. Há, de facto, até confrontação daqueles que devem cumprir a lei com as autoridades do Estado. O que está em causa é a soberania do Estado o cumprimento da lei”.

“Uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia”, diz Carneiro

Do lado do Partido Socialista, José Luís Carneiro anunciou este domingo que “deu orientações ao Grupo Parlamentar socialista para chamar, com carácter de urgência”, Luís Neves ao Parlamento, para que “explique o planeamento e a execução das operações policiais nas manifestações pela habitação”.

“O uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia. Não deve haver uso da força para com pessoas que se manifestam de modo pacifico e que não estejam a colocar em causa valores de hierarquia superior, como sejam, por exemplo, entre outros, a defesa da integridade física e da vida da pessoa e/ou a defesa da propriedade dos bens públicos e dos bens privados”, disse o secretário-geral do PS.

O movimento Acampada de Lisboa revelou esta manhã que vai organizar uma concentração no Rossio contra a violência policial, este domingo, revelando que mais de 30 pessoas ficaram feridas esta madrugada após a carga policial.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem estado a acompanhar o processo e, no final de outubro, fez saber que está a averiguar as circunstâncias das intervenções policiais que aconteceram no mês passado.

As propostas dos partidos políticos para o arrendamento em Portugal dividem-se entre a liberalização do mercado, defendida pela AD e pela Iniciativa Liberal (IL), e uma maior intervenção do Estado, privilegiada pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Livre.

O Chega condiciona o seu apoio às medidas do Governo à introdução de alterações legislativas, enquanto o PAN aposta em incentivos fiscais associados à acessibilidade habitacional e à eficiência energética.

A Aliança Democrática (PSD/CDS-PP), que integra o Governo, pretende reforçar as garantias dos senhorios através da eliminação de limites à caução e da simplificação da resolução dos contratos em caso de incumprimento.

Defende também maior liberdade na fixação das rendas dos novos contratos, argumentando que a redução dos entraves administrativos poderá incentivar a oferta. A coligação considera, por outro lado, que as medidas estruturais precisam de tempo para produzir efeitos, afastando novas intervenções orçamentais de grande dimensão no curto prazo.

A Iniciativa Liberal (IL) partilha a aposta na redução da intervenção estatal, propondo a revogação de medidas de controlo de preços e a diminuição da tributação sobre os rendimentos prediais. Para o partido, a desburocratização e a segurança jurídica dos proprietários são condições essenciais para aumentar a oferta de imóveis e criar condições para uma descida das rendas.

À esquerda, o Partido Socialista (PS) centra-se na proteção das famílias com menores rendimentos, alertando para o impacto de novas exigências contratuais nos jovens sem poupanças. Os socialistas defendem ainda a colocação no mercado dos imóveis habitáveis que permanecem devolutos e contestam uma desregulamentação que, na sua perspetiva, poderá agravar a precariedade habitacional.

O PS defende que o Governo deve deixar cair a lei das rendas. Propõe ainda a criação de uma Garantia Pública para dinamizar o arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos. E pretendem rever o valor de 2.300 euros associado à renda moderada. Outras propostas passam por criar o Serviço Nacional de Habitação Acessível. E agravar o IMT dos imóveis adquiridos por não residentes que não se destinem à habitação.

O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) defendem uma regulação mais direta dos preços. O PCP propõe limites máximos às rendas e opõe-se a alterações que facilitem os despejos, defendendo também que a renda apoiada não ultrapasse uma percentagem do rendimento líquido familiar, apontando 15% como referência.

Já os bloquistas defendem igualmente tetos obrigatórios para as rendas, mas destaca ainda a restrição da venda de habitações a cidadãos estrangeiros não residentes e o controlo do alojamento local, com o objetivo de reduzir a pressão sobre a habitação permanente.

Por sua vez, o Livre combina a intervenção sobre os preços com o reforço da oferta pública. Entre as suas propostas estão o alargamento dos apoios ao arrendamento jovem e acessível, o controlo de preços nas zonas de maior pressão imobiliária e a expansão da habitação pública, que considera um instrumento para criar alternativas ao mercado privado.

Já o Chega apoia a dinamização do mercado imobiliário, mas condiciona o voto favorável aos diplomas do Governo à inclusão de alterações e salvaguardas específicas para o setor. O partido admite, assim, votar contra propostas na fase de discussão na especialidade caso as suas exigências não sejam acolhidas.

O PAN propõe incentivos fiscais para proprietários que disponibilizem casas para arrendamento acessível ou realizem obras de eficiência energética.

As medidas do partido procuram aumentar a oferta de habitação a preços comportáveis, associando esse objetivo à melhoria do desempenho energético dos edifícios. A proposta de lei do Governo para alterar o novo regime de arrendamento urbano foi aprovada na sua generalidade no parlamento a 30 de setembro, depois de um acordo entre o Governo e o Chega para negociarem “melhorias” na especialidade.

A proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE. Está neste momento em discussão na especialidade, com o Governo a sinalizar que está disponíveis para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo.

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE) afirmou, este domingo, 1 de novembro, que o Governo voltou a “esconder-se atrás da polícia”, na sequência das ações policiais levadas a cabo nas acampadas de Lisboa e no Porto.

No grupo de Instagram de Fabian Figueiredo, o deputado do BE escreve que “o Governo volta a esconder-se atrás da polícia”. “E esconde-se mal. A carga policial sobre cidadãos pacíficos, que nunca puseram em causa a ordem pública, aconteceu porque o Governo a determinou. Uma operação coordenada, na mesma madrugada, em Lisboa e no Porto, não se decide numa esquadra. Decide-se num ministério”, disse.

Segundo o bloquista “em cinquenta anos de democracia, as tendas nunca foram um problema: a JSD acampou em frente ao ministério em defesa de mais investimento em alojamento estudantil, empresários da restauração, agentes da PSP e bombeiros sapadores em frente ao Parlamento, trabalhadores da Triumph um mês em frente à fábrica em Sacavém”.

“Nenhum precisou de uma carga policial. Só esta. Porque esta dizia o que o Governo não quer ouvir: que há quem trabalhe e não consiga pagar uma casa”, referiu Fabian Figueiredo.

O deputado do BE acrescentou ainda que: “O Governo quer cargas policiais para não ter de responder pela habitação. E tem muito por que responder. Desde que tomou posse, as casas nunca custaram tanto e as rendas nunca pesaram tanto”.

Este domingo, o ministro da Administração Interna considerou que “uma pequena franja” de manifestantes está a pôr em causa o cumprimento da lei, ao comentar o avanço da PSP nas acampadas em Lisboa e Porto pelo direito à habitação.

“É absolutamente bom que haja a capacidade dos cidadãos de se poderem manifestar, dando a conhecer aquilo que são as suas reivindicações, os seus desejos à procura de justiça (…). Sucede, porém, que uma pequena franja relativamente aos manifestantes tem vindo, de uma forma reiterada, a pôr em causa o cumprimento da lei”, afirmou Luís Neves