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A integração ibérica é “substancial, mas visivelmente desigual” entre diferentes dimensões, com áreas como o comércio de serviços e mobilidade da mão-de-obra ainda pouco desenvolvidas, conclui um artigo conjunto dos bancos centrais de Portugal e Espanha.

Os resultados mostram que o comércio de bens e os vínculos nas redes de produção “aprofundaram-se consideravelmente desde a adesão, e os mercados grossistas de eletricidade encontram-se excecionalmente bem integrados, refletindo fortes complementaridades entre a geração de energia solar na Espanha e a geração hidrelétrica em Portugal”, lê-se no artigo divulgado hoje.

Por outro lado, o comércio de serviços, a mobilidade de mão-de-obra e os investimentos financeiros não bancários permanecem comparativamente pouco desenvolvidos, segundo o paper que analisa o funcionamento do Mercado Único Europeu através da experiência de Espanha e Portugal, pela proximidade geográfica, fronteira partilhada e integração na União Europeia (UE).

As conclusões apontam que as conexões mais fortes são no comércio de bens e nos mercados grossista de eletricidade, nos quais a “proximidade geográfica, estruturas produtivas complementares e normas europeias comuns favoreceram profundos vínculos bilaterais”.

Em contrapartida, os serviços, a mobilidade laboral e algumas formas de integração do mercado de capitais permanecem “consideravelmente menos integrados”, sugerindo que o Mercado Único “tem sido altamente eficaz na redução de algumas formas de distância económica, mas muito menos eficaz na eliminação dos fatores estruturais que continuam a moldar as decisões económicas transfronteiriças”.

O Governo entregou a 8 de outubro a Proposta de Orçamento do Estado para 2027 e, em matéria fiscal, o traço dominante é a ausência. Os Códigos do IRC, do IVA, do Imposto do Selo e do IMI atravessam a proposta sem uma única alteração. Atualizam-se escalões, prorrogam-se benefícios que caducavam, ajustam-se percentagens. Quem procurar ali a política fiscal de 2027 encontrará pouco.

Não por falta de política fiscal, mas porque ela foi feita noutro lugar. A descida do IRC para 18% resulta de uma lei de 2025. A nova redução das taxas de IRS seguiu em lei de autorização legislativa autónoma, aprovada a 9 de outubro. O fim do SIFIDE indireto chegou por decreto-lei em agosto. O pacote fiscal da habitação foi aprovado em maio. O Orçamento limita-se a recolher o que outros diplomas já decidiram.

A opção tem virtudes. Um Orçamento sem «cavaleiros» é mais legível e menos exposto ao leilão da especialidade. Mas tem um custo que raramente se discute: a política fiscal passa a viver em diplomas avulsos, em prorrogações anuais e, cada vez mais, em ofícios-circulados. É aí que a segurança jurídica se perde.

O IVA na reabilitação urbana é o exemplo acabado. Durante anos discutiu-se se a taxa de 6% nas empreitadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) exigia, além da delimitação da ARU, uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada. A Autoridade Tributária entendeu que sim, as decisões dividiram-se e o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou, em março de 2025, no sentido da exigência da ORU. Em agosto de 2026, o legislador disse o contrário: a Lei n.º 48/2026 interpretou autenticamente a norma, com efeitos desde 2009, e dispensou a ORU.

Uma lei interpretativa que contraria um acórdão uniformizador é, em si mesma, uma confissão: a norma esteve mal escrita durante catorze anos, e foram os contribuintes a pagar a diferença entre 6% e 23%. A Autoridade Tributária reconheceu-o no Ofício-Circulado n.º 25121/2026, ao admitir erro imputável aos serviços e a via da revisão oficiosa. Até aqui, o sistema corrigiu-se.

O problema está no passo seguinte. O mesmo ofício só aceita a taxa reduzida quando a ARU tenha ORU aprovada ou tenha sido delimitada há menos de três anos, invocando a caducidade prevista no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. A leitura tem apoio literal: uma ARU caducada já não estará «legalmente delimitada». Mas essa caducidade sanciona precisamente a falta de ORU. Torná-la decisiva é reintroduzir, por via administrativa, o requisito que o legislador quis expressamente afastar. É matéria que vai acabar nos tribunais — e que o Parlamento pode resolver já na especialidade, com uma linha de clarificação.

Há ainda uma questão de igualdade. A retroatividade a 2009 é, na prática, uma retroatividade a 2022: prazos de caducidade e de revisão já esgotados não se reabrem. Quem litigou contra a jurisprudência dominante é recompensado; quem a acatou, confiando no Supremo, fica de fora. Um Estado que corrige a lei para trás deveria também dizer, com clareza, até onde vai essa correção — e não deixá-lo ao critério de cada serviço.

O mesmo padrão — política fiscal a prazo curto — repete-se noutros pontos. O incentivo à valorização salarial é prorrogado e, na mesma proposta, recebe data de fim: 31 de dezembro de 2027. O Programa Regressar é renovado por mais um ano, deixando quem pondera regressar em 2028 sem saber com que regime conta. A redução das tributações autónomas em 20% até 2028, assumida em concertação social, continua por cumprir. E o SIFIDE indireto foi extinto, ainda que com regime transitório, quando fundos e empresas tinham estratégias de investimento montadas para vários anos.

Nenhuma destas medidas é, isoladamente, dramática. Somadas, desenham um sistema em que as empresas planeiam a cinco anos e o legislador fiscal decide a doze meses — e em que a última palavra pertence, cada vez mais, à circular administrativa e não à lei.

Estabilidade fiscal não é a ausência de alterações nos códigos. É previsibilidade: regimes com horizonte plurianual, normas claras à primeira, e a garantia de que a Administração aplica a lei que o Parlamento aprova, e não uma versão restringida dela. A especialidade, que decorre até 24 de novembro, tem matéria para isso. Bastaria começar pelo IVA da reabilitação urbana.

Portugal deverá chegar aos 50 milhões de turistas não residentes e aos 53 mil milhões de euros de receitas no setor em 2035, estimou, esta quinta-feira, o secretário de Estado do Turismo, citando dados da Organização Mundial de Turismo.

Pedro Machado, que falava em Lagoa, no distrito de Faro, durante o congresso da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), adiantou que a Estratégia Turismo 2035 “está aprovada e a aguardar apresentação pública”.

O plano, que sucede à Estratégia Turismo 2027, “tem uma grande ambição, que é, no fundo, continuarmos a crescer em valor acrescentado bruto”, sustentou o governante.

O secretário de Estado revelou em seguida que Portugal deve fechar 2026 “provavelmente acima dos 30 milhões de turistas internacionais” [não residentes] e “acima” dos 30 mil milhões de euros de receitas.

Para 2035, os dados da Organização Mundial de Turismo citados por Pedro Machado apontam para “praticamente 50 milhões de turistas internacionais” e uma receita “acima” dos 53 mil milhões de euros.

A Estratégia Turismo 2035 “quer corrigir as assimetrias regionais” e gerar “maior desenvolvimento, maior crescimento, maior riqueza e a distribuição dessa riqueza” no território, destacou o governante.

Questionado pelas moderadoras sobre um alegado decréscimo de investimento do turismo no Orçamento do Estado de 2027 (OE2027), Pedro Machado alegou que há “um ajustamento”, essencialmente devido ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outros programas que não serão executados pelo Turismo de Portugal no próximo ano.

Apesar de as entidades regionais de turismo continuarem a receber, há vários anos, o mesmo valor, cerca de 16,4 milhões de euros, a partir do OE, o governante realçou que “a opção política” tem sido reforçar o apoio através do Turismo de Portugal.

Com esse auxílio, o apoio total em 2027 será na ordem dos 30 milhões de euros, “o que significa que é um reforço muito substantivo” para as regiões de turismo e para as agências de promoção externa, declarou Pedro Machado.

Nesse âmbito, o secretário de Estado do Turismo considerou que é necessário reforçar a presença do Turismo de Portugal “em mercados emergentes”, nomeadamente a Ásia, os Estados Unidos, o México e a Austrália.

O Congresso da AHRESP decorre hoje e sexta-feira no Centro de Congressos de Lagoa, subordinado ao tema central “A arte do conhecimento: onde a intuição encontra o algoritmo”.

Cerca de oitenta trabalhadores da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), representando mais de 80% dos equipamentos e locais de trabalho, concentraram-se esta quinta-feira em frente à sede da empresa, em Lisboa, para protestar contra aquilo que classificam de “desrespeito pelas mais elementares regras do regime de Direito Democrático”.

Em comunicado enviado à comunicação social, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STML) explica que o protesto surge após “meses de silêncio” e da recusa da Administração em reunir com a estrutura sindical.

Durante a concentração, os trabalhadores votaram a favor da entrega de uma carta dirigida ao Conselho de Administração (CA). A delegação do sindicato foi recebida no átrio de entrada do edifício pela responsável da Direção-Geral de Pessoal — mas, segundo o STML, apesar de os elementos do Conselho de Administração se encontrarem no quarto piso do prédio, optaram por não receber os representantes dos trabalhadores.

O sindicato considera o episódio uma “afronta, inédita nos 31 anos da história da empresa” (EBHAL-EGEAC), “incompreensível no quadro de Direito Democrático que vigora no país”, argumentando que este comportamento desrespeita a Constituição da República, o Código do Trabalho e o Acordo de Empresa.

Perante este cenário, o STML anunciou que avançará com novas propostas de luta, incluindo o recurso à greve. Estas propostas serão debatidas com os trabalhadores nos plenários que o sindicato irá realizar em novembro, de forma descentralizada nos vários locais de trabalho da EGEAC.

A EGEAC — cuja atividade inclui a gestão de equipamentos culturais como teatros, museus e outros espaços municipais de Lisboa — ainda não reagiu publicamente ao protesto nem às acusações do sindicato.

A Greenvolt – Energias Renováveis enviou um comunicado à CMVM para informar que a sua subsidiária Greenvolt Power celebrou um acordo para a venda de dois projetos de armazenamento de energia em baterias na Polónia, com uma potência total de 400 MW e uma capacidade de armazenamento total de 1,6 GWh, à A&R Investments, um veículo de investimento sediado em Malta.

“O valor da operação ascende a 391,5 milhões de euros, dos quais 311,5 milhões correspondem a um valor fixo e até 80 milhões a um pagamento adicional, cujo montante dependerá do momento em que os projetos obtenham a autorização para prestar serviços de equilíbrio à rede elétrica”, refere o documento.

Os projetos Ełk e Turośń Kościelna, situados no nordeste da Polónia, já se encontram construídos e têm, cada um, 200 MW de potência e 800 MWh de capacidade de armazenamento. “Os projetos têm receitas contratadas a longo prazo, através de contratos de 17 anos no mercado de capacidade polaco, a partir de 2028, e de um contrato com a Statkraft, que fará a gestão das baterias e a venda da sua flexibilidade nos mercados de eletricidade.”

A conclusão da operação está prevista até ao final de 2026, refere a Greenvolt, estando sujeita à verificação das condições habituais neste tipo de operações. “Esta venda enquadra-se na estratégia de rotação de ativos da Greenvolt, que consiste em vender integralmente a maioria dos projetos que desenvolve, realizando o valor criado e reinvestindo o capital em novos projetos, e em manter os restantes projetos detidos a 100%”.

A bolsa de Lisboa encerrou a sessão desta quinta-feira em terreno negativo, com o índice PSI a recuar 1,46% para 9.237,82 pontos, numa sessão de vendas generalizadas nos mercados acionistas europeus. Entre as cotadas portuguesas, o BCP destacou-se como o título mais penalizado ao cair 4,81% para 1,068 euros, seguido pela Mota-Engil, que perdeu 4,32% para 4,474 euros, e pela Ibersol, que desvalorizou 3,62% para 10,12 euros. No sentido inverso, apenas a Jerónimo Martins conseguiu escapar à tendência de queda, registando uma subida de 0,60% para 18,42 euros.

No resto da Europa, o pessimismo foi a tónica dominante. O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu 1,05%, enquanto o EuroStoxx 50, que agrupa as principais cotadas da zona euro, fechou com uma perda de 1,94% para 6.087,01 pontos. O FTSE 100 de Londres recuou 0,26% para 10.725,03 pontos, o CAC 40 de Paris caiu 1,39% para 7.811,26 pontos e o DAX de Frankfurt desvalorizou 1,07% para 25.371,75 pontos. As quedas mais acentuadas registaram-se no FTSE MIB de Milão, com uma descida de 2,54% para 48.383,66 pontos, e no IBEX 35 de Madrid, que recuou 2,12% para 18.913,50 pontos.

No comentário de fecho de mercados, o Millennium Investment Banking sublinhou que as bolsas europeias terminaram o dia em baixa, numa sessão em que o Governo francês esteve sob intensa pressão devido ao debate orçamental destinado a reduzir significativamente o défice público.

“A banca é muito pressionada pela conjuntura numa das maiores economias europeias, que arrastou o BCP para uma queda de 4,8%, a mais acentuada do PSI.  Adicionalmente, a subida dos preços do petróleo e as desconfianças sobre se os avultados investimentos em Inteligência Artificial e data centers trarão o retorno desejado, numa altura em que os custos de financiamento sobem, castigam os setores cíclicos. Já os defensivos, como o de Alimentação, Farmacêutico e o de Bens Pessoais, registaram ganhos apelativos”, referem os analistas.

A MTrader destacou ainda o alargamento do diferencial entre as obrigações francesas e alemãs a 10 anos, o que demonstra a crescente preocupação dos investidores com as contas públicas gaulesas.

Num comentário com o sugestivo título “Correção à grande e à francesa”, os analistas do BCP escrevem que “os mercados de ações viveram uma sessão muito negativa, arrastados pela instabilidade política e social crescente em França, que faz disparar os juros da dívida pública do país a 10 anos de maturidade para os 5,1%, alargando o spread face às yields alemãs para os 1,74 pontos percentuais, o patamar mais elevado desde 2011”.

No mercado de dívida pública, a sessão foi marcada por movimentos divergentes. Os juros da dívida alemã a 10 anos, considerada a mais segura da Europa, recuaram 8,71 pontos base, fixando a yield em 3,33%. Em Portugal, o juro da dívida pública a 10 anos subiu ligeiramente para 3,950%, um acréscimo de 1,2 pontos base face ao fecho anterior. Já em França, a tensão nos mercados foi mais visível, com a yield a 10 anos a disparar 6,08 pontos base para 5,07%, o valor mais alto desde julho de 2002. Do outro lado do Atlântico, os juros da dívida dos Estados Unidos a 10 anos cederam 4,3 pontos base para 5,078%.

No mercado de matérias-primas, os preços do petróleo continuaram a sua trajetória ascendente, pressionando ainda mais o sentimento dos investidores. O barril de Brent, referência para as importações europeias, valorizou 2,77% para 111,83 dólares, enquanto o crude norte-americano WTI avançou 1,66% para 98,76 dólares.

O contexto macroeconómico e geopolítico continua a dominar a aversão ao risco. A persistência de uma inflação elevada, alimentada pelos custos da energia, mantém os investidores em alerta quanto à trajetória das taxas de juro. A situação no Médio Oriente e as dúvidas sobre a rentabilidade dos avultados investimentos em Inteligência Artificial e data centers, num momento em que os custos de financiamento sobem, continuam a castigar os setores mais cíclicos e tecnológicos.