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O Estado português pagou um total de 529 milhões de euros para comprar 19% da REN. Na primeira operação pagou 390 milhões para comprar 14%. Na segunda, pagou 139 milhões para comprar mais de 5%.

O negócio garante ao Estado um administrador no ‘board’ da companhia. Ao valor atual das ações, a posição do Estado vale quase 457 milhões de euros.

Por ano, o Estado vai conseguir arrecadar mais de 20,2 milhões de euros em dividendos da REN, sendo necessários mais de 26 anos para recuperar o investimento na companhia.

O valor da segunda compra representa um prémio implícito de cerca de 8,3% face ao preço médio das ações ponderado pelo volume nos últimos seis meses.

“A diferença entre os prémios pagos da 1.ª e da 2.ª fase reflete o diferente valor estratégico de cada posição. O prémio da 1.ª fase remunerou os direitos de ‘governance’ conferidos, a falta de liquidez e a certeza de execução da operação”, explica a tutela de Joaquim Miranda Sarmento.

“O prémio de 8,34% na 2.ª fase é inferior, o que se justifica pelo facto de o Estado já dispor de poderes de designação no Conselho de Administração e se tratar de um reforço de uma posição já existente e não de uma primeira entrada no capital, o que implica menor risco de execução e de integração”, acrescenta.

A REN “constitui um ativo de elevada relevância para o país, atendendo às funções críticas que desempenha na operação, segurança e continuidade da infraestrutura nacional de transporte de eletricidade e de gás natural, assumindo um papel chave no funcionamento do sistema energético nacional, incluindo na garantia da segurança de abastecimento. Tal como anteriormente, nenhum dos governantes que teve conhecimento prévio desta operação deteve ou detém ações da REN”, segundo o comunicado do Terreiro do Paço.

Na União Europeia, “apenas Portugal não tinha o Estado como acionista da empresa que gere a Rede Elétrica Nacional”, segundo o executivo.

Dos 27 Estados Membros, 14 detêm 100% da respetiva empresa, oito detêm mais de 50% do capital e três detêm uma participação superior a 20%, mas inferior a 50%.

“As mudanças geopolíticas e a cada vez maior importância da energia, e da eletricidade em particular, sobretudo no esforço de eletrificação da economia e na atração de investimento em Inteligência Artificial e centros de dados, justificam também a decisão, que se insere numa tendência mundial de maior presença dos governos em áreas estratégicas”, justifica a tutela.

“O novo contexto nacional e internacional veio acentuar a relevância das infraestruturas críticas e de autonomia estratégica dos Estados, atribuindo particular centralidade às redes de transporte de eletricidade e gás. A gestão, expansão, modernização e proteção dessas infraestruturas assumem-se como fatores determinantes para a capacidade do país responder aos desafios da transição energética, reindustrializar, atrair investimento, promover a eletrificação da economia e sustentar o crescimento económico”, pode-se ler.

A presença pública na REN “permite dotar o Estado de um instrumento acrescido de acompanhamento e alinhamento com as prioridades nacionais num setor de manifesto interesse estratégico, sem prejuízo da preservação da estabilidade institucional, da continuidade operacional da empresa e preservando a estabilidade regulatória”, garante o Governo.

Dono da Zara fez desconto de 15 milhões ao Estado no negócio da REN

Projeto Nascente. Foi este o nome de código dado à operação de compra de 14% da REN – Redes Energéticas Nacionais pelo Estado português. O vendedor foi a Pontegadea Inversiones, a sociedade de investimento detida por uma das pessoas mais ricas do mundo: o galego Amancio Ortega, dono do império da Zara.

Data: 6 de agosto de 2026. Portugal estava a banhos e longe de imaginar que o Estado iria regressar ao capital da empresa de transporte de eletricidade e de gás depois da saída total em 2012 durante a troika.

Foi nesta data que o vendedor fez uma proposta à Parpública que acabaria por ser aceite. Andres Moreno Fernandez, responsável de infraestruturas da Pontegadea, escreveu ao presidente da Parpública, Joaquim Cadete, a fazer a proposta que daria forma ao acordo final assinado a 14 de agosto.

“Estaremos prontos para avançar considerando que o preco por ação seja o mais elevado” de: ou o preço médio de ação dos seis meses até ao dia anterior à assinatura do acordo, com um prémio de 15%; ou o pagamento de 4,25 euros por ação, segundo o documento que faz parte do processo de venda arquivado no Tribunal de Contas, consultado pelo Jornal Económico (JE) que ajuda a perceber os bastidores desta operação.

E também deu conta de que estavam dispostos a fazer um desconto face ao pedido inicialmente: “Tenham em conta que a nossa proposta inicial em termos de prémio (entre 17% a 20%) era um pouco mais elevada do que agora propomos”, sem justificar a razão da descida.

No final, o Estado português acabou por pagar um prémio de 15% num total de 390 milhões de euros, a 4,25 euros por ação. Se o prémio pedido tivesse sido de 20%, o Estado teria de pagar 15,6 milhões de euros face ao que pagou.

Mas o desconto de Amancio Ortega reduziu mesmo a fatura com os 4,25 euros por ação a ser mais elevado (390 milhões) face ao prémio de 15% mais a média dos seis meses ( na casa dos 389 milhões).

O despacho do Governo ditou que o preço a pagar fosse o preço médio da ação nos últimos seis meses, mais um prémio de 15%, estimando o valor nos 4,25 euros por ação, não excedendo os 4,28 euros.

Numa mensagem de correio eletrónico, o gestor espanhol explicou a razão de pedir um preço mínimo. “Não temos visibilidade sobre a data exata de quando o acordo vai ser assinado porque vai depender de quando tiverem as aprovações internas”, escreveu. “Considerando a incerteza no timing, precisamos da aprovação da nossa administração com um preço mínimo”, segundo a missiva.

A Pontegadea não quis comentar. O Ministério das Finanças e a Parpública não responderam ao JE.

A Parpública optou pela compra direita de uma participação, por serem necessários entre 570 a 730 dias para comprar em mercado uma participação deste tipo.

O Governo assume que quer comprar até 20% da REN, faltando 6% para lá chegar. Mas se voltar a optar por uma negociação direta, terá de negociar ou com os espanhóis da Redeia (5%) e da Masaveu (5%) ou com os chineses da Fosun que controlam a Fidelidade (5%), ou com vários deles.

Nas suas contas, o CaixaBI estimou que seriam necessários entre 570 a 730 dias “de negociação necessárias para adquirir em mercado uma participação de 13,7%”, levando o Estado a optar pela negociação direta com um acionista.

Isto deve-se à  reduzida liquidez da ação que “torna pouco exequível a aquisição de uma participação relevante através de compras sucessivas em mercado num horizonte temporal razoável e sem impacto significativo na cotação”.

O valor de 4,25 euros por ação foi o valor médio previsto para o negócio, no estudo realizado pelo CaixaBI para a Parpública.

Já a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) destacou que a REN “apresenta um histórico de remuneração aos acionistas relativamente estável”.

O CaixaBI concluiu, no estudo para a Parpública, que a REN tem apresentado “dividend yield historicamente atrativo situado em torno de 6% -7% entre 2021 e 2024”.

Tendo caído em 2025 para 5% “não obstante o dividendo ter aumentado ligeiramente 0,160 euros por ação) refletindo sobretudo a forte valorização bolsista registada pela ação no mesmo período”.

Mesmo assim o ‘dividend yield’ para este ano é de 4,60% e situa-se 0,45 pontos abaixo da média dos seus comparáveis europeus.

O Governo deverá agora nomear um administrador para o conselho de administração da REN.

Na sua análise, a ETF considerou importante a entrada no ‘board’ da REN. “A possibilidade de de representação no órgão de administração, a capacidade acrescida de acompanhamento da atividade da sociedade  e a influência inerente a uma posição acionista qualificada diferenciam a participação de uma posição meramente financeira”.

O CaixaBI considerou que a entrada do Estado nos órgãos sociais dá a “capacidade de acompanhar e influenciar decisões estratégicas relevantes para uma infraestrutura energética crítica nacional”.

E também uma “maior visibilidade sobre a evolução do negócio – aumento da capacidade de acompanhamento do plano de investimentos e desenvolvimento da rede, reforçando a monitorização de um ativo crítico para o país”.

Já Amancio Ortega ganhou um total de 462 milhões de euros com a venda e os dividendos. Tirando os 214 milhões que poderá ter pagado quando entrou em 2021, leva para quase 248 milhões de euros em cinco anos.

Administração Trump aplaude entrada do Estado na REN

Os Estados Unidos da América têm acompanhado muito atentamente o investimento chinês em Portugal ao longo da última década.

A entrada de empresas estatais chinesas no capital de duas das mais importantes empresas energéticas em Portugal, REN e EDP, levou Washington a acompanhar este tema com bastante atenção.

Agora, o Departamento de Estado dos EUA, liderado por Marco Rubio, vem elogiar a entrada do Estado português no capital da REN – Redes Energéticas Nacionais, responsável pelo transporte de eletricidade e de gás.

“Portugal tem tomado passos importantes para reforçar a resiliência das suas infraestruturas críticas, e congratulamos isso”, respondeu ao Jornal Económico um porta-voz do Departamento de Estado sobre a compra de 14% pela estatal Parpública.

“A segurança energética é segurança nacional. Uma infraestrutura energética segura e confiável é fundamental para a segurança e prosperidade de um país”, segundo a entidade responsável pela política externa dos EUA.

“Quando se trata de infraestruturas críticas, a confiança é importante. Isso inclui quem detém e controla os sistemas que mantêm ligadas tanto a eletricidade como a economia”, acrescenta o ministério dos Negócios Estrangeiros dos EUA sediado em Washington.

“Queremos garantir que as nossas relações económicas não criam vulnerabilidades de segurança. Isso significa trabalhar com parceiros de confiança e introduzir medidas para proteger infraestruturas críticas de riscos que os adversários podem explorar”, de acordo com o Departamento de Estado.

Em agosto, o Estado comprou 14% da companhia, por 380 milhões de euros, incluindo um prémio de 55 milhões, um montante de 17% mais face ao valor das ações antes do negócio ser anunciado por Luís Montenegro, a uma sociedade de investimento detida pelo dono da Zara, o galego Amancio Ortega, a Pontegadea Inversiones.

O novo embaixador dos EUA em Portugal já tinha feito pontaria às empresas chinesas quando foi nomeado.

“Será correto que algumas das maiores empresas da China sejam proprietárias de algumas empresas de energia de Portugal?”, disse John Arrigo na sua audição de nomeação em julho de 2025 no Senado.

“Isso terá de ser discutido. Gostaria de me sentar e discutir todas as ameaças que temos entre o setor energético, a construção e os gastos com defesa em Portugal, para que faça a sua parte justa”, acrescentou o empresário do ramo automóvel na altura, com origem em Palm Beach no estado da Florida onde, curiosamente, a seleção nacional montou a sua base durante o Campeonato do Mundo de Futebol que teve lugar este verão nos EUA.

Portugal era o único dos 27 Estados-membros da União Europeia que não detinha uma participação no operador nacional da rede de transporte. Dos 27 países, 14 contam com uma rede totalmente pública. Em outros oito países, existem participações de privados nestas empresas, com o Estado a deter a maioria.

Juntando os 34 países da União Europeia com os do resto da Europa, também só Portugal é que tinha uma empresa completamente privada, com 18 países a a contarem com empresas 100% públicas.

O Executivo de Luís Montenegro tem defendido a decisão com a importância de acelerar os investimentos na rede elétrica para desenvolver projetos de energia renovável.

“É mais uma ferramenta para defender o interesse público numa empresa essencial para defender o sistema energético. Já podíamos influenciar a partir de fora. Vamos aumentar a capacidade do Estado de influenciar a partir de dentro”, segundo a ministra Maria da Graça Carvalho na sua audição no Parlamento esta semana.

A ministra também revelou que o Governo tinha vindo a preparar a compra desde 2024, tendo abordado o tema durante uma visita oficial à China em setembro de 2025. “Um dos acionistas é uma empresa pública chinesa. Não tivemos nenhum problema com esse facto, temos uma relação boa de diálogo e trabalho”, garantiu a ministra.

Segunda-feira, 2 de novembro

Evento em destaque: Reunião do Conselho de Estado dedicado à Coesão Social

A reunião surge na sequência das manifestações pela habitação e depois do Presidente da República apelar a um entendimento entre Governo e oposição para responder à crise habitacional. O Presidente do Governo Regional da Madeira vai estar ausente por se encontrar em Guadalupe, onde assume a presidência anual da Conferência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

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Terça-feira, 3 de novembro

Evento em destaque: Eleições intercalares nos EUA

Os Estado Unidos vão votar para renovar a 435 lugares da Câmara dos Representantes e 35 dos 100 postos no Senado. Estas eleições podem representar o fim do domínio absoluto dos Republicanos nas instituições políticas.

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Quarta-feira, 4 de novembro

Evento em destaque: Audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027

O ministro vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

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Quinta-feira, 5 de novembro

Evento em destaque: Greve Geral em França

Esta greve surge num contexto de manifestações em massa relacionadas com o custo de vida. A greve foi convocada por uma frente sindical que reúne a CFDT, a CGT, FO, a UNSA e a FSU e outras que se queiram juntar. Denunciam uma precarização sem precedentes dos trabalhadores com aumento dos combustíveis, alimentação, rendas e energia.

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Sexta-feira, 6 de novembro

Evento em destaque: O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, vai receber o título de doutor honoris causa pela Universidade de Salamanca. Com a presença do Presidente da República, António José Seguro.

A distinção foi aprovada por unanimidade pelo Claustro de Doutores da USAL e decorre no âmbito do encerramento do encontro internacional “Salamanca Forum”, inserido nas comemorações do V Centenário da Escuela de Salamanca.

Outros eventos em foco

Poucos fenómenos económicos transformaram tanto a sociedade portuguesa na última década como a valorização do mercado imobiliário. Segundo o estudo Portugal Fiscal, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o índice nominal dos preços da habitação aumentou cerca de 170% entre 2015 e 2025. Mesmo descontando o efeito da inflação, a subida real dos preços atingiu cerca de 80% entre 2015 e 2024.

A dimensão desta valorização é difícil de ignorar. Em apenas dez anos, a habitação passou de um ativo importante para uma das principais fontes de acumulação de riqueza das famílias portuguesas. Quem já possuía uma casa viu o valor do seu património aumentar significativamente sem necessidade de qualquer investimento adicional. Pelo contrário, quem não entrou no mercado antes desta escalada enfrentou um agravamento contínuo das dificuldades de acesso à propriedade.

Os autores do estudo resumem esta realidade de forma clara: “Para quem não tem casa própria (..) este valor traduz uma perda real de poder de compra. Para os proprietários representa um considerável ganho financeiro.” A frase sintetiza aquilo que se tornou uma das maiores divisões económicas da sociedade portuguesa. Mais do que separar gerações ou níveis de rendimento, o mercado imobiliário passou a distinguir quem já possuía património imobiliário de quem continua dependente do arrendamento ou tenta comprar a primeira habitação.

A valorização do imobiliário produziu assim efeitos muito diferentes consoante a posição de cada agregado no mercado da habitação. Quem já possuía casa beneficiou de uma forte apreciação do património, enquanto quem procurava comprar enfrentou preços cada vez mais afastados da evolução dos rendimentos. O resultado foi um aumento da distância económica entre proprietários e não proprietários, mesmo quando os seus rendimentos correntes eram semelhantes.

A subida dos preços criou um efeito de enriquecimento para milhões de famílias proprietárias, mas agravou simultaneamente os obstáculos à entrada no mercado. À medida que o preço das casas cresceu mais rapidamente do que os rendimentos, a distância entre proprietários e não proprietários aumentou.

Acumulação de riqueza

Os autores sugerem que a habitação se tornou uma das principais formas de acumulação de riqueza em Portugal. Mais do que um bem de consumo ou uma necessidade básica, a propriedade imobiliária passou a desempenhar um papel determinante na distribuição do património das famílias. Numa década marcada por uma valorização nominal de 170% e real de 80%, o mercado da habitação contribuiu simultaneamente para o enriquecimento dos proprietários e para o agravamento das dificuldades de acesso à compra de casa por parte de uma parte significativa da população.

O fenómeno teve também consequências fiscais. A valorização do imobiliário reforçou a importância dos impostos associados à propriedade e às transações de imóveis, tornando a habitação uma fonte crescente de receita para o Estado. A compra e venda de imóveis, as mais-valias e os impostos patrimoniais ganharam peso à medida que os valores de mercado atingiam novos máximos.

A escalada dos preços teve também reflexos fiscais. O aumento do valor dos imóveis reforçou a importância dos impostos associados às transações imobiliárias, às mais-valias e à propriedade, tornando a habitação uma fonte crescente de riqueza privada, mas também de receita para o Estado. Para os autores do estudo, poucas transformações económicas tiveram um impacto tão profundo na distribuição da riqueza em Portugal durante a última década quanto a valorização do mercado imobiliário.

Para os autores, a valorização da habitação constitui um dos acontecimentos económicos mais relevantes da última década. O aumento dos preços refletiu fatores como as taxas de juro historicamente baixas durante grande parte do período, o dinamismo do turismo, o crescimento da procura internacional, a escassez de oferta habitacional e a crescente atratividade das principais áreas urbanas portuguesas.

O impacto, contudo, não foi uniforme. Quem já detinha uma habitação beneficiou de um aumento significativo do valor do património. Quem procurava entrar no mercado encontrou preços muito superiores aos registados apenas alguns anos antes. Assim, a mesma evolução que gerou riqueza para uns representou uma deterioração das condições de acesso à habitação para outros.

A análise da Fundação Francisco Manuel dos Santos sugere que a habitação deixou de ser apenas um bem de consumo ou uma necessidade básica para assumir um papel central na distribuição da riqueza em Portugal. Numa década marcada por uma valorização nominal de 170% e real de 80%, o mercado imobiliário tornou-se simultaneamente uma das maiores fontes de enriquecimento das famílias proprietárias e um dos principais fatores de exclusão para quem continua à procura de casa.

 

O Estado também ganhou com isso- receita de IMT disparou 255% em apenas dez anos

A valorização do mercado imobiliário teve também reflexos significativos nas contas públicas. À medida que os preços das casas aumentaram, cresceu igualmente a receita arrecadada através dos impostos associados à propriedade e à transmissão de imóveis.

Segundo o estudo Portugal Fiscal, entre 2014 e 2024 a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pago na compra de imóveis, passou de 487 milhões para 1.728 milhões de euros, o que representa um aumento de 255%. No mesmo período, o peso deste imposto nas receitas municipais agregadas subiu de 19,3% para 42,4%.

A importância da habitação para as finanças locais é ainda mais evidente quando se observa a receita municipal. Em 2024, os municípios arrecadaram 3.229 milhões de euros através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pago anualmente pelos proprietários, e do IMT. Estes dois impostos representavam a principal fonte de receita fiscal municipal.

A estes valores soma-se o Adicional ao IMI (AIMI), um imposto aplicado aos grandes patrimónios imobiliários. Em 2025, o AIMI gerou 176 milhões de euros de receita, dos quais 41 milhões foram pagos por pessoas singulares e 135 milhões por pessoas coletivas. Ao contrário do IMI e do IMT, cuja receita pertence aos municípios, o AIMI reverte para a administração central e está consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

No conjunto, a tributação do património imobiliário gerou mais de 3,4 mil milhões de euros por ano, confirmando a crescente importância da habitação não apenas como fonte de riqueza privada, mas também como uma das mais relevantes fontes de financiamento público.

A preparação da Convenção Anual da ANECRA, que terá lugar no próximo dia 27 de novembro, é sempre uma oportunidade para refletir sobre os grandes desafios que se colocam ao setor automóvel. E este ano não faltam temas: da transição energética à Inteligência Artificial, da concorrência internacional aos novos modelos de negócio.

Mas, no meio de tantas transformações, há uma questão que considero fundamental e que nem sempre recebe a atenção que merece: quem poderá pagar o automóvel do futuro?

O automóvel atravessa talvez a maior transformação dos últimos cem anos. A transição energética, a digitalização e os novos hábitos de consumo avançam em simultâneo, num contexto de crescente pressão concorrencial e de exigentes metas ambientais europeias. Mas a velocidade da inovação tecnológica nem sempre acompanha a realidade económica das famílias.

É aqui que um tema aparentemente menos mediático ganha importância: o crescimento do interesse pelos elétricos usados. Um estudo recente da carVertical indica que as consultas de históricos destes veículos na sua plataforma, em Portugal, aumentaram 49% entre 2024 e 2025 e 98% entre 2025 e 2026. Não são dados de vendas, nem representam todo o mercado, mas constituem um sinal expressivo de interesse.

Durante anos, o elétrico foi sinónimo de inovação e sustentabilidade, mas também de preços pouco acessíveis a muitas famílias. Apesar de uma oferta cada vez mais diversificada, comprar um elétrico novo continua a exigir um esforço financeiro considerável. E os particulares não dispõem, em regra, das vantagens fiscais de que beneficiam as empresas.

É precisamente por isso que o mercado de usados poderá ser decisivo para democratizar a mobilidade elétrica. À medida que mais veículos terminam os primeiros ciclos de utilização, chegam ao mercado modelos recentes e tecnologicamente evoluídos. Com o aumento da oferta e preços cada vez mais competitivos em alguns segmentos, o automóvel elétrico usado começa a apresentar-se como uma alternativa economicamente viável para um universo mais alargado de consumidores.

Há aqui um paradoxo económico: a forte desvalorização de alguns elétricos, problemática para os primeiros proprietários e para quem gere valores residuais, abre oportunidades a quem compra em segunda mão. O que é um risco numa ponta do mercado pode ser uma vantagem na outra.

Naturalmente, para que este potencial se concretize, será fundamental ultrapassar algumas das dúvidas que ainda persistem entre os consumidores. Segundo o mesmo estudo da carVertical, 67,2% dos operadores europeus do comércio de automóveis usados inquiridos identificam as preocupações com o estado e o custo das baterias como uma barreira muito importante à comercialização destes veículos.

Neste contexto, os profissionais do comércio automóvel terão um papel determinante, não apenas na comercialização destes veículos, mas também na disponibilização de informação credível, na avaliação do estado das baterias e no esclarecimento dos consumidores. A confiança será tão importante como o preço para o crescimento sustentado deste mercado.

Num país com um parque automóvel cuja idade média ronda os 14 anos, a renovação da frota e a redução das emissões não podem depender apenas da venda de automóveis novos. Precisam também de um mercado de usados capaz de aproximar a inovação dos orçamentos familiares.

É esta uma das reflexões que importa levar à Convenção da ANECRA: o futuro do automóvel não dependerá apenas da capacidade da indústria para desenvolver novas tecnologias, mas também da capacidade dos consumidores para lhes aceder. Porque a transição elétrica também se faz em segunda mão.

A qualidade do espaço público numa cidade e, nomeadamente, a oferta de espaços verdes e de infraestruturas de acesso livre, que promovam o lazer e a brincadeira é, na minha opinião, sinal claro da qualidade de vida de um território e da visão que este apresenta sobre a importância da saúde física e mental de quem o habita.

A organização do espaço público e as suas prioridades resultam de decisões políticas consecutivas e refletem a visão de quem governa. Não adianta fazermos do comportamento dos cidadãos a causa da qualidade do espaço público, a nenhum nível, quando, todos sabemos, a sociologia explica-o e Émile Durkheim (França, 1858–1917) – particularmente na sua conceção de que os comportamentos individuais são profundamente influenciados pelo meio social em que se desenvolvem – esclarece-nos que os comportamentos têm uma dimensão contagiante e reprodutiva: as atitudes que observamos nos outros tendem a influenciar as nossas próprias ações, contribuindo para a consolidação de práticas coletivas, como explana, por exemplo, em “As Regras do Método Sociológico”, de 1895.

Ou seja, o espaço público pode e deve ser entendido não apenas como um lugar onde os comportamentos acontecem, mas como um contexto que os estimula, orienta e transforma. Um espaço que promove a criatividade, a participação, o encontro e o respeito pelo outro pode favorecer a reprodução dessas mesmas práticas, contribuindo para a construção de uma comunidade mais ativa, colaborativa e inclusiva.

Projetos como o Superkilen Park ou The Tower Playground, Fælledparkenem, ambos em Copenhaga, Dinamarca; o Parc de la Villette, em Paris, França; ou o Park am Gleisdreieck, em Berlim, Alemanha, são exemplos de parques pensados para a infância, integrados na vida das cidades, em que há um convite ao jogo, à brincadeira, mas também à atividade física de forma recreativa e à experimentação artística. Tomamo-los como referência, mas, na desesperança que fomos desenvolvendo sobre Portugal não esperamos ver, sequer, réplicas dos mesmos no nosso espaço público, nas nossas cidades.

O Parque da Imaginação Musical (PIM), inaugurado recentemente em Guimarães, no enquadramento do parque da cidade é, por isso, um motivo de esperança e de espanto, e devolve-me a esperança de que há na classe política e nos decisores capacidade de pensar fora de caixa e de utilizar os dinheiros públicos para inovar e não fazer apenas mais do mesmo. Se ainda restavam dúvidas do porquê de os vimaranenses terem elegido, com maioria absoluta, Ricardo Araújo para seu presidente de Câmara, estas dissiparam-se.

Trata-se, ainda por cima, de uma ideia original e projeto de dois vimaranenses: o músico e pensador Tiago Simães e o arquiteto João Mendes. Que esta ideia não seja importada e que parta da valorização do tecido criativo e da massa cinzenta local, ainda me parece mais louvável e necessário num combate ao provincianismo de que padece o país que considera, de uma forma geral, que só o que vem de fora é que é bom ou, pelo menos, o que vem de Lisboa.

O Parque da Imaginação Musical é um lugar incrível onde miúdos e graúdos podem, através do jogo, mas a partir da pedagogia, experimentar a música, descobrir o som e crescer com arte. A adesão tem sido total e é uma daquelas ideias que só podemos mesmo elogiar, mas, ainda assim, passou ao lado da informação nacional. A minha sugestão este mês vai, por isso, para a descoberta do PIM e que este projeto e esta ousadia a que Guimarães há muito nos habituou inspire o país a pensar para lá do lugar-comum e a ousar sonhar com um futuro em que o espaço público, mais do que apenas festa por festa, é o lugar onde vivemos e somos comunidade.

O Orçamento para 2027 trata bem do rendimento disponível das famílias e quase esquece a sua saúde financeira. Ainda vamos a tempo de corrigir isso na especialidade.

O Orçamento do Estado para 2027 tem uma virtude que não deve ser desvalorizada: é previsível. Contas públicas com excedente pelo quinto ano consecutivo, dívida a descer para 84,5% do PIB, carga fiscal de impostos a recuar para 23,8% do PIB e um articulado que, no plano fiscal, altera apenas cinco diplomas. Para famílias e empresas habituadas a orçamentos que mudam as regras todos os anos, a estabilidade é, em si mesma, uma boa notícia. Permite planear.

Mas um Orçamento não se mede só pelo que põe no bolso das pessoas. Mede-se também pelo que as ajuda a fazer com esse dinheiro. E é aí que a proposta para 2027 fica aquém.

O alívio existe, mas é pequeno

No IRS, os escalões são atualizados em 3,88%, o mínimo de existência sobe para 13 580 euros por ano e o Governo estima o custo destas medidas em 552 milhões de euros. As taxas mais baixas resultam de uma lei autónoma, aprovada no Parlamento em outubro, que se aplica já aos rendimentos de 2026. Somado tudo, para um trabalhador solteiro com 1 500 euros brutos por mês, o efeito atribuível ao Orçamento de 2027 anda entre 37 e 66 euros por ano. Para um casal com dois filhos e 1 600 euros por mês cada, ronda os 130 euros. Não é irrelevante, mas também não muda a vida de ninguém. E quem tiver aumentos salariais de 4,5%, o referencial que o próprio Governo assume, verá a sua taxa efetiva subir ligeiramente, porque os escalões crescem menos do que os salários.

Do lado dos rendimentos, há ganhos com mais significado para quem mais precisa: o salário mínimo passa para 970 euros e o Complemento Solidário para Idosos para 720 euros por mês. São avanços concretos e merecem ser reconhecidos.

O número que mais pesa não é um imposto

Há, no entanto, um número no Relatório do Orçamento que vai pesar mais nas contas de muitas famílias do que qualquer alteração fiscal: a Euribor a três meses. O Governo assume que passe de 2,5% em 2026 para 3,4% em 2027. Num crédito à habitação de 150 mil euros a 30 anos, isso significa cerca de 78 euros a mais por mês, perto de 930 euros por ano (exemplo ilustrativo, não constitui simulação). É sete vezes o alívio de IRS da família tipo com dois filhos.

O Orçamento não tem nenhuma medida para quem vai sentir este aumento, nem para o crédito ao consumo, que cresceu mais de 10% no segundo trimestre de 2026. Não se pede ao Estado que pague prestações. Pede-se que ajude as famílias a antecipar, a comparar e a decidir: rever o crédito, perceber a diferença entre taxa fixa e variável, ajustar a proteção associada. Isso não custa milhões. Custa prioridade.

Comprar casa: o imposto quase não muda, a incerteza sim

A atualização dos escalões do IMT é apresentada como apoio a quem compra casa. Na prática, um jovem de 30 anos que compre uma casa de 250 mil euros paga exatamente o mesmo imposto em 2027 que em 2026: já estava isento. O ganho concentra-se em quem compra acima de 330 mil euros.

O que realmente decide o acesso dos jovens à primeira casa é a garantia pública que permite financiar até 100% do valor. O Relatório do Orçamento afirma que se manterá. Mas a proposta de lei não tem uma única norma sobre ela, o regime atual cobre apenas contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026 e, à data em que escrevo, a decisão formal ainda não foi tomada. Entre julho e setembro, mais de três em cada dez créditos à habitação própria e permanente celebrados em Portugal tiveram garantia do Estado, o que mostra a sua importância. Uma medida desta dimensão não pode depender de uma decisão de última hora. Quem está hoje a planear comprar casa no início de 2027 merece saber, já, com que regras conta.

Há uma diferença entre aumentar o rendimento disponível e melhorar a saúde financeira de uma família.

As três ausências que mais me preocupam

A primeira é a poupança. O eixo principal do Orçamento chama-se “uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança”, mas não há uma única medida de incentivo à poupança de médio e longo prazo. A taxa de poupança das famílias deve descer de 12,3% em 2025 para 11,9% em 2027. Um país que envelhece e enfrenta juros mais altos precisa de famílias com reservas, não apenas com mais rendimento no fim do mês.

A segunda é a literacia financeira. Em 466 páginas de Relatório, aparece uma vez como dimensão do novo currículo escolar a partir de 2027/2028, sem verba associada. É um bom começo para as crianças. Mas quem decide hoje sobre crédito, seguros e poupança são os adultos, muitas vezes sozinhos perante decisões que vão durar 30 anos. Há espaço para um programa sério, com o Estado, os supervisores e as instituições do setor, centrado nos momentos em que as decisões são tomadas: a primeira casa, o primeiro crédito, a reforma.

A terceira é a proteção. Depois do comboio de tempestades de 2026, o próprio Relatório reconhece que os eventos climáticos se tornaram um “fator de pressão orçamental permanente” e anuncia a revisão do regime de seguros para catástrofes e sismos. Mas não há norma, nem verba, nem calendário. Portugal precisa de decidir como protege as casas das famílias antes da próxima catástrofe, e não depois.

E as empresas?

Para as empresas, o Orçamento traz continuidade: IRC a 18%, prorrogação do SIFIDE, simplificação de algumas obrigações. É positivo. Mas o Conselho das Finanças Públicas deixa um aviso que merece atenção: o crescimento previsto assenta no emprego e não na produtividade, que deverá crescer apenas 0,7%. Com o fim do PRR, o investimento público cai cerca de 31% e o cenário passa a depender do investimento privado. Ao mesmo tempo, a única verba explicitamente dedicada à inteligência artificial é de um milhão de euros, para a Administração Pública. A adoção de tecnologia pelas pequenas e médias empresas, onde está a maior parte do emprego, fica entregue a si própria.

O que proponho

Há uma diferença entre aumentar o rendimento disponível e melhorar a saúde financeira de uma família. A primeira mede-se em euros por mês; a segunda, na capacidade de absorver um imprevisto, de se endividar sem se sufocar e de decidir com informação. O Orçamento de 2027 trata bem da primeira e quase esquece a segunda.

Na especialidade, que agora arranca e termina com a votação final a 24 de novembro, ainda há tempo para corrigir parte disso: dar previsibilidade imediata à garantia pública para jovens, criar um incentivo simples e estável à poupança de longo prazo, financiar um programa de literacia financeira para adultos e fixar um calendário para o regime de proteção contra catástrofes. Nenhuma destas medidas põe em causa o equilíbrio das contas públicas. Todas ajudam as famílias a usar melhor o que o Orçamento lhes devolve.

Contas certas são uma condição necessária. Famílias financeiramente saudáveis são o objetivo. Ainda vamos a tempo de as pôr no mesmo Orçamento.